Execução de Título Extrajudicial 0720910-03.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720910-03.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720910-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019 e, considerando o Termo de id retro, fica intimada a parte executada VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, por meio de seu advogado, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. BRASÍLIA-DF, 17 de abril de 2026 16:39:05. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 16:39

Documento (Ofício)

16/04/2026, 19:52

Outras Decisões

09/04/2026, 19:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:51

Recebimento

10/03/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:25

Indeferimento

10/03/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:47

Publicação

27/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:19

Documentos

Certidão

•23/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720910-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA Objeto: Citação de ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA - CPF/CNPJ: 037.580.381-54. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 31.812,97 (trinta e um mil e oitocentos e doze reais e noventa e sete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2024 20:14:05. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720910-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora efetivada, pelo SisbaJud, no dia 16/1/2024, apresentadas por VALDIMAR FERREIRA BARBOSA (ID 184710720). No mais, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Em sua manifestação, alega que os valores bloqueados naquela data seriam impenhoráveis, pois têm caráter salarial. Instado a se manifestar, o exequente requereu o indeferimento de todos os pedidos feitos pelos executados, inclusive o referente à gratuidade de justiça (ID 187456686). Consta dos autos que foi efetuado o bloqueio de R$ 5.895,01 de VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, em sua conta no ITAÚ UNIBANCO S.A. (ID 183912534). A parte requerente foi intimada diversas vezes para que comprovasse a sua hipossuficiência, bem como para que juntasse aos autos o extrato da conta bancária atingida pelo bloqueio, até que, por fim, quedou-se inerte (ID 195662380). É o relatório. Decido. Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que deve ser indeferido. A parte juntou aos autos diversos documentos médicos e despesas, mas sem fazer qualquer contextualização como ao menos informar qual seria o valor de remuneração média que o executado recebe. Ou seja, a parte não estabeleceu qualquer parâmetro para que fosse analisada a sua hipossuficiência. Ademais, não consta dos autos declaração firmada de hipossuficiência financeira pelo executado. Dessa forma, verifico que a hipossuficiência não restou comprovada, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Do mesmo modo, verifico que não procede o seu pedido em relação à impenhorabilidade da verba bloqueada. A parte juntou aos autos uma declaração indicando que teria recebido o valor bloqueado em razão de seu ofício (ID 185868481). No mais, juntou comprovantes de transferências bancárias (anexos à petição de ID 185868481). Porém, apesar de devidamente intimada, a postulante não juntou aos autos o extrato da conta bancária atingida pelo bloqueio, não sendo possível auferir se tal medida incidiu de fato sobre a verba que alega ser impenhorável. Dessa forma, verifico que a impugnação apresentada deve ser indeferida. Diante de todo, rejeito a impugnação apresentada por VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, pelas razões acima delineadas. No mais, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Por fim, converto em pagamento a penhora efetivada. Após o decurso do prazo recursal, vistas à exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários a fim de efetivar a transferência do valor de R$ 5.895,01 (ID 183912534). Caso a parte não se manifeste, fica deferida a expedição de alvará de levantamento. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720910-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação de ID 184710720, em que alega o executado que os valores bloqueados ao ID 183912534 (R$ 5.895,01) são provenientes de ganhos auferidos como trabalhador autônomo. Pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720910-03.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, ANTONIO NILDO NASCIMENTO SOUSA Objeto: Citação de VALDIMAR FERREIRA BARBOSA - CPF/CNPJ: 601.740.481-49. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 31.812,97 (trinta e um mil e oitocentos e doze reais e noventa e sete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 13:28:20. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2023, 00:00

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