Embargos à Execução 0720356-63.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0720356-63.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:26

Trânsito em julgado

01/07/2025, 16:25

Publicação

17/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720356-63.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL, KATIA NADIEJDA PEREIRA FIUZA LIMA EMBARGADO: GESTAO IMOVEIS LTDA Sentença O embargante comunica a quitação da dívida e requer a extinção destes embargos, no qual aindaão houve citação. Homologo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulada pela parte embargante. Em decorrência, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII, c/c art. 771, ambos do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro desde de logo o trânsito em julgado da sentença. Traslade-se cópia desta decisão ao processo de execução. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/06/2025, 00:00

Recebimento

13/06/2025, 11:03

Desistência

13/06/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720356-63.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL, KATIA NADIEJDA PEREIRA FIUZA LIMA EMBARGADO: GESTAO IMOVEIS LTDA Decisão Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado nos autos da execução 0701960-38.2024.8.07.0001 Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/01/2025, 00:00

Recebimento

07/01/2025, 10:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720356-63.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL, KATIA NADIEJDA PEREIRA FIUZA LIMA EMBARGADO: GESTAO IMOVEIS LTDA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL e por KATIA NADIEJDA PEREIRA FIUZA LIMA em face de GESTAO IMOVEIS LTDA, de modo correlato à Execução 0701960-38.2024.8.07.0001, fundada em contrato de locação imobiliária urbana. Em síntese, aduzem os embargantes que, no seio da relação locatícia, vinha notificando a embargada desde fevereiro de 2022 quanto a inadequações e vícios estruturais presentes no imóvel locado, coisas que vinham comprometendo o desempenho da atividade empresarial das embargantes, devido aos inconvenientes causados a professores e alunos seus, frequentadores do ambiente, culminando com uma queda de faturamento e descrédito na imagem dos embargantes enquanto prestadores de serviços. Destaca que a embargada sempre se comprometeu a sanar as desconformidades, inclusive nas negociações antecedentes à renovação da locação, mas sem jamais ter cumprido suas promessas. Apoiam-se na exceção do contrato não cumprido para sustentarem que não são obrigadas a cumprir com sua prestação de pagar aluguéis, pugnando pela nulidade da execução. Posto isso: 1. Emende-se a petição inicial nos seguintes termos: 1.1. Regularizar a representação processual do INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL, juntando aos autos os seus atos constitutivos, onde conste que o subscritor da procuração possui poderes de administração; 1.2. Acostar das seguintes peças relevantes do feito executivo, evitando-se a juntada da íntegra dos autos: (a) petição inicial, com as emendas que haja sofrido; (b) procuração outorgada pela embargada/exequente; (c) título executivo; (d) memória de cálculo do débito exequendo; e (e) decisão de admissão da execução. 1.3. Dar valor à causa, com a nota de que, pretendendo-se a extinção da execução in totum, deve corresponder ao valor da própria execução; 1.4. No tocante à gratuidade de justiça: 1.4.1. Por mais que o INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL se qualifique como associação, sem fins lucrativos, como articulado na petição inicial, ainda assim deve comprovar seu estado de hipossuficiência, apto à concessão do beneplácito, na esteira do entendimento encampado na Súmula 481, do STJ, uma vez que a ausência de finalidade lucrativa significa apenas que não distribui rendimentos aos seus associados, mas não deixar de visar ao lucro em favor da própria associação. Sendo assim, venham aos autos documentos comprobatórios da carência alegada; 1.4.2. Pro sua vez, a embargante KATIA NADIEJDA PEREIRA FIUZA LIMA, qualificada como professora e com residência no Setor de Mansões do Lago Norte, Brasília - DF, aparentemente possui economia própria e suficiente para verter as custas iniciais, infirmando a presunção relativa de incapacidade econômica advinda da Declaração ID 197751779, pág. 4, motivo pelo qual, antes de indeferir-lhe a benesse, faculto-lhe a comprovação de sua carência, nos termos do art. 99, § 2º, CPC, mediante a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes; 1.4.3. Podem as embargantes recolher diretamente as custas iniciais Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Do Efeito suspensivo Conquanto relevantes as alegações das embargantes, a falta de garantia do juízo, condição exigida pelo art. 919, § 1, CPC, impede a concessão de efeito suspensivo, na atual quadra, ainda mais inaudita altera pars, motivo pelo qual fica desde logo indeferido. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

13/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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