Procedimento Comum Cível 0721351-53.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721351-53.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:35

Publicação

16/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721351-53.2023.8.07.0020. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: ALESSANDRO RODRIGO TROVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de prova pericial formulado pelo Réu. O custeio da referida prova pericial deverá ser arcado pelo Réu, o qual solicitou a perícia (art. 95 do CPC). Nomeio perito contábil o Sr. JOSÉ AVELAR DOS SANTOS, CPF 179.097.591-34, [email protected] e (61) 99954-8666. As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Efetivado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Águas Claras, DF, 7 de abril de 2026 13:04:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 17:48

Outras Decisões

10/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:09

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:21

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721351-53.2023.8.07.0020. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: ALESSANDRO RODRIGO TROVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de dilação de prazo em 10 (dez) dias solicitado na petição retro (Id. 263753353). Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de fevereiro de 2026 09:36:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Recebimento

12/02/2026, 21:15

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721351-53.2023.8.07.0020. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. - CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12, contra REQUERIDO: ALESSANDRO RODRIGO TROVO - CPF/CNPJ: 271.093.168-07, EDITAL DE INTIMAÇÃO - BLOQUEIO SISBAJUD PRAZO 20 DIAS Objeto: Intimação de ALESSANDRO RODRIGO TROVO (CPF: 271.093.168-07);, que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, do bloqueio "on line", realizado via BACENJUD, no valor de R$ 390,71 devendo, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do §3º do art. 854 do CPC. Transcorrido o prazo acima fixado, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura de termo e de novo despacho, na forma do art. 854, § 5º, do NCPC, ficando a parte executada intimada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias. Os prazos indicados têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 12 de junho de 2024. Eu, RICARDO RIBEIRO, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito.. Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721351-53.2023.8.07.0020. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REVEL: ALESSANDRO RODRIGO TROVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Atualize-se o valor da causa para R$ 180.673,66 (cento e oitenta mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 10:36:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721351-53.2023.8.07.0020. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REVEL: ALESSANDRO RODRIGO TROVO SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte autora celebrou um contrato de empréstimo sob nº 348/8940748 com a parte ré para disponibilização de crédito no valor de R$ 110.000,00. Aponta que a parte ré, entretanto, deixou de efetuar os pagamentos devidos, sendo que o montante atualizado da dívida perfaz de R$ 152.726,16 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão. Citada, a parte ré não apresentou contestação (id. 181661636). É o relatório. Decido. A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental. Cumpre destacar que o débito perseguido constitui título representativo de dívida certa, líquida e exigível. Assim, os juros de mora são devidos a partir do vencimento da obrigação. Por outro lado, a parte requerente apresentou memória de cálculo e englobou os juros moratórios calculados desde o vencimento da obrigação até o dia do ajuizamento da ação (25/09/23 – id. 176225400). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 152.726,16 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), corrigido pelo INPC, acrescidos de encargos contratuais e juros de mora de 1% ao mês a partir do dia 26/09/23. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 16:59:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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