Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715110-63.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ORLANDO LUIZ PEREIRA
CPF
119.***.***-20
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Autor
CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA
CPF
351.***.***-49
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Autor
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
CNPJ
00.***.***.0001-93
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Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Autor
NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
32.***.***.0001-33
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Autor
Advogados / Representantes
KLEYSA SILVA DOS ANJOS
OAB/DF 55216
·
CPF
039.***.***-82
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Representa: Autor
ELVIS SILVA DOS ANJOS
OAB/DF 62533
·
CPF
045.***.***-16
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·
Representa: Autor
ANDRE DA ROCHA SOUZA
OAB/DF 37271
·
CPF
017.***.***-80
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·
Representa: Autor
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES
OAB/DF 21182
·
CPF
055.***.***-96
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·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
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Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(13)
ORLANDO LUIZ PEREIRA
CPF
119.***.***-20
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Autor
CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA
CPF
351.***.***-49
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Autor
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
CNPJ
00.***.***.0001-93
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Advogados / Representantes
(10)
KLEYSA SILVA DOS ANJOS
OAB/DF 55216
·
CPF
039.***.***-82
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Representa: Autor
ELVIS SILVA DOS ANJOS
OAB/DF 62533
·
CPF
045.***.***-16
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·
Representa: Autor
ANDRE DA ROCHA SOUZA
OAB/DF 37271
·
CPF
017.***.***-80
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·
Representa: Autor
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES
OAB/DF 21182
·
CPF
055.***.***-96
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025, 13:00
Juntada de certidão
06/08/2025, 13:00
·
Representa: Autor
Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Autor
NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
32.***.***.0001-33
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Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A
Terceiro
FACEB - CEB DF
Terceiro
FACEB CEB DF
Terceiro
NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
32.***.***.0001-33
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Reu
ORLANDO LUIZ PEREIRA
CPF
119.***.***-20
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Reu
CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA
CPF
351.***.***-49
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Reu
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Reu
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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OUTROS_PARTICIPANTES
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
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·
Representa: Autor
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES
OAB/DF 21182
·
CPF
055.***.***-96
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·
Representa: Réu
ANDRE DA ROCHA SOUZA
OAB/DF 37271
·
CPF
017.***.***-80
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·
Representa: Réu
KLEYSA SILVA DOS ANJOS
OAB/DF 55216
·
CPF
039.***.***-82
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·
Representa: Réu
ELVIS SILVA DOS ANJOS
OAB/DF 62533
·
CPF
045.***.***-16
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·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025, 08:05
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 02:16
Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025, 02:16
Recebidos os autos
25/07/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025, 09:11
Juntada de certidão
24/07/2025, 09:08
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16
Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:15
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025, 13:00
Juntada de certidão
06/08/2025, 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025, 08:05
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 02:16
Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025, 02:16
Recebidos os autos
25/07/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025, 09:11
Juntada de certidão
24/07/2025, 09:08
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16
Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/06/2025, 17:06
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/06/2025, 17:06
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 17:14
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:16
Recurso especial admitido
06/06/2025, 08:31
Recebidos os autos
06/06/2025, 08:31
Recurso Especial não admitido
06/06/2025, 08:31
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025, 10:33
Juntada de certidão
05/06/2025, 10:32
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 02:17
Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 02:15
Juntada de certidão
10/05/2025, 18:48
Juntada de certidão
10/05/2025, 18:48
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/05/2025, 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025, 12:38
Recebidos os autos
09/05/2025, 12:38
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 02:15
Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:15
Conhecido o recurso de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 32.143.339/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido
03/04/2025, 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025, 18:27
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 17:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 14:09
Recebidos os autos
28/02/2025, 20:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/02/2025, 13:39
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025, 02:16
Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025, 02:16
Juntada de certidão
06/02/2025, 12:31
Recebidos os autos
06/02/2025, 07:42
Deferido o pedido de
06/02/2025, 07:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/02/2025, 16:07
Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15
Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 14:06
Recebidos os autos
14/01/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/01/2025, 17:35
Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 16:09
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024, 17:56
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 02:15
Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 12:33
Recebidos os autos
08/12/2024, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024, 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/12/2024, 17:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2024, 18:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024, 15:46
Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:47
Conhecido o recurso de ORLANDO LUIZ PEREIRA - CPF: 119.889.241-20 (APELANTE) e provido em parte
25/11/2024, 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024, 15:43
Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2024, 19:02
Juntada de certidão
06/11/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024, 16:17
Recebidos os autos
13/10/2024, 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/04/2024, 13:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2024, 11:43
Recebidos os autos
23/04/2024, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024, 09:54
Distribuído por sorteio
23/04/2024, 09:54
Documentos
Despacho
•
25/07/2025, 16:56
Despacho
•
25/07/2025, 14:51
Decisão
•
06/06/2025, 10:09
Decisão
•
06/06/2025, 10:08
Decisão
•
06/06/2025, 08:31
Decisão
•
06/06/2025, 08:31
Acórdão
•
04/04/2025, 14:29
Decisão
•
06/02/2025, 12:32
Decisão
•
06/02/2025, 07:42
Despacho
•
16/01/2025, 14:06
Despacho
•
14/01/2025, 14:50
Despacho
•
09/12/2024, 12:33
Despacho
•
08/12/2024, 17:02
Acórdão
•
26/11/2024, 09:07
Decisão
•
22/04/2024, 16:56
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
25/07/2025, 16:56
Despacho
•
25/07/2025, 14:51
Decisão
•
06/06/2025, 10:09
Decisão
•
06/06/2025, 10:08
Decisão
•
06/06/2025, 08:31
Decisão
•
06/06/2025, 08:31
Acórdão
•
04/04/2025, 14:29
Decisão
•
06/02/2025, 12:32
Decisão
•
06/02/2025, 07:42
Despacho
•
16/01/2025, 14:06
Despacho
•
14/01/2025, 14:50
Despacho
•
09/12/2024, 12:33
Despacho
•
08/12/2024, 17:02
Acórdão
•
26/11/2024, 09:07
Decisão
•
22/04/2024, 16:56
Anexo
•
17/04/2024, 11:02
Outros Documentos
•
09/04/2024, 17:22
Sentença
•
29/01/2024, 17:11
Sentença
•
11/12/2023, 19:03
Anexo
•
01/12/2023, 17:43
Decisão
•
27/10/2023, 18:55
Decisão
•
04/10/2023, 20:42
Decisão
•
05/09/2023, 19:25
Decisão
•
15/08/2023, 13:35
Decisão
•
09/08/2023, 20:26