Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, sexta-feira, 24 de abril de 2026 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
29/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
24/04/2026, 14:51
Trânsito em julgado
24/04/2026, 14:50
Documento (Certidão)
24/04/2026, 14:49
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 17:51
Publicacao/Comunicacao
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 15:30
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2025.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/11/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 17:51
Publicacao/Comunicacao
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 15:30
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2025.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3095787/DF (2025/0433400-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
AGRAVANTE: MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
AGRAVANTE: MORONI MARQUES RECHETNICOU
ADVOGADO: NATHALIA MONICI LIMA - DF027171
AGRAVADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265
JOAO EMANUEL DE ARAUJO SOUZA - PB033731
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/11/2025.
13/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 16:55
Remessa (outros motivos)
04/11/2025, 13:30
Documento (Certidão)
04/11/2025, 13:30
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 20:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
AGRAVANTES: JÉSSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU AGRAVADA: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
27/10/2025, 00:00
Recebimento
24/10/2025, 11:34
Mero expediente
24/10/2025, 11:34
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 09:34
Petição (Contra-razões)
22/10/2025, 20:40
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 30 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/10/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
30/09/2025, 10:54
Evolução da Classe Processual
30/09/2025, 10:54
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/09/2025, 20:44
Decurso de Prazo
17/09/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 18:17
Publicação
09/09/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
RECORRENTES: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU
RECORRIDO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO. FALECIMENTO DA CREDORA ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DIVERSOS HERDEIROS. DÚVIDA SOBRE QUEM É O LEGITIMO RECEBEDOR DO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 335 do Código dispõe a respeito das situações em que é viável a realização da consignação em pagamento, sendo uma das hipóteses se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. 2. Ainda sobre essa hipótese, o art. 547 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito”. 3. No caso, verifica-se que a autora e a credora originária firmaram contrato de compra e venda de um lote, em que foi dado um veículo como entrada e o saldo remanescente foi dividido em 81 parcelas de R$500,00 (quinhentos reais) depositada em conta indicada pela credora. 3.1. Contudo, a credora originária faleceu no ano de 2021, deixando ao menos quatro herdeiros, mas com a ausência de abertura do devido inventário, restou dúvida plausível à autora quanto a quem seria o legítimo recebedor das parcelas que se encontram vencendo ao passar dos meses. 3.2. Portanto, entendo que ante a plausível dúvida da autora quanto quem seria o legitimo recebedor da prestação do contrato de cessão de direitos, correta a sentença que julgou procedente a ação de consignação em pagamento, com os pagamentos regulares das prestações desde julho de 2021 até o presente momento. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 335, inciso IV, 541 e 545, todos do mesmo diploma legal, aduzindo que a recorrida foi formalmente informada da conta bancária do herdeiro Moroni para a realização dos pagamentos em abril de 2021. Assim, não havia "dúvida legítima" que justificasse a consignação a partir daquele momento. Afirmam que a recorrida optou por não efetuar os pagamentos na conta indicada, tornando-se inadimplente, sendo que a alegação posterior de dúvida serve apenas como escusa para a mora já configurada; c) artigo 474 do Código Civil, pugnando para que seja reconhecida a rescisão do contrato de cessão de direitos por culpa exclusiva da recorrida, em razão de sua inadimplência prolongada e dos termos constantes da Cláusula Décima contratual. Requerem, por fim, que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome da advogada NATHÁLIA MONICI LIMA, OAB/DF 27.171. Em contrarrazões, a recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados, bem como que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado MARCELO ALMEIDA ALVES, OAB/DF 34.265. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado por serem os recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Julgamento diverso do pretendido não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado” (AgInt no REsp n. 2.119.616/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 335, inciso IV, 541 e 545, todos do CPC e 474 do Código Civil. Isso porque a turma julgadora concluiu: “(...) Compulsando os autos, as provas ratificam as alegações da autora, sendo que os prints da conversa realizada com o requerido Moroni (herdeiro da falecida) pelo aplicativo de whatsapp demonstra a preocupação da autora em pagar a prestação a quem não pudesse ser o legitimo credor, tendo a requerente solicitado desde o início a indicação de nova conta e alteração por meio de documento registrado em cartório para lhe resguardar (ID n.º 64988960 e 64988961), o que não foi feito. Importante destacar que até o presente momento não houve a abertura do inventário da Senhora Walkyria Martins Marques, perdurando a dúvida sobre quem seria o legitimo recebedor das prestações da cessão de direito entabulada com a falecida, não havendo que se falar em inadimplemento contratual por parte da autora.” (ID 67584079). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias e contratual do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço do pedido. Por derradeiro, defiro o pedido de publicação conforme requerido pelas partes. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
08/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/09/2025, 14:48
Recebimento
04/09/2025, 12:12
Recurso Especial
04/09/2025, 12:12
Conclusão (para julgamento)
02/09/2025, 10:44
Petição (Contra-razões)
01/09/2025, 20:30
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/07 até 09/07)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/07 até 09/07), realizada no dia 02 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702672-18.2017.8.07.0019
0701780-90.2022.8.07.0001
0704836-46.2023.8.07.0018
0712743-11.2023.8.07.0006
0005241-24.2016.8.07.0001
0707895-42.2023.8.07.0018
0733726-15.2024.8.07.0000
0705819-44.2024.8.07.0007
0738337-11.2024.8.07.0000
0738446-25.2024.8.07.0000
0702483-96.2024.8.07.0018
0739319-25.2024.8.07.0000
0752498-57.2023.8.07.0001
0741697-51.2024.8.07.0000
0742217-11.2024.8.07.0000
0760172-41.2023.8.07.0016
0742860-66.2024.8.07.0000
0743048-59.2024.8.07.0000
0722307-79.2021.8.07.0007
0744562-47.2024.8.07.0000
0745666-74.2024.8.07.0000
0720637-93.2023.8.07.0020
0746455-73.2024.8.07.0000
0703845-03.2023.8.07.0008
0751135-04.2024.8.07.0000
0751980-36.2024.8.07.0000
0702613-92.2024.8.07.0016
0752613-47.2024.8.07.0000
0752669-80.2024.8.07.0000
0752783-19.2024.8.07.0000
0753155-65.2024.8.07.0000
0753201-54.2024.8.07.0000
0753420-67.2024.8.07.0000
0753773-10.2024.8.07.0000
0754074-54.2024.8.07.0000
0754175-91.2024.8.07.0000
0754321-35.2024.8.07.0000
0710267-27.2024.8.07.0018
0700276-47.2025.8.07.0000
0700019-85.2025.8.07.9000
0700399-45.2025.8.07.0000
0700837-71.2025.8.07.0000
0701806-86.2025.8.07.0000
0752508-04.2023.8.07.0001
0702444-22.2025.8.07.0000
0702783-78.2025.8.07.0000
0703122-37.2025.8.07.0000
0703436-80.2025.8.07.0000
0703590-98.2025.8.07.0000
0703867-17.2025.8.07.0000
0704072-46.2025.8.07.0000
0704104-51.2025.8.07.0000
0704345-25.2025.8.07.0000
0704472-60.2025.8.07.0000
0704742-84.2025.8.07.0000
0704796-50.2025.8.07.0000
0704843-24.2025.8.07.0000
0704852-83.2025.8.07.0000
0705069-29.2025.8.07.0000
0705151-60.2025.8.07.0000
0714563-31.2024.8.07.0006
0705655-66.2025.8.07.0000
0705672-05.2025.8.07.0000
0739235-21.2024.8.07.0001
0707365-84.2017.8.07.0006
0724393-36.2024.8.07.0001
0706832-47.2021.8.07.0019
0747703-71.2024.8.07.0001
0706906-22.2025.8.07.0000
0706926-13.2025.8.07.0000
0707032-72.2025.8.07.0000
0736186-24.2024.8.07.0016
0707133-07.2024.8.07.0013
0721649-10.2020.8.07.0001
0707464-91.2025.8.07.0000
0707496-96.2025.8.07.0000
0705458-40.2023.8.07.0014
0707675-30.2025.8.07.0000
0735227-98.2024.8.07.0001
0718227-34.2024.8.07.0018
0711087-80.2023.8.07.0018
0708457-37.2025.8.07.0000
0708663-51.2025.8.07.0000
0708676-50.2025.8.07.0000
0712721-50.2023.8.07.0006
0734666-74.2024.8.07.0001
0709024-68.2025.8.07.0000
0709609-23.2025.8.07.0000
0752924-69.2023.8.07.0001
0700925-75.2025.8.07.9000
0706954-92.2023.8.07.0018
0716234-91.2021.8.07.0007
0710576-68.2025.8.07.0000
0701021-90.2025.8.07.9000
0711362-57.2022.8.07.0020
0711560-60.2023.8.07.0020
0711115-34.2025.8.07.0000
0711153-46.2025.8.07.0000
0754765-20.2024.8.07.0016
0711232-25.2025.8.07.0000
0019734-90.2013.8.07.0007
0705139-74.2024.8.07.0002
0703184-90.2024.8.07.0007
0706356-43.2024.8.07.0006
0712271-57.2025.8.07.0000
0712311-39.2025.8.07.0000
0712513-16.2025.8.07.0000
0712597-17.2025.8.07.0000
0700724-24.2024.8.07.0010
0712815-45.2025.8.07.0000
0712821-52.2025.8.07.0000
0712859-08.2023.8.07.0009
0713155-86.2025.8.07.0000
0713161-93.2025.8.07.0000
0705363-73.2024.8.07.0014
0713260-63.2025.8.07.0000
0713280-54.2025.8.07.0000
0713402-67.2025.8.07.0000
0703869-31.2023.8.07.0008
0745672-33.2024.8.07.0016
0714020-12.2025.8.07.0000
0714182-07.2025.8.07.0000
0732543-06.2024.8.07.0001
0714574-44.2025.8.07.0000
0714933-91.2025.8.07.0000
0714937-31.2025.8.07.0000
0715214-47.2025.8.07.0000
0715343-52.2025.8.07.0000
0715522-83.2025.8.07.0000
0715590-33.2025.8.07.0000
0715831-07.2025.8.07.0000
0736414-44.2024.8.07.0001
0716084-92.2025.8.07.0000
0716133-36.2025.8.07.0000
0716163-71.2025.8.07.0000
0735086-34.2024.8.07.0016
0716560-33.2025.8.07.0000
0736847-53.2021.8.07.0001
0716793-30.2025.8.07.0000
0717102-51.2025.8.07.0000
0717183-97.2025.8.07.0000
0717285-22.2025.8.07.0000
0717369-23.2025.8.07.0000
0731865-82.2024.8.07.0003
0717504-35.2025.8.07.0000
0700025-96.2025.8.07.0010
0717860-30.2025.8.07.0000
0717874-14.2025.8.07.0000
0717882-88.2025.8.07.0000
0718039-61.2025.8.07.0000
0704008-68.2023.8.07.0012
0718485-64.2025.8.07.0000
0749843-78.2024.8.07.0001
0718661-43.2025.8.07.0000
0718745-44.2025.8.07.0000
0751925-19.2023.8.07.0001
0719090-10.2025.8.07.0000
0719517-07.2025.8.07.0000
0707069-89.2022.8.07.0005
0709744-03.2023.8.07.0001
0719730-13.2025.8.07.0000
0718894-20.2024.8.07.0018
0743192-64.2023.8.07.0001
0704646-85.2024.8.07.0006
0751692-85.2024.8.07.0001
0701582-94.2025.8.07.0018
0728554-89.2024.8.07.0001
0722767-79.2024.8.07.0001
0781577-02.2024.8.07.0016
0730081-70.2024.8.07.0003
0704663-05.2025.8.07.0001
0702894-20.2020.8.07.0006
0715629-08.2017.8.07.0001
0754297-04.2024.8.07.0001
0708817-43.2024.8.07.0020
0718386-91.2025.8.07.0001
0705290-37.2024.8.07.0003
0714240-07.2025.8.07.0001
0700822-48.2025.8.07.0018
0706281-14.2023.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0726434-62.2023.8.07.0016
0747735-13.2023.8.07.0001
0707243-11.2025.8.07.0000
0707358-32.2025.8.07.0000
0709216-82.2022.8.07.0007
0703511-20.2024.8.07.0012
0708625-70.2024.8.07.0001
0718695-49.2024.8.07.0001
0714930-39.2025.8.07.0000
0723270-77.2023.8.07.0020
0009526-14.2013.8.07.0018
0717535-55.2025.8.07.0000
0723187-61.2023.8.07.0020
0715332-30.2024.8.07.0009
0737072-68.2024.8.07.0001
0701964-38.2025.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0718687-41.2025.8.07.0000
0747291-43.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 09 de Julho de 2025 às 18:34:18 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 6 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
07/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/08/2025, 15:18
Evolução da Classe Processual
06/08/2025, 15:18
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 12:12
Documento (Certidão)
05/08/2025, 12:12
Petição (Recurso especial)
04/08/2025, 20:55
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 12:46
Decurso de Prazo
22/07/2025, 02:17
Publicação
14/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos embargantes, mantendo a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para reconhecer o efeito liberatório e extintivo dos depósitos judiciais realizados nos autos, que indicam o pagamento de todas as parcelas vencidas entre julho de 2021 até agosto de 2024, no valor individual e R$ 500,00 (quinhentos reais). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão e contradição no acórdão de julgamento do recurso de apelação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do parágrafo único, do art. 1022, do CPC, entende-se por omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC. O julgado é contraditório quando apresenta proposições inconciliáveis entre si, tornando incerto o provimento jurisdicional. 4. No caso em tela, não se verifica qualquer omissão ou contradição apontada pelos embargantes, tendo sido todos os pontos devidamente apreciados e fundamentados no v. acórdão, com a coerência necessária para tanto e com base em todo o lastro probatório produzido. 5. A via dos embargos de declaração não é adequada para rediscutir matéria já decidida, configurando-se como tentativa de reavaliação do mérito. IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. A via dos embargos de declaração não é adequada para rediscutir matéria já decidida, configurando-se como tentativa de reavaliação do mérito”. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.015 e 1.022, § 1º.
11/07/2025, 00:00
Não-Provimento
10/07/2025, 11:13
Mérito
09/07/2025, 18:38
Documento (Certidão)
01/07/2025, 18:57
Para julgamento de mérito
01/07/2025, 18:56
Recebimento
01/07/2025, 18:42
Decurso de Prazo
08/04/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
APELANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU
APELADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
27/03/2025, 00:00
Recebimento
26/03/2025, 14:24
Mero expediente
26/03/2025, 14:24
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 14:06
Evolução da Classe Processual
25/03/2025, 14:05
Petição (Embargos de declaração)
24/03/2025, 21:26
Publicacao/Comunicacao
e
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
5ª Sessão Ordinária - 7 TCV - Modalidade Presencial
Ata da 5ª Sessão Ordinária - 7 TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dra. Maria Rozynete de Oliveira Lima. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708467-03.2020.8.07.0018
0700124-23.2021.8.07.0005
0729566-44.2024.8.07.0000
0740849-64.2024.8.07.0000
0700239-35.2021.8.07.0008
0745517-78.2024.8.07.0000
0746867-04.2024.8.07.0000
0737137-97.2023.8.07.0001
0700357-15.2020.8.07.0018
0715093-33.2023.8.07.0018
0707459-49.2024.8.07.0018
0722408-32.2024.8.07.0001
0708582-36.2024.8.07.0001
0703724-08.2024.8.07.0018
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA - Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0715229-91.2022.8.07.0009
0703197-23.2023.8.07.0008
0701853-45.2021.8.07.0018
0752165-08.2023.8.07.0001
0736185-87.2024.8.07.0000
0722307-79.2021.8.07.0007
0704071-59.2024.8.07.0012 - Dra. Jéssica Souza dos Santos, OAB/DGO 46.744
0704448-48.2024.8.07.0006
0703199-26.2024.8.07.0018
0710525-82.2024.8.07.0003
0709547-84.2024.8.07.0010 - Dr. Leonardo Farias das Chagas, OAB/DF 24.885
0703905-20.2021.8.07.0016
0749590-93.2024.8.07.0000
0747282-84.2024.8.07.0000
0746972-78.2024.8.07.0000
0701780-90.2022.8.07.0001
0719254-23.2022.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0739910-84.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 12 de Março de 2025 às 17:11:04 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
6ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 26/02 até 10/03)
Ata da 6ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 26/02 até 10/03), realizada no dia 26 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0001524-58.2017.8.07.0004
0706741-79.2019.8.07.0001
0715497-77.2019.8.07.0001
0704866-86.2020.8.07.0018
0703756-36.2021.8.07.0012
0709597-57.2022.8.07.0018
0711687-44.2022.8.07.0016
0703453-89.2020.8.07.0001
0740141-79.2022.8.07.0001
0703669-91.2023.8.07.0018
0708890-55.2023.8.07.0018
0705563-05.2023.8.07.0018
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0701799-33.2021.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0701853-45.2021.8.07.0018
0718229-72.2022.8.07.0018
0722307-79.2021.8.07.0007
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0704071-59.2024.8.07.0012
0703199-26.2024.8.07.0018
0719755-04.2022.8.07.0009
0708582-36.2024.8.07.0001
0732767-35.2024.8.07.0003
0702013-07.2024.8.07.0005
0702429-51.2024.8.07.0012
0703724-08.2024.8.07.0018
ADIADOS
0736697-09.2020.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0734517-81.2024.8.07.0000
0737943-04.2024.8.07.0000
0701568-44.2024.8.07.0019
A sessão foi encerrada no dia 11 de Março de 2025 às 12:33:10 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
21/03/2025, 00:00
Publicação
17/03/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO. FALECIMENTO DA CREDORA ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DIVERSOS HERDEIROS. DÚVIDA SOBRE QUEM É O LEGITIMO RECEBEDOR DO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.O art. 335 do Código dispõe a respeito das situações em que é viável a realização da consignação em pagamento, sendo uma das hipóteses se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. 2. Ainda sobre essa hipótese, o art. 547 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito”. 3. No caso, verifica-se que a autora e a credora originária firmaram contrato de compra e venda de um lote, em que foi dado um veículo como entrada e o saldo remanescente foi dividido em 81 parcelas de R$500,00 (quinhentos reais) depositada em conta indicada pela credora. 3.1. Contudo, a credora originária faleceu no ano de 2021, deixando ao menos quatro herdeiros, mas com a ausência de abertura do devido inventário, restou dúvida plausível à autora quanto a quem seria o legítimo recebedor das parcelas que se encontram vencendo ao passar dos meses. 3.2. Portanto, entendo que ante a plausível dúvida da autora quanto quem seria o legitimo recebedor da prestação do contrato de cessão de direitos, correta a sentença que julgou procedente a ação de consignação em pagamento, com os pagamentos regulares das prestações desde julho de 2021 até o presente momento. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
14/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 02:19
Não-Provimento
12/03/2025, 18:14
Mérito
12/03/2025, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
APELANTE: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU
APELADO: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS D E S P A C H O Nada a prover sobre a petição de ID nº 69387395 e comprovante de depósito judicial de ID nº 69387397. Aguarde-se a realização da sessão de julgamento. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/03/2025, 00:00
Mero expediente
11/03/2025, 17:00
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 15:37
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7 TCV - MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0703905-20.2021.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745517-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GILBERTO LACERDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE TAVARES - DF60943-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
Polo Passivo RONALDO IUNES
SILVANA MARIA SILVA IUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Processo 0722408-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Polo Passivo SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0715229-91.2022.8.07.0009
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE EDESIO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0700124-23.2021.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo MARIO GONCALVES DE LIMA
ARIEL CINTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0700239-35.2021.8.07.0008
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO BARROZO ARANHA
ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO
MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO
LUZIA LOPES BARROSO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
MARIO GONCALVES DE LIMA
ARIEL CINTRA DA SILVA
POSSÍVEIS INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
NEIVA ESSER - DF19205-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701780-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0708467-03.2020.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703724-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0703197-23.2023.8.07.0008
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LURDS LEAO RODRIGUES
IMAILDE DA SILVA OLIVEIRA
SEBASTIAO DA SILVA LEAO
LUIZ DA SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Terceiros interessados
Processo 0701853-45.2021.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLIAM PEREIRA MONTEIRO
MARCELO ARAUJO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752165-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO
MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0710525-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DEOLINA GOMES DE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SCHEUER DE CERQUEIRA - SC44702
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746867-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PHYSIS PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO XAVIER LIMA - MG88364
Polo Passivo VALDECIO RABELO CHAGAS
CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Terceiros interessados
Processo 0700357-15.2020.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALBANO SILVIO DE FREITAS
ALEXANDRE DE SOUZA NAVES
AUREA FATIMA DE RESENDE
AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO
BENEDITO ELIAZAR DE ANDRADE
BERLANE SILVA MARTINS
CELIO HITOSHI KASAHARA
CELSO DUARTE
CELSO LUIZ DA SILVEIRA
CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS
CHARLES RICHARD LEWKOWICZ
DEBORA LINTOMEN AZEVEDO
DENISE BIZARRO LOPES
DUSCELINO PEREIRA BORGES
EDUARDO AKIRA FURUSAWA
ELIENE MAIA DA CUNHA
FABRICIO NARCIZO LEAL COSTA
GERALDO FERREIRA DA COSTA
GEORGE DUARTE
HERIKA MARA VICENTINI VALE
ISAAC PINTO AVERBUCH
JORGE AMARAL DA SILVA
JOSE LIBANIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
JOSE PAULO CANCELLA EMYGDIO DA SILVA
LAURA MARIA GOULART DUARTE
LILIANA SILVEIRA DORNAS BARBATTO RIBEIRO
MANOEL LIMA FEITOSA
MARCIO MASAKAZU HIGA
MARGARETE CAMPOS REBOUCAS
MARIA AMALIA FERNANDES ALBUQUERQUE SANTOS
MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS
MARIA GOMES LOBO
MARIA JOSE LIMA ARAGAO
MARILENE DA COSTA BELLO
MASAHIKO YOSHINO
NEUSA ALICE DOS SANTOS
NILCELIO NUNES DA SILVA
NIUDE PEREIRA ESPIRITO SANTO
PATRICIA MARIA OLIVEIRA LIMA
RENATO CARDOSO MACHADO
RENY SILVEIRA DE FARIA
ROSIANE DANTAS COUTO LOPES
SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES
VIDELINA RIBEIRO DOS SANTOS
MARCELO RAW
AIRTON DE SIQUEIRA SILVA registrado(a) civilmente como AIRTON DE SIQUEIRA SILVA
ALEXANDRE SILVA CUNHA
CARLOS WILSON GONCALVES
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
GLAUCIO COIMBRA CARDOSO
FABIANE DA SILVA PACHECO
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA
TELMA SUELI AGUILAR
CLAUDIO SILVA MENEZES
HUMBERTO BRASIL RIBEIRO
DANIEL LYRA ROCHA
PAULO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
SILON SCHAIBLICH
ADELSON RAIMUNDO FONTES BELLEZA
ALBERTO COELHO GOMES COSTA
ALENAGRACIA ABREU DE CARVALHO
ANNA CRISTINA DE ANDRADE RIBEIRO
ANELITO ALVES DE OLIVEIRA
ANGELA LETICIA GUERCIO GOUVEIA
ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG
ARNALDO DA COSTA FARIAS FILHO
ELIENE MARIA ALVES CIPRIANO
HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO
IRACILDA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA
JORGE SASAKI
LUCIANA SALIBA DE AZAMBUJA
ORLANDO PAULO BARBAS SCHONHARDT
OTAVIO NOGUEIRA LANZETTA
PAULO SANTINO CORREIA JUNIOR
SUELI PEREIRA GONCALVES
TITO BECON
TOMAS BROZZON BAREIRO
WASHINGTON LUIZ PEREIRA COSTA
WILLIAMS JOSE SOARES
ANDRE LUIZ LOPES
CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
ERNANDI RODRIGUES SIQUEIRA
FABIANA DE OLIVEIRA BORGES
GILBERTO DUARTE XAVIER
JOAO VALDIVINO BATISTA ALVES
MARCOS CASTELLO BRANCO COUTINHO
MARIA ELISABETHE MOTA CARBONELL
MOISES ROSA DE NASARET
PLACIDA MARIA ALMADA GOMES
QUETI DIETTRICH
SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO
SERGIO MARINHO DO NASCIMENTO
SERGIO OTAVIO DOS SANTOS
SUELY MARIA CAETANO GIORDANO
VINICIUS BRITO DE SOUSA
WILLIAM MONTEIRO DA SILVA
ALINA RICCO JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA
ARIEL RICCO JEFFERSON DE SOUZA
ASTROGILDO GOMES DA SILVA
BERENICE MARIA LOBO DUTRA
CARLOS GONCALVES
EDINALVA SANTOS OLIVEIRA
ELDYR JOSE NEITZKE
ELTON BAUER
ENAMAR FERNANDES COSTA
FABIO DE JESUS
FREDERICO ROSA BORGES DE HOLANDA
GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
GILVAN MOURA
JANE ROESLER
LUIZ ARTUR DE GUSMAO BESSA
LUIZ JOSE DIAS
MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS
MARIA DE JESUS AZEVEDO FONSECA
PAULO ADRIANO MENDES SILVA E PHENEE
ROMULO GUIMARAES ROCHA
ROSA MARIA RAMPONI SERRAO
RUBENS BOIKO MENNA BARRETO
VALDIVINO CEZAR DIAS
ALBA CORREIA DO NASCIMENTO LIMA
ALEXANDRA FREIRE
ANA MARIA BRAGA DE LIMA
ANDERSEM SANTOS DE MORAIS
ANDRE LUIZ MILHOMEM
EDNA LOURENCO DOS SANTOS
EDNA PEREIRA DOS SANTOS
EDSON PEREIRA GUERRA
FABIO GONCALVES DE PAULA
FRANCISCA CELIA BARBOSA NOGUEIRA
JEAN MORONI CASTANHO DA ROCHA
JONATAN AUGUSTO SILVA AMORIM
JOSE ROBERTO PEREIRA DE BARROS
LUCIANA DOS SANTOS
LUCIMAR TEIXEIRA CORREA OLIVEIRA
MARIA FERNANDA DO AMARAL
MARLENE LUCIA BERBIGIER
PAULO NORBERTO GERVASIO
REGILDA BRANDAO NASCIMENTO
RONALDO XAVIER DE SOUSA
SADRAQUE VIEIRA DO AMARAL
SELIO ANTONIO DE SOUZA
SIMONE MOREIRA DE OLIVEIRA
VANDERLEI VIEIRA SOARES
VERA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO
VILMA DE FATIMA AREIAS CARDOSO
ZILDETE PEREIRA DOS SANTOS
MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS
ALEXANDRE MENDES FERES
HONORIO BORGES VOGEL
ELIANE BARBOSA SOARES
ANA MARIA MACHADO DIAS
CELIA APARECIDA BECKER BAUER
CLEUDE MARIA PEREIRA MOURA
MARIA DE FATIMA FEIJO DE JESUS
SUELI DOS SANTOS JEFFERSON DE SOUZA
LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA
MEIRE DUARTE DE OLIVEIRA
SERGIO RICARDO LIMA PEREIRA DUTRA
SANDRA REGINA SCHATZ
VIVIANE CRISTINA FONTES DA MATTA SOARES
ANA MARIA PISSURNO MARINHO DO NASCIMENTO
BEATRIZ SALETE SILVA DOS SANTOS
CRISTINA HELENA ALVES DE OLIVEIRA
MARTA DE LIMA MARTINHO LOPES
ADALCINEI APARECIDA BISPO DA SILVA
DEBORA ASSIS DE MOURA BARROS
ELIANE CRISTINA SOUTO
HELENA DOS SANTOS GUERRA
ANALTA SUELY DA SILVEIRA
EDNA MARIA SIMOES FERREIRA AUGUSTO BARBOSA
CRISTIANNE KINUKO HIGA
ELIANE DE SOUZA MARQUES
NADJA NUNES BANDEIRA
MAGDA MACHADO MASETTI
MARCIA BAPTISTA LAGE NAVES
SILVIA FREYRE COSTA
FATIMA ALVES DA SILVA CUNHA
ADERLUCI DE SOUZA CARDOSO
MARIA RIBAMAR CARVALHO SILVA
DEOCLECIANO ALVES PIRES NETO
MARINALVA FERREIRA DE AGUIAR
MARCIA RAMOS ALVES DUARTE
VILERIO JOAO BATISTA FILHO
SORAYA MARTINS DUARTE
ELIZA ALMEIDA ARAUJO BASTOS
CELIA SADAKO KIYUNA
DUCILENE DOS SANTOS COSTA BELLEZA
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
REJANE BATISTA DA SILVA COSTA CARVALHO
ILMA RAQUEL FERNANDES CAMARGO
JANAINE NARESSI NEVES CORREIA
SILVIA FERREIRA ASSUNCAO BROZZON BAREIRO
SUSANA FERREIRA RAW
MARCIA VALERIA MOREIRA COSTA
PAULO CESAR BOESCHENSTEIN
ANGELA JOSE DA SILVA DIAS
MARIA DE LOURDES MENDES NASARET
CARLOS MAGNUS MAGALHAES MOREIRA
VANIA LUCIA FARIAS DA COSTA
LINDOMAR VIEIRA NEITZKE
GISLENE ROSA VIEIRA DA SILVA
EDUARDO ROBERTO DAS CHAGAS
JOSE ACACIO SANTOS DA ROCHA
CRISTINA MARA AIEX TAIER ROCHA
GUNTHER CARVALHO BLANK
LIDIANE OLIVEIRA BLANK
MARCIA APARECIDA PEREIRA
MARCIO TRAMONT CISNEIROS
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO
LINDALVA ALVES BRANDAO
HIGOR OLIVEIRA FONSECA
ALBERTO DE BARROS BOECHENSTEIN NETO
ANDREA NOGUEIRA MEZIAT
MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA
IRIS DE SOUSA SANTOS BORGES
Michelle Davidson Rocha
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
TARCISIO MARCIO ALONSO
ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO
RAFAEL BENASAYAG BIRMANN
MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS GERASSI
JOSE CELSO VALADARES GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
MARCELO DE PAIVA ROSA - SP116474
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977-A
ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739910-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JUVENIL MARTINS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES
ROSANA HELENA DA SILVA
ROSANGELA HELENA DA SILVA
LANA CRISTINA COSTA LINS
MARIA DIVINA DE ANDRADE SOUSA
APARECIDA CARNEIRO SEITO
DIANDRA DE ANDRADE SOUSA DE SA BORGES
JUVENIL ALLISSON MARTINS DE MENEZES
MARIA EDUARDA DE SOUSA ENOQUE DA SILVA
JOAO PEDRO SILVA CINTRA DE PAIVA
TEREZINHA LUIZA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A
FERNANDA MARINHO - DF60961-A
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF5008-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESSICA D AVILA DE MENEZES
SHEILA D AVILA BRAGA
GUILHERME LEITE DE MENEZES
HENRIQUE LEITE DE MENEZES
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO
Processo 0749590-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo MAYARA GOMES FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Terceiros interessados
Processo 0708582-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Polo Ativo ANTONILDO CICERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Polo Passivo SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados
Processo 0740849-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo Espolio de JOSE PAULO BONI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO - GO45366-A
SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES - GO23758-A
Polo Passivo ADEMAR CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A
KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A
Terceiros interessados
Processo 0736185-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SERGIO ELIAS COURI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ELIAS COURI - DF14470-A
MARISA DE SOUZA ALONSO - DF2916000A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719254-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722307-79.2021.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JESSICA MARQUES RECHETNICOU
ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
MORONI MARQUES RECHETNICOU
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo 0704448-48.2024.8.07.0006
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo ANTONIO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746972-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo G. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747282-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Processo 0707459-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0729566-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0703199-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0715093-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FREDERICO ABRAHAM
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704071-59.2024.8.07.0012
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo EDUARDO COLOME SADURNI
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A
Terceiros interessados
Processo 0737137-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE ANTONIO FRAGOSO BORGES FILHO
DIAGNOMED PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976
Polo Passivo EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA PAULA DUARTE MENEZES - DF11632-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento
14/02/2025, 14:42
Para julgamento de mérito
14/02/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 26/02 ATÉ 10/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0743189-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
Terceiros interessados
Processo 0739786-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo RINARD TADEU ALVES CARISIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746904-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SIRLEI GERALDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0747403-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDJANE AGUIAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENNEDY RIBEIRO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A
Terceiros interessados
Processo 0743377-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARA DALILA SILVA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742860-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PATRICIA MARIA CYRIACO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735057-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARTHEO MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo VELVUDDING MODA E ACESSORIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A
Terceiros interessados
Processo 0712587-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMUNICACAO LTDA
DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739779-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO LIPI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700264-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE SALES
ERIC RODRIGUES DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MACEDO DA CRUZ CHAVES - DF21494-A
Terceiros interessados
Processo 0711971-44.2020.8.07.0009
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NATHALIA RIBEIRO DE SOUZA
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
NATHALIA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Terceiros interessados
Processo 0712613-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CATIA DANIELE CARDOSO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0722307-79.2021.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JESSICA MARQUES RECHETNICOU
ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO
MIRIAN MARQUES RECHETNICOU
MORONI MARQUES RECHETNICOU
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo 0734201-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735014-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME
CHARLEY DELALIBERA DOURADO
ELIANA ROSA DELALIBERA
DIEGO HENRIQUE MONTEIRO ARAUJO
IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA
MEGA AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735771-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. V. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738855-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo ILEOMAR RODRIGUES DE AVILA
M1 COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo 0740063-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELIANA MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0740572-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
Polo Passivo I. C. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Terceiros interessados
Processo 0746477-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CID RECH
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0746692-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo R. R. N. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0744878-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo KAIRO LUAN MIRANDA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746664-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAFAEL ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo WL CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Terceiros interessados
Processo 0701559-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LURDES VENANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo GILDO DOS SANTOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0701568-44.2024.8.07.0019
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DEISIANE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0747655-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo KIDS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
TIAGO GUIMARAES CAMPOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744922-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0747773-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
LIBIA FABIOLA AZEVEDO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0750403-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WM COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE TELECOM E INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Polo Passivo TS MASTER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751483-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701853-45.2021.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WILLIAM PEREIRA MONTEIRO
MARCELO ARAUJO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
WILLIAM PEREIRA MONTEIRO
MARCELO ARAUJO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721437-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLENIA LUNA DE FARIAS
MARCIO GIOVANI MASCARENHAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DO PRADO OLIVEIRA - SP466828
THIAGO SEI WAISER - SP310268
Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0703077-32.2022.8.07.0002
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo FRANCIVALDO CAVALCATE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728424-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS ANTONIO CACAU
NARA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXLANO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DF44133-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FRANCISCO DE MELO - GO29679-A
ATILA ZAMBELLI TOLEDO - GO27608-A
Terceiros interessados
Processo 0704671-29.2023.8.07.0008
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712522-19.2023.8.07.0009
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLECI CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Polo Passivo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Terceiros interessados
Processo 0716625-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE LUIS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701395-65.2024.8.07.0004
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SPE GLEBA 1 - RESIDENCIAL NOVO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A
HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
THIAGO PORTES MOL - DF31264-A
KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA - DF60582-A
Terceiros interessados
Processo 0732197-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JSD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471
LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662
REBECA SOUSA SILVA PINHEIRO - PB26870
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
ITS CUSTOMER SERVICE LTDA
AUX CONTACT CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO MARINHO - SC24280
CHIRLEY CRISTINA LOFY - SC16701
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704367-61.2022.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo WENDEL DE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736488-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALILA ALMEIDA FIUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736029-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOAQUIM SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739909-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELLEVEN LAGO NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
Polo Passivo ECO LIMPEZA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A
Terceiros interessados
Processo 0710200-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo ELBA WOLFF
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0709683-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
L. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. H. P. D. S.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744324-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A
Polo Passivo ERNANDES KAORU NAKAMURA
ANA CRISTINA GUERRA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON LUIZ ARANTES - SC49125
Terceiros interessados
Processo 0714402-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA ANTONIA DE FARIA
MARIA DONIZETI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ROMILDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo 0727999-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVARES LEITE - DF48820-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748559-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. G. D. S.
M. R. G. D. S.
E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A
Polo Passivo N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736290-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461-A
Terceiros interessados
Processo 0734517-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0740105-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SARAH GALDINO DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Terceiros interessados
Processo 0719937-87.2022.8.07.0009
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo P. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742653-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIO MARIA GOULART
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737943-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Processo 0742036-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FABIANO DA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo ANA RITA SARAIVA LANGAMER
JULIA LANGAMER SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
CLARA MARCIA DE RIVOREDO - GO8387-A
Terceiros interessados
Processo 0724568-80.2022.8.07.0007
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCELA GOMES ROLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733873-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LORENA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo JARBAS DE JESUS SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
FERNANDA CRISTINA DA SILVA - DF54856-A
Terceiros interessados
Processo 0746209-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO APARECIDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0741956-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AREA PARA JARDIM DE INFANCIA QUADRA 08 SETOR SUL GAMA/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A
Terceiros interessados
Processo 0750952-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MEGAVISION ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718131-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo GLEYBSON ALVES DA FONSECA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0707419-68.2022.8.07.0008
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO ODONTOLOGICO MARCO CANCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo RAIMUNDA PASCOA DA COSTA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA - DF64338-A
Terceiros interessados
Processo 0001524-58.2017.8.07.0004
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAYANE CRISTINE DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Polo Passivo POLYANNE DE SOUSA CARVALHO
BRENNON ALAN DE SOUSA CARVALHO
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0757383-06.2022.8.07.0016
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RAYES - SP114521-A
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A
Terceiros interessados
Processo 0721700-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo N. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo J. R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701775-25.2023.8.07.0004
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA
R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A
EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673
Terceiros interessados
Processo 0747244-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TAMARA UIRAPURU MAGALHAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705563-05.2023.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751266-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO - DF20435-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750179-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HB ENGENHARIA LTDA
HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
Polo Passivo FRANCYS HERBET DOS SANTOS SILVA
KATIANE LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DANIEL AYRES KALUME REIS
Processo 0702101-67.2023.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA OLANDA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729203-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo VICTOR RAMON DE PAIVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Terceiros interessados
Processo 0734868-56.2021.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055-A
ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF1771700-A
Polo Passivo HUBERTO LUIZ BOTARELI CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA - PR16184
Terceiros interessados
Processo 0710298-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEITE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0711421-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711462-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo JANIO ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732605-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANTONIO ROCHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Terceiros interessados
Processo 0716332-31.2020.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO SKEFF CUNHA - TO5756-A
Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A
Terceiros interessados
Processo 0745016-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PEDRO RAMOS
REGINALDO ALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
CATARINE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - DF54147-A
Polo Passivo REGINA ALVES RAMOS
ANGELA MARIA BARRETO
AUGUSTO VIRGILIO BARRETO
MARIA SUELI BARRETO FALEIRO
NILZA MARIA BARRETO NESRRALLA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA - MG117601
NILTON DE OLIVEIRA SOUSA - MG73723
GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA - DF58861-A
ELENISE VIEIRA DOS SANTOS - GO39050
MARLY DO CARMO SANTOS REGNIER - DF37779-A
GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714594-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NELY MARQUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0716220-73.2022.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO - SP303101
BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO - SP300048-A
CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - RS27622-A
Polo Passivo A. R. G. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715589-04.2023.8.07.0005
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAIMUNDO PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Polo Passivo EDNA MARIA DE SOUSA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELISBERTO ASCENCAO DAMASCENO - DF12098-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0070197-80.2011.8.07.0015
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA ROCHA CUBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723517-97.2023.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo S. A. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743826-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Polo Passivo GISELE DOS SANTOS PERES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704508-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo FRANKLIN ANANIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Terceiros interessados
Processo 0714858-93.2023.8.07.0009
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RUBENS DE SOUZA VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702013-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo GISELE RUIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742181-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo LEANDRA DE JESUS FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706961-55.2021.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
Polo Passivo E. K. N. P.
ELIZETE PORTELA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707172-93.2022.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A
Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0752863-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749798-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0718229-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR
DENERSON DIAS ROSA
EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO DA SILVA - GO26153-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0712257-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0704731-96.2023.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo NILTON NERES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Terceiros interessados
Processo 0712930-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G.C.E S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0723126-45.2023.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MARCILENE ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo 0703199-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0715025-22.2023.8.07.0006
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo H. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS CARLOS LIMA GUIMARAES - DF62238-A
Polo Passivo M. M. R.
E. M. R.
C. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703749-97.2023.8.07.0004
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. H. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706090-75.2023.8.07.0011
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GARDENIA DA COSTA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Polo Passivo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705932-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALTRI CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo AURELIO HENRIQUE FAGUNDES LIMA CHAGAS PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746638-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ZK SERVICOS LTDA
IANDRA ARAUJO MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo ZK SERVICOS LTDA
ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
IANDRA ARAUJO MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Processo 0700357-15.2020.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALBANO SILVIO DE FREITAS
ALEXANDRE DE SOUZA NAVES
AUREA FATIMA DE RESENDE
AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO
BENEDITO ELIAZAR DE ANDRADE
BERLANE SILVA MARTINS
CELIO HITOSHI KASAHARA
CELSO DUARTE
CELSO LUIZ DA SILVEIRA
CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS
CHARLES RICHARD LEWKOWICZ
DEBORA LINTOMEN AZEVEDO
DENISE BIZARRO LOPES
DUSCELINO PEREIRA BORGES
EDUARDO AKIRA FURUSAWA
ELIENE MAIA DA CUNHA
FABRICIO NARCIZO LEAL COSTA
GERALDO FERREIRA DA COSTA
GEORGE DUARTE
HERIKA MARA VICENTINI VALE
ISAAC PINTO AVERBUCH
JORGE AMARAL DA SILVA
JOSE LIBANIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
JOSE PAULO CANCELLA EMYGDIO DA SILVA
LAURA MARIA GOULART DUARTE
LILIANA SILVEIRA DORNAS BARBATTO RIBEIRO
MANOEL LIMA FEITOSA
MARCIO MASAKAZU HIGA
MARGARETE CAMPOS REBOUCAS
MARIA AMALIA FERNANDES ALBUQUERQUE SANTOS
MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS
MARIA GOMES LOBO
MARIA JOSE LIMA ARAGAO
MARILENE DA COSTA BELLO
MASAHIKO YOSHINO
NEUSA ALICE DOS SANTOS
NILCELIO NUNES DA SILVA
NIUDE PEREIRA ESPIRITO SANTO
PATRICIA MARIA OLIVEIRA LIMA
RENATO CARDOSO MACHADO
RENY SILVEIRA DE FARIA
ROSIANE DANTAS COUTO LOPES
SELMA BARALDI SIMOES DE MORAES
VIDELINA RIBEIRO DOS SANTOS
MARCELO RAW
AIRTON DE SIQUEIRA SILVA registrado(a) civilmente como AIRTON DE SIQUEIRA SILVA
ALEXANDRE SILVA CUNHA
CARLOS WILSON GONCALVES
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
GLAUCIO COIMBRA CARDOSO
FABIANE DA SILVA PACHECO
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA
TELMA SUELI AGUILAR
CLAUDIO SILVA MENEZES
HUMBERTO BRASIL RIBEIRO
DANIEL LYRA ROCHA
PAULO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
SILON SCHAIBLICH
ADELSON RAIMUNDO FONTES BELLEZA
ALBERTO COELHO GOMES COSTA
ALENAGRACIA ABREU DE CARVALHO
ANNA CRISTINA DE ANDRADE RIBEIRO
ANELITO ALVES DE OLIVEIRA
ANGELA LETICIA GUERCIO GOUVEIA
ARMANDO SOBRAL ROLLEMBERG
ARNALDO DA COSTA FARIAS FILHO
ELIENE MARIA ALVES CIPRIANO
HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO
IRACILDA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA
JORGE SASAKI
LUCIANA SALIBA DE AZAMBUJA
ORLANDO PAULO BARBAS SCHONHARDT
OTAVIO NOGUEIRA LANZETTA
PAULO SANTINO CORREIA JUNIOR
SUELI PEREIRA GONCALVES
TITO BECON
TOMAS BROZZON BAREIRO
WASHINGTON LUIZ PEREIRA COSTA
WILLIAMS JOSE SOARES
ANDRE LUIZ LOPES
CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
ERNANDI RODRIGUES SIQUEIRA
FABIANA DE OLIVEIRA BORGES
GILBERTO DUARTE XAVIER
JOAO VALDIVINO BATISTA ALVES
MARCOS CASTELLO BRANCO COUTINHO
MARIA ELISABETHE MOTA CARBONELL
MOISES ROSA DE NASARET
PLACIDA MARIA ALMADA GOMES
QUETI DIETTRICH
SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO
SERGIO MARINHO DO NASCIMENTO
SERGIO OTAVIO DOS SANTOS
SUELY MARIA CAETANO GIORDANO
VINICIUS BRITO DE SOUSA
WILLIAM MONTEIRO DA SILVA
ALINA RICCO JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA
ARIEL RICCO JEFFERSON DE SOUZA
ASTROGILDO GOMES DA SILVA
BERENICE MARIA LOBO DUTRA
CARLOS GONCALVES
EDINALVA SANTOS OLIVEIRA
ELDYR JOSE NEITZKE
ELTON BAUER
ENAMAR FERNANDES COSTA
FABIO DE JESUS
FREDERICO ROSA BORGES DE HOLANDA
GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
GILVAN MOURA
JANE ROESLER
LUIZ ARTUR DE GUSMAO BESSA
LUIZ JOSE DIAS
MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS
MARIA DE JESUS AZEVEDO FONSECA
PAULO ADRIANO MENDES SILVA E PHENEE
ROMULO GUIMARAES ROCHA
ROSA MARIA RAMPONI SERRAO
RUBENS BOIKO MENNA BARRETO
VALDIVINO CEZAR DIAS
ALBA CORREIA DO NASCIMENTO LIMA
ALEXANDRA FREIRE
ANA MARIA BRAGA DE LIMA
ANDERSEM SANTOS DE MORAIS
ANDRE LUIZ MILHOMEM
EDNA LOURENCO DOS SANTOS
EDNA PEREIRA DOS SANTOS
EDSON PEREIRA GUERRA
FABIO GONCALVES DE PAULA
FRANCISCA CELIA BARBOSA NOGUEIRA
JEAN MORONI CASTANHO DA ROCHA
JONATAN AUGUSTO SILVA AMORIM
JOSE ROBERTO PEREIRA DE BARROS
LUCIANA DOS SANTOS
LUCIMAR TEIXEIRA CORREA OLIVEIRA
MARIA FERNANDA DO AMARAL
MARLENE LUCIA BERBIGIER
PAULO NORBERTO GERVASIO
REGILDA BRANDAO NASCIMENTO
RONALDO XAVIER DE SOUSA
SADRAQUE VIEIRA DO AMARAL
SELIO ANTONIO DE SOUZA
SIMONE MOREIRA DE OLIVEIRA
VANDERLEI VIEIRA SOARES
VERA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO
VILMA DE FATIMA AREIAS CARDOSO
ZILDETE PEREIRA DOS SANTOS
MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS
ALEXANDRE MENDES FERES
HONORIO BORGES VOGEL
ELIANE BARBOSA SOARES
ANA MARIA MACHADO DIAS
CELIA APARECIDA BECKER BAUER
CLEUDE MARIA PEREIRA MOURA
MARIA DE FATIMA FEIJO DE JESUS
SUELI DOS SANTOS JEFFERSON DE SOUZA
LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA
MEIRE DUARTE DE OLIVEIRA
SERGIO RICARDO LIMA PEREIRA DUTRA
SANDRA REGINA SCHATZ
VIVIANE CRISTINA FONTES DA MATTA SOARES
ANA MARIA PISSURNO MARINHO DO NASCIMENTO
BEATRIZ SALETE SILVA DOS SANTOS
CRISTINA HELENA ALVES DE OLIVEIRA
MARTA DE LIMA MARTINHO LOPES
ADALCINEI APARECIDA BISPO DA SILVA
DEBORA ASSIS DE MOURA BARROS
ELIANE CRISTINA SOUTO
HELENA DOS SANTOS GUERRA
ANALTA SUELY DA SILVEIRA
EDNA MARIA SIMOES FERREIRA AUGUSTO BARBOSA
CRISTIANNE KINUKO HIGA
ELIANE DE SOUZA MARQUES
NADJA NUNES BANDEIRA
MAGDA MACHADO MASETTI
MARCIA BAPTISTA LAGE NAVES
SILVIA FREYRE COSTA
FATIMA ALVES DA SILVA CUNHA
ADERLUCI DE SOUZA CARDOSO
MARIA RIBAMAR CARVALHO SILVA
DEOCLECIANO ALVES PIRES NETO
MARINALVA FERREIRA DE AGUIAR
MARCIA RAMOS ALVES DUARTE
VILERIO JOAO BATISTA FILHO
SORAYA MARTINS DUARTE
ELIZA ALMEIDA ARAUJO BASTOS
CELIA SADAKO KIYUNA
DUCILENE DOS SANTOS COSTA BELLEZA
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
REJANE BATISTA DA SILVA COSTA CARVALHO
ILMA RAQUEL FERNANDES CAMARGO
JANAINE NARESSI NEVES CORREIA
SILVIA FERREIRA ASSUNCAO BROZZON BAREIRO
SUSANA FERREIRA RAW
MARCIA VALERIA MOREIRA COSTA
PAULO CESAR BOESCHENSTEIN
ANGELA JOSE DA SILVA DIAS
MARIA DE LOURDES MENDES NASARET
CARLOS MAGNUS MAGALHAES MOREIRA
VANIA LUCIA FARIAS DA COSTA
LINDOMAR VIEIRA NEITZKE
GISLENE ROSA VIEIRA DA SILVA
EDUARDO ROBERTO DAS CHAGAS
JOSE ACACIO SANTOS DA ROCHA
CRISTINA MARA AIEX TAIER ROCHA
GUNTHER CARVALHO BLANK
LIDIANE OLIVEIRA BLANK
MARCIA APARECIDA PEREIRA
MARCIO TRAMONT CISNEIROS
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO
LINDALVA ALVES BRANDAO
HIGOR OLIVEIRA FONSECA
ALBERTO DE BARROS BOECHENSTEIN NETO
ANDREA NOGUEIRA MEZIAT
MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA
IRIS DE SOUSA SANTOS BORGES
Michelle Davidson Rocha
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
TARCISIO MARCIO ALONSO
ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO
RAFAEL BENASAYAG BIRMANN
MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS GERASSI
JOSE CELSO VALADARES GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
MARCELO DE PAIVA ROSA - SP116474
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977-A
ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717059-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo GIORDANO GARCIA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Terceiros interessados
Processo 0733365-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARY VIRGINIA ARAUZ CUELLAR
JOSÉ ALBERTO VELASCO BARBOZA
RITA HELLEN BARBOZA DE VELASCO
ELSA FLORES MOISES YDA. DE BARBOSA
MARIA DEL PILAR BARBOZA FLORES
MERCEDES BARBOZA ZABALA DE VELASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA - RO4902-A
Polo Passivo RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459-A
DIEGO MARTINS SABA - DF52348-A
Terceiros interessados
Processo 0734909-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703453-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLEIDE COELHO OLIVEIRA
HILDA DANTAS DE ARAUJO
IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM
CLEIDE COELHO OLIVEIRA
HILDA DANTAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Terceiros interessados
Processo 0713417-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA
PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES
CATHERINE CALAPODOPULOS ROCHA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo TEIXEIRA DA SILVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo 0703205-36.2024.8.07.0017
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO MANOEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANARA DE FATIMA OLIVEIRA LELLIS - SP491025
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749795-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A
Polo Passivo D. I. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Processo 0711153-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SALES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo ERINALDO DA SILVA
ANA ELISA BALDUINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANE BALDUINA VASCONCELOS - DF70683-A
Terceiros interessados
Processo 0715093-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FREDERICO ABRAHAM
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725310-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719755-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0738859-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SERIOS AGROPECUARIA LTDA
SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo JERUSA GAMBATTO KUDIESS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982
HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550
SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211
ISABELLA ESTEVES MARRONE DE CASTRO SAMPAIO - SP500117
Terceiros interessados
Processo 0704071-59.2024.8.07.0012
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo EDUARDO COLOME SADURNI
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A
Terceiros interessados
Processo 0703868-16.2018.8.07.0010
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A
Terceiros interessados
Processo 0740141-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LINCOLN GALVAO LEMOS
ALAN RODRIGUES DOS SANTOS
LUCAS MARINHO CARDOSO
RAYLLAN PEREIRA DE SOUSA
MOACYR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A
Polo Passivo ALAN RODRIGUES DOS SANTOS
LUCAS MARINHO CARDOSO
RAYLLAN PEREIRA DE SOUSA
LINCOLN GALVAO LEMOS
MOACYR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A
Terceiros interessados
Processo 0706780-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIZA RODRIGUES DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANITA DE AZEVEDO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
Terceiros interessados
Processo 0701121-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSILENE RIBEIRO VIEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LILIA ALMEIDA SOUSA - DF22160-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720417-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo F. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727930-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
Polo Passivo YEST ENERGIA PROJETOS EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Terceiros interessados
Processo 0749874-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0732767-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741743-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo G. J. D. C. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA MARIA RODRIGUES - MG205581
EDUARDO MESSIAS DA SILVA - MG136974
Polo Passivo M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744536-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo B. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo F. B. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708251-36.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE - DF74125
Polo Passivo VITOR SOARES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740233-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo L. S. N. F.
LUCIANO STEPHAN NASCENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE VAZ DE MENESES - DF72812-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711672-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo M. P. J.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719130-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JAIME COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0753210-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA HALDEIZA RIBEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA - CE7942
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718755-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
Polo Passivo JONAS MARTINS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701954-92.2024.8.07.0013
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720128-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA - DF52352-A
ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A
Polo Passivo I. S. D. R.
A. C. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712541-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANTONIO JOSE SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Polo Passivo ANTONIO ABRAO ABDALA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A
Terceiros interessados
Processo 0711687-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706490-39.2021.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0749755-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753290-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA
BIANCA RESENDE GOMES FERREIRA 90805666168
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703724-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0719185-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. A. T. D. J.
F. D. J. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
Polo Passivo F. D. J. N.
M. A. T. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Terceiros interessados YOHANA TORRES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731443-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDMILSON FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0714145-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NIKOLAS TEIXEIRA DA SILVA - GO51323
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0767441-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702746-79.2024.8.07.0002
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO JOSEVAL CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0715497-77.2019.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALBIRACY SOARES MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A
RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A
Polo Passivo SARAH PREVIDENCIA - FUNDO DE PENSAO DOS EMPREGADOS DA ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiros interessados
Processo 0742271-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DOURO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA PACHECO FRANCA - MG168863-A
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0706866-35.2024.8.07.0013
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. L. S. F. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. L. S. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752614-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIZETE SANTOS MANCUSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701273-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON DE SOUZA MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745748-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMANUEL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749990-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo AMANDA CUNHA GOMES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiros interessados
Processo 0753632-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DROGARIA BANDEIRANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745281-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746177-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLOTILDES BAIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0760652-19.2023.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
MARIANA MOREIRA ALVES MURY LOCATELLI - DF29697-A
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
Terceiros interessados
Processo 0700115-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
Polo Passivo I. G. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724201-56.2022.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo H. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO ALVES DOURADO - DF9283-A
Terceiros interessados CECILIA FELIX COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700695-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo VITORIA DOS SANTOS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745934-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727464-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LOPES DE JESUS - PI21624
Polo Passivo CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111-A
Terceiros interessados
Processo 0745787-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE ALVES CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745501-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712003-59.2023.8.07.0004
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744681-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Polo Passivo C. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749779-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALDO AVIANI FILHO registrado(a) civilmente como ALDO AVIANI FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745802-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO OZORIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
Terceiros interessados
Processo 0750463-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SOLANGE ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0711073-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754507-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A
JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751054-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO VALERIO DABOIT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704866-86.2020.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750145-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARYANE TAVARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0745877-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SARAIVA, FELIZOLA & BARROS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo SIMONE CLAY OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700903-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SOTIRIOS CONSTANTINO POPOVIDIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Polo Passivo ALEXANDRE KONSTANTINO POPOVIDIS
ANDRE ALVES BARBOSA
HELENA ALVES BARBOSA REIS
ADRIANO ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados
Processo 0702714-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIULLIA CAMPOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Terceiros interessados
Processo 0751338-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ARY OSVALDO OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703147-54.2024.8.07.0010
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOANA ROSA MODESTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0774256-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OLCIMAR ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO - MG182068
Polo Passivo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717411-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JESSICA MARCAL BONIFACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0717094-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo THIAGO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Terceiros interessados
Processo 0713545-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo AMANDA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702429-51.2024.8.07.0012
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo J. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718374-31.2022.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744208-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE GIVALDO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745851-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSEILDE CAROLINA DE SOUZA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708890-55.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOAQUIM FERREIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736697-09.2020.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEORGE IBRAHIM OBEID
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Polo Passivo MARCIA DIAS SOARES OBEID
FERNANDA SOARES OBEID CAMPOS
MARIANA SOARES OBEID
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Terceiros interessados MARCIA DIAS SOARES OBEID
LETICIA GARCIA ROCHA
DIAS & RODRIGUES LTDA
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
Processo 0745937-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAULINDA DA SILVA AMORIM MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0709013-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo V. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Polo Passivo B. V. D. O. X.
M. A. D. O. X.
M. C. D. O. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A
Terceiros interessados ANGELO DE SANTANA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703217-12.2022.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo T. B. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo J. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDUARDA GERMAINE VASCONCELOS ZUCARINI
BIANCA BASTOS VASCONCELOS ZUCARINI
Processo 0733297-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PRISCILLA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750100-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE DE BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo CM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
ELIEL MANOEL DE FRANCA
DANIEL DE SOUSA
LEYDIANE PEREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Terceiros interessados
Processo 0746057-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiros interessados
Processo 0704445-60.2024.8.07.0017
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERALDO GUTEMBERG ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0752553-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCELO LEMOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0759609-18.2021.8.07.0016
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. D. R.
L. M. D. R.
E. M. D. R.
N. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Polo Passivo S. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO MARTINS DE CARVALHO - RJ197250-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702602-76.2022.8.07.0002
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Terceiros interessados
Processo 0748713-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISMAEL MARQUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750926-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo JOSE NILTON PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
IRAN SABINO DA COSTA - DF14157-A
Terceiros interessados
Processo 0749918-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
Polo Passivo FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747282-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Processo 0750169-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MN SOLUCOES & NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Terceiros interessados
Processo 0749032-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANGELICA DE SOUTO LUCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Processo 0734517-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A
Polo Passivo LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
NOELIA RAMOS BOTELHO
DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO
JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A
MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA - DF46848-A
FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A
Terceiros interessados
Processo 0700214-93.2024.8.07.0015
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCINALVA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714134-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo GLAUCE DE ASSIS SCHWARTZ STORANI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LACI MARCOS DIAS - DF61347-A
Terceiros interessados ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA.
Processo 0753878-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo THIAGO DE SOUZA FARIA
DAYSE FATIMA DE BRITO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo JOSE ORLAN ARAUJO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701813-27.2020.8.07.0009
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOACY NOBREGA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Terceiros interessados
Processo 0705701-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WISH S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo GERALDO ANTONIO GOMES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO GOMES LEITE - DF74348
Terceiros interessados
Processo 0746222-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo SUSANE LETICIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE NUNES DE AZEVEDO - DF51527-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Processo 0714978-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANDREIA VIRGINIA BEZERRA DOS REIS
FILIPE DE SOUSA VIEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746275-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAILDES SILVA ROCHA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701100-04.2024.8.07.0012
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLITO FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A
Terceiros interessados
Processo 0749926-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ELIEZIO DE MOURA LIMA 69402965149
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750195-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA SANDRA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo AR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750599-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LEA SYLVIA DE ALMEIDA DUQUE ESTRADA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO AVILA PONTES - SP205549
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0728149-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OLIMPO CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Terceiros interessados
Processo 0750147-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEA SYLVIA DE ALMEIDA DUQUE ESTRADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO AVILA PONTES - SP205549
Terceiros interessados
Processo 0709285-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA RODRIGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715994-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA CALVO VILLAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0751533-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO PUTTINI CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados
Processo 0708582-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONILDO CICERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Polo Passivo SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados
Processo 0744997-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Polo Passivo EUDENIR DA COSTA MONTEIRO
MARIA FRANCISCA GONCALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A
Terceiros interessados
Processo 0702041-06.2023.8.07.0006
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Polo Passivo LUCIANO FARIAS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0750228-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LIVIA DE MOURA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Polo Passivo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
THIAGO DINIZ SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LUCY FATIMA ESTANQUEIRO - SP423190
FABIO DA COSTA VILAR - MG110753-A
JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO - MG144364-A
Terceiros interessados
Processo 0750530-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME
THIAGO DINIZ SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
LIVIA DE MOURA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
FABIO DA COSTA VILAR - MG110753-A
LUCY FATIMA ESTANQUEIRO - SP423190
JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO - MG144364-A
CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES - DF42082-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Terceiros interessados
Processo 0004897-26.2015.8.07.0018
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINVAL CORDEIRO VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751249-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VALBER DA SILVA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE - DF74125
LUIZ EMILIO PEREIRA GARCIA - DF26529-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0704373-47.2022.8.07.0016
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA MARIA DA CUNHA GONÇALVES
VANESSA CRISTINA GONCALVES
JORGE RODRIGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN CARDOSO DOS SANTOS - DF71817
Terceiros interessados
Processo 0706048-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA
VALMIRA BARROS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
Terceiros interessados
Processo 0747633-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALDA MARIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL DA MORADIA, FORCA, FE E ESPERANCA DE SANTA MARIA
COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS MAGNO SANTANA COSTA
GILDA MARIA RAMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0743106-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO - MG132323-A
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A
Terceiros interessados
Processo 0700871-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NIVALDO DOS SANTOS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745120-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HERCULANO GERALDO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701799-33.2021.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo T. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A
Terceiros interessados
Processo 0750428-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. F. A.
P. G. C. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo A. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA JULIA FERREIRA GALVAO
Processo 0754681-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0748404-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAI LIAI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo THAIS MARQUES LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL CORREIA DE SOUSA - DF42423-A
Terceiros interessados
Processo 0747019-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
JOVINA REZENDE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0731405-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FABIOLA FRADE MACRINI LEITE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMBERG FREIRE GUEDES - SP231681
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0701112-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. D. P. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo J. B. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DAS MERCES BRITO DE SOUSA ARAUJO - DF37211-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 31 de janeiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
12/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/02/2025, 14:33
Retirado
06/02/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 22:45
Expedição de documento
04/02/2025, 16:32
Para julgamento de mérito
31/01/2025, 13:05
Recebimento
07/01/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:14
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 16:13
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 16:09
Recebimento
09/10/2024, 20:05
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 20:05
Distribuição (sorteio)
09/10/2024, 20:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelos REQUERIDOS, dispensados de preparo por serem beneficiários da justiça gratuita, TEMPESTIVAMENTE - ID. 211100163. A parte AUTORA não APELOU. De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, ficam o AUTOR intimado para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 20:26:36. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, julgo procedente o pedido da requerente para reconhecer o efeito liberatório e extintivo dos depósitos judiciais realizados nos autos, que indicam o pagamento de todas as parcelas vencidas entre julho de 2021 até agosto de 2024, no valor individual e R$ 500,00 (quinhentos reais).
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão id 199792010, a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento marcada para a data de 13/06/2024, às 14h00, será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, com a utilização da Plataforma Microsoft Teams, ficando as partes devidamente intimadas por intermédio dos respectivos advogados. Nos termos da Portaria 02/2018, ficam as Partes intimadas a anexar aos autos foto do respectivo documento de identidade das testemunhas eventualmente arroladas (caso ainda não conste nos autos) e foto da OAB dos patronos, para fins de identificação prévia, devendo informar ainda o telefone de contato (WhatsApp). Certifico ainda que o LINK e QR CODE da audiência está disponibilizado a seguir, bem como as respectivas instruções para a acesso à referida plataforma digital (anexo). LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA2YWFiNmEtYmMxNS00ZWI3LThmNmQtMTMxNmFhOWUwYmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%227e77df6c-f640-41aa-8350-3fbd76244b21%22%7d QR CODE: Qualquer dúvida a respeito da realização da referida audiência poderá ser esclarecida por meio do telefone do Juízo (WhatsApp - 61- 3103-8078). Taguatinga/DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DECISÃO Considerando a petição anexada pela parte autora (id 199758939), verifico que lhe assiste razão, uma vez que o processo tramita na modalidade 100% digital. Assim, determino que a audiência designada para a data de 13/06/2024, seja realizada mediante VIDECONFERÊNCIA. À Secretaria para adoção das providências necessárias para a realização do ato. Intimem-se, com urgência. Taguatinga/DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DECISÃO 1. Diante da documentação juntada, indicando os pressupostos processuais,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) defiro a todos os réus a gratuidade de Justiça. Anote-se. 2.
Trata-se de ação de conhecimento pela qual KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS formula pedido de consignação em pagamento em desfavor de JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU, decorrente de contrato de compra e venda. Regularmente citados, os requeridos apresentaram única defesa, id. 174439403, na qual alegam preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, se manifestam pela improcedência do pedido formulado na inicial. Em suma, aventam nulidade contratual. Alegam possibilidade de rescisão contratual pela ausência de pagamento. Destacam inexistência de certeza a respeito do titular do direito e a autora tinha ciência prévia quanto ao falecimento da Sra. Walkyria Martins Marques. Réplica, id. 177391496. Devidamente intimadas para manifestar quanto ao interesse na produção de provas suplementares, a parte autora manifestou desinteresse na produção de prova oral, id. 190489723. Os réus requereram o depoimento pessoal da autora e a oitiva de uma testemunha, id.191033518. DA PRELIMINAR Ilegitimidade passiva: sustentam os demandados ilegitimidade ao argumento de que não aberto o inventário e realizada a partilha seria o espólio o responsável pelo pagamento de dívidas e obrigações quanto aos bens deixados pela Sra. Walkyria. Segundo a doutrina, estará legitimado para figurar na lide quando for o possível titular do direito pretendido, a partir da pessoa pessoa indicada a figurar no polo passivo, em sendo procedente a ação, responder pelos efeitos oriundos da sentença. No caso, o espólio até poderia figurar no polo passivo, a partir da lide que emerge da matéria fática e jurídica delineada na inicial, só respondendo os herdeiros até o limite da herança, a teor do artigo 1.792 do CC. Na espécie, ausente notícia ou mesmo indicação de abertura de sucessão, aliada à problemática indicada quanto ao pagamento de parcelas vinculada ao negócio jurídico, ante a lide indicada, viável a manutenção dos herdeiros no polo passivo. Pertinente considerar que, diante do falecimento, a quantia mensal adimplida quanto ao bem imóvel indicado seria destinado aos herdeiros, o que possibilitaria o manejo da demanda na forma proposta. Ademais, competiria à parte ré provar nos autos que o falecido deixou bens a inventariar, com condizente indicação de abertura de inventário pelos descendentes (filhos) e ora demandados, o que não ocorreu. Por essas razões, REJEITO a preliminar arguida. Não há mais matérias preliminares e presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Fixo como pontos controvertidos, com base nas alegações do autor e da contestação apresentada, a existência do negócio jurídico e sua forma de pagamento, além das circunstâncias quanto ao com entrega do veículo FIAT / UNO, além da forma e destinatário quanto aos valores vinculados ao ajuste, a dinâmica da negativa quanto ao recebimento, a quitação e hipótese de pertinência ou não quanto ao pleito a título de consignação. Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente. DEFIRO a produção da prova oral requerida pela parte RÉ, exclusivamente, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e oitiva da única testemunha arrolada para a apuração dos pontos controvertidos acima indicados. Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte RÉ a apresentar o rol, com a respectiva qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 357, §4º, e art. 450, do CPC. Conforme redação do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, devendo juntar aos autos a respectiva comprovação de intimação, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência da audiência, sob pena de se presumir a desistência da prova, em caso de não comparecimento. A intimação só será processada pela via judicial nas estritas hipóteses do §4º do art. 450 do CPC. No que se refere ao depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte AUTORA a prestar o depoimento, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento ou a recusa a depor ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC). Intimem-se. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida na Decisão ID 192170445, foi designada a data de 13/06/2024, às 14h00, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual ocorrerá de maneira PRESENCIAL, na Sala n.º 108 do Fórum de Taguatinga, ficando as PARTES devidamente intimadas, neste ato, da data, hora e local designados por intermédio de seus respectivos advogados. Certifico ainda que a intimação das testemunhas arroladas deverá obedecer o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da oitiva. Faço constar que os autos deverão ser encaminhados ainda para a expedição do respectivo mandado de intimação para depoimento pessoal da autora. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DESPACHO Intimem-se as PARTES para que justifiquem a finalidade da prova oral requerida, devendo informar especificamente os fatos que pretende provar ou esclarecer e justificar a utilidade, sob pena de ser indeferida de plano, caso utilize expressões genéricas, como “no intuito de se comprovar os fatos descritos na petição inicial”, “esclarecer os fatos e comprovar a dinâmica da narrativa, “ratificar a inicial ou defesa”. Quanto às questões de fato, cada parte deverá indicar com precisão os fatos que pretendem demonstrar com a prova requerida, para que seja possível a análise, por este juízo, se são controvertidos, se estão inseridos nos limites objetivos da demanda ou mesmo se são pertinentes e úteis para a solução do processo. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide. A autora esclareça a impugnação apresentada de que seria companheira ou não do Sr Thomas Jefferson. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, querendo, impugnar o requerimento da gratuidade de justiça, com a documentação que acompanha. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DECISÃO Novamente, faculto à parte ré (todos) juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque), declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios e extratos bancários dos últimos três meses, de forma organizada para cada parte com correta nominação dos documentos, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DECISÃO Faculto à parte ré (todos) juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque), declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios e extratos bancários dos últimos três meses, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 177391496, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Certifico ainda que a parte RÉ MIRIAN anexou procuração e declaração de hipossuficiência no id. 175000498 e a autora comprovante de depósito judicial no id. 175025677. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 174439403, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Domingo, 08 de Outubro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
11/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722307-79.2021.8.07.0007.
REQUERENTE: KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS
REQUERIDO: JESSICA MARQUES RECHETNICOU, ETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTO, MIRIAN MARQUES RECHETNICOU, MORONI MARQUES RECHETNICOU DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Defiro dilação de prazo por 15 dias para a autora providenciar a distribuição e juntada nos autos de Carta de Precatória de citação. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.