Cumprimento de sentença 0723118-52.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723118-52.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723118-52.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PERSIANO COSTA EXECUTADO: MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA, BRUNO CRUZ XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo deferido em ID 266180297, sem indicação de bens passíveis de penhora, retorne-se o presente processo eletrônico para o arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 00:00

Provisório

30/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:39

Recebimento

30/03/2026, 08:03

Mero expediente

30/03/2026, 08:03

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:47

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Publicação

27/02/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723118-52.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PERSIANO COSTA EXECUTADO: MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA, BRUNO CRUZ XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição de ID. 265255918, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o prazo de 15 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora. Caso não o faça, torne o processo concluso para retornar ao arquivo provisório. * documento datado e assinado eletronicamente

25/02/2026, 00:00

Recebimento

23/02/2026, 13:01

Outras Decisões

23/02/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:13

Publicação

05/02/2026, 02:20

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723118-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ANDRE PERSIANO COSTA REU: MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA, BRUNO CRUZ XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória proposta por ANDRE PERSIANO COSTA em face de MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros. Regularmente citada (IDs. 209511776, 210792550, 218880025, 222357851, 243897656), a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos. Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC. Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora. Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723118-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ANDRE PERSIANO COSTA REU: MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA, BRUNO CRUZ XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição na decisão de ID 226271677 em relação ao entendimento unânime deste tribunal e dos tribunais superiores. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, não há qualquer contradição na decisão embargada, uma vez que o mandado foi encaminhado ao TJGO para citação da empresa ré, Monter Construções, não havendo elementos que comprovem a entrega da referida correspondência à gerência da obra, razão pela qual foi determinada a expedição de carta precatória citatória. Neste sentido, não há incompatibilidade entre fundamentação e a conclusão deste juízo. Ademais, a decisão observa o art. 248, § 2°, do CPC, o qual prevê a validade da citação de pessoa jurídica quando o mandado é entregue a pessoa com poderes de gerência geral ou administração ou ainda a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, o que não se observa neste processo, uma vez que a diligência não foi cumprida na sede da empresa citanda. Desta maneira, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da decisão. Considerando que a pretensão de reanálise não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão prolatada. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723118-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ANDRE PERSIANO COSTA REU: MONTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA, BRUNO CRUZ XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória proposta por ANDRE PERSIANO COSTA em desfavor de MONTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA, BRUNO CRUZ XAVIER, com pedido de tutela de urgência a ser efetivada por arresto, via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, e RENAJUD, sob o fundamento de que os requeridos estão em mora há 4 (quatro) meses, sem promessa real de pagamento, com o perdimento da garantia oferecida neste contrato. É o breve relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por seu turno, o art. 301 do CPC prevê que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No caso em apreço, reconheço a plausibilidade do direito do autor, tendo em vista que o seu crédito está amparado pelo contrato assinado pelos réus (ID 199936379). Contudo, não há nenhum indício de que os requeridos estejam dissipando ou dilapidando o seu patrimônio com o intuito de frustrar o pagamento do crédito perseguido nesta ação e, tampouco, a medida cautelar revela-se adequada a essa fase inicial do procedimento monitório, tendo em vista que os requeridos serão citados para satisfazer a obrigação e, somente no caso de resistência, haverá a necessidade de adoção de medidas sub-rogatórias para atingir o seu patrimônio. Ademais, o suposto estado de insolvência, por si só, é insuficiente para o deferimento da medida postulada, tendo em vista que nesse caso, a solução não é a antecipação da constrição patrimonial, mas a propositura de ação própria para o reconhecimento da falência ou insolvência civil perante o juízo universal. Ante o exposto, indefiro o pedido cautelar de arresto. Intime-se o autor para retificar o saldo devedor, que deverá ser atualizado conforme Cláusula 5 do contrato de ID 199936379. Após, cite-se parte ré para cumprir a obrigação referida na petição inicial, acrescida de honorários de 5% sobre o valor da causa, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão do feito em cumprimento de sentença. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Advirta-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916, CPC). Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, Sisbajud e Renajud implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/07/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(23)