Execução de Título Extrajudicial 0721625-40.2024.8.07.0001 - TJDFT

Definitivo

22/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:22

Publicação

06/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721625-40.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SANTANA DE SOUZA EXECUTADO: DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 18:14:21. LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 18:14

Remessa

02/09/2024, 14:59

Remessa (em diligência)

01/09/2024, 11:03

Trânsito em julgado

01/09/2024, 11:03

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Publicação

22/07/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721625-40.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SANTANA DE SOUZA EXECUTADO: DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora (id. 204300757) e, em decorrência, com fulcro nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolver o mérito. Desnecessária a anuência do réu, porquanto não foi aperfeiçoada a relação processual, sequer tendo sido a inicial recebida. Custas, se houver, pela parte autora. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 13:54

Desistência

17/07/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:54

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:21

Publicação

14/06/2024, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721625-40.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SANTANA DE SOUZA EXECUTADO: DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Entre os princípios que regem os títulos de crédito inclui-se o da cartularidade, característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título. Assim, por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, de modo que basta apresentá-lo no banco sacado para exercer o direito. Daí decorre que “A apresentação do cheque ao banco sacado é medida que se impõe ao seu pagamento pela instituição sacada ou mediante compensação, obedecendo ao prazo de 30 ou de 60 dias a depender do local de emissão, sendo certo que tal prazo tem a função precípua de assegurar o direito de execução contra os codevedores do título” (REsp. 1315080, Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Portanto, o beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial de exigibilidade, que somente se dá com a comprovação da falta de pagamento, a qual pode ocorrer pelo protesto, por declaração do banco sacado ou da câmara de compensação. As Cartas-Circulares nº 1218, de 31/05/185 e nº 1256, de 23/07/1985, do Banco Central do Brasil, determinam a aposição de carimbo de compensação no verso de todos os documentos (cheques e ordens de pagamento), com a data. Ao que se observa, ausente carimbo de compensação junto no cheque n. 000064, devendo, portanto, ser decotado da pretensão executória, ficando facultada à parte autora, alternativamente, caso assim prefira, a conversão em ação de conhecimento, hipótese em que os autos serão remetidos a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária de Brasília. Emende-se, ainda, para comprovar o recolhimento das custas de ingresso. Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2024, 00:00

Recebimento

11/06/2024, 23:41

Emenda à Inicial

11/06/2024, 23:41

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 14:18

Distribuição (sorteio)

30/05/2024, 19:24

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

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