Cumprimento de sentença 0735813-77.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0735813-77.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/11/2024, 14:25

Recebimento

05/11/2024, 03:14

Execução frustrada

05/11/2024, 03:14

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:31

Desarquivamento

29/10/2024, 15:31

Provisório

05/07/2024, 09:24

Decurso de Prazo

22/06/2024, 04:28

Publicação

14/06/2024, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0735813-77.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA MADEIRO DE OLIVEIRA REU: IMPERIO VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a autora a expedição de ofício à Junta Comercial do Distrito Federal a fim de obter a documentação do registro da pessoa jurídica com nome dos sócios para viabilizar pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 197645721). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido tendo em vista que a própria parte pode obter a informação perante a Junta Comercial, sem necessidade de intervenção deste juízo. Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, o resultado infrutífero das pesquisas de bens anteriores (Ids. 4192404160 e 197451182) e o desinteresse da autora na penhora do veículo localizado na pesquisa RENAJUD, suspendo o curso do procedimento pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º do CPC). Transcorrido sem manifestação, arquivem-se, sem necessidade de nova conclusão, conforme art. 921, § 2º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Recebimento

12/06/2024, 08:51

Indeferimento

12/06/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

26/05/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:02

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:11

Documentos

Intimação

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0735813-77.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA MADEIRO DE OLIVEIRA REU: IMPERIO VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC e observado os termos da decisão de ID. 176711340. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1. A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD. Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora. Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se vista às partes. Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação. Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios. Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço). Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo. Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo. Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário. Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2. A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3. Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado. Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora. Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0735813-77.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA MADEIRO DE OLIVEIRA REU: IMPERIO VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a classe processual. O cumprimento de sentença proposto parece exceder os limites da condenação, tendo em vista que se exige quantia referente ao financiamento de R$ 33.422,00 não dispostos na sentença (ID. 141058000), a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base o valor da planilha da autora de ID. 176686426, excluída a quantia em epígrafe, consoante art. 524, § 1º do CPC. Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Provisório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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