Apelação Cível 0745145-63.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0745145-63.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Vê-se que nos presentes autos foi prolatada sentença de improcedência, nos IDs 206429718 e 207808053. Diante disso, nada a prover quanto ao pedido de cumprimento de sentença de ID 259108326, tendo em vista que, nos termos do art. 85, § 13, do CPC, as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal - grifei. Feito o esclarecimento supra, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA, contra SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CPF: 24.921.066/0001-82); RAFAEL DE AVILA VIEIRA (CPF: 014.771.231-99);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 10 de novembro de 2025 19:56:39. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), processo n.º 0745145-63.2023.8.07.0001, movida por

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 18:01

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:17

Publicação

10/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. APELANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA APELADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO NÃO CONHECIMENTO DO APELO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta por Hospital Vivar Ltda. contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Determinada a intimação do apelante para que regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de não conhecimento do apelo, o AR retornou com a informação “mudou-se” (ID 75975982). Considerando que a alteração de endereço não foi comunicada nos autos (CPC/2015 274 parágrafo único), determinei que o feito aguardasse o transcurso do prazo de 15 dias conferido no despacho de ID 73738189, a contar da juntada do AR aos autos em 06/09/2025 (ID 75975982). A Secretaria da 4ª Turma Cível certificou o transcurso do prazo para o apelante, não tendo sido regularizada a representação processual com a constituição de novo advogado (ID 76857342). Ante o exposto, diante irregularidade na sua representação processual, não conheço do apelo interposto por HOSPITAL VIVAR LTDA. (CPC/2015 76 § 2º I c/c 932 III). P.I. Após, baixem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

09/10/2025, 00:00

Recebimento

06/10/2025, 23:01

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

06/10/2025, 23:01

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 09:38

Decurso de Prazo

30/09/2025, 16:17

Publicação

16/09/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos de declaração de ID 216581474 opostos pelo Patrono da parte autora contra a decisão de ID 213590562. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Vale consignar que a notificação de ID 213536737 não conta com a comprovação da ciência do mandante. Ademais, a ata notarial de ID 213536738, onde o Advogado consigna as mensagens de notificação via whatsApp tem força probante apenas de que o conteúdo está no telefone ou na caixa de mensagens de e-mail do Advogado, mas não sobre quem seria o destinatário da mensagem ou se de fato a mensagem foi recebida. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Lado outro, diante da demonstração quanto ao recebimento do AR pela empresa autora, mediante imagem acostada à petição de ID 216581474 tenho por demonstrada a ciência do mandante acera da notificação, razão pela qual defiro a renúncia postulada pelo patrono da parte autora. Nos termos do art. 112, §1º, do CPC, mantenha-se o Patrono cadastrado pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar prejuízos à embargante. Publique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se a empresa exequente, por carta/AR, para regularizar sua representação processual, mediante juntada da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o aludido prazo, com ou sem apresentação de novo mandato, retornem-se os autos à 4ª Turma Cível para apreciação do apelo interposto no ID 210787977. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA Hospital Vivar Ltda apresentou embargos à execução em face de Sollo Construções e Serviços Ltda, nos autos do processo de número 0745145-63.2023.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, vinculado ao processo de execução de número 0733097-72.2023.8.07.0001. O histórico do caso envolve uma ação de execução movida pela Embargada, na qual alega crédito decorrente de serviços prestados, totalizando R$ 28.883,57. A Embargante contestou a execução, alegando inexistência da prestação dos serviços e, consequentemente, a ausência de título executivo válido. Houve diversas manifestações das partes, impugnações e especificações de provas, incluindo uma audiência infrutífera para tentativa de conciliação. Os pedidos formulados pela Embargante incluem a nulidade da execução, o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação da Embargada em honorários advocatícios. Por sua vez, a Embargada busca a improcedência dos embargos e a continuidade da execução. Na petição inicial (ID 176939630), a Embargante, Hospital Vivar Ltda, apresentou-se como pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.113.891/0001-60, sediada em Brasília/DF. A Embargante alega que a Embargada, Sollo Construções e Serviços Ltda, ingressou com ação de execução baseada em suposta dívida de R$ 28.883,57, proveniente de serviços não comprovados. A Embargante sustenta a inexistência de aceite nas duplicatas apresentadas e a ausência de comprovação dos serviços prestados, argumentando que tais documentos são insuficientes para constituir título executivo extrajudicial válido, conforme previsto nos artigos 784 e seguintes do CPC. A Embargante requer a declaração de nulidade da execução e a condenação da Embargada em honorários advocatícios. A decisão de recebimento da inicial (ID 180176984) não atribuiu efeito suspensivo aos embargos. A Embargada, Sollo Construções e Serviços Ltda, por meio de seu advogado Rafael de Ávila Vieira, contestou os embargos (ID 184686771), argumentando a validade das duplicatas e dos serviços prestados. A Embargada sustentou que os documentos apresentados são suficientes para configurar título executivo, conforme a Lei nº 6.458/77. Alegou ainda que a Embargante não impugnou a existência do contrato e a prestação dos serviços, reiterando a regularidade do título e a legalidade da execução. Na réplica (ID 188342914), a Embargante reiterou os argumentos iniciais, reforçando a inexistência de comprovação da prestação dos serviços e a ausência de aceite nas duplicatas, reafirmando a nulidade do título executivo e a improcedência da execução. A especificação de provas incluiu a manifestação da Embargante (IDs 190061622) pela desnecessidade de dilação probatória. A Embargada, por sua vez, requereu a produção de prova oral (ID 19123566). Foi realizada audiência de conciliação (ID 196672387), que resultou infrutífera. As partes não chegaram a um acordo. A decisão de saneamento (ID 201497335) indeferiu a produção de prova oral requerida pela embargada (constou “prova documental” por erro material) e determinou a conclusão dos autos para julgamento. É o relatório. Decido. A controvérsia diz respeito a força executiva das duplicatas, em face da presença/ausência comprovação do recebimento dos serviços. Assim, a prova cabível é exclusivamente documental, pelo que procedo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Consta dos autos da execução ID 173382649 a folha de frequência dos trabalhadores que atuavam como Ficais de Piso no “Hospital Vivar LTDA”, o que consubstancia prova idônea da prestação do serviço contratado no mês de maio, conforme cobrança veiculada na Nota Fiscal ID 173382653, bem como o respectivo protesto lavrado no ID 173379287 e recebimento de tais documentações por e-mail no ID 173379288. Há também contracheques dos quatro trabalhadores contratados para tanto e comprovantes de recolhimento de contribuições sociais e encargos tributários sobre folha, tudo a evidenciar a plena prestação válida e contínua do serviço de fiscalização tal como contratado. Nesse cenário, os e-mails ID 173379288 e 173379289 (referente ao mês de junho com vencimento em julho e referente ao mês de maio com vencimento em junho), consubstanciam comprovantes idôneos do serviço prestado, tanto porque atendem ao conteúdo do parágrafo segundo da cláusula sétima do contrato (ID 173382646); como porque a embargante não colacionou aos autos qualquer notificação da embargada por faltas ou inadimplemento, o que impõe a conclusão necessária de que o serviço de fiscalização foi prestado a contento. É preciso ressaltar que não há indício de prova de inadimplemento, tampouco é postulado pela embargante que o serviço não foi prestado, o que reforça a conclusão de que a embargada adimpliu a sua parte do contrato de serviços objeto da lide. Note-se, que a defesa da devedora não atende ao comando dialético da impugnação específica, pois não há relato fático preciso quanto a existência ou não de inadimplemento pela embargada, limitando-se a impugnar a prova. A embargante apresenta, nesse sentido, alegação meramente formal de que o serviço não foi prestado; porém não postula o inadimplemento, o que acaba a impor a conclusão de que a melhor prova assiste à embargada; tanto porque apresentou as comunicações de cumprimento do contrato por e-mail, conforme exige o contrato, como porque juntou aos autos folhas de pagamento, contribuições sociais e folhas de ponto da mão-de-obra contratada para prestação do serviço. Ao passo que a embargante não colacionou ao processo nenhum indício de prova de inadimplemento por parte da embargada. Nesse cenário, reputo comprovada a prestação do serviço subjacente às duplicatas, que por via de consequência, gozam de plena eficácia executiva. Dispositivo: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, traslade-se cópia para os autos da execução e arquivem-se. P. R. I. Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Agosto de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 14/05/2024 14:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_21_14h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Anotado alerta quanto à oposição da parte embargante acerca da adoção do Juízo 100% digital (ID 180151226). Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745145-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: HOSPITAL VIVAR LTDA EMBARGADO: SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Anotado alerta quanto à oposição da parte embargante acerca da adoção do Juízo 100% digital (ID 180151226). Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

04/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(22)