Execução de Título Extrajudicial 0753207-92.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0753207-92.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:55

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:36

Publicação

24/07/2024, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753207-92.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: WALLISON SOUZA MENDES EXECUTADO: PABLO JOAQUIN WALLACE SOSA, WALLACE EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 05:52:15. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 05:52

Remessa

12/07/2024, 12:20

Remessa (em diligência)

08/07/2024, 09:47

Trânsito em julgado

08/07/2024, 09:47

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:30

Publicação

14/06/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753207-92.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: WALLISON SOUZA MENDES EXECUTADO: PABLO JOAQUIN WALLACE SOSA, WALLACE EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora e, em decorrência, com fulcro nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolver o mérito. Desnecessária a anuência do réu, porquanto não foi aperfeiçoada a relação processual. Custas, se houver, pela parte autora. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2024, 00:00

Recebimento

12/06/2024, 11:44

Desistência

12/06/2024, 11:44

Documentos

Certidão

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753207-92.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: WALLISON SOUZA MENDES EXECUTADO: PABLO JOAQUIN WALLACE SOSA, WALLACE EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Considerando que se trata de execução de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, os comprovantes de rendimentos da outra atividade do exequente não são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência, devendo o exequente instruir os autos com extrato de suas contas bancários dos últimos 2 (dois) meses. A título de colaboração judicial, procedi a pesquisa SNIPER (em anexo), em que constam contas bancária ativas em 8 instituições financeiras. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte autora poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Outrossim, deverá o exequente cumprir integralmente a determinação de emenda de id. 184558214, no mesmo prazo. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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