Procedimento Comum Cível 0707000-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 217.427,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:10

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 17:50

Sentença

•29/05/2024, 17:50

23/07/2024, 14:10

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 08:18

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:54

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME RECONVINTE: BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES RECONVINDO: FRANGO NO POTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte RÉ BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral

07/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 14:46

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) Decretar a rescisão do contrato de franquia de ID. 149795761, por culpa dos franqueados e, em consequência, determinar a cessação total da utilização da marca Frango no Pote pelos réus e a devolução de todos os materiais e documentos entregues em comodato; b) Condenar os réus ao pagamento da multa contratual, a qual foi reduzida por manifesta desproporção, para o valor de R$ 39.000,00, acrescida de juros 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar, ambos, da rescisão do contrato (ou seja, desta sentença); c) Condenar os réus ao pagamento de royalties e fundo de propaganda, conforme planilha de ID. 149795767, no valor de R$ 12.147,99, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do seu inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC, a ser devido na proporção de 30% para a parte autora e 70% para os réus. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pelo requerido (BRUNO DE OLIVEIRA PAES), nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa da reconvenção, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:49

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/03/2024, 14:31

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME RECONVINTE: BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES RECONVINDO: FRANGO NO POTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de depoimento pessoal, por não vislumbrar a pertinência da prova pretendida para comprovar o alegado. Ademais, as versões das partes já se encontram nos autos Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:09

Outras decisões

29/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de especificação de provas

07/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME RECONVINTE: BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES RECONVINDO: FRANGO NO POTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 18 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 21:55

Outras decisões

18/01/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de réplica

15/12/2023, 16:43

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a reconvenção de ID 167910319. Anote-se. Intime-se o reconvinte Bruno de Oliveira Paes Leme Pires para apresentar réplica à contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 20 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:33

Outras decisões

20/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/10/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A parte requerida formulou, no bojo de sua contestação no ID 167910319, pedido reconvencional. Nessa linha Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:58

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:20

Outras decisões

04/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:30

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerida intimada para se manifestar acerca do documento de id 171087061 no prazo de 05 dias. (documento datado e assin Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de réplica

05/09/2023, 17:31

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707000-35.2023.8.07.0001. AUTOR: FRANGO NO POTE LTDA - ME REU: EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA, SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida BRUNO DE OLIVEIRA PAES é TEMPESTIVA. Certifico que transcorreu in albis o prazo pa Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO ALIMENTICIOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/07/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2023, 02:29

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:47

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/05/2023, 18:36

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de denúncia/queixa

18/05/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2023, 14:10

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:09

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:18

Declarada incompetência

15/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/03/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 12:16

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/03/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:15

Declarada incompetência

17/02/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:50

Sentença

•17/04/2024, 15:49

Sentença

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•29/02/2024, 15:09

Decisão

•29/02/2024, 15:09

Decisão

•18/01/2024, 21:55

Decisão

•18/01/2024, 21:55

Decisão

•20/11/2023, 17:33

Decisão

•20/11/2023, 17:33

Anexo

•26/10/2023, 19:26

Outros Documentos

•05/10/2023, 13:58

Decisão

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•22/05/2023, 13:47

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/05/2024, 17:50

Sentença

•29/05/2024, 17:50

Sentença

•17/04/2024, 15:49

Sentença

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•29/02/2024, 15:09

Decisão

•29/02/2024, 15:09

Decisão

•18/01/2024, 21:55

Decisão

•18/01/2024, 21:55

Decisão

•20/11/2023, 17:33

Decisão

•20/11/2023, 17:33

Anexo

•26/10/2023, 19:26

Outros Documentos

•05/10/2023, 13:58

Decisão

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•22/05/2023, 13:47

Decisão

•22/05/2023, 13:47

Decisão

•09/05/2023, 16:59

Decisão

•09/05/2023, 16:59

Decisão

•13/04/2023, 15:28

Decisão

•13/04/2023, 15:28

Decisão

•15/03/2023, 18:18

Decisão

•15/03/2023, 18:18

Decisão

•07/03/2023, 09:33

Decisão

•17/02/2023, 15:15

Decisão

•17/02/2023, 15:15