Procedimento Comum Cível 0748381-23.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0748381-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:26

Trânsito em julgado

08/10/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748381-23.2023.8.07.0001. AUTOR: VANESSA OLIVEIRA REGO REU: FX RESTAURANTES EIRELI, SUPERA FOODS JARDIM BOTANICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, FELLIPE FERREIRA PENA, EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas finais pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Não há condenação em verba honorária. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 17:38:29. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748381-23.2023.8.07.0001. AUTOR: VANESSA OLIVEIRA REGO REU: FX RESTAURANTES EIRELI, SUPERA FOODS JARDIM BOTANICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, FELLIPE FERREIRA PENA, EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas finais pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Não há condenação em verba honorária. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 17:38:29. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Recebimento

02/10/2024, 11:26

Desistência

02/10/2024, 11:26

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 17:37

Recebimento

01/10/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 18:48

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:19

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:30

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748381-23.2023.8.07.0001. AUTOR: VANESSA OLIVEIRA REGO REU: FX RESTAURANTES EIRELI, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO - ME, FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, FELLIPE FERREIRA PENA, EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de citação da requerida SUPERA FOODS JARDIM BOTÂNICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ n. 11.052.416/0001-70) via aplicativo WhatsApp. DECIDO. Excepcionalmente, em prol do princípio da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça entende que, ainda que não exista procedimento específico previsto em lei, é possível a utilização do aplicativo WhatsApp para fins de promoção da citação no âmbito do processo civil, sob as condições de que o ato citatório cumpra a finalidade integrativa supramencionada e assegure a identidade do citando, in verbis: “É nula citação por WhatsApp caso não assegure a identidade do citando. Por outro lado, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ. 3ª Turma. REsp n. 2.045.633/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023).” No caso concreto, as tentativas de citação da requerida foram infrutíferas. Nesse sentido, defiro o pedido da parte autora e determino a citação da parte requerida SUPERA FOODS JARDIM BOTÂNICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ n. 11.052.416/0001-70), devendo o Sr. Oficial de Justiça confirmar o recebimento do mandado pela requerida, com apresentação de documento pessoal com foto, apto a comprovar a sua identidade. Faça-se constar do mandado o contato da parte requerida, qual seja, celular: (61 99902-6423). Concedo força de mandado de citação. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748381-23.2023.8.07.0001. AUTOR: VANESSA OLIVEIRA REGO REU: FX RESTAURANTES EIRELI, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO - ME, FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, FELLIPE FERREIRA PENA, EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de citação dos requeridos tanto por meio dos endereços informados como via aplicativo WhatsApp (ID 184939189). DECIDO. Excepcionalmente, em prol do princípio da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça entende que, ainda que não exista procedimento específico previsto em lei, é possível a utilização do aplicativo WhatsApp para fins de promoção da citação no âmbito do processo civil, sob as condições de que o ato citatório cumpra a finalidade integrativa supramencionada e assegure a identidade do citando, in verbis: “É nula citação por WhatsApp caso não assegure a identidade do citando. Por outro lado, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu” (STJ. 3ª Turma. REsp n. 2.045.633/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023).” No caso concreto, as tentativas de citação do requerido por AR foram infrutíferas. Nesse sentido, defiro o pedido da parte autora e determino a citação e a intimação dos réus via aplicativo WhatsApp, por Oficial de Justiça, devendo o Sr. Oficial de Justiça confirmar o recebimento do mandado pela requerida, com apresentação de documento pessoal com foto, apto a comprovar a sua identidade. Faça-se constar dos mandados o contato dos réus, conforme a seguir: 1) FX RESTAURANTES EIRELI (CNPJ: 31.904.976/0001-12) - (61) 99828-2223; 2) LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO - ME (CNPJ: 11.052.416/0001-70) - (61) 99902-6423; 3) FX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 28.135.096/0001-14) - (61) 99828-2223; 4) FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA (CNPJ: 26.435.126/0001-82) - (61) 99828-2223; 5) ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ: 29.108.918/0001-30) - (62) 99294-6540; 6) FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA (CNPJ: 33.476.832/0001-38) - (61) 99828-2223; 7) ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA (CNPJ: 38.245.428/00 01-77) - (61) 99287-2223; 8) FELLIPE FERREIRA PENA (CPF: 010.560.231-04) - (61) 99828-2223; 9) EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO (CPF: 704.037.301- 71) - (61) 99287-2223. Concedo à presente força de mandado de citação. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748381-23.2023.8.07.0001. AUTOR: VANESSA OLIVEIRA REGO REU: FX RESTAURANTES EIRELI, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO - ME, FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, FELLIPE FERREIRA PENA, EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/03/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/12/2023 20:36 CAROLINA REZENDE DURÇO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748381-23.2023.8.07.0001. AUTOR: VANESSA OLIVEIRA REGO REU: FX RESTAURANTES EIRELI, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO - ME, FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA+ INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, FX INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, ALPHA + INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, FELLIPE FERREIRA PENA, EMILLI TAYANE DE SOUZA BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a presente demanda para conhecimento e julgamento. Concedo à autora a gratuidade de justiça. Com relação ao pedido de tutela de urgência, indefiro. A autora alega, mas não demonstra, qualquer perigo de dilapidação de patrimônio das empresas. Sem isso, e sem que antes se instale o devido contraditório, não se pode ingressar na esfera econômica da rés e surpreendê-las com o arresto do valor requerido. Ainda que a autora tenha dito não ter interesse na audiência de conciliação, para que a mesma não seja designada, imprescindível que a outra parte também se posicione em igual sentido. Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC. O comparecimento é obrigatório. A audiência só não será realizada caso ambas as partes manifestem desinteresse. Cite-se e intime-se a parte requerida da audiência. Confiro a esta decisão força de mandado de citação e de intimação. O prazo para oferecimento da contestação, caso não haja acordo, será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). Frustrada a diligência de citação da parte ré para a audiência de conciliação, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas. Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido expresso do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação. Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 17:21:03. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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