Embargos de Declaração Cível 0703782-79.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Resposta)

05/08/2026, 08:06

Publicação

30/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 14:58

Mero expediente

27/07/2026, 13:20

Conclusão (para julgamento)

24/07/2026, 18:32

Evolução da Classe Processual

24/07/2026, 18:19

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2026, 10:30

Publicação

18/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:59

Não-Provimento

09/07/2026, 18:41

Mérito

09/07/2026, 14:37

Petição (Resposta)

07/07/2026, 20:09

Petição (Memoriais)

23/06/2026, 16:21

Todas as movimentações(226)

Petição (Resposta)

05/08/2026, 08:06

Publicação

30/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 14:58

Mero expediente

27/07/2026, 13:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

24/07/2026, 18:32

Evolução da Classe Processual

24/07/2026, 18:19

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2026, 10:30

Publicação

18/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:59

Não-Provimento

09/07/2026, 18:41

Mérito

09/07/2026, 14:37

Petição (Resposta)

07/07/2026, 20:09

Petição (Memoriais)

23/06/2026, 16:21

Documento (Certidão)

16/06/2026, 15:12

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/06/2026, 15:00

Expedição de documento

15/06/2026, 15:56

Para julgamento de mérito

15/06/2026, 15:56

Recebimento

06/06/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 07:53

Petição (Resposta)

07/05/2026, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:10

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:09

Recebimento

17/04/2026, 16:58

Mero expediente

17/04/2026, 16:58

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:44

Publicação

31/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:14

Recebimento

25/03/2026, 18:09

Mero expediente

25/03/2026, 18:09

Publicação

12/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:46

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 12:04

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 12:00

Recebimento

09/03/2026, 12:29

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:28

Recebimento

06/03/2026, 16:30

Mero expediente

06/03/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 11:58

Petição (Contra-razões)

04/03/2026, 18:51

Publicação

20/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:15

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 10:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/02/2026, 20:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:16

Publicação

22/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 17:01

Recebimento

08/01/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:42

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/12/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:15

Decurso de Prazo

17/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:16

Publicação

20/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 12:38

Documento (Certidão)

14/03/2025, 18:17

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 19:12

Documento (Certidão)

19/08/2024, 19:12

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:42

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 09:33

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:15

Publicação

06/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:20

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 12:22

Petição (Contra-razões)

01/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:17

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 09:15

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 09:15

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/07/2024, 23:16

Decurso de Prazo

27/06/2024, 02:17

Decurso de Prazo

22/06/2024, 02:18

Publicação

15/06/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 02:27

Publicação

14/06/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 18:00

Recurso especial

11/06/2024, 18:00

Recurso Especial

11/06/2024, 18:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 12:16

Petição (Contra-razões)

10/06/2024, 11:56

Petição (Contra-razões)

10/06/2024, 11:55

Petição (Contra-razões)

31/05/2024, 18:51

Petição (Contra-razões)

31/05/2024, 18:45

Publicação

10/05/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:20

Documento (Certidão)

08/05/2024, 14:18

Documento (Certidão)

08/05/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 19:00

Petição (Resposta)

07/05/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:40

Petição (Recurso extraordinário)

08/04/2024, 20:39

Petição (Recurso especial)

08/04/2024, 19:46

Publicação

18/03/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:35

Provimento em Parte

11/03/2024, 19:15

Mérito

11/03/2024, 18:10

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:49

Petição (Memoriais)

21/02/2024, 19:03

Petição (Resposta)

17/01/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 18:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 17:56

Para julgamento de mérito

16/01/2024, 16:31

Recebimento

12/01/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 09:40

Remessa

06/12/2023, 06:59

Documento (Certidão)

06/12/2023, 06:59

Reativação

05/12/2023, 19:25

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:22

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:21

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:19

Documento (Certidão)

27/06/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 17:51

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2023, 09:41

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/06/2023, 00:14

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:06

Publicação

25/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:10

Publicação

25/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:08

Petição (Resposta)

23/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:11

Recurso especial

23/05/2023, 00:11

Recurso extraordinário

23/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:06

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 13:49

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 11:10

Petição (Contra-razões)

13/04/2023, 14:58

Petição (Contra-razões)

13/04/2023, 14:56

Publicação

24/03/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:08

Petição (Resposta)

22/03/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:28

Documento (Certidão)

22/03/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 17:22

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:21

Petição (Resposta)

21/03/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:42

Petição (Recurso extraordinário)

09/03/2023, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:48

Não-Provimento

09/02/2023, 17:34

Mérito

09/02/2023, 17:15

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:07

Petição (Memoriais)

25/01/2023, 12:15

Petição (Resposta)

17/12/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:49

Documento (Certidão)

15/12/2022, 13:34

Para julgamento de mérito

15/12/2022, 12:59

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:08

Recebimento

02/12/2022, 09:21

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:39

Petição (Contra-razões)

10/11/2022, 16:06

Publicação

04/11/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 07:41

Recebimento

27/10/2022, 23:06

Mero expediente

27/10/2022, 23:06

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:03

Mudança de Classe Processual

21/10/2022, 10:30

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2022, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 17:17

Publicação

14/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:23

Não-Provimento

06/10/2022, 19:26

Mérito

06/10/2022, 17:55

Documento (Certidão)

26/09/2022, 12:00

Petição (Memoriais)

26/09/2022, 11:10

Petição (Resposta)

15/09/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:55

Para julgamento de mérito

15/09/2022, 16:55

Recebimento

13/09/2022, 19:15

Conclusão (para decisão)

28/08/2022, 16:19

Petição (Resposta)

26/08/2022, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 11:21

Documento (Certidão)

25/08/2022, 11:20

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 17:04

Mudança de Classe Processual

24/08/2022, 17:03

Recebimento

19/08/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

19/08/2022, 15:32