Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: C. I. E. C. D. P. C. L., D. S. D. C. S., 4. P. S. L.
EMBARGADO: D. S. D. C. S., 4. P. S. L., C. S. I. E. C. L., C. I. E. C. D. P. C. L. D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Relator
01/05/2026, 00:00
Recebimento
30/04/2026, 18:13
Mero expediente
30/04/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 08 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0712626-13.2025.8.07.0018
0741090-04.2025.8.07.0000
0708759-17.2022.8.07.0018
0711912-07.2025.8.07.0001
0700528-24.2024.8.07.0020 - Dr. Reilos Monteiro - OAB/DF 22.612 e Dra. Gabriela Luiza Pereira da Silva Laperche - OAB/GO 65.215
JULGADOS
0703089-78.2024.8.07.0001
0740129-63.2025.8.07.0000
0727584-89.2024.8.07.0001
0716170-60.2025.8.07.0001
0754606-43.2025.8.07.0016
0722160-32.2025.8.07.0001
0703140-24.2025.8.07.9000
0741489-35.2022.8.07.0001
0747217-52.2025.8.07.0001
0764695-96.2023.8.07.0016
0728146-64.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0705726-36.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 08 de abril de 2026 às 15:296 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretraria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: C. I. E. C. D. P. C. L., D. S. D. C. S., 4. P. S. L.
EMBARGADO: D. S. D. C. S., 4. P. S. L., C. S. I. E. C. L., C. I. E. C. D. P. C. L. D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Relator
01/05/2026, 00:00
Recebimento
30/04/2026, 18:13
Mero expediente
30/04/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 08 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0712626-13.2025.8.07.0018
0741090-04.2025.8.07.0000
0708759-17.2022.8.07.0018
0711912-07.2025.8.07.0001
0700528-24.2024.8.07.0020 - Dr. Reilos Monteiro - OAB/DF 22.612 e Dra. Gabriela Luiza Pereira da Silva Laperche - OAB/GO 65.215
JULGADOS
0703089-78.2024.8.07.0001
0740129-63.2025.8.07.0000
0727584-89.2024.8.07.0001
0716170-60.2025.8.07.0001
0754606-43.2025.8.07.0016
0722160-32.2025.8.07.0001
0703140-24.2025.8.07.9000
0741489-35.2022.8.07.0001
0747217-52.2025.8.07.0001
0764695-96.2023.8.07.0016
0728146-64.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0705726-36.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 08 de abril de 2026 às 15:296 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretraria
24/04/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
23/04/2026, 12:29
Decurso de Prazo
23/04/2026, 02:15
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 21:15
Evolução da Classe Processual
22/04/2026, 12:18
Petição (Embargos de declaração)
20/04/2026, 11:22
Publicação
14/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de extinção das obrigações, por não ter sido realizada a transferência da propriedade de um dos terrenos dado em pagamento. A recorrente alega cerceamento de defesa, necessidade de tutela de urgência, transferência indevida de ativos, retenção indevida do terreno de Barcarena, pagamento a maior e tentativa de enriquecimento ilícito das apeladas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) analisar a possibilidade de concessão de efeito suspensivo pleiteada no bojo das razões recursais da apelação; (ii) definir se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial; e (ii) estabelecer se houve cumprimento integral das obrigações assumidas no Termo de Dação em Pagamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado por petição separada, conforme preconizado pelo artigo 1.012, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. O pedido realizado no bojo da apelação é inviável, por inobservância do procedimento exigido. 4. A dação em pagamento é uma forma de extinção de obrigação, conforme disposto no art. 356 do Código Civil. No caso, a recorrente celebrou Termo de Acordo com Quitação por Dação em Pagamento, referente à dívida consolidada. Os ativos elencados no Termo foram dados como pagamento da dívida, incluindo o terreno de Barcarena. 5. A ausência de transferência da propriedade de terreno por meio de Escritura Pública, conforme previsto em contrato, configura descumprimento contratual, inviabilizando a declaração de quitação integral da dívida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido em parte e, no mérito, desprovido. Tese de julgamento: "1. O pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado por petição separada. 2. A declaração de quitação de dívida reconhecida em dação em pagamento somente será possível quando cumpridas todas as obrigações assumidas”. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.012, §§ 1º e 3º; CPC, art. 356; CPC, art. 370. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1676904, 07030265520218070002, Rel. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 15/3/2023, p. 12/4/2023.
10/04/2026, 00:00
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
09/04/2026, 13:34
Mérito
09/04/2026, 13:30
Documento (Certidão)
06/04/2026, 14:24
Documento (Certidão)
27/03/2026, 16:56
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 16:39
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 19:06
Publicacao/Comunicacao
7ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Abril de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0705726-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEMULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A
Terceiros interessados
Processo 0716170-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo THE NEWS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA - MG200957
CAROLINA FARKASVOLGYI - MG214257
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A
Polo Passivo PODER360 JORNALISMO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A
BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448-A
Terceiros interessados
Processo 0740129-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712626-13.2025.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo D. F.
I. D. D. E. C. E. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747217-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCELO MONTALVAO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ TAVARES GALRAO DE ALMEIDA FRANCO - SE15316
EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135
Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847
Terceiros interessados
Processo 0764695-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016
Polo Passivo GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016
Terceiros interessados
Processo 0754606-43.2025.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SYDNEY SOARES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711912-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA
NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143
JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143
Polo Passivo NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A
ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A
Terceiros interessados
Processo 0741090-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO
PROAUTO CENTER EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703089-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112
MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075
JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0708759-17.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOSE MARIA PASSOS
JOSE MARIA PORTELA DA SILVA
JOSE MARIA RODRIGUES
JOSE MARIANO DE CAMPOS SOBRINHO
JOSE MARIANO DE SOUZA
JOSE MARQUES ALVES
JOSE MARQUES DE SOUZA
JOSE MARTINS DE CARVALHO
JOSE MARTINS DE LIMA
JOSE MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0722160-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AGE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - RJ1191570A
DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ108726
IGOR FARIAS CRUZ LIMA - RJ122788
THAIS DE SOUZA SIMOES ALVES IVO - RJ248614
VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA - RJ156105
Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOARES DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DA COSTA CARVALHO - SP324167
BRUNO ARMINIO - SP426646
CIBELE FLORENCIO GONCALVES - SP440709
Terceiros interessados
Processo 0741489-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH
GLADISTON GOMES FILHO
LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA
EVERTON VARELA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Polo Passivo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0700528-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo KARLA LOPES TEJERO
EWERTON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Polo Passivo MURCIO PEREIRA MOTA
GABRIELLA MARIA LUCENA VIANA
SPE 12 PARQUE LIMITADA
MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Terceiros interessados
Processo 0728146-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo MANOEL DO CARMO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0727584-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de março de 2026.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
13/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 15:27
Expedição de documento
12/03/2026, 15:21
Para julgamento de mérito
12/03/2026, 15:12
Recebimento
04/03/2026, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial
Ata da 1ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 21 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES e JANSEN FIALHO.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas.
A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL – Presidente
Boa tarde a todos, esta é a nossa primeira sessão ordinária, modalidade presencial, de 2026. Está compondo a mesa a doutora Leonora Brandão Mascarenhas, que representa o Ministério Público.
Esta sessão se inicia bem próxima à morte do nosso antigo presidente. Foi uma perda muito grande e que abalou a todos nós. Ainda sinto até hoje um vazio e uma sensação de que não é verdade, mas temos de nos acostumar com a realidade e desejar que na próxima vida ele tenha o mesmo desempenho que teve nesta, com toda a dedicação que teve com o nosso Tribunal.
Temos somente de agradecer a oportunidade que tivemos de conviver com ele. Convivi por pouco tempo, mas já foi o bastante para sentir a falta. Entretanto, a vida continua.
Desejo as boas-vindas a todos que estão presentes e desejo também que tenhamos um ano muito bom para frente.
O Senhor Desembargador JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Senhora presidente, adiro totalmente às belas palavras ditas por Vossa Excelência em relação ao desembargador Maurício, que conheci há pouco tempo também, aqui na sessão, na verdade.
A Senhora Desembargadora SANDRA REVES
Senhora presidente, também gostaria de manifestar os meus sentimentos pelo falecimento do desembargador Maurício.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702108-42.2021.8.07.0005
0750977-32.2023.8.07.0016
0702652-49.2025.8.07.0018
0706117-24.2024.8.07.0011
. A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s
0739523-32.2025.8.07.0001- Dr. Carlos Eduardo Baraúna Ferreira OAB/MS 10.085
0713960-36.2025.8.07.0001 - Dr. Vinícius Nóbrega Costa OAB/DF 38.453
0745562-48.2025.8.07.0000
0703716-42.2025.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0703089-78.2024.8.07.0001
0738508-31.2025.8.07.0000
0701928-06.2024.8.07.0010
0724268-34.2025.8.07.0001
ADIADOS
0702556-34.2025.8.07.0018
0703025-80.2025.8.07.0018- Dr. Alexandre Spezia OAB/DF 20.555
PEDIDOS DE VISTA
0705945-15.2020.8.07.0014
A Senhora Desembargadora SANDRA REVES
Senhora presidente, gostaria de aproveitar e cumprimentar o douto advogado pela lembrança de que Vossa Excelência agora inicia a Presidência desta egrégia Turma, e queria me penitenciar por não tê-la cumprimentado na primeira oportunidade de fala, talvez pelo fato de todos nós estarmos consternados com a falta do desembargador Maurício, especialmente porque Sua Excelência integrava esta Turma.
Desejo a Vossa Excelência, desembargadora Fátima Rafael, um tempo de paz, distribuição de justiça, como é da sua natureza virtuosa, e sucesso na condução dos trabalhos desta Turma.
Gostaria também de expressar que nos traz grande alegria e tranquilidade estar sob a sua prestigiosa liderança.
Obrigada, desembargadora Fátima Rafael.
A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL – Presidente
Agradeço imensamente, não merecia tanto.
O Senhor Desembargador JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Senhora presidente, também parabenizo Vossa Excelência pela presidência. A senhora já seria a presidente de qualquer forma agora, começaria independentemente do óbito. Então, cumprimento Vossa Excelência a fim de que tenha bastante êxito, como sempre.
A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL – Presidente
Obrigada, desembargador Jansen.
A sessão foi encerrada no dia 21 de Janeiro de 2026 às 15:26 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
27/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 15:11
Publicação
24/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
APELANTE: Em segredo de justiça
APELADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Motivo: a pedido do Relator Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento da 1ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial. Brasília/DF, 21 de janeiro de 2026 Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Certidão - CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/01/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 12:37
Recebimento
21/01/2026, 12:37
Documento (Certidão)
21/01/2026, 12:26
Retirado
21/01/2026, 12:25
Documento (Certidão)
19/01/2026, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
45ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 03/12 até 12/12)
Ata da 45ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 03/12 até 12/12), realizada no dia 03 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702415-83.2023.8.07.0018
0716936-21.2022.8.07.0001
0715741-40.2018.8.07.0001
0705476-97.2023.8.07.0002
0703200-79.2022.8.07.0018
0721400-20.2024.8.07.0001
0700579-24.2022.8.07.0014
0709226-58.2024.8.07.0007
0706976-19.2024.8.07.0018
0754660-91.2024.8.07.0000
0704977-51.2025.8.07.0000
0706331-14.2025.8.07.0000
0707125-35.2025.8.07.0000
0746580-72.2023.8.07.0001
0735212-32.2024.8.07.0001
0028465-07.2015.8.07.0007
0712878-70.2025.8.07.0000
0733261-03.2024.8.07.0001
0714851-60.2025.8.07.0000
0719459-04.2025.8.07.0000
0720181-38.2025.8.07.0000
0720693-21.2025.8.07.0000
0720714-94.2025.8.07.0000
0721617-32.2025.8.07.0000
0721951-66.2025.8.07.0000
0722389-92.2025.8.07.0000
0723691-59.2025.8.07.0000
0724766-36.2025.8.07.0000
0704579-29.2024.8.07.0004
0749730-27.2024.8.07.0001
0725409-91.2025.8.07.0000
0725854-12.2025.8.07.0000
0727037-18.2025.8.07.0000
0727326-48.2025.8.07.0000
0727372-37.2025.8.07.0000
0727559-45.2025.8.07.0000
0728019-32.2025.8.07.0000
0728036-68.2025.8.07.0000
0728389-11.2025.8.07.0000
0728413-39.2025.8.07.0000
0728665-42.2025.8.07.0000
0728946-95.2025.8.07.0000
0729136-58.2025.8.07.0000
0729451-86.2025.8.07.0000
0729510-74.2025.8.07.0000
0719176-58.2024.8.07.0018
0729796-52.2025.8.07.0000
0729862-32.2025.8.07.0000
0736442-06.2024.8.07.0003
0701686-86.2025.8.07.0018
0712986-96.2025.8.07.0001
0730388-96.2025.8.07.0000
0730579-44.2025.8.07.0000
0738961-57.2024.8.07.0001
0730739-69.2025.8.07.0000
0731126-84.2025.8.07.0000
0731378-87.2025.8.07.0000
0731585-86.2025.8.07.0000
0731582-34.2025.8.07.0000
0731614-39.2025.8.07.0000
0731780-71.2025.8.07.0000
0704500-93.2023.8.07.0001
0725921-82.2023.8.07.0020
0732173-93.2025.8.07.0000
0732314-15.2025.8.07.0000
0732366-11.2025.8.07.0000
0732401-68.2025.8.07.0000
0704652-20.2023.8.07.0009
0732496-98.2025.8.07.0000
0732591-31.2025.8.07.0000
0014048-52.2015.8.07.0006
0732836-42.2025.8.07.0000
0733240-93.2025.8.07.0000
0712041-29.2023.8.07.0018
0753863-15.2024.8.07.0001
0714793-36.2025.8.07.0007
0733789-06.2025.8.07.0000
0039403-95.2014.8.07.0007
0733995-20.2025.8.07.0000
0703500-78.2025.8.07.0004
0734176-21.2025.8.07.0000
0714540-03.2024.8.07.0001
0734298-34.2025.8.07.0000
0739283-14.2023.8.07.0001
0702368-61.2025.8.07.9000
0720976-41.2025.8.07.0001
0722634-03.2025.8.07.0001
0700767-25.2024.8.07.0021
0749907-88.2024.8.07.0001
0735137-59.2025.8.07.0000
0735143-66.2025.8.07.0000
0735209-46.2025.8.07.0000
0708904-29.2024.8.07.0010
0735305-61.2025.8.07.0000
0735324-67.2025.8.07.0000
0702247-52.2025.8.07.0005
0735503-98.2025.8.07.0000
0735524-74.2025.8.07.0000
0735693-61.2025.8.07.0000
0733502-11.2023.8.07.0001
0726057-96.2024.8.07.0003
0710304-71.2025.8.07.0001
0717902-58.2025.8.07.0007
0736254-85.2025.8.07.0000
0736279-98.2025.8.07.0000
0736786-59.2025.8.07.0000
0736802-13.2025.8.07.0000
0736879-22.2025.8.07.0000
0737145-09.2025.8.07.0000
0737295-87.2025.8.07.0000
0737589-42.2025.8.07.0000
0738283-42.2024.8.07.0001
0738323-90.2025.8.07.0000
0750979-13.2024.8.07.0001
0738407-91.2025.8.07.0000
0738450-28.2025.8.07.0000
0738505-76.2025.8.07.0000
0706806-71.2024.8.07.0010
0738576-78.2025.8.07.0000
0742796-53.2024.8.07.0001
0738685-92.2025.8.07.0000
0738772-48.2025.8.07.0000
0738962-11.2025.8.07.0000
0717370-21.2024.8.07.0007
0725868-67.2024.8.07.0020
0739413-36.2025.8.07.0000
0739434-12.2025.8.07.0000
0739451-48.2025.8.07.0000
0739469-69.2025.8.07.0000
0717869-12.2023.8.07.0016
0739691-37.2025.8.07.0000
0739690-52.2025.8.07.0000
0700762-12.2024.8.07.0018
0739752-92.2025.8.07.0000
0739786-67.2025.8.07.0000
0739781-45.2025.8.07.0000
0739813-50.2025.8.07.0000
0739830-86.2025.8.07.0000
0739878-45.2025.8.07.0000
0739957-24.2025.8.07.0000
0740033-48.2025.8.07.0000
0740042-10.2025.8.07.0000
0740136-55.2025.8.07.0000
0740949-82.2025.8.07.0000
0741179-27.2025.8.07.0000
0741199-18.2025.8.07.0000
0720065-39.2024.8.07.0009
0741433-97.2025.8.07.0000
0707627-17.2025.8.07.0018
0741945-80.2025.8.07.0000
0741974-33.2025.8.07.0000
0741997-76.2025.8.07.0000
0742017-67.2025.8.07.0000
0703498-60.2025.8.07.0020
0742369-25.2025.8.07.0000
0700619-40.2025.8.07.0001
0743015-35.2025.8.07.0000
0743202-43.2025.8.07.0000
0733759-93.2024.8.07.0003
0743463-08.2025.8.07.0000
0711832-71.2024.8.07.0003
0743475-22.2025.8.07.0000
0743488-21.2025.8.07.0000
0743497-80.2025.8.07.0000
0743523-78.2025.8.07.0000
0743670-07.2025.8.07.0000
0743719-48.2025.8.07.0000
0706595-28.2025.8.07.0001
0715039-05.2025.8.07.0016
0743915-18.2025.8.07.0000
0704629-76.2025.8.07.0018
0744009-63.2025.8.07.0000
0702698-23.2024.8.07.0002
0744127-39.2025.8.07.0000
0704166-37.2025.8.07.0018
0744321-39.2025.8.07.0000
0703723-14.2024.8.07.0021
0700947-14.2023.8.07.0009
0024651-73.2013.8.07.0001
0744858-35.2025.8.07.0000
0781334-58.2024.8.07.0016
0723645-20.2023.8.07.0007
0745058-42.2025.8.07.0000
0704737-41.2025.8.07.0007
0704891-41.2025.8.07.0013
0710901-40.2025.8.07.0001
0710779-52.2024.8.07.0004
0736982-26.2025.8.07.0001
0745418-74.2025.8.07.0000
0703774-91.2025.8.07.0020
0703736-46.2024.8.07.0010
0705976-47.2025.8.07.0018
0721130-42.2024.8.07.0018
0714545-51.2017.8.07.0007
0710439-83.2025.8.07.0001
0745960-92.2025.8.07.0000
0737687-24.2025.8.07.0001
0704644-45.2025.8.07.0018
0741419-81.2023.8.07.0001
0718735-71.2024.8.07.0020
0704656-83.2025.8.07.0010
0745436-29.2024.8.07.0001
0728577-98.2025.8.07.0001
0700261-58.2024.8.07.0018
0717865-32.2024.8.07.0018
0705494-02.2025.8.07.0018
0709081-65.2025.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0702108-42.2021.8.07.0005
0703089-78.2024.8.07.0001
0730292-81.2025.8.07.0000
0703716-42.2025.8.07.0003
0737162-45.2025.8.07.0000
0739908-80.2025.8.07.0000
0706117-24.2024.8.07.0011
0701157-78.2022.8.07.0016
0702556-34.2025.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0740146-33.2024.8.07.0001
0700899-81.2025.8.07.0010
0741369-87.2025.8.07.0000
0700094-28.2025.8.07.0011
0707186-36.2025.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2025 às 14:02:17 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Janeiro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0738508-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo Espolio de JOSE PAULO BONI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES - GO23758-A
Polo Passivo ADEMIR CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA SOARES CARNEIRO - DF61605-A
LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A
JOAO VICTOR JESUS DE SOUSA SILVA - DF78387
ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A
Terceiros interessados
Processo 0702556-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ENIO ZAHA - SP123946-A
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
Terceiros interessados
Processo 0705945-15.2020.8.07.0014
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo CARLOS JOSE ANDRADE REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo BISCAYNE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO - DF45144-A
Terceiros interessados
Processo 0703089-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112
MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075
JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0702108-42.2021.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. C. D. S.
E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo P. P. D. D. S.
J. H. D. D. S.
E. C. D. S.
C. C. D. S.
R. C. D. S.
S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
BRUNO BATISTA - DF41859-A
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados Espólio de ANTONIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS
NEIVA ESSER
Processo 0750977-32.2023.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUIZA CAMARGO GUIMARAES CAVALIER
DIEGO TOLEDO CAVALIER
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados
Processo 0703716-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Terceiros interessados
Processo 0706117-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA ANDREINA SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo EUFROSINA DA CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
Terceiros interessados
Processo 0701928-06.2024.8.07.0010
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. T. P.
H. T. S.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo F. G. S. S.
J. T. P.
H. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739523-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo JOAO HENRIQUE MESIANO PRACIANO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702652-49.2025.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE HOROVITS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724268-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANDRE SANT ANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Terceiros interessados
Processo 0713960-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FILIPE PATARO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO STYLO HOUSING & SHOP
REPE REPRESENTACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
Terceiros interessados
Processo 0703025-80.2025.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo MARIANA VAN ERVEN SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A
Terceiros interessados
Processo 0745562-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME
DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA
MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
11/12/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
10/12/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 16:23
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 16:18
Documento (Certidão)
24/11/2025, 14:20
Retirado
24/11/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
45ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 03/12 ATÉ 12/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0739781-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0704737-41.2025.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo E. B. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738407-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0781334-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARLOS PRATES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CARVALHO DA SILVA - DF62201-A
Polo Passivo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
WANDER DOS SANTOS RORIZ
GABRIEL XIMENES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A
Terceiros interessados
Processo 0737589-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTURO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0735137-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0730388-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo ALBERTO DIONISIO DE ATAIDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738323-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DROGARIA ATACADAO FARMA SOBRADINHO LTDA
ERICK ROGER ALBUQUERQUE JARDIM PINHEIRO
PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
CYNTHIA SANTOS DE PAULA - SP466122
JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A
ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - SP268918
Terceiros interessados
Processo 0736982-26.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo WALLACE RODRIGUES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700947-14.2023.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THIAGO FELIPE SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARCIO TOCANTINS COSTA - GO37754
Polo Passivo CELIO ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738685-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo SOUZA E ABREU AUTO CENTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739469-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BARBARA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0736802-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721951-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
FABIO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712878-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SERGIO DE QUEIROZ MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703723-14.2024.8.07.0021
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0700767-25.2024.8.07.0021
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. Y. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740042-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MANOEL DOS ANJOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo MARCELO TORRES LIGUORI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0024651-73.2013.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JEFFERSON SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO LACERDA DAS MERCES - DF67214-A
Terceiros interessados
Processo 0735324-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRIGIDA DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739691-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo GILSON JESUS AGUIAR
GEORGE HIDASI FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo 0742017-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SAMA PRESTACAO DE SERVICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A
Polo Passivo SOLCAT EDITORA MULTIMIDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIZE CREPALDI PIRCIO - SP367787-A
CAROLINE FERREIRA SALIONI - SP467494-A
Terceiros interessados
Processo 0704656-83.2025.8.07.0010
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo THIAGO GUSMAO PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715039-05.2025.8.07.0016
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA DELFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A
Polo Passivo KARINA DE SOUSA GALENO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A
Terceiros interessados
Processo 0704891-41.2025.8.07.0013
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
E. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723645-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo WELLINGTON GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo 0736786-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX ALMEIDA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714545-51.2017.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PASSOS E PASSOS LANCHONETE LTDA - ME
BELGAIR MARIA SILVA
RICARDO SILVA DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Terceiros interessados
Processo 0730739-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR
CRISTIANO BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743463-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0710439-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NATHALIA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0710779-52.2024.8.07.0004
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo WILIAN CARLOS MARQUES MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A
Terceiros interessados
Processo 0704644-45.2025.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITALO RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741369-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A
DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A
YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011
Polo Passivo MELLO E RACHED CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Terceiros interessados
Processo 0745436-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
Polo Passivo AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260
Terceiros interessados
Processo 0732836-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO MAXIMO DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739957-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HELDER LIMA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Polo Passivo PONTO VIP MULTIMARCAS LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0741945-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
WANIR SALERMO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Terceiros interessados
Processo 0742369-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
RODRIGO PADUA RODRIGUES CHAVES
BERTA PADUA ANDRADE CHAVES
CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0732366-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
Terceiros interessados
Processo 0738962-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MICROSOFT INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo RAFAEL DE MELO BALANIUK
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados
Processo 0741199-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo PEDRO LUIZ SALOMAO BOSQUE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739786-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VANESSA LAGE DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiros interessados
Processo 0709226-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HERIVELTO AUGUSTO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0700261-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA
JOSE MILTON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiros interessados NATHALIA ARAUJO GUNDIM MELO
Processo 0736254-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGIA CRISTINA DE ALMEIDA MARROCOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734176-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701157-78.2022.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA SANTOS PACHECO - SP437522
JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743
ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935
RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA - SP136083
GABRIELA ROGERINI BARRICHELI - SP491050
JULIO CESAR SAPIENZA FILHO - SP454209
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740136-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo O. H. O. M.
L. M. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo L. A. X. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739413-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LEONIDAS FEITOSA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739908-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANGELA FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A
Terceiros interessados
Processo 0705976-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LIPPY ROBERTO DA ROCHA CAPUCHO
SARAH MESSIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728577-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
Polo Passivo MARIO EUDES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703736-46.2024.8.07.0010
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WAGNER ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Polo Passivo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiros interessados HUGO LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Processo 0741179-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA DINIZ MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0717865-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRAN DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
Terceiros interessados
Processo 0702698-23.2024.8.07.0002
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. F. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ISIS SANTOS LEMES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741419-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE
VERONICA LARA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Polo Passivo JANIGLEY SOARES DA SILVA
MARINEIDE DE SOUSA BATISTA
SUELEN DE SOUSA FRANCA
JAQUIELLE DE SOUSA FRANCA
MICHAEL DORNELES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO COSME DE LIMA - GO37772
Terceiros interessados
Processo 0739813-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UELTON JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0700899-81.2025.8.07.0010
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MOYSES BEZERRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703716-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Terceiros interessados
Processo 0736879-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733995-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo E. A. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702415-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Processo 0725854-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo OTNO MENEZES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA DOS SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738576-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0738772-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0743523-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IRAN DE SA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo ELISETE DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA - DF23109-A
Terceiros interessados
Processo 0741433-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo GUILHERME DIAS OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743202-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ARSENIO MARIANO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Polo Passivo DOROTI DAS GRACAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA DA SILVA LISBOA - BA71511
Terceiros interessados
Processo 0744009-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANTONIO SERGIO ROCHA BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Processo 0741974-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FALA COMIGO BEBE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Polo Passivo ROSSO PASTA E GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
ROSSO HAMBURGUERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738505-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A
Terceiros interessados
Processo 0745960-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ARTEMIS RODOPOULOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo LARISSA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741997-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo MDF ENERGIA E AGRONEGOCIOS S/A
EDIMAR BORGES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702108-42.2021.8.07.0005
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. C. D. S.
E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo P. P. D. D. S.
J. H. D. D. S.
E. C. D. S.
C. C. D. S.
R. C. D. S.
S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
BRUNO BATISTA - DF41859-A
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados Espólio de ANTONIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS
NEIVA ESSER
Processo 0736279-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo ELVIRA FERREIRA DA SILVA MARQUES
EVERTHON VITOR SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700094-28.2025.8.07.0011
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
Polo Passivo BRUNO FERNANDES TAVORA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA - MG29099-A
Terceiros interessados
Processo 0749730-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VIVIAN ANDRADE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0736442-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo PABLO HENRIQUE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719176-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALESSANDRA NOVAES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Processo 0704652-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VANILTO MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704579-29.2024.8.07.0004
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo THALYTA NEPOMUCENO GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0720065-39.2024.8.07.0009
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Terceiros interessados
Processo 0728665-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EIDER JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A
JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740146-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. J. B. D. C.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
M. J. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739752-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PEDRO ALENCAR ZANFORLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALENCAR ZANFORLIN - DF49052-A
Polo Passivo FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados
Processo 0729510-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732173-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MAURICIO ALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOSE GERALDO CAMPOS TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739878-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JESUS ELIAS DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados
Processo 0734298-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MANOEL DO CARMO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732314-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO DE TARSO RODRIGUES
DENICE GODOI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo DENISE MARIA SANTOS
ROBERTO AMADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0014048-52.2015.8.07.0006
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS MACHADO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo JULIO CESAR CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO - DF11199-A
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
Terceiros interessados
Processo 0718735-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ADEJAR GUALBERTO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Terceiros interessados
Processo 0710304-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo DERMEVAL CAVALCANTI MARTINS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
DERMEVAL CAVALCANTI MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0705494-02.2025.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo ADENIRIA EUGENIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703774-91.2025.8.07.0020
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo ELAINE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0735143-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0726057-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo MAICON DA SILVA LANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0728413-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FF - CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731582-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEVYS CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717902-58.2025.8.07.0007
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S. M. D. C.
G. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733789-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo I. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. J. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados THEO HENRIQUE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728946-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo XD ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E SERVICOS DE AGENCIAMENTOS LTDA
DAIANE GONZAGA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704629-76.2025.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo VALERIA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUIZ MACIEL DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743015-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo HERMES PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743475-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A
Terceiros interessados
Processo 0745418-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo MONICA MULATINHO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0735209-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo MUNDY MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0039403-95.2014.8.07.0007
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo WENDELL ASEVEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo 0714793-36.2025.8.07.0007
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0749907-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO XAVIER ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
Terceiros interessados
Processo 0753863-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LIDIANE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737687-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo BUSINESS CREDITO LTDA
SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
ARIADNE RODRIGUES BORGES FERREIRA BARBOSA - DF63593
Polo Passivo SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO
BUSINESS CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE RODRIGUES BORGES FERREIRA BARBOSA - DF63593
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Terceiros interessados
Processo 0704166-37.2025.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo A. K. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Polo Passivo B. D. B. S.
S. C. D. C. E. P. D. H. P. L.
A. T. D. O. L.
N. F. S. -. S. D. C. F. E. I.
F. D. I. E. D. C. N. P. N. I.
B. B. S.
B. A. S.
B. C. C. S.
B. P. S.
B. M. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIBANCO BMG S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
Terceiros interessados
Processo 0743497-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo JONATHAN KESLLEY TAVARES UMBELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A
Terceiros interessados
Processo 0710901-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo CINTHIA SANTIAGO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0725868-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo LIVIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS RODRIGUES DE SOUZA - DF15400-A
RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF21789-A
Terceiros interessados
Processo 0743719-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO SERGIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Polo Passivo JENILSON MOREIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
VERISSIMO TWEED RODRIGUES AIRES - DF59713-A
SAMUEL FRANCISCO CHAVES DE MELO - RO11021-A
Terceiros interessados
Processo 0738450-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo JECY KENNE GONCALVES UMBELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A
Terceiros interessados
Processo 0703500-78.2025.8.07.0004
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo I. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727037-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANGELICA MARCILIO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990
Polo Passivo RUTE DOS SANTOS RIBEIRO
JORGE FONSECA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706806-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743488-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
Polo Passivo G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MORAES COLETTI - SP268549
Terceiros interessados
Processo 0735305-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712986-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIA MARIA DANTAS MONTENEGRO
ONILDO BEZERRA MONTENEGRO
FATIMA DANTAS MONTENEGRO
ADRIANA CRISTINA DANTAS MONTENEGRO
ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAISA DE CARVALHO - TO3429
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706117-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA ANDREINA SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo EUFROSINA DA CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
Terceiros interessados
Processo 0729796-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HELIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0743670-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo C. LEAO SUPERMERCADO LTDA - ME
BARTOLOMEU CARDOSO PEREIRA LEAO
GABRIELE GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735503-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo H. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514
Polo Passivo K. D. A. L. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA BARBOSA VILLA VERDE ZAPPA ESTEVES - RJ263528
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740949-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo MARCOS AUGUSTO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Terceiros interessados
Processo 0744127-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAIS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
RICARDO PENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Terceiros interessados
Processo 0702368-61.2025.8.07.9000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Polo Passivo E. S. D. J.
P. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739690-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA FERNANDES BURKHARDT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
Terceiros interessados
Processo 0717370-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BISMAR TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A
Terceiros interessados
Processo 0733502-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
PAN CRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0732591-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO CESAR ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Polo Passivo ILMA DA SILVA RODRIGUES
D. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Terceiros interessados MARCO ANTONIO ARAUJO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO ARAUJO RODRIGUES
CIBELE AMORIM RODRIGUES
MARCIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709081-65.2025.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo FRANCISCO CHAGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708904-29.2024.8.07.0010
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIO HENRIQUE DUTRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0735693-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701686-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDSON DAMASCENO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731378-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo N. R. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729136-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JRN CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo A. BARBOSA DE ARAUJO LTDA
GRIFBOI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743915-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GERALDO SERGIO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0732401-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESSENCE COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744858-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo G F MARQUEZ CONSTRUTORA SERVICOS & COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Terceiros interessados
Processo 0706976-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SILVANO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737162-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERTO GONCALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo NORVANT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Terceiros interessados
Processo 0703089-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112
MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075
JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0744321-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
Polo Passivo THIAGO DE MATOS FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A
Terceiros interessados
Processo 0700762-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703200-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A
PEDRO FELIPPE NETTO MUNDIM - GO59822
REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS - GO20061-A
CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A
Terceiros interessados
Processo 0729862-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo I. B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE DE AMORIM ROCHA - DF40622-A
Polo Passivo F. A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714851-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUAREZ RIBEIRO DA SILVA
FARMACIA FLORA DOM BOSCO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729451-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo EDUARDO PIMMEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702556-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ENIO ZAHA - SP123946-A
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
Terceiros interessados
Processo 0745058-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MICHELINE DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EVANGELISTA DE ANDRADE - DF30550-A
Polo Passivo TULIO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Terceiros interessados
Processo 0737295-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAROLINA RODRIGUES SANTAREM
A. R. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RODA PAVANI MELLO - AL7498-A
Polo Passivo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
Terceiros interessados
Processo 0740033-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JARDENILSON OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739830-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE LEONARDO SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ77514
Terceiros interessados
Processo 0739434-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FREDERICO ALBUQUERQUE LOBO DE CARVALHO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0739283-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEDA MARIA ANDRADE LENZA RAMOS
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX FAGUNDES DO AMARAL - GO50550-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo NAVARRA S.A.
LEDA MARIA ANDRADE LENZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ALEX FAGUNDES DO AMARAL - GO50550-A
Terceiros interessados
Processo 0739451-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo WG COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de novembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
14/11/2025, 00:00
Expedição de documento
13/11/2025, 14:19
Para julgamento de mérito
13/11/2025, 14:19
Recebimento
12/11/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
25ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 25ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 15 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, FABRICIO FONTOURA BEZERRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA,
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Ruth Kicis Torrents Pereira
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador Maurício Silva Miranda – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0723234-27.2025.8.07.0000 - Dra. Raquel Martins Borges Carvalho - OAB/DF 39.840 e Dr. Santiago Barreto Nascimento Gontijo - OAB/DF 33.207
0708345-70.2022.8.07.0001 - Dra. Jane Adriana Gomes Costa - OAB/MG 228.054
0741581-13.2022.8.07.0001 - Dra. Jane Adriana Gomes Costa - OAB/MG 228.054
0717409-05.2025.8.07.0000 - Dr. Lucas Pereira Araújo - OAB/DF 73.911
0706147-43.2021.8.07.0018 -
0715984-71.2024.8.07.0001 - Dr. Mário Amaral da Silva Neto - OAB/DF 36.085
0703007-42.2023.8.07.0014 - Dr. Francisco de Souza Brasil - OAB/DF 15.030
0709472-38.2025.8.07.0001
0738961-57.2024.8.07.0001 - Dra. Priscila Ribeiro Carneiro - OAB/DF 57.411
JULGADOS
0700579-24.2022.8.07.0014
0747735-13.2023.8.07.0001
0706420-37.2025.8.07.0000
0733261-03.2024.8.07.0001
0701046-75.2023.8.07.0011
0756751-54.2024.8.07.0001
0725409-91.2025.8.07.0000
0709889-08.2023.8.07.0018
0750463-27.2023.8.07.0001
0731395-85.2023.8.07.0003
0710716-36.2024.8.07.0001
0710459-74.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0703089-78.2024.8.07.0001
ADIADOS
0715741-40.2018.8.07.0001
0756386-97.2024.8.07.0001
0708311-90.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0749976-46.2022.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 15 de Outubro de 2025 às 16:59 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial
Ata da 24ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 01 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Katie de Sousa Lima Coelho.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0731409-41.2024.8.07.0001
0702335-56.2022.8.07.0018
0724005-36.2024.8.07.0001
0752151-24.2023.8.07.0001
0706208-66.2023.8.07.0006
0704186-05.2023.8.07.0016
0721224-41.2024.8.07.0001
0703730-24.2024.8.07.0015
0707850-31.2024.8.07.0009
0720976-41.2025.8.07.0001
. O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0726199-09.2024.8.07.0001 - Dr. Carlos Baraúna Ferreira, OAB/MS 10.085
0754729-23.2024.8.07.0001
0722946-79.2025.8.07.0000
0729795-67.2025.8.07.0000
0720180-03.2023.8.07.0007 - Dr. Rafael Brandão Gueiros Souza, OAB/DF 34.713
0701957-31.2025.8.07.0007
0700419-36.2025.8.07.0000
0720265-47.2023.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0733368-50.2024.8.07.0000
0711134-76.2021.8.07.0001
0755348-50.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0731395-85.2023.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 01 de Outubro de 2025 às 15:57:33 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
29/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 17:54
Documento (Certidão)
14/10/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 16:01
Documento (Certidão)
13/10/2025, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/09 até 02/10)
Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/09 até 02/10), realizada no dia 24 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704616-55.2021.8.07.0006
0703690-91.2023.8.07.0010
0706659-75.2024.8.07.0000
0767782-94.2022.8.07.0016
0700243-37.2024.8.07.0018
0721488-40.2024.8.07.0007
0756204-37.2022.8.07.0016
0738814-07.2019.8.07.0001
0706988-53.2025.8.07.0000
0715138-54.2024.8.07.0001
0709790-95.2024.8.07.0020
0710677-08.2025.8.07.0000
0711106-72.2025.8.07.0000
0711491-20.2025.8.07.0000
0711802-11.2025.8.07.0000
0713180-02.2025.8.07.0000
0713767-24.2025.8.07.0000
0714329-33.2025.8.07.0000
0715384-19.2025.8.07.0000
0700662-23.2025.8.07.0018
0715552-21.2025.8.07.0000
0715705-54.2025.8.07.0000
0715792-10.2025.8.07.0000
0715797-32.2025.8.07.0000
0717762-45.2025.8.07.0000
0717953-90.2025.8.07.0000
0732831-79.2023.8.07.0003
0718092-42.2025.8.07.0000
0718327-09.2025.8.07.0000
0718903-02.2025.8.07.0000
0719640-05.2025.8.07.0000
0719711-07.2025.8.07.0000
0709975-85.2023.8.07.0015
0720065-32.2025.8.07.0000
0720478-45.2025.8.07.0000
0720714-94.2025.8.07.0000
0704996-83.2023.8.07.0014
0720765-08.2025.8.07.0000
0720939-17.2025.8.07.0000
0721303-86.2025.8.07.0000
0728387-37.2022.8.07.0003
0714197-47.2024.8.07.0020
0721575-80.2025.8.07.0000
0720073-90.2022.8.07.0007
0735389-98.2021.8.07.0001
0722110-09.2025.8.07.0000
0707067-81.2025.8.07.0016
0020203-19.1997.8.07.0001
0722974-47.2025.8.07.0000
0723059-33.2025.8.07.0000
0734566-22.2024.8.07.0001
0723492-37.2025.8.07.0000
0723747-92.2025.8.07.0000
0700927-25.2025.8.07.0018
0724340-24.2025.8.07.0000
0704015-59.2024.8.07.0001
0749220-14.2024.8.07.0001
0726197-39.2024.8.07.0001
0724766-36.2025.8.07.0000
0719356-74.2024.8.07.0018
0701907-89.2025.8.07.9000
0724954-29.2025.8.07.0000
0725095-48.2025.8.07.0000
0725460-05.2025.8.07.0000
0725465-27.2025.8.07.0000
0729523-86.2024.8.07.0007
0725705-16.2025.8.07.0000
0725802-16.2025.8.07.0000
0725813-45.2025.8.07.0000
0709208-38.2023.8.07.0018
0707017-66.2022.8.07.0014
0726633-64.2025.8.07.0000
0712502-91.2024.8.07.0009
0726735-86.2025.8.07.0000
0711177-26.2025.8.07.0016
0708635-57.2024.8.07.0020
0701276-04.2024.8.07.0005
0749149-12.2024.8.07.0001
0716436-63.2024.8.07.0007
0703307-13.2018.8.07.0003
0715700-82.2023.8.07.0006
0747670-81.2024.8.07.0001
0727629-62.2025.8.07.0000
0749598-67.2024.8.07.0001
0761086-71.2024.8.07.0016
0709161-42.2024.8.07.0014
0727729-17.2025.8.07.0000
0703911-33.2025.8.07.0001
0727934-46.2025.8.07.0000
0702269-81.2023.8.07.0005
0728191-71.2025.8.07.0000
0715221-19.2024.8.07.0018
0728234-08.2025.8.07.0000
0728427-23.2025.8.07.0000
0704340-29.2023.8.07.0014
0728554-58.2025.8.07.0000
0728552-88.2025.8.07.0000
0707062-07.2025.8.07.0001
0728639-44.2025.8.07.0000
0703353-44.2024.8.07.0018
0728790-10.2025.8.07.0000
0703493-44.2025.8.07.0018
0737181-82.2024.8.07.0001
0728898-39.2025.8.07.0000
0729316-74.2025.8.07.0000
0729327-06.2025.8.07.0000
0729499-45.2025.8.07.0000
0729531-50.2025.8.07.0000
0729620-73.2025.8.07.0000
0729779-16.2025.8.07.0000
0709333-18.2023.8.07.0014
0729956-77.2025.8.07.0000
0729966-24.2025.8.07.0000
0730177-60.2025.8.07.0000
0707131-80.2023.8.07.0010
0727746-84.2024.8.07.0001
0814356-10.2024.8.07.0016
0703489-92.2024.8.07.0001
0714473-72.2023.8.07.0001
0730519-71.2025.8.07.0000
0730689-43.2025.8.07.0000
0704378-25.2024.8.07.0008
0732887-78.2024.8.07.0003
0731192-64.2025.8.07.0000
0731277-50.2025.8.07.0000
0731307-85.2025.8.07.0000
0702217-95.2025.8.07.9000
0731355-44.2025.8.07.0000
0702630-09.2025.8.07.0012
0715014-56.2024.8.07.0006
0730754-97.2023.8.07.0003
0728867-50.2024.8.07.0001
0731495-78.2025.8.07.0000
0738317-51.2023.8.07.0001
0704500-93.2023.8.07.0001
0702226-89.2024.8.07.0012
0725921-82.2023.8.07.0020
0710378-87.2023.8.07.0004
0732170-41.2025.8.07.0000
0708035-60.2024.8.07.0012
0701971-75.2022.8.07.0021
0726812-69.2024.8.07.0020
0703963-02.2025.8.07.0010
0751131-61.2024.8.07.0001
0708458-19.2025.8.07.0001
0738902-06.2023.8.07.0001
0705010-69.2024.8.07.0002
0704098-36.2024.8.07.0014
0717125-91.2025.8.07.0001
0706340-02.2023.8.07.0014
0718106-73.2023.8.07.0007
0703619-43.2024.8.07.0014
0765754-85.2024.8.07.0016
0722221-86.2022.8.07.0003
0715389-38.2025.8.07.0001
0731438-91.2024.8.07.0001
0710471-10.2024.8.07.0006
0701271-39.2025.8.07.0007
0733635-85.2025.8.07.0000
0709480-40.2024.8.07.0004
0712065-17.2024.8.07.0020
0748173-05.2024.8.07.0001
0729786-21.2024.8.07.0007
0702811-56.2024.8.07.0008
0711310-32.2024.8.07.0007
0715268-54.2023.8.07.0009
0706199-70.2024.8.07.0006
0708569-83.2024.8.07.0018
0730249-78.2024.8.07.0001
0718308-80.2024.8.07.0018
0722677-48.2023.8.07.0020
0719337-32.2023.8.07.0009
0700720-26.2025.8.07.0018
0736915-32.2023.8.07.0001
0704497-64.2025.8.07.0003
0713444-35.2024.8.07.0006
0706142-62.2023.8.07.0014
0709732-81.2022.8.07.0014
0714956-17.2024.8.07.0018
0777081-27.2024.8.07.0016
0713556-92.2024.8.07.0009
0733184-91.2024.8.07.0001
0720253-05.2024.8.07.0018
0751768-12.2024.8.07.0001
0010642-38.2015.8.07.0001
0710582-15.2025.8.07.0020
0719241-75.2022.8.07.0001
0726885-80.2024.8.07.0007
0702423-96.2023.8.07.0006
0719493-56.2024.8.07.0018
0732623-67.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0704735-92.2025.8.07.0000
0706420-37.2025.8.07.0000
0719959-50.2024.8.07.0018
0750430-37.2023.8.07.0001
0720181-38.2025.8.07.0000
0756386-97.2024.8.07.0001
0703089-78.2024.8.07.0001
0723234-27.2025.8.07.0000
0737032-23.2023.8.07.0001
0720265-47.2023.8.07.0020
0728099-93.2025.8.07.0000
0729795-67.2025.8.07.0000
0731395-85.2023.8.07.0003
0738961-57.2024.8.07.0001
0709801-50.2025.8.07.0001
0755348-50.2024.8.07.0001
0731570-20.2025.8.07.0000
0701223-26.2024.8.07.0004
0706208-66.2023.8.07.0006
0715273-57.2024.8.07.0004
0721224-41.2024.8.07.0001
0703730-24.2024.8.07.0015
0700097-10.2025.8.07.0002
0724455-65.2023.8.07.0016
0702074-16.2025.8.07.0009
0715984-71.2024.8.07.0001
0720976-41.2025.8.07.0001
0703007-42.2023.8.07.0014
ADIADOS
0700785-72.2025.8.07.0001
0706282-67.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0721591-47.2024.8.07.0007
0700644-02.2025.8.07.0018
0705965-51.2025.8.07.0007
0729850-18.2025.8.07.0000
0719621-29.2021.8.07.0003
0715880-56.2023.8.07.0020
0756622-49.2024.8.07.0001
0709416-27.2024.8.07.0005
0724336-58.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2025 às 13:53:24 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
06/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/10/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
25ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0709889-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORGANIZACAO LEAO DO NORTE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
IZAAK BRODER - BA17521
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398
Terceiros interessados VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES
Processo 0747735-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A
Polo Passivo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A
GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A
Terceiros interessados
Processo 0756386-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - SP67999
WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Processo 0703089-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112
MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075
JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0756751-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717409-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A
LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911
Polo Passivo A. E. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723234-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
Terceiros interessados
Processo 0725409-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DANIELE SILVA DE MORAES VAN LUME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO - PE57232
Polo Passivo FRANCISCO HENRIQUE MARTINS DAMASO
MARLENE MARTINS DAMASO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
Terceiros interessados
Processo 0708311-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LISZT LEMOS GONCALVES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LISZT LEMOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
ANA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF68790-A
Terceiros interessados
Processo 0715741-40.2018.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203-A
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SIGMA RADIODIFUSAO LTDA
VEM PRA RUA BRASIL
RADIO PANAMERICANA S A
Advogado(s) - Polo Passivo SIGMA RADIODIFUSAO LTDADP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES - SP134031-A
HENRIQUE TARCISIO ROGERIO - SP96956-A
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Terceiros interessados RENATO GONZALEZ SELLA
Processo 0710459-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A
Terceiros interessados
Processo 0708345-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo VIVAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
MASSA FALIDA de MSF SERVIÇOS MÉDICOS 215DF EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0741581-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo VIVAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Terceiros interessados
Processo 0700579-24.2022.8.07.0014
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. G. N. C.
V. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo V. A. D.
L. G. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GUSTAVO ARCOVERDE COSTA
RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR
Processo 0710716-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUI CORREA DE MELO - MG147450
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Terceiros interessados MIGUEL ROBERTO DA SILVA
Processo 0738961-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
OAZ COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
RENATA MARTINS FERES - SP214218
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo OAZ COMERCIAL LTDA
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS - SC46781
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0706420-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A
Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL
VANESSA DUARTE EMENERGILDO
GIOVANA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA MENEGAZ - DF37361
Terceiros interessados
Processo 0715984-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - SCP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
Terceiros interessados
Processo 0749976-46.2022.8.07.0016
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. M.
V. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949
FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A
Polo Passivo V. A. D. L.
M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Terceiros interessados CATARINA MARTINELLI DE LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703007-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KELEN DE FREITAS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0701046-75.2023.8.07.0011
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PLENO SAUDE LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ086759-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ152508-A
Polo Passivo RAFAELLA CARVALHO FERREIRA
HENRIETTE CARVALHO FERREIRA
PRISCILLA CARVALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO
MIRIAN MINOTTO MARQUES
Processo 0750463-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RENATO DE MENDONCA LOPES
ANDRE DE MENDONCA LOPES
ORLANDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A
ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A
CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A
Polo Passivo ORLANDO GONCALVES
ANDRE DE MENDONCA LOPES
RENATO DE MENDONCA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A
CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A
Terceiros interessados
Processo 0733261-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S. T. R.
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
S. T. R.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 23 de setembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 14:55
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 14:30
Para julgamento de mérito
23/09/2025, 14:23
Documento (Certidão)
08/09/2025, 15:46
Retirado
08/09/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 11:16
Publicacao/Comunicacao
35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 24/09 ATÉ 02/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0703089-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112
MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075
JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0756386-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - SP67999
WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Processo 0715797-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
SILVIO JOSE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0720765-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721303-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AFONSO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0721575-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TATIANA ALVES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0723059-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo VITAL VEICULOS LTDA
IEDO DE SOUZA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0723492-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ILKA DE ASSIS E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725095-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LILIAN AUXILIADORA GALVAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719356-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADRIANA MARIA ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729523-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEANDRO DA SILVA NUVEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo TRUE SECURITIZADORA S.A
CONSIG BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
LUIZ FELIPE RUICCI COSTA
BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
BRUNO ALEXANDRE DE SOUSA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0737032-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo REGIS DANIEL ALMEIDA
REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748
Polo Passivo LEONARDO VICENTE PEREIRA DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
Terceiros interessados
Processo 0720073-90.2022.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
Polo Passivo JOAO GILBERTO XAVIER DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721591-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755348-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA - DF44737-A
MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG79205
Terceiros interessados
Processo 0709732-81.2022.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo METALOG TRANSPORTE E ENTREGA DE VOLUMES LTDA - ME
MAX WALDO JORGE CRUZ
FABRICIO ASSUNCAO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727629-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725813-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo THAIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
Processo 0720181-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0708035-60.2024.8.07.0012
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARMELITA ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CEV CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEV - CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA - ME
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0729499-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720714-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo ADELSON CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738317-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA
CAROLINE RIBEIRO SANCHEZ
RENE BARRON SANCHEZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR TAVARES DA SILVA - SP46688-A
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
Polo Passivo RENE BARRON SANCHEZ JUNIOR
CAROLINE RIBEIRO SANCHEZ
ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
JAIR TAVARES DA SILVA - SP46688-A
Terceiros interessados
Processo 0731570-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALESSANDRO NOBRE MARTINS
ALEX NOBRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728234-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JONES OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo 0708569-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0730754-97.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELENILCE DE JESUS BARBOSA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Polo Passivo TACIANNE DA SILVA CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704735-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705010-69.2024.8.07.0002
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDMUNDO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0738902-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BILHETERIA FURANDO A FILA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo 9NINE EVENTOS LTDA
EDER ALMEIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710378-87.2023.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo C. V. O. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. J. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728191-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALEXANDRE MROKOWSKI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo WELLYTON GOMES ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados
Processo 0701223-26.2024.8.07.0004
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo GILBERTO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0738961-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
OAZ COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
RENATA MARTINS FERES - SP214218
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo OAZ COMERCIAL LTDA
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS - SC46781
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0712502-91.2024.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo F. D. S. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728099-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENITA EPIFANIA DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0708635-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo FABRICIO BATISTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729795-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FGR URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
Polo Passivo SHEILA DE ANDRADE REIS
SEBASTIAO FERREIRA MACHADO
JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0728554-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Passivo MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Terceiros interessados
Processo 0726812-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JULIA JEANNE MONTEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0729531-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIDA MARIA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708458-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JUMA DRUMMOND REZENDE
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
JUMA DRUMMOND REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
Terceiros interessados 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA
CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
Processo 0725921-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE CASTRO ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701907-89.2025.8.07.9000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiros interessados
Processo 0717762-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703911-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
Polo Passivo RDNEWS NOTICIAS DE MATO GROSSO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO - MT13948/O
Terceiros interessados
Processo 0720939-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS - DF19132-A
LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S
Terceiros interessados
Processo 0715273-57.2024.8.07.0004
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FYNAR LTDA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Terceiros interessados
Processo 0751131-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo HELOISA RESENDE ROMANI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Terceiros interessados
Processo 0703963-02.2025.8.07.0010
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
Terceiros interessados
Processo 0706208-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702226-89.2024.8.07.0012
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE GOIS
CLASS ONE DETAILING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Terceiros interessados
Processo 0728790-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706340-02.2023.8.07.0014
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LORNA VIVIAN SOUZA VAZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0722221-86.2022.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo LUIZA CAVALCANTE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0704378-25.2024.8.07.0008
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDSON GOMES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0729316-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704616-55.2021.8.07.0006
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GENIVALDO SANTOS MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
ABNER FERREIRA SANTOS DE SOUZA - DF56140-A
Terceiros interessados
Processo 0727934-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Polo Passivo SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO
DUARTE RANCH LTDA
DUARTEFRANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715880-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ERICK DE ARAUJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
Terceiros interessados LEONARDO BERGES BENTO
Processo 0706199-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRUNO MALTHA SEGATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiros interessados
Processo 0719711-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES CARVALHO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0700927-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KECIA MARIA RIBEIRO
MARIA DOS REIS JUSTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0716436-63.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EVALDINA BALDEZ SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0715552-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700644-02.2025.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES - DF80949
Terceiros interessados
Processo 0705965-51.2025.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MMPP BAR E RESTAURANTE LTDA
MARCIA MICHELE DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718903-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ESTER MEILER LEVENTER
JOYCE MEILER LEVENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTER MEILER LEVENTER - SP296061
Polo Passivo CYRO TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO
Processo 0720253-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
Terceiros interessados
Processo 0750430-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
EDIPO ALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0704098-36.2024.8.07.0014
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TIAGO TESSLER BLECHER LEILOEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI - SP381451
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0724954-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA NOMINATO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Polo Passivo CONSTRUTORA MOTTA LTDA
LUCAS XAVIER DE SOUZA
MARINALVA ALVES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
Terceiros interessados
Processo 0704497-64.2025.8.07.0003
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DANIEL ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0715268-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA KAROLYNA CAMARGOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0729786-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA CORDEIRO VASCO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
Polo Passivo MARIA LARISSA ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A
Terceiros interessados
Processo 0729850-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GILDETE BRITO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo RANIERY LIMA FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714956-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DONIZETE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0731438-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SILVA DA ROCHA MAGALHAES - PI3172
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo 0719959-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo RW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HECTOR PADILHA DE LUCENA - SP493129
DAVI FINOTTI FERREIRA - SP377826
MAITE STELLUTI - SP440864
MAURICIO AMARAL MOSCOVICI - SP308959
Terceiros interessados
Processo 0717125-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo DIEZ PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiros interessados
Processo 0715384-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS IVAN DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0814356-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EUNICE CAMPOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703493-44.2025.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. M. F. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729327-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS - DF59417-A
Polo Passivo LUCAS MACHADO GALVAO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Terceiros interessados
Processo 0725465-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JORGE EMILIO FRANCA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0703730-24.2024.8.07.0015
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo PROSPERITY NBCB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
NINA BARBOSA CUNHA DE DEUS
NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO GONCALVES BARBOSA - DF32714-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A
Terceiros interessados
Processo 0702630-09.2025.8.07.0012
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSIMAR DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0706142-62.2023.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARILSE URCESINA ANTUNES OBA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LEOLINA CELIA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCELY SOARES DA SILVA MAGELA - DF61293-A
Terceiros interessados
Processo 0721224-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITACIANA BEZERRA DE SOUZA
ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA
MARIA CELIA SOUSA PETRI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
Polo Passivo MARIA CELIA SOUSA PETRI
MAX CAPITAL REAL ESTATE IMOBILIARIA LTDA
JULIO CESAR BOSIO
ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA
LUCIANA PETRI LOPES DA LUZ
ITACIANA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
WILSON SANTOS DE ANDRADE - DF60446-A
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Terceiros interessados
Processo 0732887-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0756622-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF19256/E
Terceiros interessados
Processo 0728898-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FLORIPES ALVES MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728427-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo M. H. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729779-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0704500-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCELA MARQUES PACHECO
ANDRE LUIZ PORTELA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
Polo Passivo RUY RODRIGUES SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733184-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0709480-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AILDO CELESTINO FERREIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217
MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVA - GO66223
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0728639-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo CONFECCOES GAMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728387-37.2022.8.07.0003
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS
MARIO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Polo Passivo MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0751768-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RENATO GRILLO ELY
ANTONIO CESAR SILVA PRADO
ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
APTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
NILCE GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D 704 705 SCRN
BRUNO LINS DA COSTA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Terceiros interessados
Processo 0713556-92.2024.8.07.0009
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. D. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
Polo Passivo V. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702217-95.2025.8.07.9000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo REGINA LUCIA COELHO LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0719621-29.2021.8.07.0003
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Polo Passivo JEANE GUEDES ROSENO
CONSTRUTELES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo 0703690-91.2023.8.07.0010
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Polo Passivo CLAUDIO MARCIO ALVES MIRANDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713180-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANANDA KAROLINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0714197-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADRIANO CEZAR ARAUJO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0715792-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROSANA MORENO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo MBM SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A
Terceiros interessados
Processo 0732831-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. N. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A
SARAH BATISTA DE OLIVEIRA - DF59708-A
Polo Passivo I. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A
KAREN LETIELLE MUNIZ DE ALMEIDA - DF77724-A
Terceiros interessados BERNARDO MARTINS DELMIRO FERREIRA
HELENA MARIA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731395-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701971-75.2022.8.07.0021
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO DA FAZENDA
FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730689-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RODOLFO DANIEL FONSECA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo MOTA, KALUME SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Terceiros interessados
Processo 0722110-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo SERGIO DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728867-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JESSICA ANDRADE DE CASTRO
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
JESSICA ANDRADE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados
Processo 0706420-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A
Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL
VANESSA DUARTE EMENERGILDO
GIOVANA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA MENEGAZ - DF37361
Terceiros interessados
Processo 0715014-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. F. D. S.
T. H. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718308-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A
Terceiros interessados
Processo 0715984-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - SCP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
Terceiros interessados
Processo 0710471-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702074-16.2025.8.07.0009
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Terceiros interessados
Processo 0724336-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ROMULO HENRIQUE PIZZATO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiros interessados
Processo 0700097-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SCHAINAN RAUPP ELIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A
Polo Passivo DIEGO BARRETO MELO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0713444-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0728552-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992-A
Terceiros interessados
Processo 0703619-43.2024.8.07.0014
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo HELENI GOMES PEREIRA BORGES
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0702269-81.2023.8.07.0005
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Polo Passivo WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Terceiros interessados
Processo 0730249-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SIRLENE ANTUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0749149-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo ROBERTO TADAHIKO KAYANO JUNIOR
S. O. K.
GISELA PATTA OLIVEIRA KAYANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0777081-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Terceiros interessados
Processo 0715389-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCIA CRISTINA BEZERRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0731277-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726885-80.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo R. C. A. E. A. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709208-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LAIS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722974-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE OMAR HADDAD
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados AHMED HADDAD
MERCEDES ALVES HADDAD
Processo 0731192-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730519-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0703353-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAETANO LIRA CALTABIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
Polo Passivo NOVO SUCESSO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A
Terceiros interessados EMANOEL LEMOS FERREIRA
RICARDO NOGUEIRA DUARTE
EMMANUEL GUEDES FERREIRA
RICARDO NOGUEIRA DUARTE
EDUARDO BICUDO DE CASTRO AZAMBUJA
ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA
FERNANDO GABRIELE BERNARDES
RODRIGO LUIS LOT
LEONARDO SIMOES SALES
JULIANA DE CASTRO GUIMARAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702423-96.2023.8.07.0006
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DIONNATHAN WILLIAMS FERREIRA BARRETOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo ELAIR BARBOSA BARRETOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Processo 0709801-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WILMAR JATOBA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Polo Passivo WILMAR JATOBA FILHO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0729956-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS
ALFREDO MENDES CALASANS FILHO
RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733635-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0709416-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo DIOGO CORDEIRO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A
Terceiros interessados
Processo 0730177-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERASMO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0719241-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATUAL VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
PERLA VIVIANE CLARA DA COSTA DE ARAUJO
MARCELO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A
Terceiros interessados
Processo 0713767-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EVA RIBEIRO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0720478-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S. P. M.
S. P. M.
V. L. P. M.
M. A. P. M.
C. P. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA PATRICIA DE SOUZA ZICA - DF42742-A
Polo Passivo J. G. D. S.
P. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Processo 0714329-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ROBERSON FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Terceiros interessados
Processo 0710677-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. C. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM - PR98317-A
Polo Passivo E. C. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700785-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARLEIDE DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A
NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706282-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo JOILDES DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0709975-85.2023.8.07.0015
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO
HELIO GAIOSO ROCHA
JOSE DO CARMO FERREIRA
LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726197-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MAURO MEIRELLES JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Terceiros interessados
Processo 0747670-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIO ALEXANDRINO POLICARPO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0723234-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
Terceiros interessados
Processo 0703307-13.2018.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VALMIR NUNES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A
MARLENE MATOS DE OLIVEIRA - DF36286-A
Terceiros interessados
Processo 0711106-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo MARIA NAGILA MIRANDA CARDOSO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715705-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILLA SPINDULA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717953-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANDERSON SILVA JACOMINI
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718092-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo 4 BOSS BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME
HUGO VERAS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
Polo Passivo MICHAEL PESSOA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0010642-38.2015.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GREGO DOS SANTOS - PR46910
ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS - PR50868
CAMILA PASSOS TORRECILHAS - PR123834
EMILY MIARY SATO FRITIGOTTO - PR127288
PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD - PR124783
Terceiros interessados
Processo 0702811-56.2024.8.07.0008
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo FRANCISCO JAIME BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Terceiros interessados
Processo 0718327-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRUNO BORGES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO COITE RODRIGUES - BA55159
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0719640-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALVARO DE LYRA BAPTISTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0720065-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PURPLE VENT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo BANCOSEGURO S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
PAGINVEST CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0703007-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KELEN DE FREITAS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0719337-32.2023.8.07.0009
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0718106-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALEXANDRE FRANCINI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo JARBAS DE LIMA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A
Terceiros interessados
Processo 0701271-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LOTUS IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE LIMA - DF31533-A
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
Terceiros interessados
Processo 0704996-83.2023.8.07.0014
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANDARA TEIXEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0710582-15.2025.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JONATHAS REIS AMORIM SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0725460-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DANIELLA DE BRITO VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725802-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GEANDRA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736915-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LETICIA FRANCO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
Processo 0719493-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIMARA SOARES FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Terceiros interessados
Processo 0700720-26.2025.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIA MARIA MACIEIRA CANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0765754-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. R. D. J. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. R. D. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARIA DA SILVA - DF71467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712065-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
Polo Passivo AVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0727729-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS MACHADO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA PEROLA DE AZEVEDO SILVA - DF44903-A
Polo Passivo MEGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724340-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CLEUDO GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0724766-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
Terceiros interessados
Processo 0731495-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THIAGO DA CUNHA BASTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ROMEU PICININI - SP265320
Polo Passivo DORNELY CARLOS BEDIN
BELMIRO BEDIN
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O
Terceiros interessados
Processo 0726735-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725705-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MULTI-ELETRO MAGAZINE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0732623-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELIDA GONZAGA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0748173-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA - DF24142
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720976-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANILO VARIZO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729620-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo CLAUDIA NONATA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
Terceiros interessados
Processo 0729966-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724455-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ENRIQUE ANTONIO GIL BELLORIN
MABEL AMELIA MARTELLI RIBEIRO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo ALVARO FRANCISCO GIL PONCE
LUZ GABRIELA GIL PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUZ - SC38489
FERNANDO ANTONIO SILVESTRE RIBEIRO FILHO - PE52767
MATHEUS GOMES CARDOSO - SC48235
Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
ALVARO FRANCISCO GIL PONCE
LUZ GABRIELA GIL PONCE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
Processo 0732170-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RITA MESQUITA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0731355-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HENRIQUE MEIRELES TORMIN
ALINE DE OLIVEIRA SOUZA
SAMANTA DE OLIVEIRA SOUZA
SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA
ATILA DE OLIVEIRA SOUZA
SALVIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A
Terceiros interessados
Processo 0722677-48.2023.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. K. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807
Polo Passivo E. D. S. D. A.
M. J. S. D. A.
L. G. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731307-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo NANASHARA RAMOS DOS SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS ARANTES JUNIOR - GO48031
Terceiros interessados
Processo 0726633-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo AMALIA BARBOSA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720265-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO
WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA
L. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 4 de setembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
05/09/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
04/09/2025, 13:11
Recebimento
27/08/2025, 00:45
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 13:26
Redistribuição (sorteio; incompetência)
06/06/2025, 13:23
Recebimento
04/06/2025, 10:09
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 10:09
Distribuição (sorteio)
04/06/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) Em segredo de justiça apresentou(ram) recurso de Apelação no ID 235015293. Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Brasília, 09 de maio de 2025. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Em segredo de justiça (ID 230093525), em face da sentença proferida no ID 229461472, que julgou improcedente o pedido de declaração de extinção das obrigações formulado pela parte autora na inicial. A embargante argumenta, em síntese: a) que a sentença é contraditória no ponto em que afirma a não comprovação da transferência do imóvel denominado “terreno Campinho”, sob a alegação de que anteriormente o juízo reconheceu que a autora juntou documentos para comprovar a aludida transferência; b) que a sentença incorreu em obscuridade, pois declarou que o denominado “terreno Barcarena” não foi dado em garantia, mas deixou de esclarecer qual os efeitos ou consequência jurídica dessa situação em relação ao pedido de liberação do bem; c) omissão quanto às consequências jurídica com o indeferimento da produção de prova pericial no “terreno de Barcarena”. Aduz que a prova pericial seria fundamental para esclarecer eventual discrepância entre o valor do bem entregue por dação em pagamento e o valor da dívida entre as partes; d) omissão quanto à quitação da dívida entre as partes, em razão da entrega do bem imóvel em dação em pagamento em valor superior ao débito e eventual devolução de quantia excedente. Requer, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos modificativos, a fim de que a sentença possa esclarecer os pontos acima suscitados. Devidamente intimadas, as requeridas, ora embargadas, apresentaram contrarrazões, oportunidade em que requereram a rejeição dos embargos de declaração (ID’s 231582640 e 231585685). Sucinto o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os presentes embargos de declaração. No mérito, não assiste razão à embargante. De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença. A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração. Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. A contradição que justifica a admissibilidade dos embargos de declaração é aquela observada internamente na decisão. Em outras palavras, as proposições contidas em algum dos tópicos da sentença devem ser contraditórias entre si, ou em relação a outro elemento estruturante. A obscuridade, por sua vez, consiste em imprecisão semântica apta a dificultar ou até mesmo impossibilitar a compreensão da decisão, hipótese em que os embargos de declaração serão admissíveis para que a situação seja esclarecida. A despeito das alegações articuladas pela embargante, não há na sentença recorrida qualquer justificativa jurídica a indicar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade quanto à pretensão descrita na inicial. De início, quanto à alegação de omissão quanto às consequências jurídicas pelo indeferimento da produção de prova pericial no “terreno de Barcarena”, a matéria resta preclusa, em razão da decisão proferida no ID 218293596 e, posteriormente mantida pela decisão de ID 222531647, que julgou os embargos de declaração opostos à época, em razão do indeferimento da prova pericial. Assim, não há que se falar em omissão quanto ao tema, pois a decisão deste juízo foi clara quanto aos argumentos que ensejaram no indeferimento da prova pericial. Quanto à alegação de contradição quanto ao reconhecimento de não comprovação da transferência do imóvel denominado “terreno Campinho”, a sentença não merece reparo. Em verdade, a despeito do juízo ter citado que a autora teria juntado aos autos documentos a fim de comprovar a transferência do bem denominado “Terreno Barcarena”, ao analisar os documentos este juízo constatou que os mesmos não comprovavam a efetiva transferência da propriedade. Vejamos: “A fim de demonstrar o cumprimento da referida cláusula, a parte autora junta aos autos os documentos de IDs 186593924, 186593926, 186593927, 186593930 Ocorre que não há comprovação de transferência da propriedade nos termos assinalados no contrato. Por oportuno, cumpre destacar que a posse caracteriza-se tanto pelo exercício quanto pela possibilidade do exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. Os atos de exercício dos poderes inerentes à propriedade são facultativos e não implicam na aquisição tampouco na perda da posse, que nasce e subsiste independentemente do exercício desses atos. Assim, o fato de a requerida exercer atos possessórios em relação ao referido terreno, não induz que houve a transferência de propriedade do bem imóvel, tendo em vista que a transferência da propriedade imobiliária exige a lavratura de escritura pública e seu registro em cartório (CC, arts. 108 e 1.245), fato que não restou comprovado nos autos. Assim, considerando que a obrigação acerca da transferência efetiva do imóvel ficou a cargo da devedora, ora autora, verifica-se que não houve o cumprimento do contrato neste ponto.” Portanto, não há que se falar em contradição no teor da sentença quanto ao ponto em análise. Em relação à alegada obscuridade da sentença, ao constatar que o “terreno Barcarena” não foi dado em garantia, também não deve prevalecer. Em verdade, a tentativa da embargante visa tão somente a alteração do teor da sentença, por mero inconformismo quanto às constatações do juízo de que o referido bem foi entregue na modalidade dação em pagamento, conforme demonstrou expressamente o contrato acostado ao ID 184956062. Inclusive, o reconhecimento da dação em pagamento (e não entrega do bem como garantia) foi apreciada na decisão de ID 218293596, razão pela qual a questão também está preclusa. Assim, também nesse ponto a alegação de obscuridade na sentença deve ser rejeitada. Por fim, quanto à alegação de omissão do juízo quanto à apreciação de eventual quitação da dívida e devolução de valores excedente, pelo fato do bem dado em pagamento se de valor superior ao débito, a alegação da embargante não deve prevalecer. O teor da sentença foi bem claro ao descrever que a transferência efetiva de propriedade do bem imóvel objeto dos autos não restou comprovada. Assim, diante do descumprimento de uma das obrigações a cargo da devedora (autora da presente ação), qual seja, a transferência da propriedade do “Terreno Campinho”, não há que se falar em cumprimento do acordo entabulado entre as partes, nem tampouco em eventual devolução de valores pagos a maior. Nesse sentido, foi o dispositivo da sentença embargada: “Ante o exposto, considerando que não houve o cumprimento total do acordo com dação em pagamento firmado entre as partes JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de extinção das obrigações formulado pela parte autora, por ainda não ter sido realizada a transferência da propriedade do terreno de Campinho.” Como se vê, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no teor da sentença embargada. Pelo contrário, o que se observa é a insatisfação da embargante quanto ao julgamento pela improcedência de seu pedido de declaração de extinção de obrigações para com as requeridas. É necessário esclarecer que sentença proferida em sentido diverso do esperado pelas partes não caracteriza hipótese apta a fundamentar a interposição dos embargos de declaração. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à rediscussão da sentença proferida, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo incólume a sentença embargada. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no ID 230093525, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. Brasília, 24 de março de 2025. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no ID 230093525, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. Brasília, 24 de março de 2025. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação ordinária ajuizada por CARBONVIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA, contra D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda) e CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, partes qualificadas nos autos. A empresa requerente narra que as partes celebraram TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, em 05 de junho de 2023, referente à dívida consolidada de R$ 14.573.341,05 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos). Nesse contexto, relata que a primeira requerida consentiu em receber o pagamento integral da dívida através de prestação diversa/alternativa direcionada à segunda requerida MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda), ou à terceiro que indicar, consubstanciada pela Lista de Ativos constantes no ANEXO I, que é parte integrante do referido termo de acordo. Asseverou que parte dos ativos pagos em dação em pagamento foram direcionados para a empresa CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através da indicação da requerida D4you Securitizadora de Créditos S/A. A requerente pontuou que a empresa Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda compõe o Grupo Econômico Empresarial de fato gerenciado pelo Sr. David Luiz Martins Maximiano, que atua como “testa de ferro” do empresário Ricardo Yoshiya Tomita (agente financeiro do Grupo). Além disso, a Sra. Paola Albuquerque Jorge Melem (testa de ferro) também atua a favor do Grupo Econômico Empresarial de fato, com o fim de beneficiar o Sr. Ricardo Yoshiya Tomita, uma vez que é companheira/casada com o referido empresário, o qual prefere operar no Sistema Financeiro Nacional no anonimato. A parte autora ressaltou que todos os pagamentos dos valores das parcelas presentes nos contratos originários foram devidamente efetivados pela empresa requerente, bem como formalizada a transferência/disponibilização de todos os ativos descritos na Tabela do ANEXO I em prol das requeridas. Ocorre que, após a solicitação do cumprimento da Cláusula 1.6 do termo de dação, e a liberação do “Terreno de Barcarena” que foi listado como garantia da efetivação da dação, pois sequer foi precificado no ANEXO I, a autora recebeu e-mails enviados pelo diretor da requerida D4you Securitizadora de Crédito S/A e administrador da requerida Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, datados de 10 de janeiro de 2024 e 16 de janeiro de 2024, demonstrando a intenção de devolução de equipamentos recebidos/disponibilizados no TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EMPAGAMENTO e ANEXO I, bem como informando a cobrança de débito vinculado ao “Terreno de Campinho”, no montante de R$ 5.278.815,86 (Cinco Milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). Diante disso, postulou pela cessação da cobrança excedente de valor que não consta no TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO e ANEXO I; a liberação do “Terreno de Barcarena”, listado sem precificação, como forma exclusiva de garantir o cumprimento da dação; e a extinção da obrigação da requerente em face das requeridas. A decisão de ID 188984240 indeferiu a concessão da tutela de urgência. No mesmo sentido foi proferida decisão no Agravo de Instrumento de ID 190374490. A empresa MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda) foi citada no ID 191092922 e juntamente com a empresa D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A.(“D4YOU”) apresentou contestação no ID 195885658, ocasião em que narrou sua verão dos fatos, afirmando que o terreno de Barcarena não é uma garantia contratual, além da diversas demandas acerca da posse do mesmo. Além disso, destacou que não houve a quitação em razão dos bens devolvidos e que restou pendente a regularização da transferência de propriedade do terreno de Campinho. Por fim, salientou a validade do contrato firmado entre as partes, a inexistência de quitação da obrigação da requerente, especialmente diante da recompra de alguns bens. CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi devidamente citada no ID 193197419 e ofereceu contestação no ID 195978832, apresentando sua versão dos fatos. Em sede de preliminar, sustentou a ausência de legitimidade passiva, bem como a ausência de pedido certo e determinado no tocante a empresa. No tocante ao mérito, asseverou a improcedência do pedido, pontuando a má-fé da parte autora e ressaltando que o terreno de Barcarena foi bem dado em dação em pagamento. Por fim, destacou a ausência de quitação da dívida, tendo em vista que vários equipamentos foram retomados pela Requerente e outros se encontram em mal estado de conservação. Réplica apresentada no ID 199778461. Na fase de especificação de provas, as partes requeridas pleitearam o julgamento antecipado do processo (ID 201337061 e 201337129). A requerente, por sua vez, postulou pela produção de prova testemunhal e pericial (ID 201635610). A decisão de ID 202708353 indeferiu a produção de prova testemunhal. Ofício inserido no ID 204134838 informando o desprovimento do Agravo de Instrumento nº 0710287-72.2024.8.07.0000, bem como ofício de ID 204912115 noticiando a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento nº 0729248-61.2024.8.07.0000. O despacho de ID 208315508 converteu o julgamento em diligência a fim de analisar o requerimento de prova pericial. As partes apresentaram manifestações acerca da prova pericial nos IDs 208595043, 208820376, 210841419, 213777434, 213894060, 216386007 e 216386009. A decisão de ID 218293596 indeferiu a produção de prova pericial. Embargos de Declaração opostos no ID 219393105 e contrarrazões apresentadas nos IDs 220663236 e 220668795. Decisão de ID 222531647 rejeitando os Embargos de Declaração. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve Relatório. Decido. Procedo ao julgamento antecipado, porquanto a questão é prevalentemente de direito, o que atrai a normatividade do art. 355, I, do Código de Processo Civil. A parte requerida CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em sede de preliminar, alega a ilegitimidade passiva e ausência de pedido certo e determinado em relação à empresa. A legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva para a ação e a empresa CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA integra o mesmo grupo econômico das empresas D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda), como reconhece em sua contestação. Além disso, a referida empresa recebeu ativos transferido pela autora em razão da dação em pagamento firmado com a D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, o que denota sua legitimidade passiva para compor o polo passivo da ação. Além disso, de acordo com a teoria da asserção, na análise das condições da ação, o magistrado deve levar em consideração as afirmações deduzidas pela parte ativa. Nesse âmbito, não é realizada a cognição aprofundada e exauriente do que foi alegado pelo autor, sob pena de antecipar o julgamento do mérito da controvérsia. Por fim, não merece prosperar a alegação de apresentação de fatos de forma genérica, com a ausência de pedido certo e determinado. A petição inicial narrou de forma coerente os fatos e fundamentos do pedido, inclusive com os valores pleiteados, além de possibilitar, de modo suficiente, o exercício do contraditório. Assim rejeito as preliminares apresentadas Não havendo outras questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito. A controvérsia dos autos diz respeito a extinção da obrigação da parte requerente em relação às empresas requeridas, em virtude da dação em pagamento. Neste contexto, cumpre observar que as empresas D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A e MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, na qualidade de credoras, firmaram com a empresa Em segredo de justiça, descrita como devedora, o termo de acordo com quitação por dação em pagamento, conforme documento inserido no ID 184956062. O objeto do contrato seria uma dívida em razão de contratação de serviços financeiros e créditos, que totalizaram o montante de R$ 14.573.341,05 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A forma de quitação foi estabelecida no item 1.2 do referido contrato, que assim dispõe: “1.2 Como pagamento integral da dívida descrita no item 1.1, a CREDORA D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A consente em receber prestação diversas da que lhes é devida, nos termos do artigo 356 do Código Civil, sendo a prestação alternativa representada pelo recebimento pela CREDORA MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ou por terceiro que esta indicar da titularidade sobre a posse e propriedade dos ativos listados na Tabela constante no Anexo I do presente documento, bem como de direitos e expectativas de direitos que a DEVEDORA tenha sobre esses ativos, sendo as custas para a formalização dessas transferências de responsabilidade da DEVEDORA.” Além disso, ficou estabelecido que a partir da assinatura do contrato, a parte devedora deveria adotar as formalidades legais, perante os órgãos competentes para “transferência definitiva da titularidade dos ativos constantes na Tabela do Anexo I para a CREDORA MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ou para terceiro que esta indique, na forma e procedimento indicados pela CREDORA MELEM, devendo as transferências serem concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.” Após a formalização das transferências de titularidade dos bens a quitação da dívida ocorreria de forma automática, conforme item. 1.6. Por fim, os ativos a serem transferidos estão descritos no anexo I do referido contrato (ID 184956062 – pág. 13/17). Todavia, a parte autora alega que após a transferência dos bens indicados no contrato e solicitação da quitação, com a liberação do “Terreno de Barcarena” que foi listado como garantia da efetivação da dação, recebeu e-mails enviados pelo diretor da requerida D4you Securitizadora de Crédito S/A e administrador da requerida Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, demonstrando a intenção de devolução de equipamentos recebidos/disponibilizados no TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EMPAGAMENTO e ANEXO I, bem como informando a cobrança de débito vinculado ao “Terreno de Campinho”, no montante de R$ 5.278.815,86 (Cinco Milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). A requerente sustenta que transferiu a propriedade do “Terreno de Campinho” à empresa RP2D VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, empresa que faz parte do Grupo Econômico das empresas requeridas, por meio de contrato formalizado em 05/09/2023. No que diz respeito à devolução de equipamentos recebidos/disponibilizados no acordo, afirma que as requeridas não providenciaram a retirada dos mesmos e assevera que os mesmos estão em perfeito estado de conservação. Acrescenta que houve a concordância das requeridas quanto ao montante de avaliação deles, sem a necessidade de laudo técnico prévio para verificação do estado de conservação e funcionamento. Lado outro, a empresas D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ressaltam que o terreno de “Barbacena” não seria uma garantia contratual, de modo que teve os seus direitos transferidos aos requeridos, nos termos do acordo de dação em pagamento. Ademais, declaram que não houve a quitação da dívida, tendo em vista que houve pedido de devolução de bens por parte da requerente e outros em mal estado de conservação. Por fim, quanto ao terreno de “Campinho” revelam que foi realizada apenas a transferência da posse e não propriedade sobre o bem. Pois bem, compulsando os autos, nota-se que as partes não apresentaram nenhuma questão em relação a regularidade do contrato. Apenas, divergem no tocante ao cumprimento do mesmo. Diante disso passo a análise dos pontos controvertidos suscitados pelas partes: De início, depreende-se dos autos, que no contrato de dação em pagamento constou como garantidores apenas CARLOS ROBERTO NOCETTI e GILZA B COELHO NOCETTI, que o subscreveram na qualidade de fiadores, consoante item 3.7 do contrato. Neste sentido, embora a parte requerente assevere que o terreno de BARCARENA serviria apenas como garantia do contrato, ao analisar o item 2.4.2 do contrato, denota-se que houve a transferência de direitos aquisitivos do bem, com a expectativa de propriedade, inclusive com a anuência do proprietário anterior, Sr. Alexandre Alves. Soma-se a isto o fato de o referido bem constar na lista de bens indicados no ANEXO I, o qual se refere aos ativos a serem transferidos à requerida. Assim, não há dúvidas de que o referido bem serviria como parte dos ativos a serem transferidos à empresa requerida, para quitação da dívida. Em sua réplica a parte autora aponta que teria sido enganada por seu mandatário, Sr. Alexandre Alves, que teria inclusive constituído a empresa CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, atuando no mesmo ramo empresarial da requerente, fato que estaria sendo apurado em representação criminal. Além disso o terreno teria sido avaliado pelas partes no montante de R$22.440.552,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), conforme ata notarial de ID 199775931, ou seja, em valor superior ao da dívida. Neste ponto, cumpre ressaltar que o fato de haver discussão acerca da atuação de Alexandre Alves, e do bem integrante do acordo ser superior ao montante final da dívida, não se presume a irregularidade do contrato objeto dos autos. O requerente, não obstante alegar atuação fraudulenta do Sr. Alexandre Alves, nada aponta acerca da validade do contrato, não busca a nulidade do contrato, o considera válido, busca justamente o reconhecimento da quitação do acordo celebrado, com liberação do "Terreno de Barcarena", sob alegação de que foi dado como garantia, quando em verdade consta como parte dos bens dados em dação em pagamento. Quanto ao terreno de “Campinho”, o item 2.4.1 é claro ao apontar que “a DEVEDORA se compromete a promover a transferência da propriedade do imóvel para a CREDORA MELEM ou para terceiro que esta indicar mediante apresentação de Escritura Pública no respectivo Cartório de Imóveis em até 15 (quinze) dias a partir da assinatura do presente Termo, responsabilizando-se pelos custos decorrentes desta transferência”; A fim de demonstrar o cumprimento da referida cláusula, a parte autora junta aos autos os documentos de IDs 186593924, 186593926, 186593927, 186593930 Ocorre que não há comprovação de transferência da propriedade nos termos assinalados no contrato. Por oportuno, cumpre destacar que a posse caracteriza-se tanto pelo exercício quanto pela possibilidade do exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. Os atos de exercício dos poderes inerentes à propriedade são facultativos e não implicam na aquisição tampouco na perda da posse, que nasce e subsiste independentemente do exercício desses atos. Assim, o fato de a requerida exercer atos possessórios em relação ao referido terreno, não induz que houve a transferência de propriedade do bem imóvel, tendo em vista que a transferência da propriedade imobiliária exige a lavratura de escritura pública e seu registro em cartório (CC, arts. 108 e 1.245), fato que não restou comprovado nos autos. Assim, considerando que a obrigação acerca da transferência efetiva do imóvel ficou a cargo da devedora, ora autora, verifica-se que não houve o cumprimento do contrato neste ponto. Por fim, há divergência das partes sobre o cumprimento do acordo no tocante aos bens móveis. A parte requerida sustenta que houve a recompra de alguns pela requerente, enquanto outros estavam em mal estado de conservação. Em relação ao estado de conservação, não merece prosperar as alegações da requerida, tendo em vista que não foram apresentados laudos técnicos anteriores ao contrato, de modo que não há parâmetros para aferir se houve depreciação no estado desses bens. Além disso, não consta no contrato qualquer objeção em relação ao estado de conservação dos bens na ocasião da assinatura do contrato, de maneira que a parte requerida manifestou aceitação na aquisição dos mesmos no estado em que se encontravam. No mesmo sentido, a requerida não apresentou documentos que comprovem o pedido de devolução de bens formulado pela requerente. Apenas apresentou uma planilha feita de forma unilateral, o que não é suficiente para indicar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, razão assiste à empresa autora em relação aos bens móveis. Embora o requerente tenha discorrido em sua inicial acerca da existência de cobrança de valores adicionais indevidos, não apresentou qualquer pedido quanto a esse tema, razão pela qual não poderá ser apreciado no dispositivo da sentença, apesar das evidências de não ser caso de cobrança de demais valores, pois apenas uma das obrigações ainda não teria sido cumprida, a transferência da propriedade do terreno de Campinho.
Ante o exposto, considerando que não houve o cumprimento total do acordo com dação em pagamento firmado entre as partes JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de extinção das obrigações formulado pela parte autora, por ainda não ter sido realizada a transferência da propriedade do terreno de Campinho. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da improcedência do pedido, condeno a parte autora ao pagamento de das custas e honorários de sucumbência que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação ordinária ajuizada por CARBONVIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA, contra D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda) e CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, partes qualificadas nos autos. A empresa requerente narra que as partes celebraram TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, em 05 de junho de 2023, referente à dívida consolidada de R$ 14.573.341,05 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos). Nesse contexto, relata que a primeira requerida consentiu em receber o pagamento integral da dívida através de prestação diversa/alternativa direcionada à segunda requerida MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda), ou à terceiro que indicar, consubstanciada pela Lista de Ativos constantes no ANEXO I, que é parte integrante do referido termo de acordo. Asseverou que parte dos ativos pagos em dação em pagamento foram direcionados para a empresa CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através da indicação da requerida D4you Securitizadora de Créditos S/A. A requerente pontuou que a empresa Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda compõe o Grupo Econômico Empresarial de fato gerenciado pelo Sr. David Luiz Martins Maximiano, que atua como “testa de ferro” do empresário Ricardo Yoshiya Tomita (agente financeiro do Grupo). Além disso, a Sra. Paola Albuquerque Jorge Melem (testa de ferro) também atua a favor do Grupo Econômico Empresarial de fato, com o fim de beneficiar o Sr. Ricardo Yoshiya Tomita, uma vez que é companheira/casada com o referido empresário, o qual prefere operar no Sistema Financeiro Nacional no anonimato. A parte autora ressaltou que todos os pagamentos dos valores das parcelas presentes nos contratos originários foram devidamente efetivados pela empresa requerente, bem como formalizada a transferência/disponibilização de todos os ativos descritos na Tabela do ANEXO I em prol das requeridas. Ocorre que, após a solicitação do cumprimento da Cláusula 1.6 do termo de dação, e a liberação do “Terreno de Barcarena” que foi listado como garantia da efetivação da dação, pois sequer foi precificado no ANEXO I, a autora recebeu e-mails enviados pelo diretor da requerida D4you Securitizadora de Crédito S/A e administrador da requerida Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, datados de 10 de janeiro de 2024 e 16 de janeiro de 2024, demonstrando a intenção de devolução de equipamentos recebidos/disponibilizados no TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EMPAGAMENTO e ANEXO I, bem como informando a cobrança de débito vinculado ao “Terreno de Campinho”, no montante de R$ 5.278.815,86 (Cinco Milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). Diante disso, postulou pela cessação da cobrança excedente de valor que não consta no TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO e ANEXO I; a liberação do “Terreno de Barcarena”, listado sem precificação, como forma exclusiva de garantir o cumprimento da dação; e a extinção da obrigação da requerente em face das requeridas. A decisão de ID 188984240 indeferiu a concessão da tutela de urgência. No mesmo sentido foi proferida decisão no Agravo de Instrumento de ID 190374490. A empresa MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda) foi citada no ID 191092922 e juntamente com a empresa D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A.(“D4YOU”) apresentou contestação no ID 195885658, ocasião em que narrou sua verão dos fatos, afirmando que o terreno de Barcarena não é uma garantia contratual, além da diversas demandas acerca da posse do mesmo. Além disso, destacou que não houve a quitação em razão dos bens devolvidos e que restou pendente a regularização da transferência de propriedade do terreno de Campinho. Por fim, salientou a validade do contrato firmado entre as partes, a inexistência de quitação da obrigação da requerente, especialmente diante da recompra de alguns bens. CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi devidamente citada no ID 193197419 e ofereceu contestação no ID 195978832, apresentando sua versão dos fatos. Em sede de preliminar, sustentou a ausência de legitimidade passiva, bem como a ausência de pedido certo e determinado no tocante a empresa. No tocante ao mérito, asseverou a improcedência do pedido, pontuando a má-fé da parte autora e ressaltando que o terreno de Barcarena foi bem dado em dação em pagamento. Por fim, destacou a ausência de quitação da dívida, tendo em vista que vários equipamentos foram retomados pela Requerente e outros se encontram em mal estado de conservação. Réplica apresentada no ID 199778461. Na fase de especificação de provas, as partes requeridas pleitearam o julgamento antecipado do processo (ID 201337061 e 201337129). A requerente, por sua vez, postulou pela produção de prova testemunhal e pericial (ID 201635610). A decisão de ID 202708353 indeferiu a produção de prova testemunhal. Ofício inserido no ID 204134838 informando o desprovimento do Agravo de Instrumento nº 0710287-72.2024.8.07.0000, bem como ofício de ID 204912115 noticiando a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento nº 0729248-61.2024.8.07.0000. O despacho de ID 208315508 converteu o julgamento em diligência a fim de analisar o requerimento de prova pericial. As partes apresentaram manifestações acerca da prova pericial nos IDs 208595043, 208820376, 210841419, 213777434, 213894060, 216386007 e 216386009. A decisão de ID 218293596 indeferiu a produção de prova pericial. Embargos de Declaração opostos no ID 219393105 e contrarrazões apresentadas nos IDs 220663236 e 220668795. Decisão de ID 222531647 rejeitando os Embargos de Declaração. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve Relatório. Decido. Procedo ao julgamento antecipado, porquanto a questão é prevalentemente de direito, o que atrai a normatividade do art. 355, I, do Código de Processo Civil. A parte requerida CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em sede de preliminar, alega a ilegitimidade passiva e ausência de pedido certo e determinado em relação à empresa. A legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva para a ação e a empresa CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA integra o mesmo grupo econômico das empresas D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (atual 4Ever Participações Societárias Ltda), como reconhece em sua contestação. Além disso, a referida empresa recebeu ativos transferido pela autora em razão da dação em pagamento firmado com a D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, o que denota sua legitimidade passiva para compor o polo passivo da ação. Além disso, de acordo com a teoria da asserção, na análise das condições da ação, o magistrado deve levar em consideração as afirmações deduzidas pela parte ativa. Nesse âmbito, não é realizada a cognição aprofundada e exauriente do que foi alegado pelo autor, sob pena de antecipar o julgamento do mérito da controvérsia. Por fim, não merece prosperar a alegação de apresentação de fatos de forma genérica, com a ausência de pedido certo e determinado. A petição inicial narrou de forma coerente os fatos e fundamentos do pedido, inclusive com os valores pleiteados, além de possibilitar, de modo suficiente, o exercício do contraditório. Assim rejeito as preliminares apresentadas Não havendo outras questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito. A controvérsia dos autos diz respeito a extinção da obrigação da parte requerente em relação às empresas requeridas, em virtude da dação em pagamento. Neste contexto, cumpre observar que as empresas D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A e MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, na qualidade de credoras, firmaram com a empresa Em segredo de justiça, descrita como devedora, o termo de acordo com quitação por dação em pagamento, conforme documento inserido no ID 184956062. O objeto do contrato seria uma dívida em razão de contratação de serviços financeiros e créditos, que totalizaram o montante de R$ 14.573.341,05 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A forma de quitação foi estabelecida no item 1.2 do referido contrato, que assim dispõe: “1.2 Como pagamento integral da dívida descrita no item 1.1, a CREDORA D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A consente em receber prestação diversas da que lhes é devida, nos termos do artigo 356 do Código Civil, sendo a prestação alternativa representada pelo recebimento pela CREDORA MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ou por terceiro que esta indicar da titularidade sobre a posse e propriedade dos ativos listados na Tabela constante no Anexo I do presente documento, bem como de direitos e expectativas de direitos que a DEVEDORA tenha sobre esses ativos, sendo as custas para a formalização dessas transferências de responsabilidade da DEVEDORA.” Além disso, ficou estabelecido que a partir da assinatura do contrato, a parte devedora deveria adotar as formalidades legais, perante os órgãos competentes para “transferência definitiva da titularidade dos ativos constantes na Tabela do Anexo I para a CREDORA MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ou para terceiro que esta indique, na forma e procedimento indicados pela CREDORA MELEM, devendo as transferências serem concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.” Após a formalização das transferências de titularidade dos bens a quitação da dívida ocorreria de forma automática, conforme item. 1.6. Por fim, os ativos a serem transferidos estão descritos no anexo I do referido contrato (ID 184956062 – pág. 13/17). Todavia, a parte autora alega que após a transferência dos bens indicados no contrato e solicitação da quitação, com a liberação do “Terreno de Barcarena” que foi listado como garantia da efetivação da dação, recebeu e-mails enviados pelo diretor da requerida D4you Securitizadora de Crédito S/A e administrador da requerida Carbon Solution Indústria e Comércio Ltda, demonstrando a intenção de devolução de equipamentos recebidos/disponibilizados no TERMO DE ACORDO COM QUITAÇÃO POR DAÇÃO EMPAGAMENTO e ANEXO I, bem como informando a cobrança de débito vinculado ao “Terreno de Campinho”, no montante de R$ 5.278.815,86 (Cinco Milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). A requerente sustenta que transferiu a propriedade do “Terreno de Campinho” à empresa RP2D VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, empresa que faz parte do Grupo Econômico das empresas requeridas, por meio de contrato formalizado em 05/09/2023. No que diz respeito à devolução de equipamentos recebidos/disponibilizados no acordo, afirma que as requeridas não providenciaram a retirada dos mesmos e assevera que os mesmos estão em perfeito estado de conservação. Acrescenta que houve a concordância das requeridas quanto ao montante de avaliação deles, sem a necessidade de laudo técnico prévio para verificação do estado de conservação e funcionamento. Lado outro, a empresas D4YOU SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, MELEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ressaltam que o terreno de “Barbacena” não seria uma garantia contratual, de modo que teve os seus direitos transferidos aos requeridos, nos termos do acordo de dação em pagamento. Ademais, declaram que não houve a quitação da dívida, tendo em vista que houve pedido de devolução de bens por parte da requerente e outros em mal estado de conservação. Por fim, quanto ao terreno de “Campinho” revelam que foi realizada apenas a transferência da posse e não propriedade sobre o bem. Pois bem, compulsando os autos, nota-se que as partes não apresentaram nenhuma questão em relação a regularidade do contrato. Apenas, divergem no tocante ao cumprimento do mesmo. Diante disso passo a análise dos pontos controvertidos suscitados pelas partes: De início, depreende-se dos autos, que no contrato de dação em pagamento constou como garantidores apenas CARLOS ROBERTO NOCETTI e GILZA B COELHO NOCETTI, que o subscreveram na qualidade de fiadores, consoante item 3.7 do contrato. Neste sentido, embora a parte requerente assevere que o terreno de BARCARENA serviria apenas como garantia do contrato, ao analisar o item 2.4.2 do contrato, denota-se que houve a transferência de direitos aquisitivos do bem, com a expectativa de propriedade, inclusive com a anuência do proprietário anterior, Sr. Alexandre Alves. Soma-se a isto o fato de o referido bem constar na lista de bens indicados no ANEXO I, o qual se refere aos ativos a serem transferidos à requerida. Assim, não há dúvidas de que o referido bem serviria como parte dos ativos a serem transferidos à empresa requerida, para quitação da dívida. Em sua réplica a parte autora aponta que teria sido enganada por seu mandatário, Sr. Alexandre Alves, que teria inclusive constituído a empresa CARBON SOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, atuando no mesmo ramo empresarial da requerente, fato que estaria sendo apurado em representação criminal. Além disso o terreno teria sido avaliado pelas partes no montante de R$22.440.552,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), conforme ata notarial de ID 199775931, ou seja, em valor superior ao da dívida. Neste ponto, cumpre ressaltar que o fato de haver discussão acerca da atuação de Alexandre Alves, e do bem integrante do acordo ser superior ao montante final da dívida, não se presume a irregularidade do contrato objeto dos autos. O requerente, não obstante alegar atuação fraudulenta do Sr. Alexandre Alves, nada aponta acerca da validade do contrato, não busca a nulidade do contrato, o considera válido, busca justamente o reconhecimento da quitação do acordo celebrado, com liberação do "Terreno de Barcarena", sob alegação de que foi dado como garantia, quando em verdade consta como parte dos bens dados em dação em pagamento. Quanto ao terreno de “Campinho”, o item 2.4.1 é claro ao apontar que “a DEVEDORA se compromete a promover a transferência da propriedade do imóvel para a CREDORA MELEM ou para terceiro que esta indicar mediante apresentação de Escritura Pública no respectivo Cartório de Imóveis em até 15 (quinze) dias a partir da assinatura do presente Termo, responsabilizando-se pelos custos decorrentes desta transferência”; A fim de demonstrar o cumprimento da referida cláusula, a parte autora junta aos autos os documentos de IDs 186593924, 186593926, 186593927, 186593930 Ocorre que não há comprovação de transferência da propriedade nos termos assinalados no contrato. Por oportuno, cumpre destacar que a posse caracteriza-se tanto pelo exercício quanto pela possibilidade do exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. Os atos de exercício dos poderes inerentes à propriedade são facultativos e não implicam na aquisição tampouco na perda da posse, que nasce e subsiste independentemente do exercício desses atos. Assim, o fato de a requerida exercer atos possessórios em relação ao referido terreno, não induz que houve a transferência de propriedade do bem imóvel, tendo em vista que a transferência da propriedade imobiliária exige a lavratura de escritura pública e seu registro em cartório (CC, arts. 108 e 1.245), fato que não restou comprovado nos autos. Assim, considerando que a obrigação acerca da transferência efetiva do imóvel ficou a cargo da devedora, ora autora, verifica-se que não houve o cumprimento do contrato neste ponto. Por fim, há divergência das partes sobre o cumprimento do acordo no tocante aos bens móveis. A parte requerida sustenta que houve a recompra de alguns pela requerente, enquanto outros estavam em mal estado de conservação. Em relação ao estado de conservação, não merece prosperar as alegações da requerida, tendo em vista que não foram apresentados laudos técnicos anteriores ao contrato, de modo que não há parâmetros para aferir se houve depreciação no estado desses bens. Além disso, não consta no contrato qualquer objeção em relação ao estado de conservação dos bens na ocasião da assinatura do contrato, de maneira que a parte requerida manifestou aceitação na aquisição dos mesmos no estado em que se encontravam. No mesmo sentido, a requerida não apresentou documentos que comprovem o pedido de devolução de bens formulado pela requerente. Apenas apresentou uma planilha feita de forma unilateral, o que não é suficiente para indicar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, razão assiste à empresa autora em relação aos bens móveis. Embora o requerente tenha discorrido em sua inicial acerca da existência de cobrança de valores adicionais indevidos, não apresentou qualquer pedido quanto a esse tema, razão pela qual não poderá ser apreciado no dispositivo da sentença, apesar das evidências de não ser caso de cobrança de demais valores, pois apenas uma das obrigações ainda não teria sido cumprida, a transferência da propriedade do terreno de Campinho.
Ante o exposto, considerando que não houve o cumprimento total do acordo com dação em pagamento firmado entre as partes JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de extinção das obrigações formulado pela parte autora, por ainda não ter sido realizada a transferência da propriedade do terreno de Campinho. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da improcedência do pedido, condeno a parte autora ao pagamento de das custas e honorários de sucumbência que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CARBONVIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA (ID 219393105), em face da decisão proferida no ID 218293596, que indeferiu requerimento para realização de prova pericial, sob a alegação de que os bens móveis e imóveis objeto da pretensão foram objeto de dação em pagamento pela parte autora às partes rés e não como garantia contratual. A embargante argumenta, em síntese, que a decisão foi omissa, sob a alegação de que este juízo não enfrentou os pedidos específicos formulados nas petições de ID’s 210841419 e 21636007, que pleiteavam a realização de perícia judicial sobre o bem imóvel denominado “terreno de Barcarena”, a fim de aferir o valor de mercado atual e comparação com a avaliação anterior, características do imóvel e demais questões. Aduz ainda que este juízo deixou de fundamentar adequadamente quando do indeferimento da perícia no aludido imóvel, bem como sobre eventuais parâmetro a serem adotados na avaliação dos bens e devolução de eventuais valores excedentes à dívida cobrada na ação. Requer, portanto, o provimento dos presentes embargos, com efeitos modificativos, a fim de que este juízo promova a adequada análise sobre os requerimentos formulados nos ID’s 210841419 e 21636007, especialmente quanto à perícia judicial para avaliação do bem imóvel. Devidamente intimadas, as requeridas, ora embargadas, apresentou contrarrazões nos ID’s 220663236 e 220668795, oportunidade em que pugnaram pela rejeição dos embargos de declaração. Sucinto o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os presentes embargos de declaração. No mérito, não assiste razão à embargante. De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração. Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. A despeito das alegações articuladas pela embargante, não há na decisão recorrida qualquer justificativa jurídica a indicar a ocorrência de omissão quanto à apreciação dos requerimentos formulados nos ID’s 210841419 e 21636007, haja vista que a decisão proferida esclareceu o motivo que ensejou o indeferimento da realização de prova pericial no bem imóvel. Vejamos: “Diante dos esclarecimentos apresentados pelas partes (ID's 210841419, 213777434, 213894060, 216386007 e 216386009), INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado no ID 201635610, haja vista que os bens móveis e imóveis objeto da pretensão pericial foram objeto de DAÇÃO EM PAGAMENTO pela parte autora às partes rés, e não como garantia contratual, conforme demonstra o instrumento contratual acostado ao ID 184956062.” Como se vê, não há que se falar em omissão no teor da decisão embargada, haja vista que o juízo esclareceu que o bem objeto da pretensa perícia foi objeto de dação em pagamento e não como garantia contratual, como pretende a embargante. Assim, mostra-se dispensável qualquer questionamento sobre eventual excesso do valor do bem dado em pagamento da dívida. É necessário esclarecer que decisão proferida em sentido diverso do esperado pelas partes não caracteriza omissão ou contradição apta a fundamentar a interposição dos embargos de declaração. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à rediscussão da decisão proferida, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Na hipótese, em verdade, a embargante apenas discorda dos motivos que levaram ao indeferimento da perícia requerida, hipótese inadmissível de ser suscitada pela via indireta dos embargos de declaração.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo incólume a decisão embargada. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica as partes rés intimadas a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no ID 219393105, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. Brasília, 03 de dezembro de 2024. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica as partes rés intimadas a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no ID 219393105, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. Brasília, 03 de dezembro de 2024. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos esclarecimentos apresentados pelas partes (ID's 210841419, 213777434, 213894060, 216386007 e 216386009),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Cartório Judicial Único - CJU, Sala 2.11 Telefone: (61) 3103-8558, e-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado no ID 201635610, haja vista que os bens móveis e imóveis objeto da pretensão pericial foram objeto de DAÇÃO EM PAGAMENTO pela parte autora às partes rés, e não como garantia contratual, conforme demonstra o instrumento contratual acostado ao ID 184956062. Ressalto que as demais questões processuais suscitadas pelos requeridos serão analisadas quando da sentença; Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Diante do teor dos argumentos apresentados pelos Requeridos (ID's 213777434 e 213894060), CONCEDO vista dos autos à Requerente para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação ordinária ajuizada por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros, partes qualificadas. Após despacho de ID 208315508, a parte requerente esclareceu a especialidade da perícia a ser feita. A parte requerida (ID 208820376) aduziu que o pedido de especificação de prova pericial se deu tempestivamente. Referente ao pedido da parte requerente, denota-se que o despacho de ID 208315508 foi disponibilizado em 23/08/2024, logo o pedido se encontra dentro do prazo. Concernente ao pedido pericial, verifica-se que a parte requerente aponta o terreno denominado de “Campinho” e o terreno (sede) denominado Barcarena. Tendo em vista que, tanto os bens móveis como o imóvel (terreno campinho) não se localizam em Brasília, logo havendo necessidade de expedição de carta precatória, justifique a parte requerente a necessidade de perícia no terreno “Barcarena”, já que foi dado como garantia ao contrato e não como objeto deste. Prazo, 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Depreende-se dos autos que a parte requerente postulou no ID 201635610 pela produção de prova pericial, a fim de comprovar que os ativos entregues às requeridas excedem o valor da dívida da requerente, conforme os fatos alegados. Assim, a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, antes de proceder a análise especificamente acerca da referida prova, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que informe a especialidade do perito para a realização da prova. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a manifestação de ID 203447981 (reconsideração), não há o que ser provido, mantenho os mesmos termos da decisão de ID 202708353. Por conseguinte, tendo em vista não haver outros requerimentos e, também, a negativa de seguimento quanto ao recurso de AGI: 0729248-61.2024.8.07.0000 anote-se conclusão para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 199863620, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre necessidade de produção de outras provas. Na oportunidade, a parte requerida (ID 201337061) apresentou suas razões e requereu o julgamento do feito. Já a parte autora (ID 201635610), manifestou interesse na produção de prova pericial e oitiva de testemunhas. Em que pese a afirmação, da parte autora, de que as obrigações não foram adimplidas pela parte requerida, esta análise dar-se-á na sentença. Ao mesmo tempo, verifico que os documentos colacionados pelas partes se mostram suficientes para julgamento do feito, logo não havendo necessidade de oitiva de testemunhas. Nestes termos, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: Em segredo de justiça
REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 199863620, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre necessidade de produção de outras provas. Na oportunidade, a parte requerida (ID 201337061) apresentou suas razões e requereu o julgamento do feito. Já a parte autora (ID 201635610), manifestou interesse na produção de prova pericial e oitiva de testemunhas. Em que pese a afirmação, da parte autora, de que as obrigações não foram adimplidas pela parte requerida, esta análise dar-se-á na sentença. Ao mesmo tempo, verifico que os documentos colacionados pelas partes se mostram suficientes para julgamento do feito, logo não havendo necessidade de oitiva de testemunhas. Nestes termos, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: E. S. D. J.
REQUERIDO: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 10:15:50. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: E. S. D. J.
REQUERIDO: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação pela parte E. S. D. J. - CNPJ: 50.957.376/0001-67 no ID 195978832. Em razão disso, nos termos da Portaria 02/2024 deste Juízo, abro novo prazo para apresentação de réplica pela parte autora. Brasília/DF, 15 de maio de 2024. CRISTINA ALBERT MESQUITA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703089-78.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: E. S. D. J.
REQUERIDO: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s). Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 09:10:19. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
À parte autora para que se manifeste acerca de eventual falta de interesse de agir, tendo em vista que a inicial narra desavença entre as partes mas não há demanda ajuizada que almeje a cobrança dos valores nem a inscrição do nome da autora em cadastros de restrição de crédito. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:07:30. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vê-se que o e-mail encaminhado por representante dos réus (ID 184961723) aponta a existência de planilha, a qual não foi juntada aos autos, indicando quais bens foram devolvidos à devedora a pedido desta e quais estariam em mau estado de conservação. A planilha deve ser juntada aos autos. Além disso, a autora deverá comprovar que houve a lavratura de escritura pública sobre o terreno Campinho (cláusula 2.4.1). Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 18:41:47. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta