Execução de Título Extrajudicial 0748825-74.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0748825-74.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:27

Publicação

11/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748825-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: GISELE ANTONIA DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em desfavor de EXECUTADO: GISELE ANTONIA DOS SANTOS, conforme qualificações constantes dos autos. Como se vê das petições ID nº 262136836 e 264415100, as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, especificamente, para dar início ao pagamento das parcelas, a partir de 15/02/2026, conforme proposto. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Recebimento

06/02/2026, 10:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 08:54

Remessa (em diligência)

05/02/2026, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748825-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: GISELE ANTONIA DOS SANTOS DESPACHO Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:23

Recebimento

04/02/2026, 18:00

Mero expediente

04/02/2026, 18:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748825-74.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: GISELE ANTONIA DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em desfavor de EXECUTADO: GISELE ANTONIA DOS SANTOS, conforme qualificações constantes dos autos. Como se vê das petições ID nº 262136836 e 264415100, as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, especificamente, para dar início ao pagamento das parcelas, a partir de 15/02/2026, conforme proposto. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

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