Execução Fiscal 0706813-50.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 92.456,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/11/2024, 14:37

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:29

Outras decisões

29/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:25

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706813-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta (ID 110032183), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, com a correção da procuração anexada n

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:33

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/11/2024, 14:37

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 17:29

Decisão

•29/10/2024, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:29

Outras decisões

29/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:25

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706813-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta (ID 110032183), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, com a correção da procuração anexada n

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/05/2023, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2022, 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2022, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de ALLCREAM DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:50

Declarada incompetência

27/07/2022, 17:33

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/03/2022, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2022, 13:44

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/11/2021, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2021, 17:54

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/10/2021, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/08/2021, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/07/2021, 14:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/07/2021, 12:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:00

Audiência Conciliação não-realizada em/para 29/04/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

30/04/2021, 08:30

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/02/2021, 15:35

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:30

Despacho

•09/08/2023, 19:33

Despacho

•09/08/2023, 19:33

Decisão

•27/07/2022, 17:50

Decisão

•27/07/2022, 17:33

Despacho

•07/03/2022, 13:40

Despacho

•16/12/2021, 18:40

Despacho

•16/12/2021, 18:40

Decisão

•05/11/2021, 14:09

Despacho

•14/10/2021, 18:35

Despacho

•14/10/2021, 18:35

Decisão

•11/02/2021, 15:27