Execução Fiscal 0023438-71.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 51.050.988,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

LUANA SANTOS DE CASTRO MELO

OAB/GO 27211·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Representa: Réu

OTAVIO RUFINO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ELO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/08/2025, 15:59

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 15:56

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

18/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 10:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 00:11

Todas as movimentações(99)

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/08/2025, 15:59

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 15:56

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:59

Decisão

•18/08/2025, 19:10

19/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

18/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 10:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:03

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2023, 14:27

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023438-71.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA LIMA, LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o advogado subscritor do petitório de ID 111592363 para que regularize a representação processual, juntando-se aos autos os atos constitutivos da empresa que

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:37

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:37

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:28

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 22:42

Recebidos os autos

03/06/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/12/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 11:08

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:50

Desentranhado o documento

25/11/2021, 18:50

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 18:50

Desapensado do processo #Oculto#

17/09/2021, 17:31

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/09/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:03

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 20:54

Recebidos os autos

04/05/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2021, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 20:47

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:10

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2020, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:28

Recebidos os autos

10/07/2020, 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento

10/07/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2020, 13:07

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:04

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/01/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:04

Recebidos os autos

25/10/2019, 14:01

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:09

Juntada de certidão

11/10/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 04:39

Decisão

•18/08/2025, 19:10

Despacho

•09/08/2023, 20:21

Despacho

•09/08/2023, 20:21

Despacho

•30/11/2022, 19:44

Despacho

•30/11/2022, 19:44

Despacho

•03/06/2022, 23:52

Despacho

•03/06/2022, 23:52

Decisão

•15/09/2021, 20:13

Despacho

•04/05/2021, 20:54

Despacho

•04/05/2021, 18:23

Despacho

•27/11/2020, 16:10

Despacho

•26/11/2020, 17:22

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:59

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/08/2025, 15:59

Decisão

•18/08/2025, 19:10

Decisão

•18/08/2025, 19:10

Despacho

•09/08/2023, 20:21

Despacho

•09/08/2023, 20:21

Despacho

•30/11/2022, 19:44

Despacho

•30/11/2022, 19:44

Despacho

•03/06/2022, 23:52

Despacho

•03/06/2022, 23:52

Decisão

•15/09/2021, 20:13

Despacho

•04/05/2021, 20:54

Despacho

•04/05/2021, 18:23

Despacho

•27/11/2020, 16:10

Despacho

•26/11/2020, 17:22

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:59

Decisão

•17/07/2020, 16:28

Decisão

•10/07/2020, 15:18

Despacho

•18/03/2020, 13:04

Despacho

•16/03/2020, 13:41