Execução Fiscal 0763328-71.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 167.864,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:47

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:41

Recebidos os autos

15/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:00

Outras decisões

15/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:47

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:41

Recebidos os autos

15/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:00

Outras decisões

15/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/01/2026, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 18:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2026, 14:05

Desapensado do processo #Oculto#

10/12/2025, 13:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:10

Outras decisões

08/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 21:23

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:31

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

09/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:26

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:39

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2023, 19:39

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:41

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763328-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Em atenção à decisão anexada no ID 170707520, a qual deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, proceda a Secretaria o desbloqueio de 80% da quantia encontrada na conta cor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (LI) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2023, 14:39

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763328-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R& H COMERC Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:37

Indeferido o pedido de R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 07.462.059/0001-40 (EXECUTADO)

16/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:40

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763328-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscritor do petitório inserido no ID 167862026, para que regularize a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica integr

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2023, 10:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/04/2023, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2023, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

02/02/2023, 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 09:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 10:59

Juntada de certidão

04/12/2022, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2022, 19:37

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2022, 09:58

Recebidos os autos

29/11/2022, 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/11/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 09:52

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 13:41

Decisão

•15/01/2026, 19:00

Decisão

•15/01/2026, 19:00

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Acórdão

•15/01/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Acórdão

•15/01/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Acórdão

•15/01/2026, 14:05

Decisão

•08/07/2025, 16:10

Decisão

•08/07/2025, 16:10

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Decisão

•09/02/2024, 18:31

Decisão

•09/02/2024, 18:31

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/01/2026, 13:41

Decisão

•15/01/2026, 19:00

Decisão

•15/01/2026, 19:00

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Acórdão

•15/01/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Acórdão

•15/01/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2026, 14:05

Acórdão

•15/01/2026, 14:05

Decisão

•08/07/2025, 16:10

Decisão

•08/07/2025, 16:10

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Decisão

•09/02/2024, 18:31

Decisão

•09/02/2024, 18:31

Despacho

•15/01/2024, 14:32

Despacho

•15/01/2024, 14:32

Despacho

•21/09/2023, 19:04

Despacho

•21/09/2023, 19:04

Decisão

•16/08/2023, 17:37

Decisão

•16/08/2023, 17:37

Despacho

•09/08/2023, 13:53

Despacho

•09/08/2023, 13:53

Decisão

•11/04/2023, 16:32

Decisão

•29/11/2022, 09:58