Execução Fiscal 0064731-71.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0064731-71.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

16/07/2024, 18:13

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:12

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064731-71.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ JOSE FILHO SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 17:50

Cancelamento de Dívida Ativa

24/04/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 13:27

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 16:28

Publicação

28/10/2021, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 16:17

Distribuição (sorteio)

19/09/2019, 17:29

Remessa (outros motivos)

28/02/2018, 10:17