Execução de Título Extrajudicial 0705364-79.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705364-79.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:21

Publicação

19/08/2024, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705364-79.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Decisão O pedido formulado ao ID 207191430 em processo extinto, requerendo a reconsideração de sentença com trânsito em julgado, destoa das regras processuais vigentes. Nesse sentido, nada a prover. Retornem-se os autos ao arquivo conforme determinado em sentença. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 14:38

Mero expediente

14/08/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 19:18

Desarquivamento

13/08/2024, 04:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:27

Definitivo

05/08/2024, 21:13

Trânsito em julgado

05/08/2024, 21:12

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Publicação

12/07/2024, 03:22

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705364-79.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: VANESSA ATAIDES VARGAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em desfavor de VANESSA ATAIDES VARGAS. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

11/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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