Inventário 0707934-57.2018.8.07.0004 - TJDFT

Inventário 0707934-57.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:53

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:31

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 19:49

Documento (Certidão)

17/07/2024, 15:00

Documento

17/07/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707934-57.2018.8.07.0004. REQUERENTE: BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: MIEKO FURUSHO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA AYUMI HONDA KOBAYASHI INVENTARIADO(A): MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Vistos, etc. Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS e outros em razão do falecimento de MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS. Com a petição id. 200929228, o espólio de Mieko Furusho de Oliveira comunicou que a dívida, referente ao imposto ITCD, perante a Fazenda Pública do DF, está R$ 79.647,65. Assim, pugnou pela autorização para alienação do veículo Toyota Hilux, placa PAP2367, a fim de quitar os débitos tributários. No id. 201228389, a herdeira Beatriz Elidia Damásio de Oliveira Santos informou os dados bancários para recebimento do saldo remanescente, nos termos da decisão precedente. Pois bem. Em que pese o noticiado acima pelo espólio de Mieko, informo que a prestação jurisdicional já foi entregue, por meio da sentença que homologou a partilha (id. 170744761). Assim, não há que se falar em autorização judicial para alienação de bens partilhados, podendo as interessadas disporem daquele patrimônio como bem quiserem, bastando a apresentação do formal de partilha expedido nos autos (id. 187132891), com as cópias pertinentes, perante órgão de trânsito (Detran) e cartório de imóveis onde registrados os bens, por essas razões, nada a prover quanto ao pedido de alienação. No mais, diante dos dados bancários apresentados pela herdeira Beatriz (id. 201228389), expeça-se alvará eletrônico, conforme decisão id. 199427026. Por fim, nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024, às 18:25:42. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

15/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 13:52

Mero expediente

12/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 15:34

Decurso de Prazo

22/06/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 23:30

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707934-57.2018.8.07.0004. REQUERENTE: BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: MIEKO FURUSHO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA AYUMI HONDA KOBAYASHI INVENTARIADO(A): MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Vistos, etc. Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS e outros em razão do falecimento de MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS. Com a petição id. 200929228, o espólio de Mieko Furusho de Oliveira comunicou que a dívida, referente ao imposto ITCD, perante a Fazenda Pública do DF, está R$ 79.647,65. Assim, pugnou pela autorização para alienação do veículo Toyota Hilux, placa PAP2367, a fim de quitar os débitos tributários. No id. 201228389, a herdeira Beatriz Elidia Damásio de Oliveira Santos informou os dados bancários para recebimento do saldo remanescente, nos termos da decisão precedente. Pois bem. Em que pese o noticiado acima pelo espólio de Mieko, informo que a prestação jurisdicional já foi entregue, por meio da sentença que homologou a partilha (id. 170744761). Assim, não há que se falar em autorização judicial para alienação de bens partilhados, podendo as interessadas disporem daquele patrimônio como bem quiserem, bastando a apresentação do formal de partilha expedido nos autos (id. 187132891), com as cópias pertinentes, perante órgão de trânsito (Detran) e cartório de imóveis onde registrados os bens, por essas razões, nada a prover quanto ao pedido de alienação. No mais, diante dos dados bancários apresentados pela herdeira Beatriz (id. 201228389), expeça-se alvará eletrônico, conforme decisão id. 199427026. Por fim, nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024, às 18:25:42. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

15/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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