Embargos de Declaração Cível 0717065-55.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0717065-55.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito. Certifico que os dados bancários já foram indicados na petição de id. 267190589. Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, mantenho os autos aguardando o decurso de prazo para o executado cumprir a determinação de id. 267267286. Certifico, ainda, que o pagamento de RPV é processado via Processo SEI/GDF. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica a parte exequente intimada para que diligencie junto ao SEI/GDF a fim de localizar o referido processo, bem como localizar a planilha de pagamento individualizado, o que poderá empregar maior celeridade ao feito. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovantes juntados aos autos (COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL). Certifico, ainda, que não foi juntada aos autos a planilha de pagamento com a individualização dos pagamentos, o que impossibilita a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente e seu advogado. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada. Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o ofício e documentos encaminhados pela Assessoria do INAS/DF. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício. Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerido. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o ofício encaminhado pela Assessoria de Informações e Subsídios Jurídicos - AISJ do INAS. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício. Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerido. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes. Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório). No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o diretor-presidente do INAS-DF para comprovar o cumprimento da sentença, tendo em vista o relatado pela exequente no id. 254723311. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para realização de destaque de honorários contratuais, com base no contrato de id. 254723312. Feito, intimem-se a parte para ciência sobre os novos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Atribuo à presente decisão força de mandado, a ser cumprido com urgência, por oficial de justiça. Expeça-se com cópia da sentença (id. 213387682). I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes. Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório). No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019. Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito. Sem prejuízo do decurso de prazo para manifestação da Contadoria Judicial, encaminho os autos para expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.153/2009. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 07:50

Trânsito em julgado

02/10/2025, 07:50

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:16

Decurso de Prazo

25/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:15

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0717065-55.2024.8.07.0001 EMBARGANTE(S) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO(S) DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2037471 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95). CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDAS ATINENTES A DIREITO À SAÚDE. TEMA 1313 DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INAS – Instituto de assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - em face do acórdão exarado por esta Turma Recursal, que negou provimento ao recurso inominado por ele interposto e manteve a sentença do Juízo de primeiro grau, determinando ao recorrente que autorize e custeie o fornecimento de determinado medicamento, conforme prescrição médica, descontado o percentual de coparticipação previsto no regulamento, bem como o condenou ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais). 2. Os embargos de declaração são modalidade recursal destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC, o que se encontra em consonância com o disposto no artigo 48 da Lei 9099 de 1995. 3. Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, cabem embargos de declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos. Recurso conhecido. 4. O Embargante alega haver omissão no acórdão prolatado, argumentando, em suma, que por se tratar de questão envolvendo direito à saúde, os honorários advocatícios deveriam ter sido fixados mediante critério de apreciação equitativa, conforme definido no Tema 1313 RP, cuja tese final restou assim delineada: “Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC.”. 5. Não foram apresentadas contrarrazões. 6. O Tema 1.313 (REsp ns. 2.166.690 e 2.169.102) afetado ao rito dos recursos repetitivos tem por objeto dirimir controvérsia relativa ao arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência em decisões que ordenam o fornecimento de prestações de saúde no âmbito do SUS. Tendo em vista que o embargante é o INAS – plano de Saúde de autogestão instituído pela Lei Distrital n.º 3.831/2006 - que visa garantir assistência médica aos servidores do Distrito Federal e seus dependentes, e o objeto do recurso não diz respeito ao fornecimento de saúde por parte do SUS, o caso em apreço encontra-se fora da abrangência do Tema 1313 do Superior Tribunal de Justiça. 7. Contudo, tratando-se de matéria atinente a direito à saúde, em razão do caráter meramente estimativo do valor atribuído à causa, bem como da dificuldade de se quantificar o valor do tratamento médico objeto da condenação, mostra-se mais apropriado fixar os honorários advocatícios em valor fixo, seja mediante critério de apreciação equitativa, ou em outro parâmetro no qual seja possível aferir desde logo a quantia. No caso em apreço, tendo em vista que foi fixada indenização a título de dano moral, acolho em parte os embargos de declaração para dispor que o valor da condenação em honorários advocatícios de 10% tem por base de cálculo o valor fixado a título de dano moral. 8.Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, nos termos dispostos acima. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS. ACOLHIDOS PARCIALMENTE. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 01 de Setembro de 2025 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, art. 46). VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS. ACOLHIDOS PARCIALMENTE. UNÂNIME.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 25/08/2025 A 01/09/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 25 de agosto de 2025 (segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 25/08/2025 A 01/09/2025, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0700036-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ERICK DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0812938-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Doença em Pessoa da Família (10262) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUREDIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0751685-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RACHEL SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0726527-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709333-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo PALOMA FREITAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0704856-91.2024.8.07.0021 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo VICTOR RAFAEL NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0741946-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0801419-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BALDOINO MOURA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0810396-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISLEINE BARRETO ALBERTON Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0715649-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE SOUZA AGUIAR EDMILSON BATISTA DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo WALLISSON DA SILVA GODOI - DF51693-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0806114-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0808958-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARAH GOMES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713103-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDA CARLOS DE OLIVEIRA AZEREDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0814752-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reajuste de Prestações (4842) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZA LUCIA DE MARIA RIBEIRO GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702121-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CASTRO & GARCIA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A Polo Passivo PAOLLA DO CARMO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0722108-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JK CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0725621-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIANA SILVA GONDIN ANNA PAULA PENHA TORREAO FELIPE MOREIRA DA ROCHA FRAGOSO ISABEL CAMARGO FRUCTUOSO GABRIEL FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712250-72.2025.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO WILSON FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0790377-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo PALOMA APARECIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CAMILA THOMAS Processo 0711431-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RODRIGO SOUZA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo WILLIAM SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710829-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Advogado(s) - Polo Ativo LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856 Polo Passivo MARCELLE LISBOA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0727806-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. DENIS PEREIRA NUNES PEDRO MARTINS FILHO MARTINS E FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A FABIO RENATO VIEIRA - SP155493-A EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408-A DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0700396-33.2025.8.07.0019 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE PAULO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo ANGELA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0728260-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOAHYR SOUZA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Polo Passivo PAULO LEONARDO SILVA ROSA WAGNER DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0705370-46.2025.8.07.0009 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GILSON BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEITE PEREIRA - DF5378400A Polo Passivo JAIR LOPES DA SILVA EDNA MARIA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0749121-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AGIVALDO ANDRADE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A Polo Passivo LEONARDO DO AMARAL AMORIM CASADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR NUNES SIMOES - AL17855 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0712067-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SUELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA NILVA DE JESUS - DF69026-A Polo Passivo NATHANRY CAMILA OLIVEIRA GONCALVES BRYAN FREITAS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0799981-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO FLAUSINO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0719448-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713249-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Polo Passivo LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO DIOGO DA FONSECA TABALIPA Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON RIBEIRO JUNIOR - BA16295 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0712747-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JONATHAS GOMES DE AREDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0790657-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIVIA MENDES SANTOS MEDEIROS DANILLO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROMARIO BANDEIRA DO CARMO - DF77838 ELISMAN SILVA OLIVEIRA - DF82251 Polo Passivo RITA PIRES DE ALENCAR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706774-44.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo RAFAEL CASTELO BRANCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO - DF05723 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0783145-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAIMUNDO ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo SISLENE LISBOA DE QUEIROZ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0720581-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PATRICIA MICHELE DE OLIVEIRA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA - DF53404-A Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0778193-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo SIMONE MARTINS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709352-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RONAN FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES - DF76805 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0721262-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A Polo Passivo LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0721257-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo LUCIANO PARTICHELI Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709650-64.2024.8.07.0019 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEILA CARLA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo JOSEMIRO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0711968-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo VERA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740416-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDREZZA DE OLIVEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0798013-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JONATHAN CEZAR DE LIRA KOPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALENCAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703516-90.2025.8.07.0017 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. UNIDADE HOSPITAL ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo ROSILENE CRESCENCIO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0722609-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A Polo Passivo ANDREW SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0712879-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711451-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo SEBASTIAO DE SOUSA BITENCOURT JUCARA SANTOS DE OLIVEIRA BITENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0747685-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GABRIELA TEIXEIRA BRITTO DIEGO CHAVES DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0720768-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo AZUL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo GIOVANNI PITTARO RENZO DE MORAIS PRETTI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BICALHO CESAR - MG183871-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712982-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo ISABELLA BRUNO RUFATO Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707635-92.2023.8.07.0008 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA LEONICE ALVES CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Polo Passivo REGILSON FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0726810-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BETANIA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BORGES DA CUNHA - SP509099 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0708319-52.2025.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo FRANKLIN SAKAKIBARA DHALLYS MOTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DHALLYS MOTA NUNES - DF45121 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729211-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo BARTIRA PINTO DE MEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709562-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THIAGO AUGUSTO BRANDAO NUNES RIBEIRO LUIZA ARRUDA MEDEIROS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE BRANDAO NUNES RIBEIRO - DF12024-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0726711-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAIS REGINA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0717632-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LIA BEVILACQUA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0734411-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo RUDYERO TRENTO ALVES ALEX JUNIOR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709352-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RENATO LEITE GOULART CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709721-66.2024.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SHEILA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Polo Passivo CANDIDA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0719234-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE FERREIRA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0723226-17.2016.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS DE ATAIDE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTEZ - DF37165-A MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700409-62.2025.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FERNANDA DESIREE DIAS VINAGRE GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221 LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0708303-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo LGLV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LUIS GONZAGA LEAO VITOR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0716011-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LUIZA NEIVA VILELLA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0726028-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo CESAR JINITI NAKAMURA RAQUEL GOMES FERREIRA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA RAQUEL GOMES FERREIRA CESAR JINITI NAKAMURA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714326-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MANASSES CIRILO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0716271-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 BRUNA DA SILVA COELHO - BA51558 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo LEANDRA GUERRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714346-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AUGUSTO RESENDE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A ANALIA AIRES DE ARAUJO ANDRADE - DF73711 Polo Passivo GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0704615-31.2025.8.07.0006 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0729096-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARIA ITALIA PEREIRA BROMONSCHENKEL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - SP198442 Polo Passivo MARIA ITALIA PEREIRA BROMONSCHENKEL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - SP198442 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701754-54.2025.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA DO CARMO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA MARIA DE LOURDES SILVA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700841-45.2025.8.07.0021 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701369-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo VALESCA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0701510-98.2025.8.07.0021 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SUZANY PEREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0807473-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HELIO CESAR ALFINITO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0713982-22.2024.8.07.0004 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo NEIDIMAN RAPOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ALBERTO FARIAS PEREIRA - MT29003/O Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0701433-89.2025.8.07.0021 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0711761-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FAGNO SOUSA DE MELO FRANCILENE JORGELANE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0713594-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VALDIVINO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0706489-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo JADER SOUZA DE GODOY Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0700734-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo JESIEL DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701386-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo CARMERINDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723962-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo JEFERSON EDVIGES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702023-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo PEDRO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Polo Passivo EDUARDO SANTOS HERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - PR94549 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702080-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722179-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo JEFFERSON XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701855-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo DIONE SCHUBERT KIST Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712030-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo CLAUDEMAR LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0730920-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ETELMINO ALFREDO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0718933-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CUSTODIO JOANES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0815293-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo VILIA MARIZA FRAGA MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789176-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CASSIA DE SOUZA FREITAS - GO41724 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0788163-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARCIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0815241-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS Advogado(s) - Polo Ativo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0701486-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo RONEY DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo LUCIANA ALVES LUZ Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700741-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROZIANE SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0796171-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GLEYSON DE SOUZA SIMAO LUCIA DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0764213-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714977-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0722461-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo FABIANE VILAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732 Polo Passivo BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0809849-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo VIVIANE MELCHIOR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - DF24121-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706875-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JURANDIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0813286-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL BERQUO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0717065-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0712070-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Seguro (7621) Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A Polo Passivo EUNICE RABELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0701594-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo WESLLEY NARCISO DORNAS KELLY VIEIRA DORNAS BATISTA KARINA VIEIRA DORNAS GALAO MARIA ABADIA VIEIRA DORNAS Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A Polo Passivo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0805607-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JORGE LUIS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A RAFAEL LIMA RIBEIRO - DF35840-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0781879-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WANDERSON CARLOS GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0705926-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo DYEGO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0737812-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo IVO HENRIQUE LOPES SANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0770394-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AILTON MOREIRA DE LIMA GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCILUCIA LIMA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0744120-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo JESSICA MARIS CANO RONZANI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RONZANI GONCALVES - SP442738 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725626-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARCIO RICARDO BROCCA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO - SP399031 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700139-35.2025.8.07.0010 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708081-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAIME RODRIGUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0709276-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANITA ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA - SP97206-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712017-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo AGOSTINHO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0716403-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANIO GOMES MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0747483-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIELGTON FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0805920-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CECILIA LEAO OSORIO MURILO DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0753151-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A Polo Passivo GIORDANO BRUNO BOMTEMPO DE CARVALHO JULIANA LIMEIRA DE SOUZA QUEIROZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0794497-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RICARDO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0718011-12.2024.8.07.0006 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo TAISA GABRIELA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701335-19.2025.8.07.0017 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA IVAN DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A Polo Passivo NATURAL BODY ME COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703507-55.2025.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA ANTONIETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Polo Passivo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0707120-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0739817-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Polo Passivo JOAO FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0713705-72.2025.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo OSMAR DE PAULA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARAUJO CARNEIRO - DF52517-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0745272-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA LUCIA SALOME DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0703828-05.2025.8.07.0005 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo ADRIANO BORGES MOURAO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0701415-89.2025.8.07.0014 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo IGHOR SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0712948-78.2025.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - GO72628 CELESTE RIBEIRO DE BRITO - DF71585 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0708645-15.2025.8.07.0005 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSIMARA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN CORREA MILANEZ - BA74896 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0705626-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CHRYSTIAN ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo IPE VEICULOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432 ARMANDO ALVES FEITOSA - GO41132 GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0727285-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JANILSON DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo ASUIL DE SOUSA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701180-37.2025.8.07.0010 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JUSCELIA ELIZETE DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365 Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0701770-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações e Adicionais (10338) Polo Ativo JOSE EDUARDO MARTINS DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701881-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HELENA MESSERE ROMANCINI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700860-54.2025.8.07.0020 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO - DF57045-A Polo Passivo MARCELLO ROBERTO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0810144-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Padronizado (12494) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo L. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0780389-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo DAVI ESCORCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0810062-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENICE DIONIZIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0789201-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANTONIO CARLOS PIMENTEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0816375-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIARA GEORGIA SENA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0750685-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BELAVIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO BUENO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0742228-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO VICTOR LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA BATISTA MOREIRA ALVES - GO68695 ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701191-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANUB RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703657-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VALERIA DA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0814001-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FERNANDO CHAVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO HASSEN DOS SANTOS - MG121815 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0789444-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo GABRIEL DA CONCEICAO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0701507-05.2022.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo ADRIANO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0708745-86.2024.8.07.0010 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRUNO RICARDO DA SILVA CARVALHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A Polo Passivo TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0703876-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo JOAO SANTOS RIBEIRO FILHO 99484323120 JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS JOAO SANTOS RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS - DF82032 Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0703669-47.2025.8.07.0010 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AF PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo IGOR EMANUEL VERISSIMO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0700935-44.2025.8.07.0004 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo RAFAEL AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0774512-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MIRELLI DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A Polo Passivo ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700858-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCELO FERREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENSE INDUSTRIA DE BICICLETAS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0712434-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AFRANIO CAMARGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702220-57.2025.8.07.0009 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JESSICA DAYANE MARTINS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A Polo Passivo IURY GUILHERME DA SILVA APRIGIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709142-17.2025.8.07.0009 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo THIAGO CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0704503-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YASMIM BEZERRA CAVALCANTI FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0709382-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AUGUSTO RESENDE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A ANALIA AIRES DE ARAUJO ANDRADE - DF73711 Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO LIMA - RJ187369 RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ - RJ186727 TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR - RJ165139-A MANOELLA GUIMARAES MARQUES - RJ242800 DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0712294-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Constituição de Renda (9604) Polo Ativo ANDREA PONTES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA PONTES E SILVA - RS82436-A Polo Passivo RT CONFECCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KELVY RODRIGUES DE ANDRADE - GO41400 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702993-78.2025.8.07.0017 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DIOGO JESUS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ GOUVEIA GOBO - DF54662-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0816713-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THIAGO AUGUSTO DE SA FLAVIA KATHALLINE DA SILVA BRAGA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0817749-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo SURIA RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0715221-61.2024.8.07.0004 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo GABRIEL VINICIUS COSTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0714038-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Polo Passivo RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0811511-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702743-45.2025.8.07.0017 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO CLEUTON DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434 Polo Passivo NATALIA DA CONCEICAO BORGES JOSE APARECIDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCINALVA RIBEIRO NASCIMENTO - DF67761-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0700270-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo PATRICIA SOARES SILVA MARCELO DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0703221-62.2025.8.07.0014 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA GLAUCIA SOUZA VAZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo GLAUCIA SOUZA VAZ DA COSTA GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0709041-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MORAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717894-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOLD COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo HENRIQUE BATISTA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722066-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 Polo Passivo JOAO BATISTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0727561-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo CRISTIANO JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EURLEIA MARIA CORREA DO NASCIMENTO AGAPITO - DF65069 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732170-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0785663-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA CRISTINA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0800820-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN - DF66381-A Polo Passivo ANGHETEC CONSULTORIA, PROJETOS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME 4S COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0732546-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo THAIS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RANIERY PARRA TEIXEIRA - DF83063 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0726639-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JAQUELINE FEITOSA MELO AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ELANA RIOS BASTOS BARRETO - BA61541 ROSANA SOUZA RIOS - BA10035 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700993-60.2024.8.07.0011 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JACQUELINE QUEIROZ CORDOVA JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870-A JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A Polo Passivo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA JACQUELINE QUEIROZ CORDOVA JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0700203-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCIO BARBOSA BITENCOURT JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0706150-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo MARCIA EVANGELISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SANTOS FERNANDES - BA69972 Polo Passivo KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0702923-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARLI MAURICIA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA LUZ GUSMAO BRAGA - BA73319 FERNANDA GUIMARAES NEVES - BA65270 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0702365-31.2025.8.07.0004 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ROSANNI ALMEIDA DOS SANTOS - BA86467 NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0700689-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CICERO ALUIZIO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0704338-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0711902-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0707047-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAQUELYNE FONTINELE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADIRON FERREIRA DE MAGALHAES - DF75782 Polo Passivo EDMIR MORAES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MIGUEL NUNES - ES27813 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0733229-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VINICIUS VARGAS VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0727290-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GALIVAL ALVES PERONICO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0728132-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GRACIELE SOUSA E SILVA MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719671-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABRICIO NOGUEIRA BUZETO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A Polo Passivo FUTURO IMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0726496-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA TERESA PESSOA GONCALVES CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIA TERESA PESSOA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0731550-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A PERLUCY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GLINAURA BORBA BEZERRA DE ARAUJO - DF36546-A Polo Passivo PERLUCY DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GLINAURA BORBA BEZERRA DE ARAUJO - DF36546-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720158-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIUS VINICIUS SILVA FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A Polo Passivo IMPORTADORA TV LAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701932-24.2025.8.07.0005 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo ANTONIO FERRO DE ARAUJO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0704444-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOANA D ARC DE MELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO - MG217811 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0739401-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ESTEVAM RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo WILLIAM GARCIA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0701024-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDUARDO SILVA IMOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0702009-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE TEMER EWALD Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0791615-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELINA MEDEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE PEREIRA RODRIGUES LUCAS DONIZETE TAVARES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0720824-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA EDUARDO ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA - BA30032-A VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715844-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo VANESSA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707210-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo COB - CLINICA ODONTOLOGICA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo WINNERS ENGLISH COMPANY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0784392-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELECTROLUX DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A Polo Passivo ROBSON RODRIGUES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS - DF39845-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700165-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FAST SHOP S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JOAO VICTOR DA SILVA AMARAL MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A JOAO VICTOR DA SILVA AMARAL - DF77271 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0709572-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MONTES VERDES Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo MOACIR PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0803488-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA DO CARMO ARAUJO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL MARIA DO CARMO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0727076-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo VALDEI ALVES BARAUNA Advogado(s) - Polo Passivo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0702823-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JAIRO TEIXEIRA PEREIRA ZILDA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702659-44.2025.8.07.0017 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIANA DE CARVALHO GNISCI Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo CLEOMASINA STUART SANCAO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702485-59.2025.8.07.0009 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo THALITA GONCALVES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA GONCALVES DA FONSECA - DF80867 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712609-23.2024.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Administração (10464) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EL SHADAY Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES - DF49698-A Polo Passivo DANILO LIMA TELLES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO LIMA TELLES DA ROCHA - BA56148 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0810959-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDER SOUSA MAIA GALVAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA GOMES ROCHA - DF38253-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0800751-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NATALIA REIS MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775587-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702878-57.2025.8.07.0017 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDELVAN MATOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA - MG192320 MARIA ISABELLA OLIVEIRA GONCALVES - MG211796 Polo Passivo KATIANE DE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0714979-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo CONSORCIO BERNADO SAYAO Advogado(s) - Polo Ativo WALKYRIA ARAUJO LANDIM - BA57023 Polo Passivo REC RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARA MARILIA E SILVA - GO55451 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707234-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IVONETE JESUS LOPES NOBREGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo NOBREGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IVONETE JESUS LOPES GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0727680-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WALISSON SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0701938-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DALVINA MARIA DA CONCEICAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701944-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL DE AZEVEDO PENHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo BERNARDO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701803-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DIEGO MONTE DE PAULA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDNILSON SILVA CARVALHO - SE16704 ALESSANDRO TONELI MOGNON - RS122834-A EDUARDO GONCALVES MARQUES - SC49646-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701974-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo VENI CREATOR ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIB MAXIMIANO JUNQUEIRA - DF74457 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702037-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo CASSIO VICTOR PRATES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A Polo Passivo RIVANILDO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY - DF51378-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701517-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDEL MONTEIRO ZEYMER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701689-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701684-39.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723775-61.2019.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MANOEL CLEONALDO DE LIMA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0727782-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DIVINA WANIA DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo ANDRESSA SILVA MORAIS BIJOS VIRGILIO BIJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0792166-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723303-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA LARISSA GOMES CORREIA LIMA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo PAIXAO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM AYRES - MG97651 RENATO ALVIM AYRES - MG122672 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0784176-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CLARISSA MAGALHAES DA ROCHA WROBEL Advogado(s) - Polo Ativo MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF53730-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A TIAGO MONTRONI - SC41946-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0799888-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705616-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 Polo Passivo BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA SILVA - SP323313-A JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A FABRICIO FAGGIANI DIB - SP256917-A LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0718833-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo REGINA MARIA DIAS INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA TERESA DIAS LIRA - DF67381-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL REGINA MARIA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA TERESA DIAS LIRA - DF67381-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700900-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VERA LUCIA CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Polo Passivo JOSE ALVES DOS SANTOS DINAH MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO WAGNER BARBOSA - DF80224 CAMILA MARILIA BARBOSA DOS SANTOS - DF75795 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0711613-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ALEXANDRE JORGE SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0705405-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MARIA ARLICLEIDE CARNEIRO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0804697-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700284-70.2025.8.07.0017 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo DANIELLA DE SOUSA AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A Polo Passivo SABRINA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0756074-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Fraude à execução (3434) Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 Polo Passivo WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI ELZA MARINA ANTUNES DE SANT ANA UELTON QUIXABEIRA ZORZIN Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0706525-12.2024.8.07.0012 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILTON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0814358-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0728310-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LIDIA LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0705213-79.2025.8.07.0007 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo EDILTON DOS SANTOS NERIS Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ALVES PAULINO - DF52528-A CLAUDIANE APARECIDA FREITAS OLIVEIRA - DF74059 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0700633-09.2025.8.07.0006 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A MURILO VARASQUIM - PR41918-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701429-52.2025.8.07.0021 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0708605-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ANA CLARA SANTOS DA SILVEIRA CARVALHO THIAGO YURI OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A Polo Passivo SAVANIO BEZERRA DA SILVA SBS MARMORARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0736734-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNO VIEIRA DE MIRANDA LUIS CARLOS GOMES AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ALVES SERPA - DF50465-A LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS - DF53468-A Polo Passivo ORIGINAL ESKINA BAE CHOPERIA LTDA JONATHAN KELVIN SILVA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0700666-05.2025.8.07.0004 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAMILA KELY RODRIGUES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0714836-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Overbooking (4831) Polo Ativo EDGARD LIMA COELHO GIOVANA TORRES SUAIDEN Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708548-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo SALUTAR ODONTOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293 FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. SALUTAR ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0727997-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FELIPE XAVIER CAMARGO STEPHANIE IZABEL AGATTI NEMETH Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA AMANCIO - PE46171 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705243-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LORENA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.BANCO INTER SA MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0712006-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo COLETO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0727103-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCELO MICHELI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0712953-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP FABRICIO ALMEIDA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo BRUNA DA GAMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0815464-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705040-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo JEFFERSON ROBERTO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709815-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Polo Passivo ANA CLAUDIA PIRES FEITOZA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA GONCALVES LIMA - DF72674 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705537-75.2025.8.07.0005 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo MATUSALEM PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE NUNES - DF47703-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0712749-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARTA MARIA DE LIMA RAULINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0702955-66.2025.8.07.0017 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701 JORDANA DE SOUZA LUZ - DF78526 Polo Passivo JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0711624-66.2024.8.07.0010 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Polo Passivo JANILSON SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703740-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUIZ DIAS SIQUEIRA - PE57421 Polo Passivo SAMUEL MENDES DE MOURA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0702509-63.2025.8.07.0017 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO PAULINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0706500-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IRIEL MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Polo Passivo YURI DUARTE PAIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0700614-76.2025.8.07.0014 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo KEYZA TAWANA SALES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA ALVES LIMA - CE41844 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705498-64.2024.8.07.0021 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VILIMAR GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701558-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOSE ROBERTO BENEDITO PEREIRA ILIETE ISABEL MORAN PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA MARTINS MARQUES - DF51564-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0701331-67.2025.8.07.0021 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DANIELA DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704508-87.2025.8.07.0005 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LUIZ EDUARDO SA RORIZ - DF5454-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0709431-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DA COSTA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA MARCELO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0703609-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo HUDSON MARTINS FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0733207-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Mútuo (9603) Polo Ativo LUIZ CABRAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo ADILSON GONCALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0703914-28.2025.8.07.0020 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo IVONETE DE LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo ALESSANDRA CHRISTINA TRINDADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700278-72.2025.8.07.0014 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ROSA MARIA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA CHAGAS CRUZ - DF56075-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0729300-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDISON PALHARES HAMILTON - GO27611-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0797980-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINA PEREIRA JORGE DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0708243-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FELIPE BRITO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701930-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo RONAN SEVERO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0707373-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo ALESSANDRO ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0700649-66.2025.8.07.0004 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo TALITA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0723875-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0707684-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo YASMIN MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A MARCOS PAULO BARBOSA SILVA - DF77994 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0712601-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VAZ CAMILA JESSICA DO NASCIMENTO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO - DF58017-A Polo Passivo ROMERO MENDES BOARETTO Advogado(s) - Polo Passivo FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885 MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0723550-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REGINA LOURENCO DAVID Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0732183-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILEA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAFAEL GONCALVES MATRICIANO "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701825-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA RUFINO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0773889-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILTON SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA COSTA - MG164237 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0728945-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702491-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS - MG206827 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701623-58.2025.8.07.0019 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IZABEL MARIA DE SENA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA MARTINS DA SILVA - DF77030 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0745532-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO MARCOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo MOISES CORINO DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703494-65.2025.8.07.0006 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAQUIM GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0703820-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo MARIA GORETE FIGUEREDO VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0703332-58.2025.8.07.0010 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANTONIO BRITO DE GOES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607 Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0700027-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DEBORA MOURA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA MOURA DOS SANTOS - BA45142 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0704318-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BEATRIZ GONCALVES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR PEREZ NUNES - DF75192 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0702774-65.2025.8.07.0017 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALINE CRISTINA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Polo Passivo IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO VIEIRA DE MELO - GO21526 RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS - SP215898 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0730230-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Vendas casadas (11865) Polo Ativo SHEILA APARECIDA OIAS Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703094-09.2025.8.07.0020 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CAIO GUILHERME ALVES DANTAS MARCELLA MACEDO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701240-74.2025.8.07.0021 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo ELIZETE DOS SANTOS LIMA ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715518-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Polo Ativo CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA CICERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714663-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCIANA LOBATO SCHMIDT ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo SERASA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718307-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FLAVIA SOARES SANTANA FABIANE SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO TORRES NETO - RJ179002-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701992-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ROBERTO ROSADO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702070-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo WILSON COGHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA GEOVANA DO NASCIMENTO - DF83573 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702005-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo C'EST SI BON CREPERIE E BISTRO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702047-26.2025.8.07.9000 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BRUNO RICARDO BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755919-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO registrado(a) civilmente como EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO - DF53199 Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701629-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo IVONE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701659-26.2025.8.07.9000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo GEISIANE DE CARVALHO LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700387-65.2025.8.07.0021 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA PAULA FELIX SANTOS ROGERIO FELIX SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0786617-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAQUEL DE CASTRO CHAVES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANA NISHINO - SP513988 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0796506-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo SARAH RUTH ALEXANDRE CAMPOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA LIFE CENTER LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0700961-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JB TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0810027-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WILKER DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0799063-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Consórcio (7619) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RAMON SOBRAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714951-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo MARINALVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0718190-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DONIZETE RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A PAULO SILVA JUNIOR - DF55809-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0701160-25.2025.8.07.0017 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo JOSE CARLOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LIMA MARTINS - DF80174 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0813755-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo DKC ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GOMES LIRA NETO - CE24897 Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA NUNES - DF73207 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0786814-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AVANTE DIRETORIO NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Polo Passivo GUSTAVO DOS SANTOS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0708643-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BRAULIO ROSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0751246-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Polo Passivo JEFFERSON DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701606-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Rescisão (10425) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MIRTA CUSTODIO DE DE ARMAS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0777382-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MARIA GABRIELA VON BOCHKOR PODCAMENI Advogado(s) - Polo Passivo PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0807165-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GISELLE KIRMSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0789763-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo FERNANDA MASSUE KOMATSU RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI GALLETTI OLIVEIRA - DF83069 ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 12 de agosto de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0717065-55.2024.8.07.0001 RECORRENTE(S) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2012345 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INAS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que julgou procedentes os pedidos formulados pela autora, aqui recorrida, e condenou o INAS – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - a autorizar e custear o fornecimento do medicamento Evolocumabe/ Repatha, via subcutânea, a cada 02(duas) semanas, conforme solicitação médica, descontado o percentual de coparticipação previsto no regulamento, bem como o condenou ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais). Posteriormente, o medicamento foi substituído para Sybrava (Inclisirana), tratando-se, entretanto, de mera substituição de medicamento, mantido o tratamento. 2. Na origem a Autora alega que possui plano de saúde junto ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e, em razão do diagnóstico de hipercolesterolemia familiar, com valores elevados de LDL colesterol, e intolerância significativa a diversos medicamentos, mesmo com tentativa de todas as estatinas do mercado, o cardiologista que a acompanha lhe prescreveu o tratamento com o medicamento indicado, via subcutânea a cada 02 (duas) semanas. Contudo, por se tratar de medicamento de alto custo, houve negativa por parte do plano de saúde. Diante da negativa, a autora ajuizou a ação de obrigação de fazer, de modo a obter provimento jurisdicional que obrigue o plano de saúde a arcar com o fornecimento do medicamento, bem como sua condenação em dano moral. 3. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Parte recorrente isenta de preparo, por se tratar de autarquia de regime especial do Distrito Federal. Foram ofertadas contrarrazões no Id 71148164 nas quais a recorrida pleiteia a manutenção da sentença. 4. Em suas razões recursais, o Recorrente - INAS – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - alega que por possuir natureza pública, deve observar o princípio da legalidade administrativa. Dessa forma, para autorizar um tratamento ou medicamento, ele deve estar contemplado na DUT do GDF Saúde. No caso em apreço, concluiu-se que o medicamento não possui cobertura contratual motivo pelo qual legítima a recusa de fornecimento. Defende também a ausência de aplicação da Lei 9.656/98 à relação existente entre as partes. Igualmente, tendo em vista que não foi praticado ato ilícito, não se mostra cabível a condenação em dano moral, pois se trata de recusa embasada em normas contratuais. Ao final, pleiteia o indeferimento dos pedidos formulados na inicial. 5. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste em aferir se a recusa no fornecimento de medicamento do qual a recorrida necessita, mostra-se lícita, e se, demostrada a ilicitude da conduta, se tal recusa enseja a reparação a título de dano moral. 6. O INAS segue o regime de autogestão, conforme previsto na Lei Distrital n.º 3.831/2006, e, portanto, não se aplica à relação existente entre as partes o Código de Defesa do Consumidor, conforme prevê o enunciado da súmula 608 do STJ. Por outro lado, aplicam-se aos planos de autogestão as regras da Lei 9.656/98. Já os dispositivos desta lei são regulamentados pela ANS. Assim, só não são aplicáveis aos planos de saúde de autogestão apenas as regras do Código de Defesa do Consumidor, por não se tratar de relação de consumo e sim de assistência de determinado órgão em relação aos seus beneficiários internos. Atuando o recorrente como plano de saúde, submete-se ao regime instituído pela Lei 9.656/98, com as regras pertinentes à garantia ao segurado, não prosperando a alegação de que deve se submeter ao princípio da legalidade estrita. 7. Por seu lado, o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar editado pela ANS tem caráter meramente exemplificativo, nos termos definidos pela Lei nº 14.454/2022, que positivou o entendimento predominante da jurisprudência dos Tribunais pátrios sobre o tema. Assim, não prospera a alegação apresentada pelo Recorrente, no sentido de que os planos da saúde de autogestão não se submetem às regras da Lei 9.656/98 e aos regulamentos da Agência Nacional de Saúde. Dessa forma, cabe ao médico que acompanha o paciente decidir o tipo de tratamento adequado, pois o plano de saúde não pode adentrar nessa escolha, vez que o médico assistente é que detém conhecimentos médicos precisos para prescrever o medicamento, considerando ainda a análise das circunstâncias clínicas de cada paciente. 8. Quanto ao dano moral, a negativa de fornecimento do medicamento, pelo recorrente ultrapassou o mero inadimplemento contratual, uma vez que a paciente, já idosa, suportou dissabores como angústia e sensação de impotência ao enfrentar a injusta recusa do plano de saúde, sobretudo pelo fato de que, a recalcitrância parcial no cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela persistiu até agosto de 2024, conforme informado na petição de Id 71148145, vez que a paciente informou que a medicação lhe foi disponibilizada apenas nos dias 05 e 20 de junho, mas não foi oferecida no mês de julho do mesmo ano, gerando mês a mês a incerteza se o medicamento lhe será disponibilizado ou não. 9. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 10. Condenado o recorrente a arcar com honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação, na forma prevista pelo artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. MAIORIA, VENCIDA A 2ª VOGAL, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 27 de Junho de 2025 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Trata-se de ação ajuizada contra o INAS para fornecer Evolocumabe/Repatha para tratamento de hipercolesterolemia. A sentença condenou o INAS a fornecer o referido medicamento a cada 2 semanas e a pagar R$ 4.000,00 pelos danos morais. Proferida a sentença, a autora pediu a substituição Evolocumabe/Repatha pelo Sybrava (Inclisirana), alegando intolerância seguida de diarreia depois do uso do primeiro medicamento. O pedido de substituição foi deferido pelo Juízo. O INAS recorreu, sustentando que o medicamento não se enquadra nas diretrizes de utilização (DUTs). Pediu a improcedência dos pedidos. O eminente relator negou provimento ao recurso por considerar que “cabe ao médico que acompanha o paciente decidir o tipo de tratamento adequado, pois o plano de saúde não pode adentrar nessa escolha, vez que o médico assistente é que detém conhecimentos médicos precisos para prescrever o medicamento, considerando ainda a análise das circunstâncias clínicas de cada paciente”. Pedi vista. A primeira questão a ser a analisada é a possibilidade de substituição do medicamento depois de proferida a sentença. Nesse sentido, o STJ possui precedentes de que a “substituição ou complemento do fármaco inicialmente pleiteado, após a prolação da sentença, não configura inovação do pedido ou da causa de pedir, mas mera adequação do tratamento para a cura da enfermidade do paciente”. (AgInt no RMS n. 47.529/SC, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 17/6/2019, DJe de 25/6/2019.) O Juízo a quo condenou o réu a fornecer à autora o medicamento Evolocumabe/Repatha e, depois da sentença, substituiu o farmaco pelo Sybrava (Inclisirana), cujo preço de uma seringa de 1,5 ml varia entre R$ 7.850,28 e R$ 16. 545,85 O art. 19 do Regulamento do GDF Saúde, aprovado pelo Decreto 27.231/2006, dispõe que "os procedimentos relativos às coberturas de que tratam os Arts. 17 e 18 são aqueles previstos na Resolução Normativa nº 82, de 29/09/2004, da Agência Nacional de Saúde - ANS, que estabelece o Rol de Procedimentos que constituem referência básica para cobertura assistencial à saúde”. Tenho adotado o entendimento do STJ de que, “Não havendo substituto terapêutico ou estando esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título de excepcionalidade, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo-assistente, desde que (i) não tenha sido indeferida expressamente pela ANS a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS." (EREsp n. 1.886.929/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2022, DJe de 3/8/2022) Na hipótese, o juízo a quo determinou o fornecimento de Sybrava – Inclisirana, prescrito à autora para a redução das taxas de colesterol. Todavia, esse medicamento não tem sido recomendado pelos pareceres do NatJus para o problema de saúde da autora/apelada (hipercolesteromlemia). Eis algumas recentes manifestações desfavoráveis ao fornecimento de Inclisirana para tratamento de hipercolesterolemia, sobretudo quando o pedido não está acompanhado de outros exames mais detalhados, inclusive genéticos ou de demonstração de adequado estilo de vido no tocante à dieta e a exercício físico, conforme diretrizes vigentes. https://www.pje.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados.php?output=pdf&token=nt:246775:1748893703:3830d3dc5aa7dc60c93bc814ed70fe7bf0e88d89f978e3d914c32c464c5604c5 https://www.pje.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados.php?output=pdf&token=nt:254474:1748893703:19b5c204715b3ed26e2024211bedf8b242a0a25a0e36e2bdb58f55871b311f55 https://www.pje.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados.php?output=pdf&token=nt:266202:1748893703:fb8e9173b0bf9ba3216ea7ad1443b0a13eb20bc1512676fa8be0c1f85b164d91 https://www.pje.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados.php?output=pdf&token=nt:316401:1748893703:75b99d607ed4797d613cb2d4934e9ff0d4a2f9abdb9e9eceb020ec9bd7b7db5d https://www.pje.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados.php?output=pdf&token=nt:254039:1748893703:7572eda0d62dacfb038e00748e53010cceaa6163d6f901ed55f478e20d0c188a https://www.pje.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados.php?output=pdf&token=nt:284365:1748893703:45815e1e3836df908d8c70f2e60faa07fd330747efea03db0f20d34c0662f5b9 Ressalte-se que o plano gerido pelo INAS é de autogestão e foi constituído para atender os servidores do Distrito Federal e familiares com base nas regras de cobertura da ANS, cuja observância é necessária à sobrevivência do próprio plano. O acolhimento sem critérios técnicos de todos os pedidos de cobertura inviabilizará o funcionamento do plano de saúde. Assim, inexistindo recomendação técnica para o uso do medicamento no caso concreto, os pedidos de fornecimento do fármaco e de danos morais devem ser julgados improcedente. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INAS para julgar improcedente o pedido da autora. Sem custas ou honorários. DECISÃO CONHECIDO. DESPROVIDO. MAIORIA, VENCIDA A 2ª VOGAL

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 23/06/2025 A 27/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 23 de junho de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 23/06/2025 A 27/06/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0703792-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0779338-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0721487-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Condomínio (10462) Assembléia (10466) Polo Ativo CLAUDIA LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO B DA SUPER QUADRA NORTE 105 Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700934-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0700134-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo SILVAN PEREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712030-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo CLAUDEMAR LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0719826-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA ANDRADE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0721779-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIA LUCIENE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo ANDERSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700741-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROZIANE SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0761621-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0792034-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ODETE SOUSA BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104 JULIA NUNES LOPES - DF81106 Polo Passivo KELLY CRISTINA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0788254-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA ROSA SALOME DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo JULDECI VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0728682-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANA JOSINA LOPES DA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A JULIANA CRISTINA ALVES CONRADO - DF47592 Polo Passivo SELCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721087-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALCIONE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BEZERRA CORREIA JUNIOR - DF78231 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0711326-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO CESAR FERNANDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IOLANDA PEREIRA DE QUEIROZ - DF81985 Polo Passivo LARISSA FREIRE BOUCHARDET Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DA CUNHA MENDES - DF46652-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0703930-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CARLOS ARILSON CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0806875-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PETER IVAN STOSSEL Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo EDUARDO DUAILIBE MURICI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA - DF14467-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709181-39.2024.8.07.0012 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA ISTELA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA CARVALHO PEREIRA - DF73713-A JESSICA REIS SULZ GONSALVES CARVALHO - DF75270 Polo Passivo ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0701066-16.2025.8.07.0005 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA SOUZA - DF75272 Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0796171-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GLEYSON DE SOUZA SIMAO LUCIA DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0719305-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDRESSA ALMEIDA SOARES PABLO MIRANDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO BATISTA LUCILENE FURTADO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700347-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INSTITUTO HABILITACAO COGNITIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Polo Passivo CONDOMINIO PARK STYLE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0714977-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0806601-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo 19.117.568 JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0803558-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo MATHEUS AMARO FERREIRA PEREIRA BIANCA GUTIERRES VELOSO HANNA CAROLINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700376-36.2025.8.07.0021 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIANA SOARES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0700479-43.2025.8.07.0021 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELIZANGELA PORTO DE PAZ Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0710008-56.2024.8.07.0010 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WELINGTON FERNANDES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0764213-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo KENIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0726134-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO SEVERO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA DA COSTA - DF71932 Polo Passivo SILVERIO ANDRELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0723480-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo BRUNO DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0706255-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA FLAVIA ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ELEN CATARINA SOUZA SILVA - BA64744 CATARINA CORREIA QUEIROZ - BA77626 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0809849-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo VIVIANE MELCHIOR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - DF24121-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712250-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ118738 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700051-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MATEUS VIANA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0707760-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PEDRO PANTEL BOGEA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - PE34601 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700954-44.2025.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo FERNANDA VIANA BASSO Advogado(s) - Polo Ativo ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO - BA66568-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0705336-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GABRIEL CASAGRANDE GOULART MATHEUS LOBO LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CASAGRANDE GOULART - DF77082 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710297-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA ROZA Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN DOUGLAS SOUZA SANTOS - DF59683-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0753154-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Overbooking (4831) Polo Ativo LUCIO GERALDO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0803996-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MATEUS FIDELIS MARINHO MAIA MARCILIO CUNHA MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO - MG217811 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0810914-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo PAULO RICARDO PEREIRA LOPES FILIPE BASTOS NOGUEIRA JETSMART AIRLINES S.A. GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISY LARA DIAS RODRIGUES - DF72135 DEISY LARA DIAS RODRIGUES - DF72135 PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA JETSMART AIRLINES S.A. FILIPE BASTOS NOGUEIRA PAULO RICARDO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A DEISY LARA DIAS RODRIGUES - DF72135 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0813456-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705321-38.2021.8.07.0011 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0794483-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEFANIA LUISA TAVARES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0811732-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LHUAN TERRA DIEGO DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0812159-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELLA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789176-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM CASSIA DE SOUZA FREITAS - GO41724 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0788163-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição (10623) Polo Ativo MARCIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0718933-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CUSTODIO JOANES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0720492-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA DAL RI CARRILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0815241-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0808556-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DA SILVA ONOFRE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0805269-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LURIEN GOMES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0773667-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ISLAUTTER DE OLIVEIRA MARQUES - MG201955 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0710874-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706662-70.2024.8.07.0019 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo MARIA EDUARDA ALVARES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR DE SOUZA RIOS - DF30394-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0800158-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo ANDREIA CRISTINE HONDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0730598-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONCALVES - SP408637 Polo Passivo MYLENA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PAZ DE SOUZA PEREIRA - DF4787100-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0702609-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELLEN CRISTINE SANTOS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL VITOR ALMEIDA BEZERRA - DF65591 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0805607-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JORGE LUIS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A RAFAEL LIMA RIBEIRO - DF35840-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711566-81.2024.8.07.0004 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TEMOTEO BISPO DE DEUS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700624-47.2025.8.07.0006 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo CARLITO BARBOSA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0730231-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALAN GONCALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720058-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo VANDERLEI ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0734069-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A Polo Passivo KETLEN EVARISTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701283-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo DAVID MERHEB DEFEO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701486-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo RONEY DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo LUCIANA ALVES LUZ Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701446-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo NINA CAMILLA RATIB MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo VALERIA RIBEIRO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA QUEIROZ DE CASTRO - DF73760-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701511-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo TAINARA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701328-44.2025.8.07.9000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ANTONIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A Polo Passivo GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701375-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ELIELSON TERCIO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NARA DE SOUZA OLIVEIRA - DF54152-A Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701525-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo ANGELICA INES MIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701274-78.2025.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVALINA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701392-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701386-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo CARMERINDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713833-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AEC FRANQUEADORA DE CUIDADORES DE PESSOAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AEC FRANQUEADORA DE CUIDADORES DE PESSOAS LTDA LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714736-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARCIA WESTPHALEN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A Polo Passivo EDITORA TIPUANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701139-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705107-12.2024.8.07.0021 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo AMANDA DA SILVA VILLAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0776880-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SILVANA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo ISCALABRINI ASSESSORIA E GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0813286-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL BERQUO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0783401-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo SUELEN SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0784796-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN BRAZ DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY DE OLIVEIRA - SP115561 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0716116-16.2024.8.07.0006 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MOHAMED LUIZ BENVINDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0710185-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS - DF64246-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0762107-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ELZIRA LINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0798098-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO ARNAUD DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO BORGES - DF42785-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706789-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JULIO DE PADUA LOPES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0771988-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo GESSIKA FERNANDES DE ALMEIDA CAMILA BARBOSA VIEIRA RODRIGUES RODRIGO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0708451-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CLAUDIO RODRIGUES LIBARDI Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0810708-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo JULIA OLIVEIRA SOUZA LUCICLEIDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332-A MARCELO MALDONADO RODRIGUES - RO2080 WELINTON RODRIGUES DE SOUZA - RO7512 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0775729-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA BIANKA DA SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0704175-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AILTON BISPO DOS SANTOS JUNIOR STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. DORIAN CURADO PUCCI - GO16705-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AILTON BISPO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DORIAN CURADO PUCCI - GO16705-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701240-86.2025.8.07.0017 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KATIA GAMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SUDRE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0756946-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - MT11499-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0800090-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KATIA REGINA DE AMORIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705207-64.2024.8.07.0021 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ADOELIO GOUVEIA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0786617-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANA NISHINO - SP513988 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAQUEL DE CASTRO CHAVES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716276-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MERYANNY LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0802201-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SEBASTIAO GARCIA SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0789201-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANTONIO CARLOS PIMENTEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0762717-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA SILVA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0706351-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEISE CRISTINE LOPES DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A LUISA SANTOS - DF82767 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0783150-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELISSA BARROS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713162-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KLISCIA ROSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0718730-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo LUZIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0788146-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS PAULO DE OLIVEIRA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0815841-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LUIS TAINAN ADJUTO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779673-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A Polo Passivo ANNE LUCIA NOGUEIRA MOURA PAULO RICARDO RAMOS PERES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL RAIMUNDO DE JESUS FILHO - DF64915 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0816944-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUCAS ELIAS DE ARAUJO CARDOSO SABRINA ROCHA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BICALHO CESAR - MG183871-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702417-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo SANDRA FARAJ CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0792056-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ALEXANDRE BONATTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA KELRELEN DE AMORIM ABACHERLI - GO56353 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0801700-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIELA WIECHOREKI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0726082-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo KRISLAINE HELEN ALVES BARBOSA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0806070-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABIOLA CALDEIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701436-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0803450-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo EWALDO ROCHA DA SILVA TELLES AYRTON SILVA TELLES NETO MONICA ROCHA DA SILVA TELLES Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0809679-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LARISSA CAMANDAROBA CASTELO BRANCO SOBUTKA THIAGO CAMANDAROBA CASTELO BRANCO SOBUTKA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CAMANDAROBA CASTELO BRANCO SOBUTKA - BA19392 Polo Passivo SKY AIRLINE S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI - SP186877-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0806118-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RICARDO AUGUSTO TABATCHNIK COENTRO Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA VIRGINIA FALCAO DANTAS VILELA - PE44360 HELLEN VANESSA FALCAO DANTAS - PE51162 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797477-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FREITAS JORGE BADRA - GO66883 TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0786193-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIANA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0786163-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RANDAL JULIANO MANSUR MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0809425-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JOSIMAR DE SOUSA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715790-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROGERIO DE ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo GLORIA OLIVEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0705616-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 Polo Passivo BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA SILVA - SP323313-A JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0724435-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS MENDES - DF79036 Polo Passivo JUAREZ MARQUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUZYVELL DA COSTA FELIX - DF80206 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0726666-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0816375-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIARA GEORGIA SENA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709481-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MELISSA JANIELLE DE SENA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA BORGES - DF79199 Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706974-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAP IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo CAUANE DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0700611-15.2025.8.07.0017 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Polo Passivo ALAN CLAYTON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0718979-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELDER DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Polo Passivo SIM ENTRETENIMENTO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0796506-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo SARAH RUTH ALEXANDRE CAMPOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA LIFE CENTER LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0719408-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo F. C. D. J. L. F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE URBAN - PR49245 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo F. S. O. D. B. L. F. C. D. J. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ALINE URBAN - PR49245 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701631-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SIMONE DIAS SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo JOAO LUCAS DE AQUINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS DE AQUINO NETO - DF70232-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0776477-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Benfeitorias (9614) Polo Ativo MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo CARLOS SOARES DA SILVA LUIZ CLAUDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO LIMA MAGALHAES - GO59502 EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0709384-87.2022.8.07.0006 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS - DF34171-A ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO "PATRICIA REJANE VILAS BOAS CAVALCANTI "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701887-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO MARCOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo LEONARDO OSTERNE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0807503-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LILIAN BENTO DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo LIDIA DORNELAS DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MAGNO SANTOS CARDOSO - DF69906 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0719822-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOYCE SILVA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705 Polo Passivo TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF79135 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0800971-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo MARIA TERESA GOYATA CAMPANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0780389-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo DAVI ESCORCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702546-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANDERLEYA DA COSTA VERAS - DF31998-A Polo Passivo JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0810144-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Padronizado (12494) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0804448-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU - DFA2940700 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0786796-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCELO VIVAN DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SOUZA SANTOS - DF68545-A Polo Passivo JONAS CLEITON BATISTA DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO MILITE FONTOURA 94380660125 Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703072-90.2025.8.07.0006 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VANDERLI RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA - MT31848/O EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428 RENATA GHEDINI RAMOS - SP230015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0817415-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo RODOLFO SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0793457-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0802027-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO CASARIN DALMAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0792182-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO FREITAS OTONI Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0712416-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0727324-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo Adalene Paixão Muhl Batista Advogado(s) - Polo Ativo ADAO VIEIRA PAIXAO - DF37404-A Polo Passivo DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0809706-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0750685-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BELAVIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO BUENO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701270-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA BRUNA OLIVEIRA PINTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700378-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARCELO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700436-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A Polo Passivo AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A DIEGO NONATO DE PAULA - GO36681-A MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO - GO36714-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746435-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo JEAN FERREIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LUANA BORGES - DF79199 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0795921-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NARA RUBIA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0748960-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo SHYAM SUNDER JANVEJA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0771109-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA AOS1 OCTOGONAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo ANA VIRGINIA DE ALMEIDA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0719007-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO Advogado(s) - Polo Passivo WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299 JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0797952-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GLAUCIO SALVADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo RAQUEL ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES - DF21746-A RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0728648-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Polo Passivo ALGAR TELECOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0775223-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo FABIANO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0720565-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo IZAURA APARECIDA MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797926-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ANA PAULA RIOS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0786636-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo MARIA CRISTINA PENNA DE MORAES D AVILA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0730705-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo WENDEL HENRIQUE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO - DF80880 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0804983-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0783990-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo VALLES EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0727595-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CAROLINA MARCIANA BARBOSA AGNELLO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Polo Passivo SERASA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0807938-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS FERREIRA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0793201-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo ELCON JOAQUIM RIBEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0752100-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CESAR DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0723775-61.2019.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MANOEL CLEONALDO DE LIMA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0810857-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo REINALDO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO - ES15239 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0708058-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANE PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523 Polo Passivo LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS Processo 0703309-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ARIANA CARVALHO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700938-93.2025.8.07.0005 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LILIAN CLAUDIA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0717371-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713755-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADRIANA CAMELO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CARDOSO DE FRANCA - DF83777 Polo Passivo ANDRESA CRISTINA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LEONCIO REGAL DUTRA - DF79528 ALECSSANDRO REGAL DUTRA - GO0040586A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0703422-60.2025.8.07.0012 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANTONIO NUNES DOS SANTOS WILLIAM BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE CARVALHO PERPETUO - DF45291-A Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0803685-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0721001-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THAINARA DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ANA CAROLINA MAZUROK Advogado(s) - Polo Passivo ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA - DF63607-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0796889-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI MATTOS CARVALHO - DF0035863A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0807435-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo OPORTUNITY IMOB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo GENESIO ANACLETO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0725459-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.AGOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAFNE BEZERRA DOS SANTOS MARISA BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO - MT26055/O Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0722383-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JAMILLI DURAES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0806510-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARACY CRUZ DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0796952-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo BEATRIZ AFONSO BARBIO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA AUGUSTA SILVA PEREIRA - GO58390 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718134-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GIULIANA MARTINS MOURA MARIA DE FATIMA MARTINS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705405-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. MARIA ARLICLEIDE CARNEIRO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo MARIA ARLICLEIDE CARNEIRO DA SILVA PEREIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0711981-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JULIANA CASTRO MIRANDA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0709236-72.2024.8.07.0017 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703475-68.2025.8.07.0003 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GEAN CARLOS ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0723918-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0722791-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EUVONEIDE DOMINGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALEXANDRE CARNEIRO DE CARVALHO - DF72302-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701187-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AYRES RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ALVES DE MORAES - DF54690-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0710836-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDERSON FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE FREITAS FERREIRA MARTINS - DF79813 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0715159-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo RR CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0700218-11.2025.8.07.0011 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LUCIANA AMANCIO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0810357-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VENICIO VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO - BA72662 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0771952-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA DAS GRACAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA - TO8266 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0718825-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE PAULA MACHADO GUERRA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LUIZ ANTONIO DE PAULA MACHADO GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705441-46.2024.8.07.0021 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Propriedade (10448) Polo Ativo ROSEMBERG MONTEIRO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELINA MEDEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0718833-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo REGINA MARIA DIAS INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA TERESA DIAS LIRA - DF67381-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL REGINA MARIA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA TERESA DIAS LIRA - DF67381-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727634-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo CARLOS MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0744097-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCELA SOARES ROCHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE ANDRADE FARIA - DF24488-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS CAVALCANTI BONIFACIO Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS - DF72550-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700900-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ALVES DOS SANTOS DINAH MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO WAGNER BARBOSA - DF80224 CAMILA MARILIA BARBOSA DOS SANTOS - DF75795 Polo Passivo VERA LUCIA CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0710530-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A Polo Passivo SERGIO ALMEIDA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo UANDERSON DA SILVA BARROS - Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0793443-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo RODRIGO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0791592-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo HEITOR RAPCINSKI Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0711613-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ALEXANDRE JORGE SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0717747-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SELMA MARIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0787776-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Regime Estatutário (10220) Aposentadoria (10254) Polo Ativo ORILIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703054-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0811586-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SOLANGE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0774756-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ARNALDO SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0794493-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FABIANA CLAUDIA BATISTA VALE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0803682-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS THABLO SILVA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723303-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAIXAO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM AYRES - MG97651 RENATO ALVIM AYRES - MG122672 Polo Passivo FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA LARISSA GOMES CORREIA LIMA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0792166-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710874-86.2023.8.07.0014 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A Polo Passivo ALCIDEVAN PEREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700475-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RONEY DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo AQUILA ZEUS OLIVEIRA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701365-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA SALOMAO EGGERT - DF64988-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701308-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560) Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo JOSE EUSIR DE LIMA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701407-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO MARCOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A Polo Passivo MARIANA SOARES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716907-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo TAIS CAMARA LADEIA Advogado(s) - Polo Ativo MAIANNA EUGRACIA CUNHA ESCOBAR DA CRUZ - BA64123 KIZZY CERQUEIRA SILVA - BA67581 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0719123-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JORGE VICENTE LIMA CAVADAS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0718705-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ADRIANA SILVA OLIVIER Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0811186-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA JANAINA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0809775-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA LUIZA SILVA SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0793094-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-S Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0763701-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PALOMA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700588-17.2025.8.07.0002 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENAULT CAMPOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo REUZISONIA CAMPOS LIMA MOREIRA - DF24270-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0717065-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0764595-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0798708-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA - DF70589-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0706603-98.2022.8.07.0004 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo KEILA REGINA LOPES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0710190-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GABRIEL ARAUJO SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ARAUJO SOUTO - DF72796 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0711749-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo CHESTERNET PEREIRA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0719309-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0806500-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo GABRIEL LUIS ANGELO PEREZINO CAROLINA CHARBEL NORTON DE SCHEPPER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES BARROS - DF67242-A Polo Passivo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700387-65.2025.8.07.0021 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA PAULA FELIX SANTOS ROGERIO FELIX SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701623-97.2025.8.07.0006 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARINA DUTRA MUNIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA VALE DA SILVA - RJ173167 FELIPE SIQUEIRA SILVA - RJ173347 NOELIA SIQUEIRA FRANCISCO - RJ122815 Polo Passivo DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716056-46.2024.8.07.0005 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Compromisso (9606) Polo Ativo 51.517.536 JUNICLEI FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA COSTA FRANCA - DF66971-A Polo Passivo LUCAS HENRIQUE LEITE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0720064-54.2024.8.07.0009 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Associação (4897) Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ADEILTON MARTINS DE GODOY Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo ASSOCICAO DE MORADORES DA QR 603 CHACARA 39 SAMAMBAIA NORTE DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0738746-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo MARCELO DE ALMEIDA CASTRO THAISLA MARTINS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0783937-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ELSION GOEDERT Advogado(s) - Polo Passivo ELSION GOEDERT - PR21366 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700839-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KELLY SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo MARIA LUCIA MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0720134-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo TATIANE DE BIASI CALDARA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES - RJ209297 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700172-13.2025.8.07.0014 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RIVELINO RODRIGUES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A Polo Passivo NADEDJA PATRICIA FERREIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0790822-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MONICA LIDIA PANTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700117-41.2025.8.07.0021 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Acessão (10456) Polo Ativo VITOR HUGO VIEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA NASCIMENTO CAMOTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA LINO - DF67132 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0700449-08.2025.8.07.0021 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VIRGINIO DE BARROS ROSA ANTONIA MICHELLY SA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0720845-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo THIAGO SOARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701624-73.2025.8.07.0009 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GABRIELA CASTRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0704411-90.2025.8.07.0004 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS MACIEL AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0711371-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ROBISON BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200 Polo Passivo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A GUSTAVO GONCALVES GOMES - RJ121350-S MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0724318-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo YURI ALVES LOPES - DF67418-A Polo Passivo CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 LARA PANOZZO WEIGSDING - SC63988 TIAGO P JACQUES TEIXEIRA - SC27987 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708236-52.2024.8.07.0012 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABRICIO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EHLAZ FAWAZ ALI JAMMAL DE MELLO MORAES - DF38762 Polo Passivo CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0703544-91.2025.8.07.0006 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo VANESSA SOUZA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700961-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GOL LINHAS AEREAS S.A JB TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCAGOL LINHAS AEREAS S.A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A JB TURISMO LTDA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0800543-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISRAEL FLAT TAMBAU Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA CUNHA - PB27967 Polo Passivo FABIOLA RAFAELA RESENDE FLORES Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702337-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE AQUINO BOULITREAU Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA - RN8771 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0713768-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LAIANE FIGUEREDO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0808840-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DIANA BARCELOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0718190-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DONIZETE RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A PAULO SILVA JUNIOR - DF55809-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0707086-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo LADY BARBARA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA - SP445171 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700496-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA DILMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0726135-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SHIRLEY GUIMARAES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0715760-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ARTHUR SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO RODRIGUES - RS118864 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0809865-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo TAYANE MARCELINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0815624-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO ALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0811610-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELA GUIMARAES PRADO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0796995-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo JULIANIO BATISTA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0805172-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL SEREJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708483-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo TAINARA CUNHA DOS SANTOS MARCIO CUNHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0704697-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEXANDRE NASCIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0816567-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES RUI CORREA VIEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES RUI CORREA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714951-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINALVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0788439-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO CARVALHO ULHOA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0700159-90.2025.8.07.0021 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo JULIANA MESQUITA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0727209-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SEBASTIAO HENRIQUE DE BRITTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0806317-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA REGO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0722747-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A WIANY DE ANDRADE CIZILIO - DF41792-A FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES - GO47846-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711981-64.2024.8.07.0004 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ADRIANA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Polo Passivo ENERSOLAR - DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0790678-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo VALDELITA LUIZA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO - DF51646-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0812855-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JOSE EDUARDO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717490-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700502-43.2025.8.07.0003 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LUCIANA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo REUTTER GRASSO DE SANTANA - BA41297 ELTON DALTRO DE OLIVEIRA - BA48245 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0814465-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIONE MARLY BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0786814-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AVANTE DIRETORIO NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Polo Passivo GUSTAVO DOS SANTOS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0708643-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BRAULIO ROSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0725030-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO ALINE RANIERO FONSECA NAOUM Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0817552-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LIDIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0709864-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo RODRIGO DA CONCEICAO RODRIGUES SHEILA DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE CARVALHO ALVES COSTA - DF70371 Polo Passivo MARCOS ANTONIO GONCALVES MARQUES GENILTON DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0737507-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo PEDRO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702415-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IZANILDE PIRES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A GIANCARLO MACHADO GOMES - DF16006-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701414-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Corretagem (9588) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOSE WILSON GRANJEIRO OLIVEIRA IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO - DF19313-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0798134-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARCIO MOREIRA BISPO DE MEIRA MARCIO MOREIRA BISPO DE MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo VERONICA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0722916-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA CAROLINA PALMEIRAO DE ALVARENGA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0814830-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KTEDRAL PRODUTORA AUDIOVISUAL E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709732-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JESSICA MELO RAMOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CARLOS MARINHO JUNIOR - DF81497 DHENISE DE ALMEIDA GALVAO - DF48681 Polo Passivo SILVINO PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ALVES CUNHA - DF82646 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0777382-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MARIA GABRIELA VON BOCHKOR PODCAMENI Advogado(s) - Polo Passivo PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701606-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Rescisão (10425) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MIRTA CUSTODIO DE DE ARMAS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0701418-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PAULO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701034-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo CIRO AUGUSTO PISTER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO CAETANO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700083-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo RAIMUNDA CERES CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701580-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EDIONE LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL RONALDO ALVES LOPES LEO JOSE DE OLIVEIRA ROMILDO ALVES LOPES JORGE MAGALHAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DP - CURADORIA ESPECIAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701391-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELMA MEDEIROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717693-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONA Advogado(s) - Polo Ativo JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES - DF80976 Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ESTACIO PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709923-43.2024.8.07.0019 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA - MT31848/O Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0721473-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769 Polo Passivo JOSE ADILSON DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FREITAS DE CARVALHO - DF54034-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0714707-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE OSVALDO DE SOUSA MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769 Polo Passivo JOSE ADILSON DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FREITAS DE CARVALHO - DF54034-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Brasília - DF, 10 de junho de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 19/05/2025 A 23/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 19 de maio de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 19/05/2025 A 23/05/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0726527-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709190-96.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703141-48.2023.8.07.0021 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ERIKA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704736-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALISSON LIMA DO NASCIMENTO ADACIO DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0808133-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo WILLIAN JUNIO DE SOUSA ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700839-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EDICASSIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0713630-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo KATIA REJANE MAIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0786165-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo Hévila Maria de Albuquerque Nobre Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717158-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Polo Ativo MARCIA ROZILEIDE RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A Polo Passivo ADEMIR DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN DA SILVA ARAUJO - DF67452 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0792685-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JASMIN MARTIN AKHAVAN Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA - MG92187-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0774327-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNO SAMPAIO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0783910-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ADALBERTO DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0716899-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HENRIQUE DE HOLANDA AZEREDO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700939-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIEL PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0789718-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo PROJETO 60 ANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ARTEIRO GARGIULO - SP214362 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0789405-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DE MORAES IMOVEIS E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0804461-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779527-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo S. J. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0780544-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DANIELA DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0790989-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo LETICIA AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0767146-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NEYDE MAYRA MOTA BATISTA - DF43437-A Polo Passivo KASSIANNE ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706182-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARCOS ANTONIO DIAS ALVES AGUILAR I.J. COMERCIAL HORTIFRUTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo RUBENS AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0724752-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621) Polo Ativo CLAYTON ARMSTRONG DE AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS SILVA - DF80895 MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo ASSIST CARD DO BRASIL LTDA STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. PEDRO PAULO MENDES DUARTE - SP254806-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716148-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CARLOS ANDRE DIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WEDNA SOARES LEITE - DF72833 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA VANESSA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0704484-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Polo Passivo IVANILSON DE JESUS DOS SANTOS MENESES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0704722-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEITON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO SOARES FONTELE RANULFO SOARES FONTELE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0701392-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOULART BATISTA TCHERENA CANDIDO COSTA CORREIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702145-33.2025.8.07.0004 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVA - DF73310 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0778441-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0713149-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PEDRO DE PAULA NETO 60211725153 Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726225-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo RODRIGO CONDORI CHOQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0706193-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANA MARIA CORTE REAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0787204-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0726716-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GABRIELLA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0797260-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CHRISTIANE ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0729676-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NATANAEL ITALO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0768151-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo GISELE SIQUEIRA ACCESSOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0775070-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700522-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CASSIA REZENDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0717065-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0719334-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo JOAO CARLOS FARIA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0707866-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0721121-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A RICARDO LUIZ DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo RICARDO LUIZ DE BRITO BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0734132-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADAPT OTICA COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0765931-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NATACHA THALITA SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0784746-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DE JESUS MIRANDA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0782443-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A Polo Passivo MARIANA OLIVEIRA FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0787624-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA - MS24737-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - DF41082 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709057-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDENIA CORREA PRADO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700405-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713768-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0779467-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DAVI GUILHERME AMORIM PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700530-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GILBERTO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo MARLENE MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0744772-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NELIA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0755724-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo GERSON FRANCISCO SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0753886-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA REJANE SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761569-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo JOAO RODRIGUES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729537-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0750412-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THATIANE HELLEN DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704186-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICYMAR APARECIDA CAMPOS GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747941-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERIKA SIMONE JUSTINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714765-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709814-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0779499-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAROLINE ANTUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0769874-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDUARDO GILVAN GRABER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719993-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0749695-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA - DF38217-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LUANA LINS DE ANDRADE SILVA - AL20520 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766522-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NATALIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706579-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo CASSIO NEVES RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ALVES FERREIRA MARLENE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709126-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo E. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0816333-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0814334-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo FRANCISCO LEITE SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0796830-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0780727-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EDUARDO VON SOHSTEN CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0780389-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo DAVI ESCORCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0795271-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCIENE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765314-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0761018-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SILVANA PENTEADO RODRIGUES PENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA MARIA CAROLINA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705330-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo G.B. AGUAS LINDAS - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Polo Passivo SANDRA MARA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0736115-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WANDERLEY CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714004-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo WEVELES SAVIO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0716283-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo CONCEICAO BARBOSA DA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0764595-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0788475-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME DIVINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - GO16072-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0709281-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo JOAO MULATO ALVES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0716483-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MACHADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0725084-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO Advogado(s) - Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO - TO6333 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0794827-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAYDIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0782577-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RITA DE CASSIA CARVALHO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0795688-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo CAMILA SA BARROSO LIRA PAIS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0808210-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KHAYLA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0787607-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA ALLIANZ SEGUROS S/A ALLAN KRISTIAN DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620-A TELMA ROCHA DOS SANTOS - SP414265 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ALLAN KRISTIAN DA COSTA BARBOSA PAULO EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620-A TELMA ROCHA DOS SANTOS - SP414265 OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760455-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0795768-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0795971-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FATIMA ROCHA FOLY FABIO BRASIL FOLY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Transporte Aéreo Português S.A FLAVIO IGEL - SP306018-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704515-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0723972-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILENO DIEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS MICROSOFT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MICROSOFT INFORMATICA LTDA GILENO DIEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0712021-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo PAULO MARQUES BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A Polo Passivo PEDRO HORACIO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718873-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Multa (10595) Polo Ativo RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716635-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE MARCIO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706048-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SEBASTIAO GOMES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0730937-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo VANDEILTON MIGUEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0729809-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VANESSA EYNG Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo ITALIA COMERCIO DE VEICULOS E SEGUROS LTDA PATRICK DE SOUZA BARROS SOARES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0776325-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731661-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Polo Ativo CLAUDIANA LIMA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo MARLI PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700913-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDIVAN ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708279-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo EDILEUSA FRANCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0704957-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MOZAR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A Polo Passivo DAVI JORDAO DE MELO FRANCO DOS SANTOS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705927-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ESMAEL SILVA BRAZ registrado(a) civilmente como MELL SILVA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0712871-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0703031-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo VAGNER ROCHA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700328-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDREA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo ESTRELINHA ESPORTE CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700347-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700383-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707045-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SUPORTE CONSTRUCOES LTDA BSB CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A Polo Passivo WANDERLEY DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774616-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES - DF73793 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719217-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ELIAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0709376-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GETULIO SOARES NOVAES FROTA Advogado(s) - Polo Passivo HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723030-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO CAMPITELLI CONTI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762561-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0787825-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704705-28.2024.8.07.0021 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709372-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EUNICE ALVES DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0748795-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ROSEMEIRE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718762-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JANAINA DE MORAIS CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732322-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0783079-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704679-77.2017.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo RODOLFO AUGUSTO CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723656-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Polo Passivo ANDERSON FILIPINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707220-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARILZA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo AVAIR NEVES VILA NOVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0784440-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PATRICIA NADIA DE CARVALHO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760897-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CLARK MASAKAZU YAZAKI TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Polo Passivo TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME CLARK MASAKAZU YAZAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0725052-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO PIZARRO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0753297-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO LUIZ MELO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ MELO LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707579-95.2024.8.07.0017 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE HUMBERTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A Polo Passivo ANNA CLARA SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0706762-31.2024.8.07.0017 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ILZA LAZARA DA COSTA FERNANDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Polo Passivo ILZA LAZARA DA COSTA FERNANDA DE SOUZA MELO TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0738920-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UGNER SANTOS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo EDUARDO MAIA BETTINI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0783935-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA - RN16475 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0735802-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184 Polo Passivo ELITE ELETRON SECURITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0791942-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703397-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE RIBAMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE SOUZA ROCHA - DF74410 Polo Passivo PAULO ANDERSON DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0745719-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DOUGLAS DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702849-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708573-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANA ALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0755128-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reserva Remunerada (10352) Pensão (10359) Polo Ativo ADAIR JOSE ALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0810703-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVANI ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700365-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACHADO - GO64009 CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745 LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A Polo Passivo SHEILA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0723922-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO GUILHERME ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723303-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAIXAO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM AYRES - MG97651 RENATO ALVIM AYRES - MG122672 Polo Passivo FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA LARISSA GOMES CORREIA LIMA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0794845-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCAS LEAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0713719-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDNA MENEZES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DBS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0714516-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo SILVANA CECHINI Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0736354-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701440-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO BATISTA COELHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO COELHO DE MORAES - PA017444 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0817642-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CLARISSA MARIA ANDRADE D ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708732-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo BRUNA CHAER BOTELHO PAIVA JORGE INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0733523-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ELISA DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0795619-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANE APARECIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0817368-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo WESLEI VIEIRA QUEIROZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745424-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO RENATO PILATTI RAUPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700350-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AURIMEDES BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701091-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo TEREZINHA BATISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722136-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo VIRGINIA HOLANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0775643-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ARILSON BENEDITO CORREA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753138-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0780268-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDILENE BEATRIZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0770222-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10443) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA SAMPAIO ALVES COSTA RONIE DA COSTA SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0788159-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0756669-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0768502-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HAILTON PACHECO CAVALCANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0700064-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOSE ROBERTO DURANS AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0776525-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DANIELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737833-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARTHA VANUSA LACERDA D ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0727975-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo LEILLA MARIA RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760550-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE COLARES MIRANDELA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0752579-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO RENATO MALTA BARBOSA BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775779-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA RENAUD GOPFERT ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0725023-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE LOPES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715511-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VENICIUS GOMES LINO ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702881-63.2024.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA SILVA LUIS DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo RAFAELA RODRIGUES BRANDAO RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759549-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701210-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Leve (3386) Polo Ativo ALEX HENRIQUE CAIXETA RAMON DE MEDEIROS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo MM JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813635-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo CRYSTIANO MARTINS SILVIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0750278-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KARINE CARLA NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0708092-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ATANIEL RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0702997-46.2024.8.07.0019 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERRY ADRIANE SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SOUSA ARAUJO - MG235084 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0730335-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ODENILDE ALVES DA ROCHA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo RAISSA NASCIMENTO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0701647-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0706732-87.2024.8.07.0019 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DEIVID RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705020-83.2024.8.07.0012 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Dano (3426) Polo Ativo WERLER DIAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0762745-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARIA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0710899-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. EDUARDO ROCHA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0774429-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo NAYANE GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA BACELAR BRUNO BACELAR RAIMUNDA GOMES DE SOUZA AFRANIO MARTINS DA SILVA ISA GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716628-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.ACARTÃO BRB S.A. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo MARIA ZILDA SIQUEIRA SCHIRMER Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707644-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE MARCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L & C ESTETICA LTDA S.C. ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLORA VOLCATO DA COSTA - RS79423 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701292-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo DALILA DOS SANTOS CADAVEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA LEMES TEIXEIRA - MG173138 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704111-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo JOSE LUIZ LUSTOSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793993-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIM S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDINEIDE ANDRADE DE LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SOARES DE CARVALHO - DF80594 VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703534-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS ANTUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A Polo Passivo UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0700691-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo ALDEMAR AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ADRIANO RIBEIRO - DF67401-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700939-63.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBERLAM PESSOA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE XAVIER GUIMARAES - GO70435 Polo Passivo TEREZINHA BARBOSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0741146-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) Compensação (5994) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PINHEIRO MADUREIRA - DF49130-A Polo Passivo ELMA DE SOUZA SANTOS SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0735310-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo EDILSON CARNEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0724006-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRIATIVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0736844-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALFA PRIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo FRANCIELLE CORREIA ALMEIDA VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751636-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO RICARDO DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Paulo vitor de Sousa Lucena - DF42676 ELIS BANDEIRA ALENCAR BRAYNER - DF73808 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0764442-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo CLAUDIA CAMARA SANTANA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706320-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MILTON LOPES MACHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO - DF31379-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0750909-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALBERTO GOMES DE ALMEIDA NATALIA BARROSO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0757282-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Polo Passivo JOSE SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716104-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IONARA MARIA INACIO DA PAZ REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP IONARA MARIA INACIO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0717749-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CINTIA TORRES BESSONI ASATO RODRIGO MINORU ASATO Advogado(s) - Polo Passivo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0716845-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PREVINA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo FRANCILENE AZEVEDO COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0775074-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo GRUPO ARTE MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo FLAVIO SOUZA RIZIA BALIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SANDES NEMEN - BA27379 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721219-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SIMONE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0712367-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CF & M COMERCIO DE VEÍCULO LTDA (SALÃO DO AUTOMOVEL) Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo BIANCA CRUZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705114-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo WIILES GAMA RIBEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA WIILES GAMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0719154-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RENATA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CIDRIM DE OLIVA ROSANELI - BA53021 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0724167-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LIVIA NEVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706997-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLO RECANTO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROGERIO LIMA DELEVEDOVE Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700567-68.2017.8.07.0019 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transação (9598) Polo Ativo MAURICIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0782802-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CARLOS BALTHAZAR DEIS ELUCY SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0785686-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOSE RODRIGUES DO REGO NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707373-75.2024.8.07.0019 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0786248-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo DAYANA PARGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771548-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Overbooking (4831) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE ANDRADE LAURIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA RIGOL MENEZES - CE51846-B BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738466-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716252-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JOSE NILTON DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VILLE Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0795873-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAFAEL EVELIM BORGES SCHALY Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A Polo Passivo CLERIO ZAUBERTO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731244-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0705437-39.2024.8.07.0011 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Polo Passivo ANNA CLARICE GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BRITO RABELO - DF42519-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0714237-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EUCLIDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo LARISSA PEREIRA DA SILVA ANDREI BORGES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0715598-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIMARIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo LAZARO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0709051-43.2024.8.07.0014 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - MG86136 Polo Passivo THAIS NATHASHA PEREIRA DA SILVA AGRPET COMERCIO E RACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0756449-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA CRISTINA MORAIS PEREIRA MARIA DA CARIDADE MORAIS PEREIRA PATRICIA RAQUEL DE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0764625-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo IRVIA JOHNSON VASCONCELOS ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733189-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0746182-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo MARCIA CRISTINI E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0757656-82.2022.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MICHELLI DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA RODRIGUES DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0787188-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0781997-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0812851-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo VILMA APARECIDA CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0717259-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FELIPE BATISTA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0805168-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR EMMANUEL DELFINO ALEIXO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0769564-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo PHELIPE DIAS MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779310-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVANEI SOARES RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0807482-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IGOR GABRIEL FURLAN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0790728-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0713998-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo PAULO ROBERTO BINICHESKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0738558-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANDERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744512-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA DE SOUZA MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765733-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO JOSE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0767881-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GILMA APARECIDA ROSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA VITORIA ALVES E CANDIDO - GO54844 Polo Passivo GILMA APARECIDA ROSA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA VITORIA ALVES E CANDIDO - GO54844 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0768200-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BALBINO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0803270-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JOSIMAR FRAGOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0807787-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI RAFAEL ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0716710-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANDERSON ROSARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0769621-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ELIZABETE HERNANDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GERBER - DF47827-S ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo ELIZABETE HERNANDES MADEIRA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A DANIEL GERBER - DF47827-S Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0781834-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727093-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ROSA BALDUINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAUANY SANTANA SENA - DF75198 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702774-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN - DF66381-A Polo Passivo N M VALENTINI NATHALIA MENDES VALENTINI Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0778743-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDRY LUCIO REIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0701036-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo MOISES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0711799-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA SHINERAY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A Polo Passivo SHINERAY DO BRASIL LTDA HYBRIDA MOBILIDADE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS LTDA GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0766474-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA FABIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo FABIO DOS SANTOS SOUZA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733003-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo STELA LOPES DE ANDRADE CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0773756-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo SERGIO ROGERIO OSORIO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0798846-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLEBER ANGONESE Advogado(s) - Polo Passivo WINI PESSOA SILVA - DF44403 AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR - DF18376 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718525-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0701093-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ROSILENE DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700425-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo LUMA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700894-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON DEOLINDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA HOFFMANN SCHERER - RS73060 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708655-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ADENILSON APARECIDO GONCALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700926-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709981-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEINNY CARDOSO DE SOUZA - DF46409-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709368-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RODRIGO PINTO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0768892-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA PINHO SILVA IZAQUEU BORGES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755096-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo NATALYA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701836-75.2022.8.07.0017 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI 06419191661 CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755932-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HOLANDA ARAUJO - PE37103-A Polo Passivo CRISTINA BORGES MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BORGES MARIANI - GO36121-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723370-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo ALEXANDRE AZIZ CURY Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713418-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo EDMAR CABRAL DA SILVA JUNIOR BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219 MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0715435-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo LARISSA LAURO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0769829-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERICA GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707645-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ILIANE DOS SANTOS MICHELLI SUSANA DOS SANTOS CLOVIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0753436-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700408-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DENISE AFFONSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761074-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0770555-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 EDUARDA MACHADO GUEDES - TO13.417 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 EDUARDA MACHADO GUEDES - TO13.417 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0744409-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SAMUEL ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0730344-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR DE SOUSA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0754773-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0772383-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIZETE SANTANA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0775978-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702952-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KLEBER DE FREITAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717372-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo VIVIANE DE FRANCA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0739694-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771790-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Câmbio (4728) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA BIOLCHINI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710784-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo MARIA VITORIA PACHECO VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0707697-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Polo Passivo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Brasília - DF, 7 de maio de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de embargos de declaração (id. 224569824) opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de id. 222704695, em que o embargante sustenta que houve omissão, na medida em que não foi analisada a vedação do Código de Processo Civil sobre a alteração do pedido, tampouco a necessidade de reabertura de fases, com a possibiliade de nova defesa. A embargada respondeu aos embargos na manifestação de id. 225931696. É o relatório. DECIDO. Não assiste razão ao embargante. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão ou da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1022). Na hipótese dos autos, constata-se que a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, estando devidamente fundamentada, embora com entendimento diverso daquele pretendido pelo embargante. A finalidade do embargante é revolver matéria apreciada e a alteração da decisão para adequá-la ao seu entendimento, não sendo esta a via adequada para tanto. A decisão foi clara em dizer que não se trata de mudança do pedido, logo, não incide a vedação prevista no art. 329 do CPC. Veja-se: "A jurisprudência pátria tem entendido que a mera substituição do fármaco por outro, em razão de complicações, mas para as mesmas aplicações, mesma enfermidade, não significa mudança de pedido, sendo permitida a alteração, em situação excepcional, como a ora narrada, pois configura mera adequação ao tratamento". Não há, portanto, qualquer omissão. Também não há nenhum vício quanto à alegada necessidade de reabertura da fase instrutória, justamente porque, como dito, a decisão considerou expressamente que não se tratava de alteração do pedido. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho a decisão tal como lançada. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação movida por DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, visando ao fornecimento do fármaco Evolocumabe/ Repatha. Conforme sentença de id. 213387682, ainda não transitada em julgado, o pleito exordial foi julgado procedente, de modo a condenar a parte requerida a: "(...) a) autorizar e custear o fornecimento do medicamento Evolocumabe/ Repatha – 140ML, com aplicação de 1ML, via subcutânea a cada 02 (duas) semanas, conforme solicitação médica, descontado o percentual de coparticipação previsto no regulamento do plano". Agora, todavia, a requerente informa que "estava fazendo uso da medicação fornecida pelo requerido, inclusive, tendo resultados satisfatórios, contudo, evoluiu com intolerância por diarreia repetida após o uso da medicação, sendo necessária a substituição da medicação Repatha, para a medicação SYBRAVA (INCLISIRANA)". Requer, nesse cenário, "a substituição da medicação, RAPATHA, para a medicação SYBRAVA (INCLISIRANA), 284mg/1,5ml, com o uso conforme indicado no pedido médico, Doc. 02: 'aplicar uma seringa subcutânea, repetir uma dose em 3 meses, então aplicar a cada 6 meses'". Intimado para se manifestar, o INAS se opôs ao requerimento autoral, sob a alegação de que não caberia a alteração do pedido/causa de pedir após o saneamento do processo. Sem razão o requerido. A jurisprudência pátria tem entendido que a mera substituição do fármaco por outro, em razão de complicações, mas para as mesmas aplicações, mesma enfermidade, não significa mudança de pedido, sendo permitida a alteração, em situação excepcional, como a ora narrada, pois configura mera adequação ao tratamento. Tendo em vista os documentos médicos de id. 219235327 e 219235328, os quais confirmam a situação narrada pela exequente e lhe prescrevem o uso do medicamento SYBRAVA (INCLISIRANA), entendo razoável que o feito siga com vistas a garantir a satisfação de sua pretensão por meio da administração desse novo fármaco. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de id. 219235324, para obrigar o INAS a autorizar e custear o fornecimento do medicamento SYBRAVA (INCLISIRANA), na forma do relatório médico de id. 219235328, descontado o percentual de coparticipação previsto no regulamento do plano. Outrossim, quanto ao recurso interposto pela parte requerida (id. 221530572), compete à Turma Recursal o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado. Aplicação subsidiaria o art. 1.010, § 3º, do CPC e Enunciado n. 182 do FONAJEF. Assim, intime-se a parte requerente para apresentar suas contrarrazões, no prazo similar de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, que alega suposta omissão e contradição na sentença prolatada, “que não apreciou a tese apontada na contestação no sentido de que somente se admite a concessão de tratamento não previsto no rol de cobertura da ANS quando observados os requisitos dos incisos I e II do parágrafo 13 do artigo 10 da Lie n. 9656/98”. Em suma, o recorrente alega que “não há comprovação científica da eficácia do tratamento pretendido, o que caracteriza violação à lei 14.454/2022, como demonstrado na contestação”. Contrarrazões apresentadas. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de 5 dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste, pois, na verdade, o que o recorrente almeja é a revisão da sentença que lhe foi desfavorável. Lembre-se, outrossim, que o juiz não é obrigado a enfrentar especificamente cada fundamento das partes, bastando que explicite as razões jurídicas de seu convencimento. Nada obstante, no caso em comento, a sentença foi explícita ao registrar que o fármaco pleiteado tem registro na ANVISA, do que se depreende a sua eficácia científica. Confira-se o que minudencia a própria agência reguladora (In https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/medicamentos): A concessão do registro de um medicamento é embasada no racional de que os benefícios conhecidos e potenciais do medicamento, quando usado para diagnosticar, prevenir ou tratar a doença ou condição clínica identificada, superam os riscos conhecidos e potenciais do medicamento. Na análise da solicitação de registro, a Anvisa considera as evidências científicas disponíveis para fazer uma avaliação da relação benefício-risco. Essas evidências podem ser provenientes de várias fontes, incluindo, mas não limitado a ensaios clínicos nacionais e internacionais, dados de eficácia e segurança em modelos animais e dados de estudos in vitro. A Anvisa também deve avaliar a qualidade e a quantidade das evidências disponíveis, considerando o conhecimento científico no momento da avaliação da solicitação de registro. A análise de segurança e eficácia para fins de concessão de registro de um novo medicamento é uma avaliação individualizada, pautada na interpretação de evidências científicas e na avaliação de benefício-risco do medicamento. Portanto, o processo de tomada de decisão regulatória considera os dados de eficácia e segurança disponíveis, a coerência entre estes dados, o balanço dos benefícios e dos riscos do medicamento diante do contexto terapêutico da indicação alvo e as incertezas inerentes a qualquer ensaio clínico. Como se vê, não há qualquer omissão ou contradição na decisão recorrida. Ora, o inconformismo com o julgado é natural e legítimo, mas deve ser aviado através do recurso cabível (recurso inominado). O manejo de recursos sem fundamento legal não faz mais que atrasar a entrega da prestação jurisdicional. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta Ato judicial proferido em auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717065-55.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O relatório é dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Por isso, apenas para melhor compreensão, consigno que se trata de ação movida por DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL visando ao fornecimento do fármaco Evolocumabe/ Repatha, conforme prescrito pelo médico assistente, bem como à indenização por danos morais em decorrência de suposta recusa indevida de cobertura. A tutela de urgência foi deferida “para determinar que a Ré autorize e custeie o medicamento Evolocumabe/ Repatha – 140ML, com aplicação de 1ML, via subcutânea a cada 02 (duas) semanas, sob pena de multa diária à razão de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que incidirá enquanto não for cumprida a decisão, nos termos do art. 537, §4º do CPC” (ID 195591650 - Decisão). Contestação no ID 198370788 - Contestação, em que o réu impugna o valor da causa e, no mérito, argui que o fármaco não tem cobertura do plano de saúde contratado, sustentando que deve ser observado o regulamento do plano não apenas quanto à extensão da cobertura, mas também quanto à eventual coparticipação do usuário. Controverte, por fim, sobre a ocorrência de danos morais. A autora veio aos autos informar que a decisão liminar não vem sendo cumprida. É a síntese do necessário. Passo a decidir e fundamentar como manda o art. 93, IX da Constituição. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil, pois não se faz necessária a dilação probatória. Rejeito a impugnação ao valor da causa. Sabe-se que nas ações que objetivam o fornecimento de medicamento por prazo indeterminado, o valor da causa deve ser apurado de forma estimativa, considerando o proveito econômico anual que a parte teria com a procedência do pedido, nos termos do que prescreve o disposto no § 2º do artigo 292 do Código de Processo Civil. Já conforme orientação definida pela Câmara de Uniformização no IRDR n.º 3, as ações relacionadas à saúde têm como objeto principal a obrigação de fazer consubstanciada na prestação do serviço de saúde, sendo o valor da causa meramente estimativo e que não se presta à definição da competência dos Juizados Especiais. No caso em comento, após determinação do Juízo, a parte autora emendou a inicial para fixar o valor da causa de acordo com o custo total do medicamento pelo período de 12 meses, mais o valor pleiteado a título de danos morais. Considerando todos os pedidos trazidos a Juízo, descabido que o valor da causa seja reduzido para R$ 1.000,00, como pede o requerido. Afasto a impugnação, portanto. Sem outras questões prévias, avanço ao mérito. A controvérsia será dirimida à luz das disposições do Estatuto do Idoso, da Lei nº 9.656/98 (aplicável no caso por força de seu art. 1º §1º) e do Código Civil. Ressalto que a presente causa não será apreciada nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula nº 608, parte final, do Superior Tribunal de Justiça, considerando que a ré constitui entidade de autogestão multipatrocinada. Com efeito, no polo passivo figura o INAS – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que é uma Autarquia em Regime Especial, vinculada à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal. Como é cediço, a saúde é direito fundamental de todos, de índole fundamental, constituindo dever do Estado (art. 6º e art. 196 da Constituição). De sua parte, o Estatuto do Idoso assegura todas as oportunidades e facilidades, para preservação da saúde física e mental da pessoa idosa (art. 2º), estabelecendo ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à saúde (art. 3º). Já a Lei nº 9.656/98 garante ao usuário de serviço de saúde o tratamento necessário e adequado ao restabelecimento de sua integridade física, tudo em conformidade com as prescrições lavradas pelo profissional habilitado: o médico. Não custa lembrar que não cabe ao plano de saúde interferir na escolha do procedimento mais adequado ao tratamento de saúde; essa constatação compete exclusivamente ao médico assistente, que é o profissional devidamente capacitado para diagnóstico da doença e escolha da terapia, dos medicamentos, bem como de eventuais exames. Nesse sentido, há farta jurisprudência. À guisa de exemplo, cito o Acórdão 1370541. 0710780-28.2020.8.07.0020. 6ª Turma Cível. Relator Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA. Julgamento: 08/09/2021). A Lei nº 9.656/98, em seus arts. 1º, I, c/c 35-F, estabelece, ainda, que os planos de assistência à saúde destinam-se à prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais com a finalidade de garantir a assistência à saúde, nela compreendendo ações necessárias voltadas a prevenção, recuperação manutenção e reabilitação da saúde. No que tange à alegação da ré quanto à inexistência de previsão no regulamento do plano de saúde quanto à cobertura obrigatória do fármaco reclamado, após longa discussão nos tribunais pátrios, sabe-se que a Lei 14.454/2022 estabeleceu expressamente que o rol de procedimentos e eventos em saúde de cobertura obrigatória estabelecido pela Agência Nacional de Saúde é exemplificativo, servindo apenas como referência básica de cobertura pelos planos de saúde. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de lei que positivou o entendimento jurisprudencial então majoritário. Como referência, cito o Acórdão nº 1303610[i]. Nesse contexto, não pode produzir efeitos a cláusula do regulamento da operadora que limita a cobertura dos custos àqueles que são obrigatórios. Assentadas essas premissas, no caso em comento, a autora comprovou o fato constitutivo do seu direito, trazendo prova documental da relação contratual com a ré (195288383 - Documento de Comprova) e do pagamento da mensalidade do plano ao tempo do ajuizamento da ação (ID 195288385 - Documento de Comprovação), prescrição médica do remédio reclamado (ID 195288380 - Documento de Comprovação e 195288381 - Documento de Comprovação),negativa do plano de saúde (ID 195288384 - Documento de Comprovação) e registro do fármaco na ANVISA (ID 195288386 - Documento de Comprovação). Conforme arcabouço normativo acima exposto, e considerando que a própria requerida não controverte que o contrato em discussão prevê cobertura para a doença que acomete a autora, conclui-se indevida a limitação dos meios necessários ao tratamento, aí incluídos os fármacos indicados pelo médico assistente. Outrossim, descabida a alegação defensiva de que o medicamento padeceria de comprovação de eficácia. A substância conta com registro na ANVISA, de maneira que se sua ministração decorre de evidências científicas. A recusa ou a demora do demandado no que tange aos procedimentos médicos necessários ao enfrentamento da doença de que padece a autora importa no esvaziamento da finalidade própria da relação jurídica estabelecida entre as partes, qual seja, prestação de assistência satisfatória à saúde do usuário, e malfere os princípios da dignidade humana e da boa-fé objetiva. Assim, é certo o dever de o plano de saúde custear o fármaco reclamado. Nada obstante, considerando a necessidade de se resguardar o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva (art. 421 e ss do Código Civil), o usuário está jungido ao dever de arcar com a coparticipação estabelecida no regulamento do plano de saúde. No caso em tela, reforço, a necessidade de resguardo do equilíbrio financeiro e atuarial é ainda mais premente na medida em que o requerido é uma entidade de autogestão. Nesse ponto, vale a ponderação da Ministra Nancy no REsp 1.566.062/RS: Esses fatores moderadores de custeio, a exemplo da coparticipação, além de proporcionar mensalidades mais módicas, são medidas inibitórias de condutas descuidadas e pródigas do usuário, visto que o uso indiscriminado de procedimentos, consultas e exames afetará negativamente o seu patrimônio. Nesse cenário, acerca do pedido contraposto do INAS para que a autora seja obrigada a pagar a coparticipação no procedimento, diz a Lei nº 9.656/98: Art. 16. Dos contratos, regulamentos ou condições gerais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei devem constar dispositivos que indiquem com clareza: (...) VIII - a franquia, os limites financeiros ou o percentual de co-participação do consumidor ou beneficiário, contratualmente previstos nas despesas com assistência médica, hospitalar e odontológica; Diante disso, não é abusiva cláusula prevista em contrato de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento. Confira-se: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO EM VALORES PERCENTUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA. TRATAMENTO SEM INTERNAÇÃO. LEGALIDADE. FATOR DE RESTRIÇÃO SEVERA AOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento. 2. Os planos de saúde, instituídos com o objetivo de melhor gerir os custos da assistência privada à saúde, podem ser integrais (completos) ou coparticipativos. 3. O art. 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998 permitiu a inclusão de fatores moderadores, paralelos às mensalidades, no custeio dos planos de saúde, como a coparticipação, a franquia e os limites financeiros, que devem estar devidamente previstos no contrato, de forma clara e legível, desde que também não acarretem o desvirtuamento da livre escolha do consumidor. Precedente. 4. A adoção da coparticipação no plano de saúde implica diminuição do risco assumido pela operadora, o que provoca redução do valor da mensalidade a ser paga pelo usuário, que, por sua vez, caso utilize determinada cobertura, arcará com valor adicional apenas quanto a tal evento. 5. Os fatores moderadores de custeio, além de proporcionar mensalidades mais módicas, são medidas inibitórias de condutas descuidadas e pródigas do usuário, visto que o uso indiscriminado de procedimentos, consultas e exames afetará negativamente o seu patrimônio. A prudência, portanto, figura como importante instrumento de regulação do seu comportamento. 6. Não há falar em ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, seja em percentual sobre o custo do tratamento seja em montante fixo, até mesmo porque "percentual de co-participação do consumidor ou beneficiário" (art. 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998) é expressão da lei. Vedação, todavia, da instituição de fator que limite seriamente o acesso aos serviços de assistência à saúde, a exemplo de financiamentos quase integrais do procedimento pelo próprio usuário, a evidenciar comportamento abusivo da operadora. 7. A coparticipação em percentual sobre o custo do tratamento é proibida apenas nos casos de internação, e somente para os eventos que não tenham relação com a saúde mental, devendo, no lugar, ser os valores prefixados (arts. 2º, VII e VIII, e 4º, VII, da Resolução CONSU nº 8/1998). 8. O afastamento da cláusula de coparticipação equivaleria a admitir-se a mudança do plano de saúde para que o usuário arcasse com valores reduzidos de mensalidade sem a necessária contrapartida, o que causaria grave desequilíbrio contratual por comprometer a atuária e por onerar, de forma desproporcional, a operadora, a qual teria que custear a integralidade do tratamento. 9. Recurso especial provido. (Resp º 1.566.062, Terceira Turma, Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 21 de junho de 2016(Data do Julgamento). No caso dos autos, o Decreto n. 27.231/2006, que instituiu o Regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde Do Distrito Federal, GDF-SAUDE-DF, estabeleceu o dever de coparticipação do usuário no seu art. 25, inciso I. Nos termos do art. 29 e seguintes do regulamento do plano, o beneficiário deverá arcar com a coparticipação estabelecida para cada procedimento, ficando o INAS autorizado a promover o respectivo desconto. Com efeito, “o custeio do tratamento através da coparticipação deverá ser de acordo com o Regulamento do Plano de Saúde de Assistência Suplementar à Saúde – GDF – SAÚDE – DF, Anexo V do Decreto 27.231/2006. Precedentes: Acórdão 1669244, 07170536420228070016, Relator: RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 27/2/2023, publicado no PJe: 10/3/2023; Acórdão 1647304, 07015719020228079000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 14/12/2022; Acórdão 1631899, 07260824120228070016, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 4/11/2022” (Acórdão nº 1767993). Ressalto que o desconto acima referido não implica afronta ao art. 28 da Lei nº 9.099/95, que veda a prolação de sentença ilíquida no âmbito dos Juizados Especiais. Isso porque o valor final pode ser encontrado com meros cálculos aritméticos, o que não retira a liquidez do provimento jurisdicional. Quanto aos alegados danos morais, sabe-se que a recusa da seguradora em cobrir o tratamento não enseja, por si só, dano moral, já que, ordinariamente, o mero inadimplemento da obrigação não tem o condão de ofender a dignidade do beneficiário. Nada obstante, no presente caso, estão demonstrados os pressupostos do dano moral indenizável, porquanto a dinâmica retratada nos autos evidencia conduta abusiva da operadora do plano de saúde com flagrante ofensa a direitos fundamentais da autora, como o direito à saúde e à integridade física, além da legítima expectativa de gozar de segurança em seu tratamento médico. Em suma, num quadro de saúde angustiante por si só, a autora viu-se desassistida pelo plano de saúde quando mais precisou. Por seu turno, a fixação do valor da indenização pelo dano moral deve levar em conta critérios doutrinários e jurisprudenciais, já que o legislador não os definiu expressamente. Consideram-se, sobretudo, os efeitos pedagógico e inibitório para o ofensor e a vedação ao enriquecimento sem causa do ofendido, além de critérios gerais de equidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como o grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, e a natureza do direito violado. Por fim, causam consternação as notícias de descumprimento da decisão concedida em sede de tutela provisória. Consoante ID 207762218 – Petição, a própria atendente do INAS informa à autora que o réu não autorizou o fornecimento do fármaco para continuidade do tratamento. Assim, consta que a requerente tomou 02 (duas) doses da medicação, nos dias 05 e 20 de junho últimos, quedando-se novamente sem assistência farmacêutica após recusa do plano de saúde. Tal circunstância agrava o dano moral sofrido, até porque a autora já conta com uma decisão liminar que lhe assegurou o fornecimento da medicação a cada 2 (duas) semanas, o que não vem sendo cumprido, segundo o que consta dos autos. Diante disso, justifica-se ligeira majoração da indenização. Considerando todos esses fatores, fixo a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem atualizados a partir do arbitramento. Por último, a título de referência, cito precedente bastante semelhante ao caso sub examine: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do Recurso. 2. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida, ora recorrente, contra sentença que confirmou a tutela de urgência deferida: ?para condenar a parte ré a: a) autorizar e custear o fornecimento do medicamento ACLASTA 5 MG e eventuais custos de aplicação, de acordo com a prescrição do profissional médico que acompanha a autora (ID 171658446); e b) condenar a parte ré a pagar à requerente, a título de danos morais, R$3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado pelos índices oficiais do TJDFT e acrescido de juros legais de mora a partir do arbitramento. 3. Afirma que o modelo estabelecido para o INAS é em regime de autogestão e, por isso, tem caráter solidário e mutualista. Aduz que não há previsão legal, contratual ou regulamentar que determine a cobertura de MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR pelas operadoras de planos de saúde. Ademais, o medicamento pleiteado pela recorrida não integra o rol de cobertura obrigatória proveniente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sendo claro que o referido rol é TAXATIVO, na medida em que sua observância é obrigatória pelas operadoras de planos de saúde. pela improcedência dos pedidos iniciais. 4. A recorrida, em contrarrazões, alega que não compete ao plano de saúde da qual a recorrida é beneficiária definir o tipo de tratamento que será realizado pela ora recorrente, haja vista que tal decisão é ato privativo do profissional habilitado e responsável pelo acompanhamento da segurada. A jurisprudência é consolidada no sentido de que o rol exposto nas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS possui caráter meramente exemplificativo, constituindo mera referência para as coberturas assistenciais dos planos de assistência à saúde. Destarte, cumpre observar que o medicamento prescrito no relatório médico (ID 171658446) é ministrado em clínicas de infusão/hospital, por ser intravenoso, ou seja, são injetados diretamente na corrente sanguínea em ambiente próprio, controlado por profissionais capacitados da área da saúde e não domiciliar conforme alegado na peça recursal. Requer a manutenção da sentença. 5. O rol de procedimentos e tratamentos médicos da ANS, meramente exemplificativo, representa indicativo de cobertura mínima, não afastando outros procedimentos indicados como adequados pelo profissional médico que acompanha o segurado. Nesse sentido, STJ - AgInt no REsp 1752352/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2019, DJe 13/03/2019. 6. Com a nova lei do Rol (Lei 14.454/2022), restou estabelecido que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a servir apenas como referência básica de cobertura pelos planos de saúde. Com isso, o rol passou a ser exemplificativo. 7. Além disso, não se pode admitir, ainda que com fundamento em normativos da Agência Nacional de Saúde, a negativa de realização de procedimentos ou concessão de remédios destinados a tratar de doença grave e a definição de melhor técnica de tratamento em razão de ausência de cobertura contratual, pois o médico é quem está habilitado a indicar o melhor tratamento ao paciente na busca pela cura. 8. No presente caso, o relatório médico juntado, ID 57883285 esclarece que: “autora que possui 69 anos e é portadora de polimialgia reumática, motivo pelo qual necessita fazer uso constante de corticoides para tratamento. Explicou que desenvolveu osteoporose e sofreu com diversas fraturas vertebrais e não vertebrais. Disse que foi realizado tratamento com teriparatida e obteve bons resultados. Nesse processo, foi receitado o uso do medicamento ACLASTA cuja aplicação é intravenosa? 9. Em 2022, a recorrente autorizou o uso da Aclasta, e a aplicação foi realizada normalmente. Destacou que, em 2023, o pedido foi negado sob justificativa de que se trataria de procedimento que não possui cobertura contratual. Por ser medicamento domiciliar. No entanto, no laudo consta que consta osteoporose grave, com medicação endovenosa, do que se conclui que não se trata de medicamento para tratamento domiciliar, além de se tratar de doença grave. 10. Nesse sentido: "É indevida recusa da operadora de plano de saúde em fornecer a medicação indicada pelo médico, sob alegação de que não consta do rol de procedimentos e eventos de saúde ditados pela ANS, porque a enumeração feita pelo referido órgão é de natureza exemplificativa. 4. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que o plano de saúde pode até restringir as doenças que são abrangidas pelo contrato, porém, não pode interferir no tipo de tratamento que o profissional de saúde responsável reputou adequado para alcançar a cura do paciente, sendo consideradas abusivas as cláusulas contratuais em contrário. (REsp 668.216/SP). (Acórdão 1284450, 07029522320208070006, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 28/9/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". 11. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 12. Custas recolhidas, ID 57492438/57492440. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/95. (Acórdão nº 1871588, 0712250-34.2023.8.07.0006, Primeira Turma Recursal, Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Publicado no DJE: 13/06/2024). Em idêntico sentido, Acórdão nº 1773553, Segunda Turma Recursal, Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Publicado no DJE: 30/10/2023, Acórdão nº 1763759, Terceira Turma Recursal, Relator DANIEL FELIPE MACHADO, Publicado no DJE: 09/10/2023 e outros). Diante do exposto, ratifico a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e o pedido contraposto para condenar a parte ré a: a) autorizar e custear o fornecimento do medicamento Evolocumabe/ Repatha – 140ML, com aplicação de 1ML, via subcutânea a cada 02 (duas) semanas, conforme solicitação médica, descontado o percentual de coparticipação previsto no regulamento do plano; b) condenar a parte ré a pagar à requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a partir do arbitramento, cf. Selic, na forma do art. 3º da EC/2021. Declaro resolvido o mérito, portanto, na forma do art. 487, I, do CPC. Intime-se pessoalmente, mais uma vez, a Diretora-Presidente do INAS, para cumprimento da decisão judicial no prazo máximo de 5 dias úteis, devendo o fornecimento do medicamento Evolocumabe/ Repatha – 140ML, com aplicação de 1ML, via subcutânea, ser autorizado para administração a cada 02 (duas) semanas, conforme solicitação médica e determinação judicial. Transcorrido o prazo acima, intime-se à autora para informar se a continuidade do tratamento foi autorizada pelo INAS. Em caso negativo, majoro a multa diária para R$ 3 mil reais, que incidirá a cada descumprimento da decisão, e determino a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime tipificado no art. 330 do CP. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Acaso haja interesse recursal, deverá o recorrente proceder ao preparo do recurso na instância apropriada. Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se à expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Além disso, considerando a presente condenação da Fazenda Pública também em obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença. Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta Ato judicial proferido em auxílio do Núcleo de Justiça 4.0 [i] APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. SUPERVENIENTE ÓBITO DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. REJEITADA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. CABIMENTO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO INTEGRAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDICAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA E DE LAUDO PERICIAL. NEGATIVA INDEVIDA DO SEGURO DE SAÚDE. DEVER DE CUSTEIO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO COLATERAL. 1. O superveniente óbito do paciente não implica na perda superveniente do objeto principal da demanda, consistente ao direito do então falecido ao Home Care, porque remanesce o interesse de agir do espólio ou de eventuais sucessores da parte, em razão da possibilidade da cobrança relativa aos custos do tratamento da autora, sendo necessária a confirmação, na sentença, da decisão que antecipou os efeitos da tutela, como condição para sua eficácia. 2. Aos planos de saúde regidos sob a modalidade de autogestão são inaplicáveis as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor tendo em vista que não se pode dar o mesmo tratamento destinado às empresas privadas que exploram essa atividade com finalidade lucrativa quando comparadas com as entidades sob a modalidade comercial. 3. Cabe ao médico responsável pelo acompanhamento direto do paciente, e não à operadora de plano de saúde, decidir pelo tipo de tratamento/acompanhamento mais adequado ou indicado para a eficaz abordagem do quadro de saúde apresentado pelo paciente. 4. Não pode o plano restringir acesso ao período de método terapêutico com multiprofissionais e assistência técnica com enfermagem, todos eles considerados necessários para tratamento da saúde do paciente em tempo integral, em atenção aos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. 5. De acordo com trecho da Resolução Normativa n.º 211, de 11/01/2010, verifica-se que o rol de procedimentos constitui referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Assim, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é taxativo, mas sim exemplificativo, razão pela qual não se mostra justificada a recusa da parte ré ao custeio do home care de que a parte autora necessita. 6. A cláusula contratual que prevê que o tratamento clínico ou serviço de home care não são passíveis de cobertura é abusiva, já que diante da existência de prescrição médica, cabe ao especialista e não ao plano de saúde decidir qual o tratamento mais adequado à doença do paciente que lhe garantirá maior possibilidade de recuperação. 7. Não pode o plano de saúde refutar uma escolha técnica do tratamento considerado adequado ao paciente. Tal função deve ser realizada pelo próprio médico que o acompanha, não podendo o plano de saúde interferir nessa escolha, sobretudo quando o próprio laudo pericial reforça o assessoramento terapêutico 24h. 8. O simples descumprimento de obrigação legal ou contratual, que não produz danos colaterais autônomos, não enseja compensação a título de danos morais. 9. Recursos conhecidos. Preliminar de perda do objeto rejeitada. Apelos desprovidos. (Acórdão 1303610, 07162218120198070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 16/12/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.,

10/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(70)

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