Execução de Título Extrajudicial 0717122-72.2021.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717122-72.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

23/07/2025, 17:26

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717122-72.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DA GUIA BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SCARLETE VITORIA BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do AGI interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Assim, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão de id 230786442, datada de 31/03/2025. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/05/2025, 00:00

Recebimento

20/05/2025, 12:13

Execução frustrada

20/05/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:27

Publicação

08/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717122-72.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DA GUIA BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SCARLETE VITORIA BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme informado pela própria CAIXA ao id 220779715: "a CAIXA informa que o imóvel já foi retomado pelo agente financeiro"; ou seja, a devedora não possui mais relação com imóvel, sequer de posse sobre direito aquisitivo, conforme preclusa decisão passada. Acaso tal fato não tenha sido, ainda, devidamente formalizado, tal pendência não muda a realidade. Assim, proceda-se conforme decisão passada: Efetue-se baixa na certidão de id 127579281 e inative-se cadastro da terceira CAIXA. Após, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão passada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/05/2025, 00:00

Recebimento

06/05/2025, 13:47

Execução frustrada

06/05/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:19

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717122-72.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DA GUIA BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SCARLETE VITORIA BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de id 148777232, o valor apontado ao id 148777231 já foi transferido à credora. Quanto ao pedido de invasão do patrimônio de SCARLETE, tal já foi respondido pela decisão de id 201495171: "SCARLETE não se tornou devedora, mas apenas representante do espólio da devedora, no que apenas este (o espólio) pode responder pela dívida deste feito". E visto o informado pela terceira CAIXA ao id 220779715 ("a CAIXA informa que o imóvel já foi retomado pelo agente financeiro") nos termos do despacho passado, após preclusa esta decisão a terceira CAIXA deverá ser inativada deste feito e o Termo de penhora sobre direitos aquisitivos deverá ser desconstituído, visto que a ré não possui mais sequer os direitos aquisitivos sobre o imóvel. Por fim, e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se (inclusive a ré, para mera ciência). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717122-72.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43 EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DA GUIA BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: S. V. B. D. O. Objeto: Citação de S. V. B. D. O. - CPF: 035.068.771-43 (REPRESENTANTE LEGAL), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0717122-72.2021.8.07.0003, movida por CASSIA DOS REIS CARVALHO (CPF/CNPJ: 036.964.941-94); CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43 (CPF/CNPJ: 17.171.310/0001-71); contra MARIA DA GUIA BATISTA DE SOUSA (CPF/CNPJ: 820.615.803-00);, sendo o presente para CITAR S. V. B. D. O. (CPF/CNPJ: 035.068.771-43);, ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague(m), em 3 (três) dias, a quantia de R$ 12.321,54 (doze mil e trezentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado no valor integral, poderão os executados requererem seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (Art. 916 do CPC). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 19:34:45. Eu,Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO- PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

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