Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719962-56.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719962-56.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3176083/DF (2026/0048918-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS - DF014192 JANAÍNA GUIMARÃES SANTOS - DF014500 AGRAVADO: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF059325 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3176083/DF (2026/0048918-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS - DF014192 JANAÍNA GUIMARÃES SANTOS - DF014500 AGRAVADO: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF059325 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/02/2026, 15:57

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:15

Publicação

03/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719962-56.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: GUIMARÃES & GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURÍDICA AGRAVADA: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

30/01/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 08:06

Mero expediente

29/01/2026, 08:06

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 10:31

Petição (Contra-razões)

27/01/2026, 23:49

Publicação

05/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719962-56.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 2 de dezembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

03/12/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 13:39

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719962-56.2024.8.07.0001. RECORRENTE: GUIMARÃES & GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURÍDICA RECORRIDO: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM “QUOTA LITIS”. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE REDUZIDA PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte ré visa à reforma da sentença de parcial procedência dos pedidos que, embora tenha reconhecido a validade da norma contratual que prevê o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 30% sobre os valores recebidos pela autora em ação indenizatória, limitou a incidência dessa cláusula à soma das parcelas vencidas até a prolação da sentença, acrescida de 12 (doze) parcelas vincendas da pensão vitalícia. 2. Fatos relevantes. (i) A autora contratou a sociedade ré para atuar em ação de indenização por danos decorrentes de acidente, tendo sido pactuado o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 30% sobre “o que vier a receber da ação”; (ii) a demanda judicial foi resolvida por acordo homologado, que estabeleceu o pagamento de R$ 463.960,96 em quinze parcelas e fixou pensão vitalícia mensal de R$ 1.400,00, valor sobre o qual, após o recebimento integral da indenização, a autora passou a repassar mensalmente 30% à parte ré, vindo, então, a ajuizar a presente ação visando ao reconhecimento da inexigibilidade dessa obrigação, à restituição dos valores pagos e à reparação por danos morais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é ainda eficaz a cláusula contratual que prevê o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 30% (trinta por cento) sobre “o que vier a receber da ação”, especificamente quanto a sua incidência sobre as parcelas mensais da pensão vitalícia instituída por acordo homologado judicialmente, bem como a possibilidade de limitação temporal dessa obrigação com fundamento nos princípios da moderação, da razoabilidade e da função social do contrato, à luz do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB e do § 9º do art. 83 do Código de Processo Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A cláusula contratual que prevê honorários advocatícios sobre “o que vier a receber da ação” admite interpretação restritiva quando envolver prestações periódicas de natureza alimentar. 5. Embora válida em abstrato, a cláusula contratual que estipula honorários em percentual sobre “o que vier a receber da ação” não autoriza, automaticamente, a incidência sobre verbas de natureza continuada, como a pensão vitalícia. A pensão possui caráter alimentar e destina-se à subsistência da parte autora, circunstância que impõe interpretação conforme os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (CC, arts. 421 e 422). O repasse perpétuo de 30% sobre essa reduzida verba (R$ 1.400,00) comprometeria o mínimo existencial da contratante e configuraria desequilíbrio contratual, vedado pelo ordenamento jurídico. 6. A aplicação analógica do § 9º do art. 83 do Código de Processo Civil — honorários incidirão sobre as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas — encontra respaldo na jurisprudência como critério de equidade para evitar onerosidade excessiva em contratos de prestação de serviços advocatícios cuja remuneração se projeta no tempo. 7. A condição de vulnerabilidade da autora, somada à natureza alimentar da verba e à ausência de previsão contratual específica quanto à reduzida pensão, legitima a intervenção judicial para preservar o equilíbrio contratual e impedir enriquecimento sem causa de parte a parte. 8. Acertada a sentença ao reconhecer o direito do advogado de cobrança de honorários advocatícios contratuais apenas sobre as doze primeiras parcelas pagas à título de pensão vitalícia, compatibilizando a remuneração com os princípios da moderação e razoabilidade previstos no art. 49 do Código de Ética da OAB. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação desprovida. ___________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 421, 422, 884; CPC, arts. 85, § 14, e 83, § 9º; 545, § 1º, Lei nº 8.906/1994, art. 49. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1428155, Rel. Desa. Diva Lucy De Faria Pereira, Primeira Turma Cível, DJe 14.06.2022; TJDFT, Acórdão 950905, Rel. José Divino, Sexta Turma Cível, DJe 05.07.2016. A parte recorrente alega violação ao artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, sustentando ser devido o reconhecimento da validade integral do contrato de honorários advocatícios extrajudicial pactuado entre as partes, em observância à autonomia privada, ressaltando a inexistência, in casu, de vício ou abusividade que justifique a interferência judicial. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial, colacionando julgado do STJ. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à mencionada ofensa ao artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: No caso concreto, a autora/apelada contratou os serviços da sociedade de advogados/apelante para representação judicial em demanda indenizatória, tendo sido convencionado o pagamento de honorários contratuais na ordem de 30% sobre “o que vier a receber da ação”. O contrato de honorários advocatícios firmado na modalidade quota litis estabelece a remuneração do causídico mediante o repasse de percentual incidente sobre o resultado econômico da demanda. Embora válida e admitida pelo ordenamento jurídico (CPC, art. 85, § 14), essa forma de contratação exige cláusula expressa, limites proporcionais e observância aos princípios da moderação e da boa-fé, especialmente quando o objeto for verba de natureza alimentar, como a pensão vitalícia percebida pela parte autora. É incontroverso que a parte autora recebeu, em decorrência de acordo judicial homologado nos autos daquela demanda (processo nº 0033871-95.2013.8.07.0001), o montante de R$ 463.960,96, quitado em 15 (quinze) parcelas, além de pensão vitalícia no valor de R$ 1.400,00 mensais. Por seu turno, os advogados/apelantes receberam da autora/apelada o valor de R$ 139.188,28, correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o total da indenização e passaram a cobrar (e efetivamente receber) mais R$ 420,00 por mês, valor equivalente a 30% (trinta por cento) da pensão vitalícia de R$ 1.400,00. De fato, a interpretação da cláusula contratual deve observar os princípios que regem os contratos civis, em especial a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a vedação ao enriquecimento sem causa. O contrato, embora preveja o pagamento de 30% “do que vier a receber da ação”, é omisso quanto à especificação sobre a incidência do percentual sobre verbas de natureza continuada, como é o caso da pensão vitalícia (ID 73612221 - Pág. 7/8). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se, ademais, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado no dissídio interpretativo. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AREsp n. 2.794.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS (CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO) INEXISTENTES. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão, sob a alegação de existência de contradição, omissão e erro a serem sanados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão apresenta vícios de contradição, omissão e erro de fato, nos seguintes aspectos: (i) contradição ao limitar a eficácia da cláusula contratual de honorários advocatícios à soma da indenização recebida e de doze parcelas da pensão vitalícia, apesar da existência de contrato que, segundo a parte embargante, autorizaria expressamente a incidência do percentual de 30% sobre todo valor decorrente da ação, inclusive sobre a pensão mensal vitalícia, o que comprometeria a coerência interna do julgado; (ii) omissão quanto à análise de dispositivos legais expressamente invocados pela parte embargante, notadamente os artigos 104, 421, 422 e 950 do Código Civil, os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/1994 e o artigo 784, XII, do CPC, os quais assegurariam, na ótica da parte embargante, a plena validade e eficácia do contrato firmado; e (iii) erro de fato ao concluir que o contrato seria genérico ou omisso em relação à incidência do percentual sobre a pensão vitalícia, quando, segundo sustenta a parte embargante, o instrumento contratual disporia claramente sobre a remuneração incidente sobre todo o resultado econômico obtido, sem restrição expressa quanto à natureza da verba recebida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A “ratio essendi” dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (CPC, art. 1.022, incs. I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente. 4. Inadequada a presente via recursal para reanálise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante [alegada contradição entre a validade reconhecida da cláusula contratual de 30% “sobre o que vier a receber da ação” e a limitação temporal imposta pelo acórdão; suposta omissão quanto à análise de dispositivos legais como os arts. 421, 422 e 950 do Código Civil, arts. 22 e 23 da Lei nº 8.906/1994 e art. 784, XII, do CPC; e erro de fato quanto à interpretação da cláusula contratual como genérica ou omissa em relação à pensão vitalícia], cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado. 5. Inexistindo elementos que demonstrem, por ora, de forma cabal, a prática de atos manifestamente protelatórios, conclui-se pelo regular exercício do direito de ação. Inaplicabilidade da multa (CPC, art. 1.026, § 2º) IV. DISPOSITIVO 6. Embargos declaratórios não acolhidos. Dispositivos relevantes: CPC, arts. 10, 1.022, inc. I a III, art. 1.025 e art. 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, EDcl no AgRg no RE 809.185/PR, rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 14.06.2016; STJ, AgInt no AREsp 2071644/DF, rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 28.11.2022; EDcl no REsp. 1.280.825/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 1º.8.2017; REsp: 2049725/PE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 22.08.2023.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041717-24.2013.8.07.0015 0041735-45.2013.8.07.0015 0703819-30.2017.8.07.0003 0027865-84.2014.8.07.0018 0701082-33.2022.8.07.0018 0701917-84.2023.8.07.0018 0703928-86.2023.8.07.0018 0703412-25.2020.8.07.0001 0037777-55.1997.8.07.0001 0723893-70.2024.8.07.0000 0724487-84.2024.8.07.0000 0737248-18.2022.8.07.0001 0738932-10.2024.8.07.0000 0709985-86.2024.8.07.0018 0743239-07.2024.8.07.0000 0745373-07.2024.8.07.0000 0746192-41.2024.8.07.0000 0746425-38.2024.8.07.0000 0750450-94.2024.8.07.0000 0721947-13.2022.8.07.0007 0730454-44.2023.8.07.0001 0753038-74.2024.8.07.0000 0753861-48.2024.8.07.0000 0705682-68.2024.8.07.0005 0711585-81.2024.8.07.0006 0700031-36.2025.8.07.0000 0700312-89.2025.8.07.0000 0700326-73.2025.8.07.0000 0712849-97.2024.8.07.0018 0701206-65.2025.8.07.0000 0701152-02.2025.8.07.0000 0701333-03.2025.8.07.0000 0701643-09.2025.8.07.0000 0702604-39.2024.8.07.0014 0702702-32.2025.8.07.0000 0702788-03.2025.8.07.0000 0703063-49.2025.8.07.0000 0703203-83.2025.8.07.0000 0707857-93.2024.8.07.0018 0703944-26.2025.8.07.0000 0703964-17.2025.8.07.0000 0704036-04.2025.8.07.0000 0704509-34.2023.8.07.0008 0720278-92.2022.8.07.0016 0704608-57.2025.8.07.0000 0705212-18.2025.8.07.0000 0761057-21.2024.8.07.0016 0701242-14.2024.8.07.0010 0702257-30.2024.8.07.0006 0705243-38.2025.8.07.0000 0705353-37.2025.8.07.0000 0705494-56.2025.8.07.0000 0728569-58.2024.8.07.0001 0705769-05.2025.8.07.0000 0705855-73.2025.8.07.0000 0702637-25.2021.8.07.0017 0706063-57.2025.8.07.0000 0706417-82.2025.8.07.0000 0735503-32.2024.8.07.0001 0707127-05.2025.8.07.0000 0707161-77.2025.8.07.0000 0707231-94.2025.8.07.0000 0707346-18.2025.8.07.0000 0712479-66.2024.8.07.0003 0711791-13.2024.8.07.0001 0707829-48.2025.8.07.0000 0707992-28.2025.8.07.0000 0708153-38.2025.8.07.0000 0704790-57.2023.8.07.0018 0704265-50.2024.8.07.0015 0719353-22.2024.8.07.0018 0710350-67.2024.8.07.0010 0706413-89.2023.8.07.0008 0732609-20.2023.8.07.0001 0709182-26.2025.8.07.0000 0709535-66.2025.8.07.0000 0723968-09.2024.8.07.0001 0710794-96.2025.8.07.0000 0729494-54.2024.8.07.0001 0702675-50.2024.8.07.0011 0712153-81.2025.8.07.0000 0710999-28.2025.8.07.0000 0713531-52.2024.8.07.0018 0748315-09.2024.8.07.0001 0711688-72.2025.8.07.0000 0712122-61.2025.8.07.0000 0701494-90.2024.8.07.0018 0719962-56.2024.8.07.0001 0712885-62.2025.8.07.0000 0751739-93.2023.8.07.0001 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0700217-56.2025.8.07.0001 0723768-68.2025.8.07.0000 0705642-64.2025.8.07.0001 0723763-46.2025.8.07.0000 0722515-25.2024.8.07.0018 0723964-38.2025.8.07.0000 0723977-37.2025.8.07.0000 0701190-87.2025.8.07.0008 0724226-85.2025.8.07.0000 0708759-98.2023.8.07.0012 0724380-06.2025.8.07.0000 0703633-78.2025.8.07.0018 0724445-98.2025.8.07.0000 0744273-82.2022.8.07.0001 0724624-32.2025.8.07.0000 0730123-22.2024.8.07.0003 0703621-68.2023.8.07.0007 0724825-24.2025.8.07.0000 0724840-90.2025.8.07.0000 0724898-93.2025.8.07.0000 0724941-30.2025.8.07.0000 0724977-72.2025.8.07.0000 0745961-11.2024.8.07.0001 0725051-29.2025.8.07.0000 0712143-34.2025.8.07.0001 0725287-78.2025.8.07.0000 0722998-25.2023.8.07.0007 0704887-40.2025.8.07.0001 0754072-81.2024.8.07.0001 0783485-94.2024.8.07.0016 0722046-76.2024.8.07.0018 0725645-43.2025.8.07.0000 0725752-87.2025.8.07.0000 0725770-11.2025.8.07.0000 0701666-14.2023.8.07.0003 0701711-26.2025.8.07.0010 0716374-87.2024.8.07.0018 0766377-52.2024.8.07.0016 0701234-53.2023.8.07.0016 0726361-70.2025.8.07.0000 0712046-50.2024.8.07.0007 0700305-67.2025.8.07.0010 0700023-29.2025.8.07.0010 0708336-31.2024.8.07.0004 0714320-83.2021.8.07.0009 0703143-74.2025.8.07.0012 0703464-91.2025.8.07.0018 0709529-81.2024.8.07.0004 0701116-20.2022.8.07.0014 0707371-41.2024.8.07.0008 0700257-11.2025.8.07.0010 0715449-66.2020.8.07.0007 0743598-51.2024.8.07.0001 0703787-42.2024.8.07.0015 0751941-36.2024.8.07.0001 0717224-61.2025.8.07.0001 0710613-24.2023.8.07.0014 0700975-81.2025.8.07.0018 0707490-86.2021.8.07.0014 0711453-60.2020.8.07.0007 0701975-52.2025.8.07.0007 0708489-84.2022.8.07.0020 0712118-40.2024.8.07.0006 0724706-94.2024.8.07.0001 0700655-52.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0720831-56.2023.8.07.0000 0717333-17.2021.8.07.0001 0742017-69.2022.8.07.0001 0733731-39.2021.8.07.0001 0741257-86.2023.8.07.0001 0700546-05.2024.8.07.0001 0747065-41.2024.8.07.0000 0709479-58.2024.8.07.0003 0702801-30.2024.8.07.0002 0707860-68.2025.8.07.0000 0721773-04.2022.8.07.0007 0724790-32.2023.8.07.0001 0703044-02.2023.8.07.0004 0713663-32.2025.8.07.0000 0715423-16.2025.8.07.0000 0709732-30.2021.8.07.0010 0716659-03.2025.8.07.0000 0727640-25.2024.8.07.0001 0716868-69.2025.8.07.0000 0724575-16.2024.8.07.0003 0718027-47.2025.8.07.0000 0719751-86.2025.8.07.0000 0719923-28.2025.8.07.0000 0721258-82.2025.8.07.0000 0721391-27.2025.8.07.0000 0723752-17.2025.8.07.0000 0708552-64.2021.8.07.0014 0725022-76.2025.8.07.0000 0725207-17.2025.8.07.0000 0743214-88.2024.8.07.0001 0765278-18.2022.8.07.0016 0706197-06.2024.8.07.0005 ADIADOS 0705776-94.2025.8.07.0000 0716603-75.2023.8.07.0020 0707408-62.2024.8.07.0010 0746198-45.2024.8.07.0001 0716280-75.2024.8.07.0007 0707726-15.2024.8.07.0020 0702617-02.2019.8.07.0018 0713278-03.2024.8.07.0006 0708739-52.2024.8.07.0019 0010718-79.2013.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0715172-29.2024.8.07.0001 0716700-41.2024.8.07.0020 0725568-34.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 1º de Setembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 20/08 ATÉ 28/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0707408-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCINEIRE MATOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0806852-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA NUBIA ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A Polo Passivo JOSUE VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0723406-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DEVAIR COCCI JUNIOR CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DEVAIR COCCI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 Terceiros interessados Processo 0709732-30.2021.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA - DF68227-A Polo Passivo BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045 MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 Terceiros interessados FABIO GONCALVES NASCIMENTO KARLA GARDENE BAIMA ANNE ERICA DAS GRACAS MENEZES WLADIMIR ALVES DE CASTILHO LAURO LIMA DE QUEIROZ FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA Processo 0725904-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C & G COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PESSANHA LOBATO - DF22808-A Polo Passivo QUITANDA CALIANDRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE - GO30071-A Terceiros interessados Processo 0707726-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A Polo Passivo CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiros interessados Processo 0709479-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0703621-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEGAL PADARIA & SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730123-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALDEMAR FURTADO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0744273-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEONARDO DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A Terceiros interessados MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SA ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0702617-02.2019.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL REZENDE PARMEGIANI Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS - PE45363-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0702742-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700217-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TARCISO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0708552-64.2021.8.07.0014 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. P. T. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A Polo Passivo R. E. A. L. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0720077-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. M. K. Advogado(s) - Polo Ativo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722595-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELIANE JESUS DA SILVA SOUZA Processo 0723131-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo OSEIAS MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718835-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Terceiros interessados VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM CAROLINE DA CUNHA DINIZ SIMONE CARVALHO ROZA ALVARO VITOR TEIXEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701242-14.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo ANGELICA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A Terceiros interessados Processo 0703633-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGEMAR BERNIZ FULY Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Terceiros interessados Processo 0720962-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL SEPEDA DE SOUZA LEANDRO DE PAULA VIEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE PAULA VIEIRA RAFAEL SEPEDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Terceiros interessados Processo 0723141-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Processo 0722425-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO KLELTON FARIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719793-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Polo Passivo FABIO SAHM PAGGIARO REGINA ELENA ABRA PAGGIARO Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0716659-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA ABRAHAO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A Terceiros interessados Processo 0724941-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. J. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PIZETTA - RS10080-A Polo Passivo J. M. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0720864-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0729494-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Processo 0725207-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0721495-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234 JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0705769-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo D. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704682-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo NATALIA BIAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MORAES DA SILVA - RJ254801 Terceiros interessados Processo 0731742-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo O. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Polo Passivo M. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741910-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A Terceiros interessados Processo 0703037-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584 ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0005121-61.2015.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722694-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo WEDEM PEREIRA DE FREITAS VICTORIA REGIA BARROS PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DALLIANY BARROS MELO DE LAZARI - TO7829 Terceiros interessados Processo 0721877-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO PEGORETTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES - SP170683-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0714527-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo B. B. B. A. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724977-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POREUZA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Processo 0722792-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CALEBE CESAR NASCIMENTO MONTEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0723720-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GABY FLORENCA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0723275-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0719285-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZONAS ABRAHAO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716469-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718174-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENICE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A Terceiros interessados Processo 0725568-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiros interessados Processo 0712885-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719923-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo EDETINA LUSTOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A Terceiros interessados Processo 0718924-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCONDES VIEIRA JOSE CARDOSO FERREIRA JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR MARIA CRISTINA JORBA ARANTES ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO SELMIRA CORREA TANIA LOBO PEREIRA LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS GABRIEL PEREIRA GONCALVES GUSTAVO GONCALVES DOS REIS IGOR GONCALVES DOS REIS NATALI GARCIA REIS CONSTANTINO NATAL GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SILVA BARBOSA - DF43414-A DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0722602-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO PATRICIA LENCASTRE CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0742826-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA O. C. L. FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA O. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751739-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA - MG173521 Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL C. G. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705303-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON FONTINELLE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0723768-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A Polo Passivo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0707161-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. L. S. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204 Polo Passivo A. F. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721702-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Polo Passivo PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721682-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATRICIA DA SILVA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A DMCARD SECURITIZADORA S A C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASILESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - MERECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0722606-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF4000-A Terceiros interessados Processo 0723964-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO - DF49392-A Terceiros interessados Processo 0721929-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0723005-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701116-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IGOR COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751148-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIELI DEBIASI DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723538-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0723578-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0723763-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Processo 0724445-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANTONIO CARLOS BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024 Terceiros interessados Processo 0717875-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATRICIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJO - RJ230096 Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719751-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PEDRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Terceiros interessados Processo 0703044-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. G. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743239-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0713551-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE SODRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA - PE26606 Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0737248-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281 Terceiros interessados Processo 0750752-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR - SP513665 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0723752-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0710563-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. J. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445 Polo Passivo N. A. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720495-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO BRAZ FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724825-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A Polo Passivo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados Processo 0719774-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO ZORAIA TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados Processo 0725645-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO PAULO CEZAR MARCON Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0715123-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. C. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A MARIANA NUNES LUCIO - SP419688 Terceiros interessados Processo 0724226-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Processo 0741257-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A Terceiros interessados Processo 0721778-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0753861-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo GUSTAVO CESAR DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723526-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705796-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AUREA CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0722998-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo CLAUDIA DE AGUIAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A Terceiros interessados Processo 0703405-55.2024.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727640-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Terceiros interessados Processo 0702316-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725771-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0721273-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA RIBEIRO LEITE DALTON CARLOS MARTINS GOMES DANIEL AQUINO ARAGAO EVARISTO SILVA ARAUJO JUCIE COSTA MOURAO MANOEL CORREA MOREIRA JUNIOR MARIA DE JESUS RAMOS MACHADO MARIANO PADILHA BARROS FILHO NEIDE BRITO DE AQUINO ARAGAO JOSE RIBAMAR TAVARES DE OLIVEIRA JOAO MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA JOAO BATISTA TAVARES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536-A RODNEY FERNANDES DA FONSECA - DF51029-A NORIAN BISSOLI - ES20587-A Terceiros interessados Processo 0754072-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Terceiros interessados Processo 0725752-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSEMEIRE BEZERRA DO NASCIMENTO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR2410200A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0724790-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A Terceiros interessados Processo 0722643-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0701711-26.2025.8.07.0010 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANO GOMES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726361-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0718027-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo GLORIA MARIA LUIZ NOVELINO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PETROSINO ALVES - DF63295-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722077-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELITA CHAVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0766377-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A Polo Passivo L. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Terceiros interessados Processo 0716700-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS BISPO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708336-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DA SILVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721145-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRACILIANA CARVALHO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719199-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712046-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A Polo Passivo D. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708759-98.2023.8.07.0012 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720084-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA GUANAIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713211-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MAGALHAES DA CRUZ TELES Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720092-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo C. C. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713278-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. A. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A Terceiros interessados Processo 0717567-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERMY FRANCISCA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0745961-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708739-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724898-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0722081-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILIANINE BRASILEIRO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703143-74.2025.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751445-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 Polo Passivo CICERO LINHARES ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 EDMUNDO DANTES PERES ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A Terceiros interessados Processo 0718682-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUSA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0701666-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO E CRECHE PINGO DE OURO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Terceiros interessados Processo 0765278-18.2022.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752701-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0700305-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736047-64.2017.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ERNANDES MACARIO Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A Terceiros interessados Processo 0710006-27.2022.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IGOR SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728857-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo FERNANDO FELISBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A Terceiros interessados Processo 0716260-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723529-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0700975-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0783485-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0714320-83.2021.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THIAGO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0010718-79.2013.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDINA VARGAS LOUZEIRO CAROLINA VARGAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722666-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0717029-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SOLANGE VITOR DA LUZ ARAUJO JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701496-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715856-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CIEL DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720299-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA VIVIANE DA CUNHA MOURA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS JONY JEFFERSON SANTOS LIMA LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS - GO20753 Terceiros interessados Processo 0719630-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMMY CHIO MING NETTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0728569-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0723617-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE GONCALVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715449-66.2020.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IDOLINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A Terceiros interessados Processo 0714970-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709529-81.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo STEPHANY AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo GEDEON ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0719434-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDO COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0717224-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 Polo Passivo D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Terceiros interessados Processo 0710843-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SABEMI SEGURADORA SA BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0716746-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo MARIA GENY DA SILVA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724706-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Terceiros interessados Processo 0707127-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Terceiros interessados Processo 0743214-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo PROGETTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA RAQUEL NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0716182-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717047-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0717782-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701975-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A Terceiros interessados Processo 0707371-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO RUFINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706197-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ILAIDES DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0703787-42.2024.8.07.0015 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WEBER BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA - DF26444-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700655-52.2025.8.07.0011 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Terceiros interessados Processo 0724624-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700023-29.2025.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0717523-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0722538-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. D. V. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo R. C. V. D. A. A. C. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715526-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724840-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARGARIDA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A Polo Passivo EXPRESSO NORTE SUL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743598-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo RALF RABETHGE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA - DF57271 LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Terceiros interessados Processo 0711453-60.2020.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0700257-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CASSIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708489-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSARIO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo KIRA ZANANDREA DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO - DF82931 Terceiros interessados Processo 0721391-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711052-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0722163-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo LEYLANE DE CESAR ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO - RJ227647 Terceiros interessados Processo 0707490-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILZA LUIZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - DF25816-A Polo Passivo OSVALDO FERNANDES MATOZINHO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados Processo 0710613-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA CARMEN MELLO AYRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A RACHEL FARAH - DF39816-A Terceiros interessados Processo 0712118-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0724380-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDA KAREN BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINE CASSIA DE BRITO - DF82515 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0751941-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CECILIA JANE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0725770-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A Polo Passivo OLGA CHRISTINA PEDRA GUBERT Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Terceiros interessados Processo 0723893-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROGERIO LOPES LIMA MARCIA GOMES LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712153-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720337-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUI MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Polo Passivo KONSTANTINO ZAZELIS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715423-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALTER JOSE CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A Terceiros interessados Processo 0721898-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO MARIA REIS - GO22802 ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0719302-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FUAO DA CUNHA - RJ238715 JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA - DF37065 Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0720748-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L3 NEGOCIOS ONLINE LTDA DAIRO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0707860-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DA POLICIA PENAL FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A Terceiros interessados Processo 0715569-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720711-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0722879-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GABRIELLA MAGALHAES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723977-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0703819-30.2017.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Polo Passivo NR PARTICIPACOES LTDA - EPP FRANCISCO CHAGAS BEZERRA HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351-A ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VALMIR DE SOUSA VIDAL - SP211978 ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0711909-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728596-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATA FREIRE MARTINS MONICA FREIRE MARTINS DE LIMA RACHEL FREIRE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo MARIA EUNICE FREIRE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713618-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Terceiros interessados Processo 0716603-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVERIO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0723715-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Processo 0722212-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ERNANDES PASSOS DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0722490-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO SOLIOMAR MARTINS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0710794-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 Terceiros interessados Processo 0719799-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0722549-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BEATRIZ PETROLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A Polo Passivo LUCIANA LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GUSTAVO PEREIRA MOURATO - PE39139 PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Terceiros interessados Processo 0723292-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A FELLIPE BERNARDES DA SILVA - RS89218 DANIEL PEGURARA BRAZIL - RS55644 THIAGO LOPES CALEGARI - RS99224 Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0719380-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo ILDA MARIA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Processo 0712122-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SONALLI DOS SANTOS IKEDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088 Polo Passivo INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713663-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Polo Passivo A. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705642-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE ALYGUIERRE DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707959-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo SARAH MENDES ZICA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711421-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701190-87.2025.8.07.0008 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719644-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DAIANE PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742017-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAOLO GARBERO Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 Terceiros interessados Processo 0724575-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Polo Passivo EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0709648-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo GUILHERME DE JESUS DUARTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0746198-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. LUCIA DE FATIMA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Polo Passivo LUCIA DE FATIMA GONSALVES BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0721538-60.2019.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NAPOLEAO BONAPARTE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Polo Passivo CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718816-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP BERNADETE BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0715664-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713831-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMICIANA PEREIRA SANTOS PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0704509-34.2023.8.07.0008 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo THAIS SANTOS RODRIGUES THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708198-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725022-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIO WERTHER FROTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0718847-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LUCIENE FONSECA MELO Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Terceiros interessados Processo 0718734-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0721690-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0752465-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REJANE PARREIRA LOPES IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL RODRIGO BALBINO DONIZETH PAULA FERREIRA RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO - GO26819 Polo Passivo LIVIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIO PINTO - DF9210-A Terceiros interessados Processo 0720688-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA MARIA CRESCENCIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0722937-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JESSICA DE ALMEIDA SANTANA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SISBRACON CONSORCIO LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725287-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo DAVID LEMOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0715766-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0719017-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402-A LEONARDO NUNES FERREIRA - PE53589 Terceiros interessados Processo 0721258-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0736753-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo R. C. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715777-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo VANIA AYRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IANDRA AYRES NUNES - RJ252934 Terceiros interessados Processo 0711613-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JULIANA PASSOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754989-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo JURANDIR NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722036-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA FELIX DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0701539-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0733438-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA KARINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo KARINE GOMES DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Processo 0716280-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0701234-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTOVAM & CHRISTOVAM LONAS E PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IZAC GOMES MORAIS - GO38441 Terceiros interessados Processo 0717705-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Polo Passivo ALDEMIR CUNHA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Processo 0721081-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A Terceiros interessados Processo 0712143-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AGX CONQUISTA UNIDADE 02 LTDA ANDRE SIMAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0041735-45.2013.8.07.0015 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo PAULO DE JESUS MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0027865-84.2014.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701082-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0720831-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A ADRIANO GALHERA - SP173579-A LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244 Terceiros interessados Processo 0703928-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CIRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Terceiros interessados Processo 0703412-25.2020.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados Processo 0730454-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0753038-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAQUEL RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140 LEANDRO PEREIRA DA SILVA - GO32821 Polo Passivo IRENE GOMES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Terceiros interessados Processo 0701206-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0702801-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0703063-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707857-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0705494-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706063-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707231-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA SOUZA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712479-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A Terceiros interessados Processo 0719353-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706413-89.2023.8.07.0008 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESPÓLIO DE JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0732609-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO FABIANA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0709535-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0723968-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A Polo Passivo WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968 Terceiros interessados Processo 0717543-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0709105-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 270 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIA CASTRO DE SOUZA - CE21256-A Polo Passivo D. D. C. E. O. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738932-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0705682-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCILENE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0711585-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo VERALUCIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701333-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo 0703203-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA ERISVANIA SOUSA SILVA DILVANA CARVALHO SILVA BORGES DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA DAVI ALVES SILVA JUNIOR II DAVI ALVES SILVA JUNIOR DAVILINE BRAVIN SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Terceiros interessados ERIELDES SOUSA SILVA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA Processo 0704608-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0705212-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0711791-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EMMA LOUISE FAGG EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0707829-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0707992-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708153-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMILSON JOSE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704790-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702675-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710999-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo LAIS SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0748315-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0711688-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOJO GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716374-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 287 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EURIDES EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717333-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME DELMY FERREIRA SOUTO JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0709985-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THIAGO CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745373-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0750450-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S/A CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA NEOENERGIA S.A TELEFONICA BRASIL S.A. BANCO AGIBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA PARANA BANCO S/A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA VICENTE DE PAULA SALES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0700031-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700312-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA ELCILENE DE SOUZA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0712849-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RADIO JK FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701643-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON OLIVEIRA ALCIDES Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0702702-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703944-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703964-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A Terceiros interessados Processo 0704036-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705776-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0705855-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0709182-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0713531-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701930-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. R. D. O. Z. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. D. S. Z. R. D. S. Z. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713934-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0715630-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Polo Passivo SILVANA DOS SANTOS SOUSA LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0751424-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0733722-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A Terceiros interessados Processo 0701467-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701878-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo JOSE MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723952-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0722046-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON ANTONIO DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703464-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701917-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Terceiros interessados Processo 0037777-55.1997.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0701152-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0761057-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. D. J. S. F. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702257-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MARCELO DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Terceiros interessados Processo 0705243-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0702637-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA ENIR FERREIRA DA SILVA DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiros interessados Processo 0735503-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMIRES CONFORTE LACERDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA TAMIRES CONFORTE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Terceiros interessados Processo 0707346-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0718884-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo JOSEFA JOELMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0722515-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EURIPEDES ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FURTUNATO JACOBS - MT22021 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0041717-24.2013.8.07.0015 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE JESUS MATOS MARLENE SOBERANO DA GLÓRIA MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0706417-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707125-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0716868-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. P. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Polo Passivo A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0721773-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. R. D. D. F. E. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A Polo Passivo E. A. D. G. R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0747457-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0704265-50.2024.8.07.0015 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNA GARCIA NUNES - SP512122 Terceiros interessados Processo 0746575-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747065-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0708127-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo ABDON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A Terceiros interessados Processo 0724487-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. X. F. Z. A. Z. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746192-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746425-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR DOS SANTOS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721947-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo I. I. D. S. B. A. S. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0710350-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO BRADESCO SA JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO BRADESCO S.A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Terceiros interessados Processo 0702604-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Terceiros interessados Processo 0702788-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo RONILDO BEZERRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PRIMAZ CONSULTORIA LTDA Processo 0705353-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA HELENA DA SILVA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Processo 0701494-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. T. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719962-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DIANA MARY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de julho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM “QUOTA LITIS”. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE REDUZIDA PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte ré visa à reforma da sentença de parcial procedência dos pedidos que, embora tenha reconhecido a validade da norma contratual que prevê o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 30% sobre os valores recebidos pela autora em ação indenizatória, limitou a incidência dessa cláusula à soma das parcelas vencidas até a prolação da sentença, acrescida de 12 (doze) parcelas vincendas da pensão vitalícia. 2. Fatos relevantes. (i) A autora contratou a sociedade ré para atuar em ação de indenização por danos decorrentes de acidente, tendo sido pactuado o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 30% sobre “o que vier a receber da ação”; (ii) a demanda judicial foi resolvida por acordo homologado, que estabeleceu o pagamento de R$ 463.960,96 em quinze parcelas e fixou pensão vitalícia mensal de R$ 1.400,00, valor sobre o qual, após o recebimento integral da indenização, a autora passou a repassar mensalmente 30% à parte ré, vindo, então, a ajuizar a presente ação visando ao reconhecimento da inexigibilidade dessa obrigação, à restituição dos valores pagos e à reparação por danos morais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é ainda eficaz a cláusula contratual que prevê o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 30% (trinta por cento) sobre “o que vier a receber da ação”, especificamente quanto a sua incidência sobre as parcelas mensais da pensão vitalícia instituída por acordo homologado judicialmente, bem como a possibilidade de limitação temporal dessa obrigação com fundamento nos princípios da moderação, da razoabilidade e da função social do contrato, à luz do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB e do § 9º do art. 83 do Código de Processo Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A cláusula contratual que prevê honorários advocatícios sobre “o que vier a receber da ação” admite interpretação restritiva quando envolver prestações periódicas de natureza alimentar. 5. Embora válida em abstrato, a cláusula contratual que estipula honorários em percentual sobre “o que vier a receber da ação” não autoriza, automaticamente, a incidência sobre verbas de natureza continuada, como a pensão vitalícia. A pensão possui caráter alimentar e destina-se à subsistência da parte autora, circunstância que impõe interpretação conforme os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (CC, arts. 421 e 422). O repasse perpétuo de 30% sobre essa reduzida verba (R$ 1.400,00) comprometeria o mínimo existencial da contratante e configuraria desequilíbrio contratual, vedado pelo ordenamento jurídico. 6. A aplicação analógica do § 9º do art. 83 do Código de Processo Civil — honorários incidirão sobre as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas — encontra respaldo na jurisprudência como critério de equidade para evitar onerosidade excessiva em contratos de prestação de serviços advocatícios cuja remuneração se projeta no tempo. 7. A condição de vulnerabilidade da autora, somada à natureza alimentar da verba e à ausência de previsão contratual específica quanto à reduzida pensão, legitima a intervenção judicial para preservar o equilíbrio contratual e impedir enriquecimento sem causa de parte a parte. 8. Acertada a sentença ao reconhecer o direito do advogado de cobrança de honorários advocatícios contratuais apenas sobre as doze primeiras parcelas pagas à título de pensão vitalícia, compatibilizando a remuneração com os princípios da moderação e razoabilidade previstos no art. 49 do Código de Ética da OAB. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação desprovida. ___________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 421, 422, 884; CPC, arts. 85, § 14, e 83, § 9º; 545, § 1º, Lei nº 8.906/1994, art. 49. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1428155, Rel. Desa. Diva Lucy De Faria Pereira, Primeira Turma Cível, DJe 14.06.2022; TJDFT, Acórdão 950905, Rel. José Divino, Sexta Turma Cível, DJe 05.07.2016.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/06 ATÉ 02/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706668-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTENOR FONTINELE DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA - DF41995-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0717328-98.2022.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO CASSIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0709635-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. H. B. N. V. M. J. B. N. J. E. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A RICARDO USAI - DF16050-A Polo Passivo J. E. N. B. J. H. B. N. V. M. J. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados TATIANA LIMA BEUST MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705559-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARI LUIZ ALVES PAE Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA - DF76920-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710228-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JULIETA DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CABRAL SILVA - GO31118-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729146-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARIANE CAROLINE DOS SANTOS SOARES ARIANE CAROLINE DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Terceiros interessados Processo 0724325-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DROGARIA GUMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A Terceiros interessados Processo 0751690-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. C. D. M. R. L. B. C. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo D. P. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714304-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Polo Passivo P. V. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE GOMES NUNES - DF4511700-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703917-33.2022.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo BRENO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709112-26.2023.8.07.0017 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MAYARA CRISTINE DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717224-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. D. S. I. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo I. M. B. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703719-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FELIPE CARDOSO MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR - DF50664-A POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454 Polo Passivo BANCO PAN S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0705471-45.2023.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLEVERSON FERREIRA RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727184-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo T. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708529-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA EDUARDA MARQUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo BF SANDUICHES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0703752-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo OSWALDO FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0022690-50.2011.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE GREGORIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI FERREIRA NUNES - DF12120-A Terceiros interessados Processo 0743314-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo A CLINICA VIVER CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0700531-79.2024.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAURO CESAR ALVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo JULIANA FERREIRA DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708948-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710498-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIRGINIA LOURENCO FERREIRA VIRGINIA MARIA DE JESUS LIMA VISMAR ANTONIO PEREIRA GOMES VITALINO BEZERRA NETO VITALINO GOMES DA SILVA VITORIA GONCALVES ROSA VITORIA MOURA DA SILVA VITORIA VIRGILIA DOS SANTOS VITORIA DE ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709425-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LARISSA XAVIER ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706358-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714454-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI RAFAEL AUGUSTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709305-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IZABELLE BARBARA MARIANO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A NAYARA VALENTIM GOMES OLIVEIRA - GO51964 Polo Passivo AMILCAR MIGUEL VELKE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706917-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709151-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZAIRA LEITE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701209-82.2023.8.07.0002 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. R. Y. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo U. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707144-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. U. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo N. S. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718310-59.2019.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARLY MACHADO FROTA MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700521-44.2019.8.07.0008 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PINHEIRO & MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES DE AQUINO - DF52835-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo ROBERVALDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734159-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA T. D. M. P. KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP T. D. M. P. LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702087-24.2021.8.07.0019 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ROGERIO APARECIDO DA SILVA AMIRLEY PERES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735832-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo TALITA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Terceiros interessados Processo 0735810-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo PAOLO CHIROLA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0701699-86.2023.8.07.0008 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSELI CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA - DF54280-A Terceiros interessados Processo 0705847-97.2024.8.07.0011 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo INSTITUTO ODONTOLOGICO RENATA ALMEIDA LTDA APRIGIO VALADARES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702597-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713242-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RONAN RODRIGUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706006-63.2021.8.07.0005 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAURA DOS SANTOS GALENO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo ANA PAULA COUTINHO RODRIGUES MOTA AVACIR MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707968-17.2023.8.07.0017 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZORAIA FARIAS CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDALINA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GOMES PEREIRA - DF14472-A Terceiros interessados Processo 0732706-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS GOEDERT - SC12076 MARIA HELENA CARDOSO VALLE - SC33512 Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0707983-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MONDELEZ BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA RODRIGUES FERRASIN - SP234146 ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO - SP429651 Polo Passivo AMERICO JOAO FERRARI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0734128-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo VALERIA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiros interessados Processo 0722203-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0712421-27.2019.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Polo Passivo DOCELOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA ADELINA ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707739-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIA AMADOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0715271-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo THAUANY MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Terceiros interessados Processo 0722855-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICK GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0711802-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KELLY MARISE CARNEIRO FERREIRA CARLOS LUCIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LISIA MARISE FONSECA CARNEIRO - DF08089 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0708422-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. N. M. S. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. N. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744771-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA HILZA DE ASSIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiros interessados UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LUIS VITOR LOPES MEDEIROS Processo 0704061-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE DE MEDEIROS MARIZ BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JOSE DE MEDEIROS MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705253-50.2019.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE OTACILIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0706215-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo IUMMIE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0705582-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo DANIEL MOTA DA COSTA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO BESERRA MOTA - DF24132-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0712218-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREA DE PAULA BERTOLACINI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706075-30.2023.8.07.0004 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DELIO JOSE BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FELIPE CARNEIRO SOUZA - DF16020-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A IBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0717790-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CLEUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0704615-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0709521-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713540-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. FELIPE RODRIGUES CASTELLI - SP315003-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA PAU BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Terceiros interessados Processo 0705669-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiros interessados Processo 0708910-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLARICE FERREIRA LIMA LEONEL ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE ANDRADE ERILENE COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiros interessados Processo 0711070-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 THAISSA BARROS DE SOUZA - DF54738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712624-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAPELARIA BRASILIA COM E REPRESENTACOES LTDA MARCELO ARCINETHE DE MAGALHAES LUZIA CAMPELO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - DF33518-A Terceiros interessados Processo 0708212-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo IRMA ALESSANDRA CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704595-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 Polo Passivo POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TAWFIC AWWAD - DF7667-A Terceiros interessados Processo 0701848-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAELLA BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704736-24.2023.8.07.0008 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo VALERIANA SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038 POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A Terceiros interessados Processo 0710094-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0705239-58.2017.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Terceiros interessados Processo 0716362-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0709000-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo P. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704852-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo THIAGO DE JESUS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738863-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCOS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707907-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702317-94.2024.8.07.0008 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA L. P. D. S. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704528-06.2024.8.07.0008 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0711073-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo CARMEN LUCIA CORCINO DE LIRA CELINA DOS SANTOS PARENTE CLARINDA RIBEIRO DA SILVA CLAUDIA CAMPOS LILI CONCEICAO MARGARIDA SILVEIRA FIALHO CREUZA ALVERINHA ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0711216-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS - DF73560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708005-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo MAM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709929-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. R. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Polo Passivo C. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702348-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ANTARES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo ANDERSON BRUNO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714804-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. P. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados Processo 0714132-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0713616-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA - DF15738-A Terceiros interessados Processo 0715671-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0751642-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703611-19.2022.8.07.0020 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo RENATA MARIA LEMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0702539-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo GABRIEL LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743924-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700348-80.2025.8.07.0017 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANA TERESA ALVES DA ABADIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711852-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO APARECIDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA - SP226818-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0713218-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Polo Passivo M. J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744776-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. D. M. D. O. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo R. M. D. O. L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Terceiros interessados Processo 0007174-08.2011.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A TATIANE PRISCILA DA SILVA SANTANA - DF3455500A Terceiros interessados Processo 0712392-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A Polo Passivo RAFAEL ALAN MONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724630-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ANDRE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A Terceiros interessados Processo 0723325-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDIVINO TEIXEIRA MARIM Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A Terceiros interessados Processo 0713007-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. P. G. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo S. K. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708270-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. S. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709719-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709051-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705885-30.2024.8.07.0005 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0709798-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RUI COSTA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA - DF31816 ANAI CAPRONI PINTO - SP375916 Polo Passivo KIM PATROCA KATAGUIRI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 Terceiros interessados Processo 0785421-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA ELENE MOTA LEDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo JOSE DE JESUS FERRAZ LEDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711081-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo GRANIPISOS MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA DE SOUSA - DF0027326A RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A Terceiros interessados Processo 0711382-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDVALDO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A MICHEL SANTOS VASQUE - TO8347 Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0711918-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS KENY DE CASSIA VALE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo VSA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP SOUZA E PEGHINI ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Processo 0707633-76.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAM DIEGO ALMEIDA BORGES LARISSA SAMPAIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0734796-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITOR LAPIDUS Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Polo Passivo PAULO CEZAR PEREIRA DE SA MEYRILANE MONTEIRO DA SILVA TAINA RANGEL PINAGE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709760-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA BALTAZAR DOS REIS FERNANDES HILTOMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Terceiros interessados Processo 0713150-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0712407-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RAIMUNDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704730-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BRUNO ALVES SILVINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710942-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDIANA MOREIRA GOSENDO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Terceiros interessados Processo 0740965-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0701157-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo LUCIANA ROBERTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706727-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiros interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Processo 0706291-83.2022.8.07.0017 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO CEZAR SILVA GUIDA NATERCIA LAGE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0706311-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME TAIS RODRIGUES FRANCA MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718847-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA DANIEL FERREIRA FREITAS VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS DANIEL COSTA BARROS FERREIRA WELISSON COSTA BARROS FERREIRA MONICA BRANCO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ERIDA MARIA FELIZ - DF54609 RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS - DF70060-A SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Terceiros interessados Processo 0713573-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUANA PINHEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0749698-59.2023.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UILMA LOPES RODRIGUES LAURA KAROLLAYNE RODRIGUES COSTA MAURICIO JOSE DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0732468-69.2021.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILVO FOLLE BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA NILVO FOLLE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A Terceiros interessados Processo 0730026-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULA RIBEIRO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SOARES LOPES - DF67479-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI THAISA ASSIS DOS SANTOS YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705199-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HENDERSON MATSUURA SANCHES KATHLY LORELAYNE MARTINS DE ARAUJO JOAO DE MENEZES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A MILENA FONSECA DOURADO - DF68320-A Polo Passivo KATHLY LORELAYNE MARTINS DE ARAUJO JOAO DE MENEZES FERREIRA JUNIOR BRUNO RUFINO ROMEIRO CAIO WALDECK DA SILVA KEVIN SPERANDIO CUNDARI GUILHERME AUGUSTO DE MENDONCA SOUZA HENDERSON MATSUURA SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S GUSTAVO GONCALVES DE ALCANTARA - DF70343 DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A PEDRO HENRIQUE SPERANDIO SABINO - DF74700-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A CRISTIANE FERNANDES REIS - DF68210 LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A MILENA FONSECA DOURADO - DF68320-A Terceiros interessados Processo 0700424-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUTEMBERG NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49394-A Polo Passivo D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0714125-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0708751-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OCTAVIO DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO VIEIRA KARL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados Processo 0708462-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. M. D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo L. M. I. Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0705116-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEISON RIOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A Polo Passivo CAIO ALVES MENDES TELEFONIA RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE POLASTRO CARVALHO - SP335479 RUBENS DOS SANTOS JUNIOR - SP350011 Terceiros interessados Processo 0722803-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo ANDREI AMADOR DE MOURA ANNA AMALIA DANTAS GUERRA BARRETTO ALESSANDRO FALQUETO JANE KARINA FERREIRA MOTA DA CRUZ DIOGENES PARENTE PACHECO FILHO LEONARDO VICENTE MELO MARCIA LEITE ALEXANDRE PAULO AFONSO DE LIMA REIS SARAH LORENA DE QUADROS WILMA ALVES DE SOUZA FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE - RN19054-A ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A Terceiros interessados Processo 0738937-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707291-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711181-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO EGIDIO JOSE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A Polo Passivo SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708876-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0702853-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES P. H. F. A. S. F. A. MATHEUS EUFRASIO ALVES J. V. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO - MG144177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732667-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0702106-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo DANIEL FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0714936-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0726553-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736217-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMIVALDO SAMPAIO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON SALDANHA COUTINHO - CE52416 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0715803-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0722110-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA MARIA MACHADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0718716-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo RUTE ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Processo 0715356-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo O. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo A. P. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A Terceiros interessados Processo 0719520-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMANDANTE GERAL DA PMDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712401-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WALDIR FRANCISCO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711226-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IRENE FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MOTA CARVALHO DE CASTRO CAIADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0707693-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIRA FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0714660-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IZETE FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo CCO REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados Processo 0732322-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714733-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados Processo 0746722-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ISSA JUMAA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703944-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0775977-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. S. P. L. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo U. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711854-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELICA PAULINO CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Processo 0712236-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0712819-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JUCIO AZEVEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados Processo 0706667-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Z. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709212-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Terceiros interessados Processo 0700223-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. D. B. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. J. L. O. E. M. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704057-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARINA HOLLER RODRIGUES - SP461743 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS 15963528763 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711748-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA REIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703816-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA MARQUES PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiros interessados Processo 0712321-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiros interessados Processo 0714025-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0707366-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOYCE CARVALHO DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0708450-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ MOTTA NARDELLI Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716585-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGNOLIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704797-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINELVINA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704223-02.2022.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANILMA MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILZA NUNES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Terceiros interessados Processo 0710482-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA REJANE DE JESUS CORDOVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729591-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA GENY MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Terceiros interessados Processo 0709691-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DUTRA MAIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712617-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A Terceiros interessados Processo 0715440-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo MGA TOUR LTDA - ME RAFAEL GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0715630-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Polo Passivo SILVANA DOS SANTOS SOUSA LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0711792-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo A. A. E. P. S. L. G. D. A. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A Terceiros interessados Processo 0721987-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE - DF0048416A Terceiros interessados Processo 0707507-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo RENATO FREIRE CAETANO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709378-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CLEUDIA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702734-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GILVAN ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040658-87.2006.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950 BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo ANDREY SIMMER SILVA CLAUDIO SIMMER SILVA HENDRICK SIMMER SILVA JOSENY MARIA SIMMER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0707922-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717333-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME DELMY FERREIRA SOUTO JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0700849-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADJAYME DE FARIA MELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701467-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751424-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Polo Passivo MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707547-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ABRANTES SERVICOS DE COLOCACAO DE PISOS, REVESTIMENTOS, ADMINISTRACAO DE OBRAS E DESIGN DE INTERIORES LTDA DANIELE DE ABRANTES RICCI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A GABRIELA XAVIER MARTINS FONTES - DF75506 Terceiros interessados Processo 0702998-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. A. D. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo V. G. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A Terceiros interessados Processo 0798722-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. X. F. Z. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANTONIO ZAIDEN FILHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714135-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A Polo Passivo ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PIRES - SP354640 Terceiros interessados Processo 0707950-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0733443-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO AGUIAR ROCHA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA EDUARDO AGUIAR ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A Terceiros interessados Processo 0700690-77.2018.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ADALGISA ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756446-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA IMACULADA DOS REIS MELO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715120-61.2023.8.07.0003 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB GLEYDSON ANDERSON DE ALMEIDA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A BRENDA PERICOLE DE ALMEIDA SOUZA - DF69187-A Terceiros interessados JANE PEREIRA PINTO Processo 0701835-55.2024.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENIS DE ANDRADE MOURA JUNIOR ISABELA ANDRADE E SILVA VICTOR IURI SILVA SOUSA ANA BARBARA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ 99529351100 Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0750450-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICENTE DE PAULA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S/A CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA NEOENERGIA S.A TELEFONICA BRASIL S.A. BANCO AGIBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA PARANA BANCO S/A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0701675-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716185-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721686-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A Polo Passivo CELIA REGINA DE ASSIS FERREIRA GERALDO DONIZETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E Terceiros interessados Processo 0706060-36.2020.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA PEREIRA TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA Processo 0713360-08.2022.8.07.0005 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. O. P. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715187-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0709180-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDA PIMENTEL DE ASSUNCAO ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0712212-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0712798-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo MARIA DO CARMO GREGORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Processo 0702284-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo FABYANA DOS SANTOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728799-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0704523-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DELBONI CAMA, MESA E BANHO LTDA - EPP TULIO GUALDA AGNESINI DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639-A Terceiros interessados Processo 0710299-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A Polo Passivo A. C. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA - DF73383-A BRUNNA GOMES RESENDE - DF63212-A Terceiros interessados KAUA MOTA CARVALHO MARTINS BERTHOLDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719962-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DIANA MARY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A Terceiros interessados Processo 0732256-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COFFEE AERO CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743690-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAGYL CAVALCANTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0706619-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708516-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JULIANA SAMPAIO CANDIDO - DF46793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713198-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO JOSE ANTUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701494-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. T. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744627-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASA HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MEDICOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEIAS ELASTICAS E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIARA SCHUARTS - PR55039-A Terceiros interessados Processo 0700290-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDUARDO OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0742458-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GUILHERME MACHADO BOLELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704346-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Polo Passivo VETORIAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752327-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748377-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo JOSE DA COSTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704165-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFINA SOARES LIMA ALESSANDRA SOARES LIMA DA CUNHA CARLOS HUMBERTO SOARES LIMA CLEA MARCIA SOARES LIMA EMIDIO SOARES LIMA JAIME SOARES LIMA MARCOS ANTONIO SOARES LIMA TANIA MARA LIMA JARDIM MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0709225-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. C. N. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE ARAUJO DE AZEVEDO GALANTE - DF63329-A Terceiros interessados Processo 0715106-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. M. C. D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo D. F. I. A. T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Terceiros interessados Processo 0713734-23.2019.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706946-64.2022.8.07.0014 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A HALLANA VICTORIA DE SOUSA CASTRO - DF66740 Polo Passivo DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A HALLANA VICTORIA DE SOUSA CASTRO - DF66740 HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Processo 0702663-39.2024.8.07.0010 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSELICE PAIVA DA COSTA - DF58167-A JESSICA VON MUHLEN - DF50357-A Polo Passivo H. E. A. D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708045-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA SPINDULA SOBRAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704007-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA BONI DE LIMA RORIZ OLIVEIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705229-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA CRISTINA ALVES DE SOUSA FERNANDO CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712825-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ZULMIRA MARIA BARROSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A Terceiros interessados Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709165-70.2024.8.07.0017 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700490-91.2023.8.07.0005 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. A. C. H. L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706634-37.2021.8.07.0010 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLINICA ENDORALLI ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA FERREIRA CARNEIRO - DF50575-A Polo Passivo DAIANNE CAROLINE BARBOSA SZERWINSKI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES FENELON ENDODONTIA LTDA PERFIL ODONTOLOGIA LTDA CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME PERFIL ODONTOLOGIA Processo 0713064-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MASSICANO - SP249821-A Polo Passivo PEDRO SERAFIM CAPITA SALGADO GREEN AMBIENTAL E RECICLAGEM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0716926-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES PARADISO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA GILVANDA RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Processo 0718884-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo JOSEFA JOELMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0735435-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BENTA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO GERMINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724137-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIGI SCHIMITH DALMASO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo PAULO DA SILVA LIMA GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados ROSIANE PINHEIRO MORAES Processo 0703650-97.2023.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MONICA TEIXEIRA CARNEIRO BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A Terceiros interessados Processo 0732109-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701458-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745964-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo ESLANE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0719198-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO TRIANGULO S/A PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL NELSON PILLA FILHO - RS41666 WILSON BELCHIOR - CE17314-A HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778-A JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0711931-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Polo Passivo A. P. D. S. D. C. L. A. D. S. P. D. C. A. D. S. P. D. C. A. P. D. C. A. D. S. P. D. C. A. J. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346 Terceiros interessados Processo 0723693-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANDERLEI BUFFON LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A Polo Passivo MELO E NEVES AGROPECUARIA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723111-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI - SP404518 GUSTAVO PERRONI MENIN - SP313215 Polo Passivo JOAO CARLOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A AMANDA SILVA COUTO - DF58832-A Terceiros interessados DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA Processo 0748478-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ISABEL CRISTINA DE BRITO RIBEIRO PEIXOTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WILLIAM AUGUSTO FERREIRA BOMFIM - DF69394-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ISABEL CRISTINA DE BRITO RIBEIRO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A WILLIAM AUGUSTO FERREIRA BOMFIM - DF69394-A Terceiros interessados Processo 0725290-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707470-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701045-65.2024.8.07.0008 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0730855-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL - LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0743347-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA PENNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749841-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0750256-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA GOMES DA COSTA PATRICIA RODRIGUES BOTELHO DOURADO VERA FEITOSA BRAGA GROLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750313-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705232-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0038133-25.2012.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AC COMERCIO DE LIVRO E PAPELARIA LTDA - ME ADRIANE RIBEIRO DA SILVA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO PESSOA DE SOUZA - DF30673-A ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A Terceiros interessados Processo 0752684-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702373-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708716-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO ROBERTO VALLE CIRILO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714425-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo EDWIN RODRIGO CAVALLO GAIBOR AULESTIA - SP447155 THATIANA NEVES CASTELO BRANCO AREOSA - AM5715 PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO - AM11146 Terceiros interessados Processo 0754172-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0700029-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSENEIDE ARAUJO DE MEDEIROS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711066-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708496-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAQUIM OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746247-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0746970-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Polo Passivo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Terceiros interessados Processo 0747047-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA ROSALINA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747096-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747113-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0751596-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752070-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735123-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo GABRIELA MOREIRA FEIJÓ Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0717430-57.2021.8.07.0020 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A GENY BARBOZA - DF7211-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo E. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Terceiros interessados Processo 0754251-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Polo Passivo PABLO MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 Terceiros interessados Processo 0711461-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo PATTI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705630-85.2023.8.07.0012 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0700296-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700525-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO PAISAGISMO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751815-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700142-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiros interessados Processo 0703028-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151-A Polo Passivo PAULO DE TARSO SABOIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON MARAUI - DF8600-A Terceiros interessados Processo 0716392-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. B. D. S. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 4. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726794-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701303-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Polo Passivo WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE SIDNEY GOMES DE ANDRADE JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A Terceiros interessados Processo 0752014-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0736444-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo IVO EDINO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0714400-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL REISMAN CUNHA RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME RAFAEL REISMAN CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702058-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746749-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo JOCEVAL JOSE DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715049-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo INDIARA ALVES DE AGUIAR PONTES & AGUIAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA Processo 0748263-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA ARAUJO ELIAS PEREIRA DA SILVA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES ROSEMBERG PAIVA DA SILVA WEILEN FIGUEIREDO BARBOSA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0713910-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S Terceiros interessados Processo 0750745-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751082-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751528-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILSON MINAMISAWA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752763-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0753512-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN MARIANO DE ALMEIDA EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A Terceiros interessados Processo 0705933-08.2023.8.07.0010 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SHEILA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados Processo 0736163-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712363-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo HELENA ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Terceiros interessados Processo 0715431-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A Terceiros interessados Processo 0704876-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0709362-90.2022.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ARLETE GONCALVES CORDEIRO ARLETE MARIA FERREIRA ARLETE RIBEIRO GOMES ARLETE RODRIGUES PIRES ARLETE SAMPAIO VIANA ARLINDA BASTOS DA SILVA ARLINDA EDITH SOUZA DA SILVA ARLINDA JANUARIA DE SOUZA ARLINDA LIMEIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ARLETE GONCALVES CORDEIRO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ARLINDA BASTOS DA SILVA ARLINDA JANUARIA DE SOUZA ARLINDA EDITH SOUZA DA SILVA ARLINDA LIMEIRA DA SILVA ARLETE RIBEIRO GOMES ARLETE RODRIGUES PIRES ARLETE SAMPAIO VIANA ARLETE MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0727366-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGUIMAR FERREIRA LUIS CARLOS AUGUSTO FILHO CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE EVANILDA LEITE DE FREITAS EVARISTO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO FLORIANO JOSE PEREIRA FRANCISCO ROCHA DA SILVA GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA GERALDO AUGUSTO DE ABREU JESSE GOUVEA DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JOSE CAETANO MARANHAO JOSE MARIA PINHEIRO CUNHA JOSE SOARES DOS SANTOS JOSE TEIXEIRA MARIM JOSIVALDO FERREIRA LUIZ CARLOS DA ROCHA CABRAL MANOEL DE OLIVEIRA PONTES MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES MOISES BORGES DA FE NILO SERGIO MARQUES MAIA NORIKO MONZEN REGUERO ROMUALDO DE MELO SEBASTIAO DE SOUSA DIAS SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO SERGIO PAULO SILVA WAGNER FERREIRA SOARES WALDO DUARTE DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703862-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENISE WAISROS PEREIRA LEONARDO WAISROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0709505-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados ADRIANO JULIO TOSATTI MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0742368-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MATSUE NOMIYAMA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743777-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745599-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO AUGUSTO COELHO REIS CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO DE DEUS SEVERO - DF30322-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VILELA RONEY TANIOS NEMER MAURICIO CANOVAS SEGURA ARMIN ARNALDO PFRIMER LUCIANA AVELAR REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0002090-62.2017.8.07.0018 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0749317-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO NUNES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0007716-34.2013.8.07.0008 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ACADEMIA SOL NASCENTE LTDA - ME DOUGLAS FRAZAO VASCONCELOS LUCIANO FRAZAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Terceiros interessados Processo 0724163-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700252-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SHARLAN BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700254-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0700256-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0700257-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo MARIA LEMES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA ELCILENE DE SOUZA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0700333-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0707871-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Terceiros interessados Processo 0705016-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDENIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0716287-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo ELZIRA FREITAS ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados Processo 0700377-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0705153-36.2021.8.07.0011 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A CATHARINA ARAUJO SA - DF70325-A Polo Passivo OLAVO JOAO SILVA COSTA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0718499-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RBS PARTICIPACOES S A ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MILMAN - RS24161-A GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo MAURICIO BEDIN MARCON RBS PARTICIPACOES S A ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A FABIO MILMAN - RS24161-A FABIO MILMAN - RS24161-A Terceiros interessados Processo 0713068-54.2021.8.07.0006 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYLFARLLEN NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RADIO E TELEVISAO CV LTDA TV OMEGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A Terceiros interessados Processo 0763063-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. L. K. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo R. K. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703438-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE PONCIANO RIBEIRO ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A Terceiros interessados Processo 0701825-53.2020.8.07.0005 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. D. S. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A Terceiros interessados Processo 0701837-77.2024.8.07.0021 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSUE LOPES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0039529-44.2016.8.07.0018 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Terceiros interessados Processo 0707004-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CREUSA DE SOUZA PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0708757-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo M. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715979-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715217-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIA SOARES DA SILVA - PE33907-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716317-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 349 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREIA VIEIRA DA GUIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703666-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WANDERLEY E CORREIA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA ALINY PEDROZA WANDERLEY OSVALDO CARNEIRO WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Terceiros interessados Processo 0701183-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 351 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELAINE SANTOS MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELAINE SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431 Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de junho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719962-56.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por Diana Mary Pereira da Silva em face de GUIMARÃES & GUIMARÃES advogados associados e consultoria jurídica, partes qualificadas nos autos. Alega a autora que firmou contrato com a ré para prestação de serviço jurídico por acidente sofrido, que resultou no processo nº 0033871.95.2013.8.07.0001, tramitado na 2ª Vara da Fazenda Pública. Sustenta que houve acordo judicial naqueles autos, em que recebeu em caráter indenizatório o valor de R$ 463.960,96 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), prestados integralmente em 15 parcelas, além de pensão vitalícia mensal no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) com o início de cumprimento da obrigação no mês seguinte ao pagamento da 15ª parcela da indenização. Afirma que, quando da assinatura do contrato, ficou estabelecido entre as partes, que figuram o polo deste processo, o valor de 30% referente ao serviço prestado. Aduz que o valor de 30% de honorários contratuais sobre o valor indenizatório recebido (R$ 463.960,96) foi devidamente adimplido. Relata que, agora, a ré vem cobrando o percentual de 30% sobre o valor recebido à título de pensão vitalícia, o qual entende não ser devido. Requer a concessão de Tutela de Urgência para que deixe de prestar o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a requerida, com a confirmação da tutela de urgência no mérito e a condenação da requerida ao pagamento do montante de R$ 25.089,52 (vinte e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), valor atualizado até a propositura da presente demanda e com repetição do indébito e de danos morais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Por ocasião da decisão de ID 197638731, foi concedida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência. Audiência de conciliação infrutífera. Citada, a ré apresentou contestação ao ID 208525780. Réplica ao ID 211436754. É o breve relatório. DECIDO. Procedo ao julgamento antecipado da lide, tendo em vista a suficiência das provas documentais carreadas aos autos, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. O cerne da celeuma posta à apreciação é saber se são devidos honorários contratuais de 30% sobre o valor recebido pela autora à título de pensão vitalícia. Conforme disposição do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/94), a remuneração do advogado é composta pelos honorários contratuais, ou convencionais, pactuados entre o causídico e o seu cliente a partir de livre estipulação, bem como pelos honorários de sucumbência, estes fixados com base no artigo 85 do Código de Processo Civil. A prestação de serviço profissional de advocacia assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados e aos fixados por arbitramento judicial e decorrentes de sucumbência (artigos 22 a 24 do Estatuto dos Advogados). É garantia infraconstitucional diretamente relacionada à dignidade da função essencial que o advogado possui para a administração da Justiça. Pois bem. O contrato de honorários advocatícios assinados entre as partes está anexado aos autos em ID 197470074. Analisando-o, é possível verificar que a cláusula de número 2 é expressa em reconhecer que a parte ré desta ação seria remunerada com 30% do que a autora desta demanda viesse a receber nos autos de número 0033871.95.2013.8.07.0001. A autora pagou aos requeridos, corretamente, os 30% sobre a parcela principal de R$ 463.960,96. Entendo, contudo, que fazer incidir eternamente 30% sobre a pensão vitalícia fixada a favor da autora, no valor de apenas R$ 1.400,00 mensais, não é devido, pois ao mesmo tempo que onera por demais a autora ultrapassa, a meu ver, o que seria justo em termos de remuneração aos advogados que, repita-se, já receberam 30% sobre a parcela principal de R$ 463.960,96. Ressalte-se ter se tratado de acidente de trabalho, o qual incapacitou a autora para o trabalho de forma permanente. Ou seja, a pensão que lhe foi fixada destina-se a possibilitar a sua sobrevivência, sendo sua única fonte de renda. Buscando adequar o caso concreto, pois, aos princípios da moderação e da razoabilidade, sem olvidar do valor do trabalho do profissional advogado, uma solução que parece justo é liminar deferir que os honorários advocatícios recaiam sobre os valores vencidos até a prolação da sentença ou do acordo homologado, com acréscimo de mais doze parcelas a vencer, em obediência ao que determina o §9º do art. 83, CPC: "Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas." Ou seja, na presente ação, deve ser reconhecido o direito do advogado de cobrança de honorários advocatícios contratuais apenas sobre as 12 primeiras parcelas pagas à título de pensão vitalícia. Neste caso, contempla-se o princípio ético da moderação e proporcionalidade na forma prevista no art. 49 do Código de Ética de Disciplina da OAB. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados pela autora, para determinar que a ré se abstenha de cobrar honorários advocatícos contratuais sobre o que ultrapassar a 12ª parcela de pensão vitalícia, devendo promover a repetição simples de eventuais valores que ultrapassaram a 12ª parcela, se o caso. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo devidos na proporção de 50% para cada parte. Afastada a exigibilidade da autora em razão da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, e após as cautelas de estilo, baixem-se e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719962-56.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, fica DESIGNADO o dia 07/08/2024, às 15h00min, para Audiência de Conciliação (videoconferência), que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Encaminho os autos para expedição do mandado de citação e intimação da parte ré. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia6VC ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719962-56.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIANA MARY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Repetição do Indébito (14925) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento. Concedo a gratuidade de justiça. Decido sobre o pedido de tutela de urgência. A autora alega que a sociedade de advogados ré lhe cobra mensalmente 30% da pensão vitalícia que recebe em razão de acidente sofrido. Contudo, tendo a requerida já recebido 30% sobre o valor da indenização a que a autora teve direito (o que correspondeu a R$ 139.188,28.160,96), e não estando no contrato firmado a previsão do pagamento de 30% sobre a pensão vitalícia também, pede para que tal cobrança seja suspensa. Para que sejam deferidas as tutelas de urgência, necessário estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, CPC. O direito da autora não parece, à primeira vista, provável. Consta do item 2 do contrato de honorários advocatícios havido entre as partes que "em contrapartida o (a) constituinte se compromete a remunerar os serviços das constituídas com a importância de 30% (trinta por cento) do quer (sic) vier a receber da ação." A rigor, a pensão vitalícia se encaixa no conceito de "do que vier a receber da ação", previsto na cláusula acima transcrita. Assim, ainda que se possa discutir a onerosidade excessiva desta cláusula, o fato é que a cláusula foi estipulada; logo, até que melhor esclarecida eventual onerosidade excessiva da mesma, o que só se consegue fazer após o devido contraditório, não se pode negar vigência ao que constou da pactuação expressa das partes. Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação virtual a ser presidida por minha pessoa. Cite-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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