Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0724906-56.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0724906-56.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 20:21

Trânsito em julgado

19/08/2024, 20:20

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:13

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:37

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:28

Publicação

24/07/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724906-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que a pretensão da autora já foi objeto de outra ação n. 0738658-66.2022.8.07.0016, conforme informado pelo autor no ID. 202504666, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários descabidos. Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:09

Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/07/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 22:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724906-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 19:26

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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