Execução de Título Extrajudicial 0701449-70.2020.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701449-70.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701449-70.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LOURRANY CANDIDA DO PRADO DE JESUS EXECUTADO: ALAM HUDSON DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$13.636,43 (treze mil e seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), cf. saldo vinculado a este processo constante da certidão de ID 199781607. A parte credora deu por quitada a dívida e apontou saldo de R$3,71 (três reais e setenta e um centavos) a maior, concordando com sua restituição ao executado (ID 200082990). Por sua vez, o devedor, mesmo intimado para apresentar impugnação à penhora, consoante certidão de ID 202361781, não se manifestou. A esse propósito, reputo a intimação eficaz, pois feita no mesmo contato WhatsApp em que o devedor, outrora, foi regularmente intimado. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônicos no valor de R$13.636,43 (treze mil e seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id 200082990, e de R$3,71 (três reais e setenta e um centavos) em prol do devedor, intimando-o para informar dados bancários para tanto. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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