Cumprimento de sentença 0702659-79.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702659-79.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de ID 268806546 bem como do deferimento da tutela recursal nos seguintes termos: (....) Diante do exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 995, parágrafo único, do CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao agravo de instrumento, para determinar a suspensão do feito até o julgamento do presente recurso, bem como determinar que eventual valor já transferido ou que venha a ser transferido aos autos do cumprimento de sentença nº 0702659-79.2018.8.07.0020 em decorrência da penhora no rosto dos autos da ação nº 0714418-34.2022.8.07.0009, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia, permaneça depositado em conta vinculada àquele cumprimento de sentença, vedado qualquer levantamento, liberação ou expedição de alvará em favor das partes, até posterior deliberação deste Tribunal. Comunique-se ao Juiz da causa. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal.(...) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do mérito do recurso interposto, processo n. 0715194-22.2026.8.07.0000. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

08/05/2026, 10:34

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:57

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702659-79.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: MICHAEL SANTOS OLIVEIRA, GERALDO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA, RODRIGO FERREIRA VILELA, ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MANC MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 272428687, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 15 de abril de 2026. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:30

Publicação

20/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Documento (Ofício)

18/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada ao ID 254082788, ao tempo que INDEFIRO o pedido de compensação. PRECLUSA a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento das quantias penhoras nos autos, cujo saldo atual, segundo consulta ao sistema BANKJUS, que abaixo colaciono, nos remete à importância de R$ 10.714,07. Quando da expedição do alvará deverá a integralidade do saldo constante na conta vinculada ao presente feito ser levantado pela parte exequente, inclusive com as posteriores atualizações. À Secretaria para que oficie ao Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia, em resposta ao ofício de ID 254633335, informando acerca de interesse nos créditos penhorado no rosto dos autos da ação n. 0714418-34.2022.8.07.0009, que lá está a tramitar. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada, passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. Transcorrido o prazo, quedando-se inerte a parte exequente, retornem-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo de suspensão estabelecido na decisão de ID 132195913. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/03/2026, 00:00

Recebimento

16/03/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, o pedido mostra-se possível e razoável, não se caracterizando como pretensão contrária a texto expresso de lei. Em consequência, INDEFIRO o pedido de condenação em litigância de má-fé. Prosseguindo, anoto que apesar de o crédito exequendo perseguido na execução nº 0713666-62.2022.8.07.0009 (R$ 793.825,95, conforme planilha de ID 188581428) seja inicialmente maior do que aquele objeto destes autos (R$ 440.895,88) – o que tornaria razoável a expectativa de que este processo viesse a ser extinto pelo pagamento integral, persistindo a execução nº 0713666-62.2022.8.07.0009 quanto ao saldo remanescente, de uma leitura perfunctória daqueles autos depreende-se que foram realizadas penhora no rosto dos autos por determinação de outros Juízos, razão pela qual aquele crédito poderá não ser suficiente para saldar integralmente a dívida. Outrossim, e com vistas a resguardar o pleno exercício da jurisdição pelo Juízo processante naquela execução, com fulcro nos arts. 69, II, e 55, §3º, ambos do CPC, SOLICITO ao Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília a cooperação entre os juízos, mediante reunião dos processos nº 0713666-62.2022.8.07.0009 e 0702659-79.2018.8.07.0020 sob sua direção, para julgamento conjunto, com eventual devolução do processo a este Juízo se porventura a compensação não alcance a integralidade do crédito exequendo. Oficie-se ao excelentíssimo magistrado titular da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília solicitando resposta ao pedido de cooperação, no prazo de 15 (quinze) dias, com promessa de reciprocidade. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/10/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Recebimento

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