Apelação Cível 0705302-26.2021.8.07.0013 - TJDFT

Apelação Cível 0705302-26.2021.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Publicação:Intime-se a parte executada Rádio e Televisão CV LTDApara ciência dos cálculos apresentados no ID238885901, bem como da manifestação ministerial de ID241174504.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705302-26.2021.8.07.0013. Certidão - CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO CERTIDÃO (Publicação DJe) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da sentença de ID. 207296648: "(...) Portanto, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS em relação a TV OMEGA LTDA, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8). Instrua-se com cópia do comprovante de ID 204041895. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação à TV OMEGA LTDA. Em relação à parte executada RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA, aguarde-se em Cartório a juntada dos posteriores comprovantes de pagamento das parcelas da dívida, permanecendo os autos na Secretaria deste Juízo, que deverá controlar mensalmente o efetivo pagamento das prestações faltantes.(...)". Com escopo de promover maior celeridade no trâmite processual, solicito que, em sendo a hipótese, decline-se a ausência de interesse em recorrer. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705302-26.2021.8.07.0013. Certidão - CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO CERTIDÃO (Publicação DJe) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da sentença de ID. 207296648: "(...) Portanto, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS em relação a TV OMEGA LTDA, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8). Instrua-se com cópia do comprovante de ID 204041895. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação à TV OMEGA LTDA. Em relação à parte executada RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA, aguarde-se em Cartório a juntada dos posteriores comprovantes de pagamento das parcelas da dívida, permanecendo os autos na Secretaria deste Juízo, que deverá controlar mensalmente o efetivo pagamento das prestações faltantes.(...)". Com escopo de promover maior celeridade no trâmite processual, solicito que, em sendo a hipótese, decline-se a ausência de interesse em recorrer. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Publicação:Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. A empresa executado Radio e Televisão CV Ltda postulou pelo parcelamento do valor devido em 6 (seis) parcelas de R$ 2.1089,56, ID 196524370. Instado a se manifestar, Ministério Público anuiu ao pedido, ID 197550731. Defiro o pedido ID. 196524370. Intime-se o Executado Radio e Televisão CV Ltda para pagamento da primeira parcela da multa, no prazo de 10 dias. Advirta-se o devedor da necessidade de comprovação mensal de todas as parcelas e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como o início/retomada dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada, inclusive, a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença. Aguarde-se em Cartório a juntada dos posteriores comprovantes de pagamento das parcelas da dívida, permanecendo os autos na Secretaria deste Juízo, que deverá controlar mensalmente o efetivo pagamento das prestações faltantes. Em relação à empresa executada TV Ômega Ltda, Rádio e Televisão CV Ltda autorizo o bloqueio de ativos financeiros, conforme requerido pelo Ministério Público (ID 197550731), com base na planilha de ID 192538099. Aguarde-se em cartório por 3 (três) dias, após voltem os autos conclusos para verificação do resultado do pedido de bloqueio realizado nesta data, conforme comprovante em anexo. Cumpra-se. Intimem-se.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705302-26.2021.8.07.0013. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: TV OMEGA LTDA., RADIO E TELEVISAO CV LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO Intime-se a Executada TELEVISÃO CV LTDA para ciência da manifestação ministerial de ID 192538098, bem como para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar proposta de parcelamento, observando o valor total da execução, qual seja, R$ 12.651,40 (doze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da Executada TV ÔMEGA LTDA, RADIO E TELEVISÃO CV LTDA, via sistema SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705302-26.2021.8.07.0013. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: TV OMEGA LTDA., RADIO E TELEVISAO CV LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo feito à ordem. À Secretaria, para que proceda à alteração do cadastro processual a fim de que passe a constar a fase de Cumprimento de Sentença. A fim de evitar nulidades, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO intime-se o requerido TV ÔMEGA LTDA, RADIO E TELEVISÃO CV LTDA para impugnar o presente cumprimento de sentença de obrigação de pagar em epígrafe ou efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento provisório de sentença por força do que dispõe o §2º do artigo 520 do mesmo Código. Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a credora a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024. Redivaldo Dias Barbosa Juiz de Direito Substituto

10/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/05/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 07:39

Trânsito em julgado

31/05/2023, 07:39

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:06

Publicação

09/05/2023, 00:07

Petição (Resposta)

08/05/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Publicação:Intime-se a parte executada Rádio e Televisão CV LTDApara ciência dos cálculos apresentados no ID238885901, bem como da manifestação ministerial de ID241174504.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Resposta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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