Execução Fiscal 0020146-20.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 112.900,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

OAB/BA 2590·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELSE BECKER VIAL

CPF

Reu

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ROQUE VIAL

Reu

ANTONIO ROQUE VIAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:29

Processo Desarquivado

01/08/2025, 04:47

Desapensado do processo #Oculto#

31/07/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 15/05/2023

06/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE VIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

16/03/2023, 21:55

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:55

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:29

Processo Desarquivado

01/08/2025, 04:47

Desapensado do processo #Oculto#

31/07/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 15/05/2023

06/06/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•19/03/2023, 16:44

Sentença

•16/03/2023, 21:55

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legal

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE VIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

16/03/2023, 21:55

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:42

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2022, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 17:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE VIAL em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020146-20.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELSE BECKER VIAL, SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA, ANTONIO ROQUE VIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:02

Declarada incompetência

30/12/2021, 17:35

Recebidos os autos

30/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE VIAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 18:10

Sentença

•16/03/2023, 21:55

Despacho

•16/09/2022, 18:46

Despacho

•16/09/2022, 18:46

Decisão

•31/01/2022, 13:02

Decisão

•30/12/2021, 17:35