Procedimento Comum Cível 0708051-72.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

25/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Por sua vez, por falta de amparo legal, não se revela possível a concessão de novo prazo para que o autor pague as custas iniciais. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição

11/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 20:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem e corrijo em parte a Decisão ID 177405830. De fato, nos termos do artigo 98, §6º do CPC, existe previsão do parcelamento das despesas processuais. Contudo, no presente caso, a situação financeira do autor, evidenciando renda mensal bruta superior à R$ 13.000,00, não autorizam o parcelamento do pagamento das custas iniciais. Assim, indefiro o pedido agitado na petição ID 175455878. Faculto ao autor o derradeiro prazo de 5 dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais. Pena de cancelamento da distribuição.

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(46)

Cancelada a Distribuição

25/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Por sua vez, por falta de amparo legal, não se revela possível a concessão de novo prazo para que o autor pague as custas iniciais. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição

11/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 20:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem e corrijo em parte a Decisão ID 177405830. De fato, nos termos do artigo 98, §6º do CPC, existe previsão do parcelamento das despesas processuais. Contudo, no presente caso, a situação financeira do autor, evidenciando renda mensal bruta superior à R$ 13.000,00, não autorizam o parcelamento do pagamento das custas iniciais. Assim, indefiro o pedido agitado na petição ID 175455878. Faculto ao autor o derradeiro prazo de 5 dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais. Pena de cancelamento da distribuição.

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2023, 18:00

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:42

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não há previsão legal para o parcelamento dos pagamentos das custas judiciais relativamente ao ajuizamento da ação, os quais são revertidos à União. Diferentemente seria o parcelamento de honorários periciais, por exemplo. Por tal motivo, indefiro o pedido. Intimem-se.

09/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/11/2023, 21:41

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:58

Outras decisões

07/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente quanto ao teor da Decisão retro, proferida no Agravo de Instrumento nº 0736907-58.2023.8.07.0000, para indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Assim, recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC).

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:46

Determinada a emenda à inicial

20/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 09:37

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA - CPF: 524.766.501-53 (REQUERENTE).

10/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 23:42

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:44

Determinada a emenda à inicial

29/06/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 19:07

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 12:00

Decisão

•11/12/2023, 12:00

Decisão

•13/11/2023, 14:31

Decisão

•13/11/2023, 14:31

Decisão

•07/11/2023, 18:58

Decisão

•07/11/2023, 18:58

Decisão

•20/09/2023, 09:46

Decisão

•20/09/2023, 09:46

Decisão

•10/08/2023, 09:37

Decisão

•10/08/2023, 09:37

Decisão

•29/06/2023, 10:44

Decisão

•29/06/2023, 10:44

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 19:07