Procedimento Comum Cível 0712187-87.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JAIRA SAFFADI COCA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Autor

HECTOR MORAES COCA

OAB/DF 78961·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO VACANTI

OAB/DF 59550·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Réu

HECTOR MORAES COCA

OAB/DF 78961·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 16:49

Recebimento

05/02/2025, 14:20

Outras Decisões

05/02/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:50

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:43

Publicação

12/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/12/2024, 00:00

Recebimento

10/12/2024, 10:31

Emenda à Inicial

10/12/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:09

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:35

Publicação

18/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:26

Todas as movimentações(71)

Definitivo

05/02/2025, 16:49

Recebimento

05/02/2025, 14:20

Outras Decisões

05/02/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:50

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:43

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/12/2024, 00:00

Recebimento

10/12/2024, 10:31

Emenda à Inicial

10/12/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:09

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:35

Publicação

18/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: JAIRA SAFFADI COCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 213263563 transitou em julgado dia 11/11/2024. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 13/11/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Irregularidade no atendimento (11864)

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:46

Trânsito em julgado

13/11/2024, 12:46

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:35

Publicação

17/10/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência e, no mérito, confirmando a decisão antecipatória de tutela, julgo procedente o pedido para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água da autora relativamente à inscrição nº 253359. Por outro lado, julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a reconvinda ao pagamento das contas de água referentes aos meses de 11/2019 e 01/2020 a 05/2021 da inscrição n. 3294171, e as contas dos meses de 08/2022 a 10/2023 e 03/2024 a 04/2024 da inscrição n. 253359, no total de R$ 50.013,52, bem como as que vencerem ao longo da demanda, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), ambos desde os vencimentos. Revogo a gratuidade de justiça concedida à autora. Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência na lide principal, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do artigo 85, §8º, do CPC. Quanto à reconvenção, condeno a reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do reconvinte, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juiz de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

16/10/2024, 00:00

Recebimento

14/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:09

Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto

14/10/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 16:01

Recebimento

26/08/2024, 14:49

Mero expediente

26/08/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 11:12

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:18

Publicação

01/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o cadastramento processual para "Procedimento Comum". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo a reconvenção. Cadastre-se o ajuizamento da ação reconvencional, na forma do art. 3, inc. III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Após, intime-se o autor para que se manifeste em réplica e apresente a contestação à reconvenção, no prazo legal. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:19

Publicação

05/07/2024, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/07/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o cadastramento processual para "Procedimento Comum". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo a reconvenção. Cadastre-se o ajuizamento da ação reconvencional, na forma do art. 3, inc. III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Após, intime-se o autor para que se manifeste em réplica e apresente a contestação à reconvenção, no prazo legal. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/07/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

03/07/2024, 08:30

Recebimento

02/07/2024, 17:22

Outras Decisões

02/07/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:37

Publicação

14/06/2024, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Converto o julgamento em diligência. O pedido reconvencional não foi, ainda, admitido (ID. 194735804). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a requerida/reconvinte para que promova, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 14:57

Julgamento em Diligência

10/06/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 15:05

Recebimento

23/05/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 16:10

Petição (Replica)

22/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712187-87.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JAIRA SAFFADI COCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 26/04/2024. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Irregularidade no atendimento (11864)

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 12:12

Petição (Contestação)

25/04/2024, 21:14

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2024, 12:23

Recebimento

02/04/2024, 18:30

Gratuidade da Justiça

02/04/2024, 18:30

Remessa (em diligência)

31/03/2024, 09:26

Recebimento

29/03/2024, 16:31

Mero expediente

29/03/2024, 16:31

Conclusão (para decisão)

29/03/2024, 14:29

Remessa (em diligência)

29/03/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

29/03/2024, 14:22

Certidão

•14/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•13/06/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00