Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723068-29.2024.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723068-29.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3140536/DF (2025/0511919-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 LECIR MANOEL DA LUZ - DF001671 EMBARGADO: LUTFALA DE CASTRO BITAR EMBARGADO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF044123 NATASHA SOUZA LEÃO - DF063160 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 RAFAEL NAVES NAVARRO - DF078695 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3140536/DF (2025/0511919-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 LECIR MANOEL DA LUZ - DF001671 AGRAVADO: LUTFALA DE CASTRO BITAR AGRAVADO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF044123 NATASHA SOUZA LEÃO - DF063160 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 RAFAEL NAVES NAVARRO - DF078695 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3140536/DF (2025/0511919-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 LECIR MANOEL DA LUZ - DF001671 AGRAVADO: LUTFALA DE CASTRO BITAR AGRAVADO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF044123 NATASHA SOUZA LEÃO - DF063160 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 RAFAEL NAVES NAVARRO - DF078695 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3140536/DF (2025/0511919-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 LECIR MANOEL DA LUZ - DF001671 AGRAVADO: LUTFALA DE CASTRO BITAR AGRAVADO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF044123 NATASHA SOUZA LEÃO - DF063160 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 RAFAEL NAVES NAVARRO - DF078695 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3140536/DF (2025/0511919-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 AGRAVADO: LUTFALA DE CASTRO BITAR AGRAVADO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF044123 NATASHA SOUZA LEÃO - DF063160 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 RAFAEL NAVES NAVARRO - DF078695 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3140536/DF (2025/0511919-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 AGRAVADO: LUTFALA DE CASTRO BITAR AGRAVADO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF004110 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF044123 NATASHA SOUZA LEÃO - DF063160 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 RAFAEL NAVES NAVARRO - DF078695 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2025.

02/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/12/2025, 13:42

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:15

Publicação

13/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723068-29.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: VÉRTICE ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADOS: LUTFALA DE CASTRO BITAR, EDUARDO CATEB BITAR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

11/12/2025, 00:00

Recebimento

10/12/2025, 13:40

Mero expediente

10/12/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 02:33

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723068-29.2024.8.07.0000. RECORRENTE: VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP RECORRIDO: LUTFALA DE CASTRO BITAR, EDUARDO CATEB BITAR DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ALTO VALOR. IRRELEVÂNCIA. 1. O fato de o imóvel ter alto valor não impede o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, conforme proteção legal dada pela Lei 8.009/1990. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, incisos III e IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 1.331, §1º, do Código Civil, sustentando ser possível a penhora parcial do imóvel duplex situado em Belém/PA diante de sua divisibilidade, ressaltando que o bem recebeu duas matrículas distintas, o que indicaria a existência de pavimentos com acesso individualizado e, portanto, juridicamente divisíveis; c) artigo 435 do Código de Processo Civil, asseverando ser incabível a juntada de documentos em grau recursal sem justificativa plausível para a apresentação tardia. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, incisos III e IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo lastreado na indicada negativa de vigência aos artigos 1.331, §1º, do Código Civil e 435 do Código de Processo Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu, sem efeitos infringentes, embargos de declaração anteriormente interpostos, no contexto de cumprimento de sentença em que se reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alegadamente caracterizado como bem de família. A embargante sustentou omissões no julgado quanto a: (i) admissibilidade de documentos apresentados fora do prazo; (ii) possibilidade de penhora parcial de imóvel duplex com unidades autônomas; (iii) análise de suposta má-fé e abuso de direito dos executados; e (iv) ausência de manifestação sobre decisão anterior que teria reconhecido má-fé dos devedores em outro processo (AGI 0705087-60.2019.8.07.0000). II. Questão em discussão 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar se há omissão quanto à admissibilidade de documentos juntados em grau recursal; (ii) definir se o acórdão deixou de se manifestar sobre a possibilidade de penhora parcial de imóvel duplex; (iii) examinar eventual omissão sobre a análise da má-fé e do abuso de direito por parte dos executados; e (iv) apurar se houve inovação recursal ao se alegar má-fé reconhecida em processo distinto. III. Razões de decidir 3. A menção à decisão anterior que teria reconhecido má-fé dos executados configura inovação recursal, pois não foi suscitada anteriormente, sendo inadmissível em sede de embargos de declaração. 4. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as alegações relativas à impenhorabilidade do bem de família, à ausência de má-fé dos executados e à admissibilidade dos documentos apresentados, não havendo que se falar em omissão. 5. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 6. A oposição dos embargos não se revelou abusiva ou protelatória, afastando-se a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 7. O prequestionamento fica caracterizado nos termos do art. 1.025 do CPC, mesmo com a rejeição dos embargos. IV. Dispositivo 8. Conheceu-se parcialmente dos embargos de declara e, nessa extensão, negou-se-lhes provimento.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 31ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/09/25 a 11/09/25) Ata da 31ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/09/25 a 11/09/25), realizada no dia 04 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0030200-08.2016.8.07.0018 0713621-18.2018.8.07.0003 0002503-10.2009.8.07.0001 0709231-91.2021.8.07.0005 0732652-59.2020.8.07.0001 0718212-36.2022.8.07.0018 0736478-91.2023.8.07.0000 0702401-57.2022.8.07.0011 0708821-74.2023.8.07.0001 0723495-91.2022.8.07.0001 0701174-67.2019.8.07.0001 0736469-23.2023.8.07.0003 0715844-40.2024.8.07.0000 0741551-41.2023.8.07.0001 0714971-62.2023.8.07.0004 0707962-24.2024.8.07.0001 0704897-62.2022.8.07.0010 0706180-95.2023.8.07.0007 0703866-82.2023.8.07.0006 0740243-67.2023.8.07.0001 0746013-75.2022.8.07.0001 0705204-72.2024.8.07.0001 0723068-29.2024.8.07.0000 0722434-07.2023.8.07.0020 0724869-77.2024.8.07.0000 0711170-03.2021.8.07.0007 0710590-66.2023.8.07.0018 0745637-89.2022.8.07.0001 0701214-07.2023.8.07.0002 0718412-60.2023.8.07.0001 0733822-30.2024.8.07.0000 0734410-37.2024.8.07.0000 0703843-94.2023.8.07.0020 0700097-30.2023.8.07.0018 0735755-38.2024.8.07.0000 0738695-75.2021.8.07.0001 0703389-04.2024.8.07.0013 0716578-10.2023.8.07.0005 0710931-56.2022.8.07.0009 0739667-43.2024.8.07.0000 0739885-71.2024.8.07.0000 0741726-04.2024.8.07.0000 0744327-80.2024.8.07.0000 0730322-44.2024.8.07.0003 0728479-50.2024.8.07.0001 0716397-33.2024.8.07.0018 0717326-20.2024.8.07.0001 0701270-75.2025.8.07.0000 0702683-26.2025.8.07.0000 0701863-60.2023.8.07.0005 0730873-82.2024.8.07.0016 0703563-93.2022.8.07.0009 0704620-71.2025.8.07.0000 0704840-69.2025.8.07.0000 0706364-42.2023.8.07.0010 0722366-80.2024.8.07.0001 0727474-09.2023.8.07.0007 0706939-12.2025.8.07.0000 0707029-20.2025.8.07.0000 0714139-04.2024.8.07.0001 0739333-11.2021.8.07.0001 0708719-25.2023.8.07.0010 0727705-20.2024.8.07.0001 0708997-85.2025.8.07.0000 0705218-87.2023.8.07.0002 0709552-05.2025.8.07.0000 0736918-50.2024.8.07.0001 0711056-46.2025.8.07.0000 0702312-12.2023.8.07.0007 0709799-87.2024.8.07.0010 0721073-52.2023.8.07.0020 0727832-55.2024.8.07.0001 0708151-84.2024.8.07.0006 0700695-56.2024.8.07.0015 0722401-74.2023.8.07.0001 0706747-76.2021.8.07.0014 0701267-27.2024.8.07.0010 0714140-55.2025.8.07.0000 0708048-46.2021.8.07.0018 0716029-63.2024.8.07.0005 0714932-09.2025.8.07.0000 0715476-94.2025.8.07.0000 0701274-91.2025.8.07.0007 0754286-72.2024.8.07.0001 0717135-21.2024.8.07.0018 0716257-19.2025.8.07.0000 0701432-67.2025.8.07.0001 0716862-62.2025.8.07.0000 0743144-26.2024.8.07.0016 0718071-46.2024.8.07.0018 0712584-95.2024.8.07.0018 0755198-69.2024.8.07.0001 0718332-31.2025.8.07.0000 0718422-39.2025.8.07.0000 0718859-80.2025.8.07.0000 0705498-03.2024.8.07.0009 0719355-12.2025.8.07.0000 0702251-77.2025.8.07.0009 0719531-88.2025.8.07.0000 0719787-31.2025.8.07.0000 0706446-70.2023.8.07.0011 0720996-66.2024.8.07.0001 0720109-51.2025.8.07.0000 0720165-84.2025.8.07.0000 0720363-24.2025.8.07.0000 0720391-89.2025.8.07.0000 0720548-62.2025.8.07.0000 0707780-29.2024.8.07.0004 0701663-63.2025.8.07.9000 0720886-36.2025.8.07.0000 0720933-10.2025.8.07.0000 0720981-66.2025.8.07.0000 0721222-40.2025.8.07.0000 0721115-93.2025.8.07.0000 0721092-50.2025.8.07.0000 0721165-22.2025.8.07.0000 0721172-14.2025.8.07.0000 0721217-18.2025.8.07.0000 0721321-10.2025.8.07.0000 0721396-49.2025.8.07.0000 0721484-87.2025.8.07.0000 0751863-76.2023.8.07.0001 0721673-65.2025.8.07.0000 0721737-75.2025.8.07.0000 0721792-26.2025.8.07.0000 0721809-62.2025.8.07.0000 0722253-95.2025.8.07.0000 0724975-07.2022.8.07.0001 0722333-59.2025.8.07.0000 0722507-68.2025.8.07.0000 0715367-24.2023.8.07.0009 0722793-46.2025.8.07.0000 0722817-74.2025.8.07.0000 0722841-05.2025.8.07.0000 0722856-71.2025.8.07.0000 0702520-59.2024.8.07.0007 0722903-45.2025.8.07.0000 0722936-35.2025.8.07.0000 0707667-69.2024.8.07.0006 0723047-19.2025.8.07.0000 0707921-91.2023.8.07.0001 0723399-74.2025.8.07.0000 0723408-36.2025.8.07.0000 0749676-61.2024.8.07.0001 0714254-35.2023.8.07.0009 0712991-02.2022.8.07.0009 0723723-64.2025.8.07.0000 0719390-76.2024.8.07.0009 0724208-64.2025.8.07.0000 0724236-32.2025.8.07.0000 0710230-85.2023.8.07.0001 0003463-53.2015.8.07.0001 0721625-86.2024.8.07.0018 0702471-36.2024.8.07.0001 0724408-71.2025.8.07.0000 0724434-69.2025.8.07.0000 0724446-83.2025.8.07.0000 0754328-24.2024.8.07.0001 0724711-85.2025.8.07.0000 0724776-80.2025.8.07.0000 0724784-57.2025.8.07.0000 0704219-64.2024.8.07.0014 0709224-03.2024.8.07.0003 0715838-07.2023.8.07.0020 0725027-98.2025.8.07.0000 0701893-33.2025.8.07.0003 0728349-36.2019.8.07.0001 0725186-41.2025.8.07.0000 0725190-78.2025.8.07.0000 0725252-21.2025.8.07.0000 0725288-63.2025.8.07.0000 0703105-24.2018.8.07.0007 0725388-18.2025.8.07.0000 0725403-84.2025.8.07.0000 0725413-31.2025.8.07.0000 0733177-02.2024.8.07.0001 0714229-56.2022.8.07.0009 0725502-54.2025.8.07.0000 0725554-50.2025.8.07.0000 0723792-30.2024.8.07.0001 0725711-23.2025.8.07.0000 0706417-45.2022.8.07.0014 0729130-82.2024.8.07.0001 0726039-50.2025.8.07.0000 0716492-91.2023.8.07.0020 0702860-15.2024.8.07.0003 0726099-23.2025.8.07.0000 0706621-27.2024.8.07.0012 0705219-42.2023.8.07.0012 0748318-61.2024.8.07.0001 0702319-97.2025.8.07.0018 0702187-25.2024.8.07.0002 0723998-78.2023.8.07.0001 0726768-76.2025.8.07.0000 0726750-55.2025.8.07.0000 0700824-12.2025.8.07.0020 0703250-74.2023.8.07.0017 0727405-27.2025.8.07.0000 0727463-30.2025.8.07.0000 0704598-35.2024.8.07.0004 0756833-85.2024.8.07.0001 0727796-79.2025.8.07.0000 0714577-76.2024.8.07.0018 0707507-25.2025.8.07.0001 0704154-91.2023.8.07.0018 0728219-39.2025.8.07.0000 0704881-77.2023.8.07.0009 0722545-14.2024.8.07.0001 0732998-68.2024.8.07.0001 0706252-61.2023.8.07.0014 0728498-25.2025.8.07.0000 0714094-40.2024.8.07.0020 0755248-95.2024.8.07.0001 0711196-72.2024.8.07.0014 0710225-87.2024.8.07.0014 0703274-35.2023.8.07.0007 0728785-85.2025.8.07.0000 0702100-48.2019.8.07.0001 0707512-47.2025.8.07.0001 0702115-36.2023.8.07.0014 0704336-56.2022.8.07.0004 0746528-13.2022.8.07.0001 0714281-93.2024.8.07.0005 0709329-32.2024.8.07.0018 0701320-80.2025.8.07.0007 0715360-95.2024.8.07.0009 0713371-37.2022.8.07.0005 0749203-46.2022.8.07.0001 0719005-95.2024.8.07.0020 0729820-93.2024.8.07.0007 0730142-03.2025.8.07.0000 0700858-90.2025.8.07.0018 0720061-20.2024.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0712904-19.2022.8.07.0018 0708206-19.2025.8.07.0000 0724296-05.2025.8.07.0000 ADIADOS 0701204-85.2018.8.07.0018 0705228-69.2025.8.07.0000 0717760-55.2024.8.07.0018 0724013-29.2023.8.07.0007 0703708-54.2024.8.07.0018 0719381-87.2024.8.07.0018 0707259-17.2020.8.07.0007 0704985-25.2025.8.07.0001 0708377-56.2024.8.07.0017 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 12 de Setembro de 2025 às 20:23:18 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 04/09/25 A 11/09/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0720933-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOISES RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708997-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo JOSE GOMES DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714254-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELY ALVES DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0716862-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOUZA MACHADO, GONCALVES E ARRUDA, WEYLL E MIDON ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EVA SOARES DE MELO - RJ199893 ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO - RJ86348 MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES - RJ258230 ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Polo Passivo LINO MARTINS PINTO LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0753041-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Terceiros interessados Processo 0719531-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANA FASSINI Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722401-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V12 SERVICE III SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A MIKAELLY CAROLINA MENDONÇA MOREIRA - DF41301-A Polo Passivo ROSEMARY DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BV Financeira S/A CFI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702187-25.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710836-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENEIAS MARQUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726768-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO VETERINARIO AGUAS CLARAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0724208-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0718422-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALERIA MIRANDA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Terceiros interessados Processo 0725027-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Terceiros interessados Processo 0710230-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo MARINA DA MATA ESCOBAR RESQUE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725252-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. C. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748318-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ189894 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727463-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. J. D. O. M. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA - GO0037148A Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706939-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707667-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716492-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO HENRIQUE GALI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0701663-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo JEOVA JULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0717569-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo M. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SOFIA ALMEIDA E ALMEIDA Processo 0733177-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERACAO CNMI BRUNO CEZAR CECCHINI FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA APARECIDA SILVA LOPES - GO36954 Polo Passivo GILLIARD GONCALVES DA SILVA MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A Terceiros interessados Processo 0702471-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO CESAR CHAGAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0704985-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANDRE LUIZ ZANI SILMARA APARECIDA DA CUNHA SILVA ZANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730322-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo KELVIN HUHN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720886-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA KELSON CORTE DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A Terceiros interessados Processo 0707507-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0728785-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS FRANCISCO DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0705218-87.2023.8.07.0002 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0721131-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0706747-76.2021.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0722366-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo P. G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709667-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARTHA GENY VARGAS BORRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701270-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WELLINGTON TORRES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Polo Passivo BALNEAR COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSA FERNANDES DOS SANTOS - DF57856-A Terceiros interessados Processo 0727705-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PAULO ROBERTO CORREA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Terceiros interessados Processo 0744327-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DENISE ZECHIN LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE SOUZA RIBEIRO SOARES DE ALMEIDA - PE46230 EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO - PE21220 Polo Passivo CLINICA DE ESTETICA VITAL BRASILIA LTDA - ME CLINICA DE ESTETICA VITORIA MEDICAL CENTER LTDA - ME CLINICA DE ESTETICA AGUAS CLARAS LTDA KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS FABIANO ADAO ARAUJO EVA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A Terceiros interessados Processo 0703563-93.2022.8.07.0009 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo F. F. G. J. M. X. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0727832-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WISLIANE MAXIMIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712891-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. F. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo M. H. N. Advogado(s) - Polo Passivo LANNA SOUZA NOGUEIRA - GO41636 Terceiros interessados SINTIA MARIA GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709231-91.2021.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Terceiros interessados Processo 0727474-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo RUDIVAL SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0725292-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701274-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704620-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701267-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704840-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCILENE DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ANDREUS RODRIGUES BATISTA - DF68442-A Polo Passivo IRENE ALBUQUERQUE AZEVEDO GOMES RAIMUNDO NONATO AZEVEDO TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE AZEVEDO ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Terceiros interessados Processo 0703389-04.2024.8.07.0013 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. Q. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745637-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BATALHA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CAMILA COSTA GODOI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIA LOPES PEREIRA GUIMARAES - DF09302 Terceiros interessados Processo 0716578-10.2023.8.07.0005 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CLAUDINEI PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718412-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RICARDO SCHIECK Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Processo 0724869-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0703843-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo R. V. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733822-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SMARTLY ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR & CIA LTDA EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SILVANEY PAES - DF68581-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A DYOGO CROSARA - GO23523-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A Terceiros interessados Processo 0713621-18.2018.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA ANDERSON PANIAGUA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0716397-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Terceiros interessados Processo 0741726-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705228-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIZIANE PAULINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735755-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo AMANDA DANTAS PRATES MELLO JOSE MAGNO SOARES SIQUEIRA JUNIOR SAMANTHA FARIAS VERAS MATHEUS FARIAS VERAS NATHALIA FARIAS VERAS RICARDO DE FREITAS MELLO Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0734410-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE LOURDES CONCEICAO SANTANA LILIAN VANESSA DE SOUZA TAYRONIO SANTANA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708719-25.2023.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. J. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. B. A. A. M. B. A. R. B. A. R. B. A. B. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701863-60.2023.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Terceiros interessados Processo 0702683-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME ROSIVAN CORREIA DE SOUZA TELMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA SOUZA - DF27224-A Terceiros interessados Processo 0710931-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714139-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASTRO E SANTOS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PIGOT Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0709552-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNO GIMENEZ BARRICO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - SP154938 MARCELO MARIANO - SP213251 JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Terceiros interessados Processo 0714140-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. F. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO CARLOS DE SOUZA - MG88956-A EMERSON DE OLIVEIRA - MG75673-A Polo Passivo L. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiros interessados Processo 0709799-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARIO DE ALMEIDA MENEZES DECIO DE ALMEIDA MENEZES DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES JUNIOR DENIZE DE ALMEIDA MENEZES SOARES EIDILENA DE ALMEIDA MENEZES IRACEMA MARQUES DE ALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739333-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA BERNARDO DIMAS MONTEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Terceiros interessados Processo 0708048-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730873-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. A. D. A. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES - DF02960 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A ISABELLA LOPES SOARES DAMASCENO - DF81380 Polo Passivo D. D. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados JULIANA NEVES DUARTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708821-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THAMIRES DIAS GONCALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL THAMIRES DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707029-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0703885-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705219-42.2023.8.07.0012 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Polo Passivo J. P. V. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0708377-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADEMAR JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo ADEMAR JOSE MACHADO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0702251-77.2025.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. C. S. D. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Terceiros interessados Processo 0704154-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. G. D. S. A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721625-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704598-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A Terceiros interessados Processo 0706417-45.2022.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSIVALDO SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754328-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0747415-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENILDA CASSIA COSTA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados MAYARA PAES LANDIM PEDROZO Processo 0708151-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. G. V. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA S. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714094-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DA SILVA - DF25522-A Polo Passivo T. D. S. R. G. F. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723402-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo B. L. A. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703250-74.2023.8.07.0017 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EVELLYN DOS SANTOS AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0736469-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIRLENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Processo 0722841-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Polo Passivo N. S. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705498-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. H. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729820-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo D. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700695-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA - DF67723-A Polo Passivo I. L. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados RAFAEL RICARDO DA SILVA MARIA ANGELA VIANA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749676-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO ABEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 PEDRO DUARTE ABREU BATISTA ALVES - DF76178 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Terceiros interessados Processo 0712584-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PUGA - GO21324-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715605-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA DANIEL ROMAO LOPES LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME DANIEL ROMAO LOPES HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados Processo 0714082-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A Terceiros interessados Processo 0712077-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo W. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo F. X. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722793-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0721222-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIOLA DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707512-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0702115-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS, CHACARA 06 Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO BARBOSA SILVA - DF77994 Polo Passivo ANDRESSA MATOS SARNAGLIA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Terceiros interessados Processo 0720363-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA DIOGO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0728219-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720548-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702860-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. S. R. D. S. DEIANE DE SOUSA PEREIRA SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF DEIANE DE SOUSA PEREIRA M. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712991-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A ADRIANA APARECIDA TAVARES DE AQUINO - SP178445-A Terceiros interessados Processo 0715838-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIEL DE JESUS DE SOUSA ELIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo FIDELCINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ELIEL DE JESUS DE SOUSA GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701441-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALDRIN SANTANA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A LUCICLEIDE SANTOS DE OLIVINDO SILVA - DF58849-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0704336-56.2022.8.07.0004 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA CONCEICAO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo SILVINO LOPES SANTANA NETO KENEDY CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713845-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0700824-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756833-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A Terceiros interessados Processo 0709329-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A Terceiros interessados Processo 0707921-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA EDERSON SOARES DA SILVA ELOMAR LOBATO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0726585-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETRONICA AUDITEL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiros interessados Processo 0707780-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIDE ALVES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0702312-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAILENE DE SOUSA BEZERRA EDUARDO ALVES RICCI LEONARDO DE MORAIS PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A ALESSANDRA CASTRO CAMPOS - DF70875 Polo Passivo EDUARDO ALVES RICCI LEONARDO DE MORAIS PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO RAILENE DE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A ALESSANDRA CASTRO CAMPOS - DF70875 Terceiros interessados Processo 0723408-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF15229-A Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0706252-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SOARES PEIXOTO - DF39980-A Polo Passivo RONALDO NUNES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0719005-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Polo Passivo ELIENE DA SILVA MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739982-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Polo Passivo JULIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719451-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANA ANDREA BACRY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0722856-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711056-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. G. A. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A Polo Passivo N. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THEO AMORIM BRITO BRUNA GABRIELLE AMORIM DE BRITO LOPES CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA LIZ AMORIM BRITO Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0721809-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713884-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE CAROLINA SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Terceiros interessados Processo 0714281-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEBASTIAO VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0702401-57.2022.8.07.0011 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo NILDA DE SOUZA MORAIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714577-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDECY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715360-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERICO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0723998-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELAINE CRISTINA DA SILVA VITORIA DA SILVA MARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo C H A CARVALHO - ME ALIVIO ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700858-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MISAEL FONSECA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0725554-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VINICIUS TELLES NETTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0703274-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GUILHERME RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0720061-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo HELLEN KAROLYNE BARROS DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Terceiros interessados Processo 0749203-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO JULLIS PAULINO DA SILVA IB7 INVESTIMENTOS LTDA LUIZ EDUARDO SA RORIZ MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO SA RORIZ MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA IB7 INVESTIMENTOS LTDA EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO JULLIS PAULINO DA SILVA SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0708875-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISSAO YOKOTA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ISSAO YOKOTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Processo 0725388-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO WAGNER GUEDES SENISE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANA PAULA RABELLO FARIA - DF42980 Polo Passivo GIOVAN PAIM BULSING Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0713371-37.2022.8.07.0005 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JDE FAST FOOD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751863-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LISSA MAKI KATO GUSTAVO FERNANDES JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A Polo Passivo START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI GUSTAVO FERNANDES JORDAO ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI LISSA MAKI KATO Advogado(s) - Polo Passivo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados Processo 0714932-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0723723-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo NAIR DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NANHARA DA COSTA MONTEIRO FREIRE - DF78594 Terceiros interessados Processo 0755198-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADR TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0030200-08.2016.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0739885-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Terceiros interessados Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Terceiros interessados Processo 0722903-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOACI FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODELMO DE GREGORIO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Terceiros interessados Processo 0729130-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A Terceiros interessados Processo 0724236-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES - GO47846-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726099-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO HONORINO ZUQUE JANIRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A Polo Passivo ALEXANDRE PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Passivo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Terceiros interessados Processo 0710225-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718859-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SALETE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0738695-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720981-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALEXANDRE GOMES CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718071-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ROBERTO FERREIRA PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0721165-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo MOACIR HENRIQUE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiros interessados Processo 0710590-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo LEONILDA TERESINHA MARGARIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723047-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIA MARIA CLEMENTE JUNGMANN JULIANA CLEMENTE JUNGMANN JOSE AUGUSTO JUNGMANN MARIANA CLEMENTE JUNGMANN Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Polo Passivo VICENTE AUGUSTO JUNGMANN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724013-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724711-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LARYSSA SANTOS QUEIROZ DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724408-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0702319-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo I. D. P. D. S. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045 Terceiros interessados Processo 0038487-57.2016.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MELITA LEIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Polo Passivo INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A SANDRA MARCIA NASCIMENTO - MG66252-A Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL CUSTOS VULNERABILIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711196-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRUNA PAULINO CAMARGOS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Terceiros interessados Processo 0720391-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo K. C. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721172-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PE EZEQUIEL RAMIN Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624-A Polo Passivo NSX BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003463-53.2015.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702100-48.2019.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo WENDEL MORAIS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703105-24.2018.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo HOSPITAL FRANCO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS FRANCO - DF2501500A Terceiros interessados GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0719787-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZANGELO JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0715476-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo VALDAC LTDA AVALV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720165-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0719355-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ROBERTO SILVA DOS SANTOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0002503-10.2009.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL MARTINS - SP60723 ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994 RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA - SP330058 KARINA SANTANA DE OLIVEIRA - SP391308 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 Terceiros interessados Processo 0721115-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo OSVALDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732652-59.2020.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo NTWEB SOLUCOES EM INTERNET - EIRELI RODRIGO MENDES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640-A Terceiros interessados Processo 0722545-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0724776-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 Terceiros interessados Processo 0721673-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC34769 ALFREDO LINZMEYER NETO - SC46967 Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Terceiros interessados Processo 0722936-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVIA HELENA DE FREITAS CRUZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - CE23295-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0725413-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANDRA SOBRAL SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0720996-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VALERIA DOS SANTOS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0721321-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo LIZIGLEIS FERREIRA DA SILVA SOUZA LTDA LIZIGLEIS FERREIRA DA SILVA SOUZA ITAMAR BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722253-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo ADRIANE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Terceiros interessados Processo 0721217-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EVELYN NERISSA DE OLIVEIRA ARCANJO ABNER MARCOS DE OLIVEIRA ARCANJO IAN MARCOS DE OLIVEIRA ARCANJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A Polo Passivo MARCOS ARCANJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721484-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo L. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados Processo 0722333-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO LOBATO ARAUJO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A Terceiros interessados Processo 0725288-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SH COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724434-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo REGINALDO DIAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA MARTINS FERREIRA COSTA - DF73094-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0724446-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo D N MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724296-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA RADIO ATIVIDADE DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0704881-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JURISVALDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0743144-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROMANO - RS119723-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709224-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo G. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOARES CHAGAS DO NASCIMENTO - DF64446-A Terceiros interessados CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA WAGNER DUCCINI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706621-27.2024.8.07.0012 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721737-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Polo Passivo ANDRE LUIS MARINHO DALIDE BARBOSA ALVES CORREA DORINATO JOSUE DO AMARAL MARIA DE LOURDES MOREIRA DO AMARAL SEBASTIAO ARTUR LEITE MILHOMEM NEUSA MARIA MOREIRA MILHOMEM ALEONES CORREIA DE OLIVEIRA MARLY LUCIA MOREIRA NILTON SAVIO MOREIRA NEI MOREIRA CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIGA ANDREA MARCIA MOREIRA SOARES LEONARDO MOREIRA ALINE MANOELE MOREIRA BEBENDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0727796-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo EDIVANIA CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721792-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722817-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo EPTG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726750-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo DEOCLECIO DIAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEOCLECIO DIAS BORGES - DF10824-A Terceiros interessados Processo 0719087-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0721396-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LEANDRO NUNES MANOEL CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723939-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO - DF49656-A Polo Passivo LETICIA CUNHA ORTIGA BRUNA ORTIGA MARINHO ACIOLY KAUAN VICTOR ORTIGA MARINHO ACIOLY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0725403-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo LILEAN JIBRAN HSIEH NEYLA JIBRAN EL HAJJ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Terceiros interessados Processo 0728498-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0720109-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A Polo Passivo A. P. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Terceiros interessados Processo 0701320-80.2025.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo F. C. V. D. E. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724975-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Terceiros interessados SOE OPERACOES ESCOLARES S.A. Processo 0701432-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEANDRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0719390-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0701893-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GERUSIA DE FREITAS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DELMA RAMOS DOS SANTOS - DF27184-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703708-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP COMPACTA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0704219-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREIA COSTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO - DF57676-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0714229-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ROGERIO FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723792-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0728349-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FLEX SERVICOS GERAIS LTDA EUNICE ROCHA SALVADOR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A NEYDE RODRIGUES DE ALENCAR MOREIRA - DF16882-A Terceiros interessados Processo 0732998-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DROGARIA E PERFUMARIA ESTRUTURAL LTDA EMILIO JOSE DE AZEVEDO MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746528-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ERICA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755248-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Polo Passivo GLECIA DE JESUS TOLENTINO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0721092-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MUNDO DOS PUDINS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706446-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. D. C. L. G. V. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Polo Passivo V. H. L. P. D. C. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0706364-42.2023.8.07.0010 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A NATAN BARIL - PR29379-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A NATAN BARIL - PR29379-A RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A Terceiros interessados Processo 0726039-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDVALDO DE MACEDO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0718332-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RENATO RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0716029-63.2024.8.07.0005 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Polo Passivo R. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715844-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700097-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS Processo 0717326-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. A. S. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718212-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BERNADETE BORGES ROSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BERNADETE BORGES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739667-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO GUIMARAES - GO51311-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0721073-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE RAMOS DE MORAES REGO - DF2782-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0701174-67.2019.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S Polo Passivo ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDAO CAIO DA SILVA MOLINA RICARDO MUDADO SUASSUNA FERNANDA WORM MALLMANN MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS KHEYLLA GONZALES DE HOLANDA SOPHIA EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO VIVIANE GARCIA DE OLIVEIRA MATHIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES - RJ148026-S FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ159220-A ALAN CARVALHO LEANDRO - PI12843-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO - PI12489 FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0738006-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MELYSSA ARAUJO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Polo Passivo ANANDA CARVALHO FROES FIALHO ANANDA CARVALHO FROES FIALHO - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A Terceiros interessados Processo 0701204-85.2018.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA CLARA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723495-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0704897-62.2022.8.07.0010 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADAO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUSA MOURA FILHO LUCILENE DA COSTA PASCHOA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A Terceiros interessados FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Processo 0703866-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VLADIMIR IMPELLIZIERI ANDRADE DE CARVALHO IGOR DA COSTA ANDRADE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RONISSON COSTA SILVA - DF56114-A ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0740243-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLABIO BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A RENATO STECCA CARCIOFI - MG112798 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A Terceiros interessados Processo 0746013-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INGRID DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo LILIANE MARINHO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Terceiros interessados Processo 0705204-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ANA LIGIA MOURA BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0716257-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741551-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Polo Passivo VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados Processo 0729211-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725186-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RISSEL FRANCISCO COELHO CARDOCH VALDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0730142-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo GEZANIA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0723399-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo KING TABACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724784-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725711-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Polo Passivo ANA PAULA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0725502-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0717135-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUSANIA APARECIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715367-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANGELA ALVES DOS SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM GEMINIANO DE OLIVEIRA ANA PAULA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A Terceiros interessados Processo 0736918-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0707259-17.2020.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R. A. B. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717760-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARMANDO FORTES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ESTER FORTES PEIXOTO - DF74547 ARMANDO FORTES PEIXOTO - DF4477400A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0719381-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MOREIRA DE SOUZA - SP140137-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727405-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0703982-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALDIR MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. DEBORA PONTES CHAVES 43958181880 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JULIANA BORGES SIMEAO - SP381615 Terceiros interessados Processo 0722507-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME HALLEY PEREIRA GUIMARAES SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702520-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo Y. C. D. S. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN ELIAS MENDES - DF44493-A Polo Passivo R. L. D. O. M. T. M. P. R. M. P. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo TUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO - RJ173428 Terceiros interessados MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES Processo 0725190-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0736478-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. L. S. D. S. MEIGAN SACK RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707962-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DILMA CRISTINA MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0722434-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo MARIA CLAUDIA AQUINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706180-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DORISLEIDE CARVALHO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A RAYANE DA CONCEICAO CAMPOS - DF74311-A RENATA DA CONCEICAO CAMPOS - DF62984-A Terceiros interessados Processo 0714971-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THAYS FERNANDES SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA - SP463220 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0711170-03.2021.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo MATTHIAS DIETL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Terceiros interessados Processo 0701214-07.2023.8.07.0002 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SABRINA CARVALHO FARIA LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO MANOEL DE ANDRADE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108 BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A Polo Passivo MANOEL DE ANDRADE E SILVA SABRINA CARVALHO FARIA LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108 BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108 BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de agosto de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/06/25) Ata da 11ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/06/25), realizada no dia 25 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MÁRIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0021856-31.2012.8.07.0001 0702836-93.2020.8.07.0013 0757869-88.2022.8.07.0016 0728823-68.2023.8.07.0000 0718520-89.2023.8.07.0001 0715480-02.2023.8.07.0001 0709504-80.2024.8.07.0000 0706149-41.2024.8.07.0007 0723068-29.2024.8.07.0000 0742350-21.2022.8.07.0001 0724657-56.2024.8.07.0000 0744511-56.2022.8.07.0016 0737960-26.2023.8.07.0016 0002010-74.2012.8.07.0018 0739715-04.2021.8.07.0001 0700126-31.2023.8.07.0002 0700163-95.2022.8.07.0001 0742812-10.2024.8.07.0000 0747669-02.2024.8.07.0000 0749286-94.2024.8.07.0000 0724421-38.2023.8.07.0001 0709732-86.2023.8.07.0001 0710439-42.2023.8.07.0005 0736607-59.2024.8.07.0001 0712226-21.2023.8.07.0001 0702646-96.2025.8.07.0000 0745421-60.2024.8.07.0001 0731663-14.2024.8.07.0001 0751646-85.2023.8.07.0016 0701787-60.2024.8.07.0018 0733786-82.2024.8.07.0001 0709269-79.2025.8.07.0000 0740230-34.2024.8.07.0001 0706158-62.2022.8.07.0010 0706911-73.2023.8.07.0013 0725246-27.2024.8.07.0007 0713774-16.2025.8.07.0000 0701124-56.2024.8.07.0004 0715752-08.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0720635-49.2024.8.07.0001 ADIADOS 0700305-82.2021.8.07.0018 0708696-89.2022.8.07.0018 0714832-25.2023.8.07.0000 0710583-11.2022.8.07.0018 0708555-69.2023.8.07.0007 0717204-52.2021.8.07.0020 0716744-82.2022.8.07.0003 0709265-73.2024.8.07.0001 0716926-40.2023.8.07.0001 0710902-59.2024.8.07.0001 0706117-54.2024.8.07.0001 0703180-20.2024.8.07.0018 0716864-63.2024.8.07.0001 0718104-87.2024.8.07.0001 0747859-93.2023.8.07.0001 0714789-51.2024.8.07.0001 0751776-89.2024.8.07.0000 0735529-30.2024.8.07.0001 0723722-13.2024.8.07.0001 0706701-09.2020.8.07.0019 0740353-66.2023.8.07.0001 0705860-67.2022.8.07.0011 0703837-79.2025.8.07.0000 0703981-53.2025.8.07.0000 0705642-67.2025.8.07.0000 0718442-78.2022.8.07.0018 0705064-15.2023.8.07.0020 0715938-82.2024.8.07.0001 0712627-02.2023.8.07.0007 0713113-91.2022.8.07.0016 0734114-12.2024.8.07.0001 0756544-55.2024.8.07.0001 0704400-14.2023.8.07.0010 0728396-34.2024.8.07.0001 0703388-44.2023.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0722650-25.2023.8.07.0001 0737095-17.2024.8.07.0000 0740100-47.2024.8.07.0000 0706846-71.2024.8.07.0004 0734842-53.2024.8.07.0001 0719260-92.2024.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 25 de Junho de 2025 às 19h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. OMISSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS E ALEGADA MÁ-FÉ. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento dos executados para reconhecer a impenhorabilidade de imóvel como bem de família, independentemente de seu alto valor. A embargante apontou omissão no acórdão quanto à alegação de ausência de residência dos executados no imóvel e à possibilidade de afastamento da proteção legal por má-fé e abuso de direito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se há omissão no acórdão anterior quanto à necessidade de residência dos executados no imóvel para o reconhecimento do bem de família; (ii) verificar se há omissão quanto à possibilidade de afastamento da impenhorabilidade em razão de má-fé e abuso de direito. III. Razões de decidir 3. O voto condutor do acórdão anterior efetivamente deixou de se manifestar sobre a alegação de que os executados não residiriam no imóvel objeto da penhora, caracterizando omissão sanável por meio de embargos de declaração. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios firmou entendimento de que é dispensável que o devedor proprietário resida no imóvel para que este seja protegido como bem de família, bastando que seja o único imóvel da entidade familiar e que tenha destinação para moradia permanente. 5. Documentos posteriores apresentados pelos embargados, como declaração de imposto de renda e conta de telefone, corroboram a utilização dos imóveis para residência, sendo admissível a juntada excepcional de provas fora do prazo para preservação do direito fundamental à moradia, com observância do contraditório. 6. Não houve demonstração de má-fé ou abuso de direito capaz de afastar a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família. IV. Dispositivo 7. Deu-se provimento aos embargos de declaração sem efeitos infringentes. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.009/1990, art. 1º e 5º; CPC/2015, art. 435. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.142.338/SP, rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 11/2/2025, DJEN de 17/2/2025; TJDFT, Acórdão 1248791, 0702033-52.2020.8.07.0000, Rel. Des. Josaphá Francisco dos Santos, 5ª Turma Cível, j. 13/05/2020, DJe 28/05/2020. STJ, AgInt no AREsp n. 2.669.849/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 31/3/2025; STJ, AgInt no AREsp: 1569510/SP, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, Data de Julgamento: 17/02/2020.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0739715-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0700163-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0747859-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo P. C. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo R. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0735529-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700305-82.2021.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0742350-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Fraude à Execução (9450) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718104-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo JAMES FERREIRA DOS SANTOS CINTIA MENDES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0736607-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0706911-73.2023.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. M. B. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0714832-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716744-82.2022.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. P. R. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo B. D. S. S. H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. P. R. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0708696-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0706117-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BEATRIZ BAUER KONASZEWSKI JOAO RICARDO KONASZEWSKI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo BODY WORKS GYM LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0717204-52.2021.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo J. M. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo F. S. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0757869-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo P. M. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709269-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF KAROLINE ALVES CREPALDI - PR99320 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714789-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0747669-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716926-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0709504-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo W. J. F. D. M. L. D. F. P. G. T. D. A. F. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701124-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GEOVANA SIQUEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0734114-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0700126-31.2023.8.07.0002 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0710902-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo FELIPE OTAVIO DE CASTRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0703180-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo T. S. M. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0713113-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo A. L. D. C. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo A. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0021856-31.2012.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702836-93.2020.8.07.0013 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo I. R. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem REDIVALDO DIAS BARBOSA Processo 0705064-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Administração (10464) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO EVA FERREIRA DA SILVA THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DI ITALIA THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO EVA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0725246-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo GILCILENE DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0740230-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708555-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Acessão (10456) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0723722-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Direito Autoral (14922) Polo Ativo E. S. D. J. ANA PAULA BARRIVIERA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0703388-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0733786-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0756544-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0715938-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716864-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEANDRO ROSA DE PAULO EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607 ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723 TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940 Polo Passivo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0713774-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. R. C. O. J. D. S. S. D. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Polo Passivo J. D. 3. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726295-52.2023.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo ALEONDES CAETANO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0715752-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Água (7761) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0728396-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo SIDNEI NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0751646-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo G. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo M. A. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0704400-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0751776-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo MICHELLE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709732-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724421-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA GERSON INACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0715658-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo JONATHAN MENDONCA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712226-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA MOEDSON GONCALVES DA SILVA MOEDSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 26 de maio de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/06/25 A 12/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0043572-24.2016.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROS MARI TERESINHA CIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA AMARILDO DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCI DE OLIVEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A GABRIEL DE MELO HONORIO - GO45656-A Terceiros interessados Processo 0741073-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708520-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746555-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo OSAMI TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA BATISTA TEIXEIRA - DF55081-A Terceiros interessados Processo 0711662-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo SOARES COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0056182-56.2008.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704531-02.2022.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo MARCIO CORREIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0701942-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HUDSON HEBERT DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702495-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELZA CRESCENCIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0704385-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS - DF57598-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0702631-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709289-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RUBERVAL VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748688-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DIVINO GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0703859-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749433-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718499-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULA FERRO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0048135-93.2008.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIO GONCALVES PERERA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712363-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0725524-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0732765-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740829-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERNANY GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715726-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702293-91.2023.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO JOSE LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo PAULO CAMPOS PEDRO EMILIO CAMPOS ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0717612-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP ALESSANDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Terceiros interessados Processo 0701913-49.2020.8.07.0019 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIMAS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A DYOGO CROSARA - GO23523-A Terceiros interessados Processo 0710185-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JORDANA PADILHA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Processo 0714239-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEBORA ALVES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0708555-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A Terceiros interessados Processo 0702862-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NARCIZO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA - DF32828-A Polo Passivo SUMMERLAKE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751296-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA IRENE DE LIMA POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710168-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0751776-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MICHELLE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0700420-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME MARIO YAMAGUCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FONSECA ZANDONA - SC53332 MONICA MORAIS DE SOUZA - DF37220-A Terceiros interessados Processo 0705120-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754481-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados COSME DAMIAO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716046-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Terceiros interessados Processo 0706296-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0703827-73.2023.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo P. H. D. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709504-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. J. F. D. M. L. D. F. P. G. T. D. A. F. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740669-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SELMA RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0706081-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo CLAUDIA DO NASCIMENTO TOLENTINO NEWTON TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0704185-90.2022.8.07.0004 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0702373-10.2018.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO EMANUEL SOUZA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740824-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDREZA SOARES MAIA GUSTAVO MARCELINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo COGEST GESTAO FINANCEIRA E CONDOMINIAL LTDA CONSTRUTORA ELDORADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A Terceiros interessados Processo 0708488-75.2021.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ROSIMEIRE PEREIRA DE SOUZA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Processo 0701483-25.2023.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo KENIA MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720404-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MATYE GONCALVES ALVES SAMUEL CARNEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA SAMUEL CARNEIRO SALES MATYE GONCALVES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Terceiros interessados CHRISTTIANO PEREIRA MAGALHAES DO PRADO WESLEY OLIVEIRA DA COSTA KEYLA CHRISTINA PEREIRA MAGALHAES Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Processo 0747591-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715657-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO FORLENZA - MG84448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748301-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715 PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202 Terceiros interessados Processo 0747781-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO BRANT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614 Terceiros interessados Processo 0701269-79.2024.8.07.0015 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO - DF64770-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746682-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0760433-74.2021.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707963-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GIOVANI XAVIER MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Terceiros interessados Processo 0718315-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OZANAN JOSE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708922-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0711830-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0740790-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A Polo Passivo LUCAS GRASSI ALENCAR NEURON MARKETING E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720807-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE REGINA DA SILVA - SP498543 Polo Passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0708048-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703661-13.2024.8.07.0008 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA Processo 0706391-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALFREDO PINHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753041-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Terceiros interessados Processo 0736808-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICTOR VERCOSA CARVALHO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES Processo 0712037-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo POLLYANNA SUELYN MATOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - DF37295-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0705960-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711564-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS JOAO PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702276-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Polo Passivo SANDRA ALMEIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714002-50.2019.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731557-91.2020.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo JOSEMIR ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705851-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0707029-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709147-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO DAMASCENO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo REFELI HOLDING LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Terceiros interessados Processo 0707554-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ASSOCIACAO DO CORPO JURIDICO DO GRUPO ALGAR ACJGA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A Terceiros interessados Processo 0707870-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PABLO HELOU CUPERTINO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A Terceiros interessados Processo 0721677-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BB COMERCIO DE TECIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOURADO E SILVA - DF54349-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0706722-04.2023.8.07.0011 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. J. G. D. S. D. A. D. R. D. S. J. C. A. D. S. A. P. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUCAS GABRIEL ARAUJO AMARAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716848-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 FILIPE GONCALVES DE OLIVEIRA - DF70621 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701401-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA BRADESCO SAUDE S/A MARCIA MARINA DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo MARCIA MARINA DA SILVA BRITO BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0708962-79.2022.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA GROKE - MG1888930A Terceiros interessados Processo 0752772-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. V. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI - SP441924 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709419-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0736581-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo W'ARQ ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AGRICIO CAMILO - DF2447-A Terceiros interessados Processo 0704400-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0719908-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUSTAVO MARIANO MACHADO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750476-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo D. F. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720979-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo F. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700163-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0704058-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIONOR JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714183-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo LUANA PRISCILLA DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709037-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700711-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOERBERT RODRIGUES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661 THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0751229-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0701124-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEOVANA SIQUEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745002-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo SILVANA APARECIDA RESENDE GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR - SP212744-A Terceiros interessados Processo 0707877-05.2019.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALCEU DIAS PINHEIRO ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ANGELA SEBASTIANA DO VALE ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiros interessados Processo 0705119-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FLORENCIO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Polo Passivo FLORENCIO LIMA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Terceiros interessados Processo 0709849-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAPHAEL SERAINE FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Polo Passivo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Terceiros interessados Processo 0710745-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE PIRES FAIM FAIAD - DF15033-A Terceiros interessados Processo 0710530-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo A. C. D. O. A. A. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743784-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0701440-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Polo Passivo JOELMA REIS PONTES HERIKA HOURANNY COELHO DOURADO DA SILVA V. G. P. D. FERNANDO LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Terceiros interessados Processo 0729420-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743325-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743828-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709370-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM - PA26586 ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386 MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029 PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685 EVAN DANKO DANTAS DE MORAES - PA30793 KAL EL VALOIS CAJANGO - PA28763 Terceiros interessados Processo 0731909-83.2019.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE AGROSB AGROPECUARIA S.A. AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A Terceiros interessados Processo 0706336-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0735682-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BARROS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738311-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708331-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733559-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A Terceiros interessados Processo 0004102-71.2015.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A CRISTINA MOURA DA SILVA - DF39406-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAFFAEL LIMA DA SILVA R LIMA DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742628-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo DEWALDO NUNES RODRIGUES MARIA MONICA DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A Terceiros interessados Processo 0725197-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo YOUSE SEGURADORA S.A. CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0705484-34.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDERSON FABRICIO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 09 MMC - RESIDENCIAL IRIS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0730611-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR LANI RODRIGUES CARNEIRO VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LANI RODRIGUES CARNEIRO ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Processo 0704173-55.2022.8.07.0011 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD VALDIR NUNES DE AMORIM MARCELO CALIL AMORIM CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME CELITA CALIL AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME VALDIR NUNES DE AMORIM MARCELO CALIL AMORIM CELITA CALIL AMORIM ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0706364-42.2023.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A NATAN BARIL - PR29379-A Terceiros interessados Processo 0715938-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0725052-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Polo Passivo JARDSON PINHEIRO ARRUDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0021856-31.2012.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Polo Passivo CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Terceiros interessados Processo 0710100-41.2023.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEANDRO NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0750537-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANNE DE SOUZA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0706156-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANUBE LAMARTINE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701046-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Polo Passivo F. G. M. &. R. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Processo 0705553-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709165-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709197-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709645-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0710979-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RACIBE DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0711225-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JACQUELINE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722488-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705018-28.2024.8.07.0008 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA SENA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0706277-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. N. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707435-79.2023.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. D. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. S. P. D. S. S. M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710619-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo KARINE SLONIAK - DF68981-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711604-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAMARA VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAMARA VENANCIO DE LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713113-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. D. C. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo A. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0715116-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MARIANA LOURENCO BAHOUTH VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP MARIANA LOURENCO BAHOUTH ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0715967-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE - DF23357-A Terceiros interessados Processo 0721870-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0726654-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. M. G. D. F. P. R. C. C. T. G. D. F. P. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CRISTIANE PEIXOTO GUEDES - DF79658 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. E. M. G. D. F. P. R. C. C. T. G. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CRISTIANE PEIXOTO GUEDES - DF79658 Terceiros interessados Processo 0732224-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A Terceiros interessados Processo 0747304-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo SULIANA SA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0713704-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705217-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0731073-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS ANTONIO MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0710049-94.2017.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NAYARA STELA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Processo 0705292-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDILA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados Processo 0717796-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710245-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DJACIR GUIMARAES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de maio de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (12/03/25) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (12/03/25), realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça DR. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0725591-84.2019.8.07.0001 0707912-83.2020.8.07.0018 0745547-18.2021.8.07.0001 0710736-44.2022.8.07.0018 0721985-77.2021.8.07.0001 0706336-84.2022.8.07.0018 0706722-17.2022.8.07.0018 0707424-73.2020.8.07.0004 0004324-56.2013.8.07.0018 0704266-67.2021.8.07.0006 0743947-91.2023.8.07.0000 0701220-63.2023.8.07.0018 0726474-65.2018.8.07.0001 0703227-48.2024.8.07.0000 0743538-15.2023.8.07.0001 0711808-32.2023.8.07.0018 0709453-03.2023.8.07.0001 0723068-29.2024.8.07.0000 0724565-78.2024.8.07.0000 0724869-77.2024.8.07.0000 0727390-92.2024.8.07.0000 0722977-67.2023.8.07.0001 0729630-54.2024.8.07.0000 0707449-45.2023.8.07.0016 0730432-52.2024.8.07.0000 0710605-86.2023.8.07.0001 0718412-60.2023.8.07.0001 0732403-72.2024.8.07.0000 0715163-50.2023.8.07.0018 0732771-81.2024.8.07.0000 0709951-07.2020.8.07.0001 0735533-70.2024.8.07.0000 0714067-51.2023.8.07.0001 0738198-59.2024.8.07.0000 0738564-98.2024.8.07.0000 0703788-34.2022.8.07.0003 0740284-03.2024.8.07.0000 0762553-56.2022.8.07.0016 0732842-17.2023.8.07.0001 0713723-82.2024.8.07.0018 0734992-68.2023.8.07.0001 0743280-71.2024.8.07.0000 0744941-85.2024.8.07.0000 0745008-50.2024.8.07.0000 0700663-93.2020.8.07.0014 0745653-75.2024.8.07.0000 0702205-35.2023.8.07.0017 0743218-62.2023.8.07.0001 0728479-50.2024.8.07.0001 0736599-37.2024.8.07.0016 0724553-95.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700148-46.2020.8.07.0018 0736339-08.2024.8.07.0000 0728362-59.2024.8.07.0001 ADIADOS 0706872-71.2017.8.07.0018 0749744-53.2020.8.07.0000 0729425-25.2024.8.07.0000 0741927-27.2023.8.07.0001 0700424-77.2024.8.07.0005 PEDIDOS DE VISTA 0037758-15.1998.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0730538-14.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 12 de Março de 2025 às 17:45. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (12/03/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Março de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0732842-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo PAULO HENRIQUE SIDOU DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo SIMONE TEIXEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "ARTHUR LACHTER Processo 0732403-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo L. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745653-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade - Ausência de Nome das Partes (12404) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703227-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUES A. M. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732771-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743280-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo LIANA VALERIA AGUIAR DE CARVALHO FELIPE JIMENEZ BOU Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740284-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES MARTINS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700663-93.2020.8.07.0014 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Cirurgia (12501) Eletiva (12502) Polo Ativo S. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo C. C. D. E. L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0736599-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO - RJ244871 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738198-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VICTOR ARAUJO VIEIRA FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743218-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747 Polo Passivo PABLO HENRIQUE DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON JUNIOR DA ROZA - MT26828 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0749744-53.2020.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738564-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709453-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077 ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0734992-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NELSON MANNRICH MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI THOMAS BENES FELSBERG NAYARA FONSECA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI - SP43964 LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A THOMAS BENES FELSBERG - SP0019383A LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A NAYARA FONSECA CUNHA - DF2408300A LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA PEDRO ANAN JUNIOR NORTON SCHULER PADOVA ALDO HERNANDEZ SCHULER IGOR SCHULER PADOVA SOLANGE PEZZI ZAIDA SCHULER DOS SANTOS JOAO ANTONIO RODENBUSCH DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A PEDRO ANAN JUNIOR - SP110861 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0710736-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO LOPES FONSECA JOAO MARQUES LIMA JOAO NEVES DO NASCIMENTO JOAO DITO SOARES CHAVES JOAO RODRIGUES NEVES JOAO SAMUEL DO AMARAL JOAO SANCHES JOAO SOUSA DE OLIVEIRA JOAO SOUSA SANTOS JOAO SPINOLA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0703788-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0762553-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo C. E. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0729630-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702205-35.2023.8.07.0017 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo BRUNO SALIM CABUS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0722185-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo J. G. D. C. P. E. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744941-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ROSANA ANDREA BACRY BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735533-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo SILVANA ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745008-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. E. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Polo Passivo M. E. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724421-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA GERSON INACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0741927-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LILIAN MENDES FIGUEIREDO CRISTIANE MENDES FIGUEIREDO VOLNEY DE MELLO E SILVA CARLOS HENRIQUE DE LIMA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo JEAN PIERRE PASSOS MEDAETS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0724869-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706872-71.2017.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO ISMAR GONCALVES PEREIRA JANINE RODRIGUES BARBOSA LUCIANO PAES LANDIM LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JANINE RODRIGUES BARBOSA ISMAR GONCALVES PEREIRA GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO LUCIANO PAES LANDIM MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0718412-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RICARDO SCHIECK Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0745547-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0730432-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LINO MARTINS PINTO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736339-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo T. L. D. A. X. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700424-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARIO CESAR DE MELO NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0709951-07.2020.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL SKAF DO LAGO - GO56829-A FLORENTINO LUIZ FERREIRA - GO11932 BELKISS BRANDAO - GO7649 JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO - GO1794700A ADRIANA MENDONCA SILVA - GO8570 ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG136087-A DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A Polo Passivo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0711808-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0722977-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fiança (9592) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MONICA NEIVA BLANCO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo LEONARDO ESPINDULA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0037758-15.1998.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo LADISLINA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO OSIAS PERES DA COSTA ESPOLIO DE NILDA QUITANDEIRA CALDAS DAISY DIAS GUIMARAES ANTONIA ALVES DOS REIS GENIVALDO DE BARROS MOURA ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VASCONCELOS RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL MIRIAM LIRA DE ABREU PERES FERNANDA MARIA BONILHA KLEIN ROLAND KLEIN JUNIOR JAILSLENE TEIXEIRA FERREIRA SILVIO ANTONIO ZUPPA PATRICIA MACEDO DOS SANTOS ROSANA DA SILVA SANTOS MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS MARIA LIMEIRA DE ARAUJO CONDOMINIO RESIDENCIAL MEUS SONHOS EURICE DE SOUZA EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ JOEL FELIX DE ARAUJO MARIA MARTINS FREIRE ARAUJO MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ALCINEA MULLER DE SOUZA EURICE DE SOUZA FATIMA APARECIDA BERNARDES LUCILA LIMA DA MOTA RAMALHO DINA CORRÊA COSTA JOÃO NEI GARCIA PINTO FERNANDES ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUrbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0706336-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ANTONIO RODRIGUES LIMA ANTONIO RODRIGUES MOURAO ANTONIO SALES IRMAO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ANTONIO SANTANA BARRETO ANTONIO SANTOS ANDRADE ANTONIO SILVIO DE ALMEIDA FRANCA ANTONIO TADEU JOSE DE CARVALHO ANTONIO TEMOTEO DA SILVA ANTONIO VALDINAR OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO VIEIRA DE SENA ANTONIO VIRGULINO DA SILVA ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA ANTONIO WILSON DE ANDRADE ORNELAS APARECIDO RIBEIRO DA SILVA APRIGIO DE SOUZA LIMA AQUEDO VALENTIM DO NASCIMENTO AQUIBALDO LUCIANO LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706722-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0721985-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME JULIO SEIXAS FABIANO SOARES IRENE CORREA MERINO FABIANO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo JULIO SEIXAS FABIANO SOARES IRENE CORREA MERINO FABIANO SOARES INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0726474-65.2018.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GUSTAVO CRUZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 Polo Passivo NEY DE OLIVEIRA WASZAK Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARVALHO FERREIRA - DF34613-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0704266-67.2021.8.07.0006 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL VANESSA LAIS MARTINS ALVES ADALBERTO PRIETO Advogado(s) - Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL VANESSA LAIS MARTINS ALVES ADALBERTO PRIETO MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0707912-83.2020.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-A ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE - PE25108 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0707424-73.2020.8.07.0004 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Telefonia (7617) Liminar (9196) Polo Ativo MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0700148-46.2020.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010) Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0701220-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0004324-56.2013.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743538-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BELMIRO FREITAS DE SALLES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF31145-A ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A Polo Passivo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MENDES - SP170683-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0724553-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FRANCISCO BORGES DE PINA AMORIM JULIANA ROMANO TRONCOSO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES - GO34505 Polo Passivo LUIZ BRAILE DA COSTA E SILVA SABINO DALVA HELENA FRIGULHA BLOCO IMOBILIARIA LTDA CLINICA CARLOS SABINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0714067-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo F. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0713723-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo HELLEN FERREIRA MATOS MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Brasília - DF, 3 de fevereiro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 13/02/25 A 20/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 13 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0731273-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRO TAVA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Polo Passivo CLAUDIO TAVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A Terceiros interessados Processo 0740431-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEBASTIAO BRAGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A Polo Passivo ANDRE HALLANNE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A Terceiros interessados Processo 0732547-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711744-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Processo 0709951-07.2020.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL SKAF DO LAGO - GO56829-A FLORENTINO LUIZ FERREIRA - GO11932 BELKISS BRANDAO - GO7649 JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO - GO1794700A ADRIANA MENDONCA SILVA - GO8570 ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG136087-A DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A Polo Passivo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0722977-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MONICA NEIVA BLANCO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo LEONARDO ESPINDULA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731542-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRASIELLA LOPES DE SOUSA - DF51751-A Polo Passivo MARIA DEIZE CAMILO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiros interessados Processo 0705149-28.2023.8.07.0011 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE IZIDORIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0739219-72.2021.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTA ANTUNES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732287-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAUL AMARAL CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703465-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A Polo Passivo JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA FRANCISCO FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Terceiros interessados Processo 0702002-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo CHARLES NUNES MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LEAO COSTA - DF41113-A Terceiros interessados Processo 0732015-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MOSCOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729021-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOUISI SIMONE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700295-06.2023.8.07.0006 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Terceiros interessados Processo 0745547-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Terceiros interessados Processo 0711090-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO RR CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Polo Passivo RR CONSTRUCOES LTDA MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0701189-06.2024.8.07.0019 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDIVINO MENEZES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724291-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO PONTES COSTERUS CRISTIANGELA PONTES COSTERUS BERNARDO ROCHA COSTERUS Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0721752-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0724748-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISIO RUBENS CORREA PEIXOTO HEVAIR PEIXOTO DE SOUSA HELCIO HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751832-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados Processo 0711888-54.2022.8.07.0010 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo L. C. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729213-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo ELIANA GALESI FONSECA FABIO STARACE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A INGRID MEICHTRY FORTES DA SILVA - DF57534-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A Terceiros interessados Processo 0709846-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. C. B. N. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A Polo Passivo N. G. C. E. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE GALIANO DA SILVA Processo 0726779-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo LEIBNITZ ALEXANDRE MENDES CARNEIRO REBECA VIRGINIA MENDES CARNEIRO JOSE CARNEIRO DE VASCONCELOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0703025-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUBSTITUTO AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS 2 DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0729806-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A Terceiros interessados Processo 0002247-24.2015.8.07.0012 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo CONTINENTAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705331-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AZEVEDO DE SOUSA - DF71014-A Terceiros interessados Processo 0716870-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Polo Passivo BEM ESTAR GLOBAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729305-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiros interessados Processo 0730058-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELE DE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0729749-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo S. D. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0707343-41.2022.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANO ROMAO DE ANDRADE ANDRE ROMAO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A Polo Passivo WELLDERSON LUCAS ANDRE PORTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Terceiros interessados Processo 0746339-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Terceiros interessados Processo 0725859-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FLORISVALDO SOUZA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Polo Passivo ELITE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA JOSE REINALDO DA COSTA MADUREIRA AMANDA ALVES DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0010396-53.1989.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HELSO CORREA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FABIO TAVARES CERQUEIRA - RJ202717 Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA LUCIA HELENA DA SILVA FLORINDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A Terceiros interessados Processo 0739179-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750907-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. J. R. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. J. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703227-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUES A. M. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741481-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0721654-43.2022.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SILVIO VAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ATIVA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0741476-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. R. M. E. R. M. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo F. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701541-15.2024.8.07.0002 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEVI LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Processo 0705546-47.2024.8.07.0013 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. O. S. D. P. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734984-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ACACIO COSTA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE SOARES PINHEIRO NETO - DF26933-A TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Processo 0728531-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A Terceiros interessados Processo 0709853-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo ONZE ENERGIA LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0717655-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0710593-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743118-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Processo 0717347-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP IRIS SILVA SANTOS DE ANDRADE MITSI DE JESUS SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0715049-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA JOAO ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo MANOEL MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A Terceiros interessados Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709408-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO PARQUE VIVA ESSENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730925-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MATTOS E MORAIS LTDA ABEL MORAES DE SOUZA MARIA ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A Terceiros interessados Processo 0706020-68.2022.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. H. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702583-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIOMAR DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0745026-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo MAYSA PIRES NETTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Processo 0720853-87.2023.8.07.0009 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERT BOSCH LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010 Polo Passivo TIAGO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A Terceiros interessados Processo 0703470-30.2022.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO TURBIANI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ABRAAO RIBEIRO DE OLIVEIRA THAYMARA TATIANE CORDEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0738914-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXEBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712634-34.2022.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SILVIA DIAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Terceiros interessados Processo 0702354-85.2019.8.07.0012 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PEREIRA E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740166-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Y. E. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A Polo Passivo A. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702205-35.2023.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo BRUNO SALIM CABUS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A Terceiros interessados Processo 0709337-48.2024.8.07.0005 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A Polo Passivo MARIA AUGUSTA ERICH DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745496-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SIRLENE DE SOUZA TOMAZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0743642-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA REGINA ZARA DE PAULA LACKMAN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0706297-34.2024.8.07.0013 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0777188-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. D. S. T. M. A. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE ALESSANDRA DE SOUZA TRINDADE - DF26536-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707879-03.2023.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENFE ASSISTENCIA E SAUDE LTDA FERNANDA VIANA RANGEL DUARTE NASCIMENTO MARCELLA DE ALMEIDA WANDERLEY IGOR NUNES E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0736279-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. C. D. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo B. B. S. I. U. S. I. U. H. S. B. I. F. S. B. B. D. B. S. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0722192-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo ARIONALDO AMORIM VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0702078-63.2024.8.07.0017 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA BANCO INTER SA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EQUATORIAL MICROSSEGUROS S/A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ITAU UNIBANCO S.A. SERGIO MONTEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A MARCIO ARAUJO DE JESUS - RJ234788 Terceiros interessados Processo 0702446-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GABRIELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704057-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIA DE MARIA LIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0744869-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A WESLEY BATISTA E SOUZA - GO22677-A TAMYRES SOUZA SILVA - GO56808 Terceiros interessados Processo 0700492-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SILVA JARDIM - SP473902 BARBARA NAVARRO BOLOGNESI - SP510786 LARISSA NAIARA ALVES DE OLIVEIRA BILLE GONCALVES - RJ248970 ANA LUIZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA - RJ255400 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0730497-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISLEY DE ABREU VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0708720-66.2021.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. G. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A MARIANA NOGUEIRA COSTA - DF27441-A Polo Passivo G. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738261-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS MACARINI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707574-38.2022.8.07.0019 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIMARIO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZENIVALDO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740023-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0742746-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIENE OLIVEIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TACIANA BARRETO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705875-23.2023.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIANA MAGALHAES PEREIRA GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918 Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA ELIANA MAGALHAES PEREIRA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918 ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 Terceiros interessados Processo 0737383-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo LUIS ALBERTO RODRIGUEZ ANTOIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742019-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO GLOBAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704685-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730371-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MARCOS AUGUSTO BARROSO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729249-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABRICIO MORAIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO ALFA S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A. WILSON BELCHIOR - CE17314-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0708764-23.2023.8.07.0012 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709967-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELLAINE DE ARAUJO CAMPOS TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A Polo Passivo ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A Terceiros interessados Processo 0710201-17.2023.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RODOLFO BRUNNO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA BONFIM - GO63254 JASMYNE LINHARES YASSIN - GO50831 VICTOR BORGES GARCIA GOUVEIA - GO71531 Polo Passivo SARA FERNANDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Terceiros interessados Processo 0726755-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMERCIAL RECONCAVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo FREDERICO CAETANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A THAMIRES DE SOUSA SOEIRO - DF77347 Terceiros interessados Processo 0701650-40.2022.8.07.0021 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0726487-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo DJANIRES DE MENDONCA MARY ARARUNA DE OLIVEIRA MYRTHES EUGENIA SOARES PEREIRA VERA REGINA SOARES CAVALLI Advogado(s) - Polo Passivo CELITO CRISTOFOLI - RS10376 Terceiros interessados Processo 0710729-39.2018.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Polo Passivo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO ENIVAN SARAIVA MONTEIRO EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS HELENA KLIMONTOVICS Advogado(s) - Polo Passivo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Processo 0722589-70.2023.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729854-26.2023.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AGRO PECUARIA VALE DO CORUMBATAI S/A Advogado(s) - Polo Ativo UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO - SP235924 MATEUS GUILHERME RODRIGUES - SP341319 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0715996-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEOVAH CAMPOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0722179-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS MAGNO AGUIAR REIS JEFFERSON OLIVEIRA REIS VANESSA OLIVEIRA REIS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702498-57.2022.8.07.0011 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADAILTON PEREIRA DE SOUSA ELIANE APARECIDA AGATTI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Polo Passivo ELIANE APARECIDA AGATTI DOS SANTOS ADAILTON PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A Terceiros interessados Processo 0725076-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. B. S. D. S. J. V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RENAN DA COSTA DE SOUSA - DF41739-A Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiros interessados Processo 0713284-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME JOSE EVILACIO SOBREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737792-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0005578-48.1995.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A DENTAL PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716184-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo RITA DE CASSIA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0706220-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707670-46.2023.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0702799-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo AMANDA MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703902-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - DF7127-A Terceiros interessados Processo 0705629-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BAGGI COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0717773-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo REGINALDO DE HOLANDA E ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703532-66.2024.8.07.0021 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO 76 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo WANDREZZA RIBEIRO QUIXABA WAGNER DA SILVA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712796-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0033388-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO JOSE NOBRE PESSOA GERCINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A Terceiros interessados Processo 0725004-62.2019.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMANDA AMORIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados RODRIGO COSTA ALOE FLAVIO DIAS DE ABREU Processo 0712355-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo THIAGO MALAQUIAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE RICARDO EWBANK STEFFEN CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0013594-72.2015.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702999-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705466-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0724716-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO GENIVAL FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0705139-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A Polo Passivo G. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SINEIDE DE CARVALHO CHAGAS - DF37780-A Terceiros interessados Processo 0708454-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE GODOY LEFONE - SP3255050A Polo Passivo CMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716847-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706976-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0714556-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GEOVANI DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712838-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WALTER RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL VALADARES VIANA MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729630-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730601-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo GRACENILDE COSTA LINS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A Terceiros interessados Processo 0718972-70.2021.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESPÓLIO DE VIVIANE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo NUCLEO PATOLOGIA CELULAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES - DF38245-A Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS RESENDE DE PAIVA WANDEMBERG DE MIRANDA BARBOSA ANA CAROLINA LIMA CHAVES VENEZIANI ANA CAROLINA SILVA BARBOSA AMANDA CRISTINA RIBEIRO SILVA AUGUSTO PORTIERI PRATA MARTHA TATIANE MESQUITA DOS SANTOS ELEAN LAMAR RAIMUNDO GIUSTI GOTARDO ALENCAR RODRIGUES SANDRO JOSE MARTINS Processo 0736139-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FERNANDA GOMES COELHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Terceiros interessados Processo 0734992-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NELSON MANNRICH MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI THOMAS BENES FELSBERG NAYARA FONSECA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI - SP43964 LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A THOMAS BENES FELSBERG - SP0019383A LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043-A BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040-A NAYARA FONSECA CUNHA - DF2408300A LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP375720 Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA PEDRO ANAN JUNIOR NORTON SCHULER PADOVA ALDO HERNANDEZ SCHULER IGOR SCHULER PADOVA SOLANGE PEZZI ZAIDA SCHULER DOS SANTOS JOAO ANTONIO RODENBUSCH DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A PEDRO ANAN JUNIOR - SP110861 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - RS80148 ANE GRAZIELA STAHLHOFER MACHADO - RS56264 Terceiros interessados Processo 0743064-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VERA LUCIA LEME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713085-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CLAUDIO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730628-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo JACKELINE PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A Terceiros interessados Processo 0743519-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE ANTONIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo MARIA EDINA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados Processo 0742136-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DELMON GUEDES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A Terceiros interessados Processo 0734040-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Polo Passivo M. E. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738775-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANGELO DIVINO SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0004493-98.2012.8.07.0011 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAGANIN E CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS43652 Polo Passivo GARDENIA SAMPAIO DE CASTRO FELICIANO MIGUEL ALVARES CARDOSO JUNIOR VIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Terceiros interessados Processo 0746703-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743470-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POSTO 313 SUL CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo DANIEL ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0709557-53.2023.8.07.0014 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo THICIANE ARAUJO MONTEIRO - BA57398-A MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A Polo Passivo J. P. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719430-59.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. R. M. F. G. E. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo G. E. B. P. R. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Processo 0762553-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. E. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo C. E. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739059-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KEVIN CALEY LAUAR FERREIRA QUIMATZOYARO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711828-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo JOSEFA LAURENTINO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Terceiros interessados Processo 0721373-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO MARCELO PAZ DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO MARA ROSANE DA SILVA RAMOS DE ARAUJO BRUNA RAMOS DE ARAUJO MIGLIO Advogado(s) - Polo Passivo INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Terceiros interessados Processo 0726566-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0705217-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEIRE ARRUDA BEGROW Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0729040-14.2023.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DEUSDERID DANTAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF17611-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLORISVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO - DF26839-A Terceiros interessados Processo 0704466-31.2022.8.07.0009 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556 Terceiros interessados Processo 0701214-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723159-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0715113-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADELAIDE SIMONE NAVARRO DANTAS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A Terceiros interessados Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0738682-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOVIANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Terceiros interessados Processo 0721375-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo K. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE SA SANTOS - GO39601-A Terceiros interessados Processo 0739265-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746735-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ONEIDE TEREZINHA CALEGARI PISSOLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702406-09.2022.8.07.0002 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LINDOMAR BARBOSA FIUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo ARIANA SILVEIRA DA SILVA PAULO CESAR DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726226-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo UANDERSON DE PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741546-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0743739-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARTUR CASIMIRO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0711475-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0700663-93.2020.8.07.0014 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo C. C. D. E. L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 Terceiros interessados Processo 0718509-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo MARCIA VALERIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A Terceiros interessados Processo 0738311-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740978-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo F2G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743286-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VICTOR JOSE HOHL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741419-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742829-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo EDILSON AGUIAR ALMEIDA LINO JOSE MALLMANN MARCIA REGINA BARBISAN DE SOUZA MARCOS ANDRE MATOS DE OLIVEIRA NADYA MARA TOLEDO FERIGUETTI LOVO RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO REOSMAR FERREIRA CAMPOS RODRIGO ALVES DE LIMA UBIRAJARA ALMEIDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0720138-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MICHEL MOURA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0727513-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLA SIMONE GIROTTO DE ALMEIDA PINA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A WAL MART BRASIL LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPICPAYBRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0736567-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLENE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0713488-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELICA ANDRADE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736491-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO MORAIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738738-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0743019-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MEU CARRO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Polo Passivo LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS LETICIA MIGUEL DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS - DF66167-A LETICIA MIGUEL DE MORAIS - DF66126-A Terceiros interessados Processo 0741187-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158 Terceiros interessados Processo 0704636-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744932-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BATTELLA, LASMAR, SILVA E JACQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Polo Passivo THIAGO ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES RODRIGUES ALEXANDRE - DF37398-A Terceiros interessados Processo 0745672-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RITA REGO TOTH - SC11254 Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0744972-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. S. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Polo Passivo I. V. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747420-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LIBERACI BOTTIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748052-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAIME GONCALVES KEMER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706277-43.2024.8.07.0013 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743218-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747 Polo Passivo PABLO HENRIQUE DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON JUNIOR DA ROZA - MT26828 Terceiros interessados Processo 0731790-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Polo Passivo WALDINEY CAMPANHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729960-58.2018.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SONIA MARIA DA CUNHA FURQUIM LEITE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Processo 0737437-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILBERTO NAVARRO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0751356-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DERLY CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704359-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715323-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANNA KAROLINE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0714065-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo F. C. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717428-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PRUDENCIO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo WELDER RODRIGUES LIMA - DF36769-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: LUTFALA DE CASTRO BITAR, EDUARDO CATEB BITAR AGRAVADO: VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0723068-29.2024.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por EDUARDO CATEB BITAR e LUTFALA DE CASTRO BITAR contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP: “Tratam-se de impugnações à penhora de imóveis dos executados Lutfala de Castro Bitar e Eduardo Cateb Bitar. As impugnações, embora em peças apartadas (ID 186601149 e 186587788), possuem idêntica argumentação: impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Intimada, a exequente manifesta-se no ID 189481672. Afirma a possibilidade de penhora de bem de família de valor elevado. Subsidiariamente, requer o deferimento de instituição de anticrese judicial, permitindo a cobrança, em seu favor, de aluguéis sobre os imóveis penhorados. É o relatório. Decido. Não desconheço a existência dos julgados do TRT15 e do TJSP determinando o levantamento da penhora que recaiu sobre os referidos imóveis, reconhecendo-os como bem de família. Alinho-me, contudo, ao entendimento da Desembargadora do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David, que divergiu no julgamento do agravo interposto junto ao TRT15, nº 0012662-89.2016.5.15.0099: "Divirjo para negar provimento ao agravo de petição e manter a penhora do imóvel avaliado em R$ 3.500.000.000. Não desconheço a existência de julgados do TST no mesmo sentido da proposta de voto. Contudo, ainda não me convenci da não aplicabilidade da Tese Prevalecente n. 10 deste Regional: 'PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ALTO VALOR. POSSIBILIDADE. A Lei 8.009/90, ao tratar da impenhorabilidade do bem de família, tem o intuito de assegurar ao executado o seu direito à moradia. Esse direito não é absoluto, sendo passível de penhora o bem imóvel de alto valor, em face do privilégio do crédito trabalhista, de natureza alimentar, observados os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da efetividade do processo." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15 /2019, de 07 de outubro de 2019 - Divulgada no D.E.J.T. de 07/10/2019, pág. 01; D.E.J.T. de 08/10 /2019, pág. 01 e D.E.J.T. de 09/10/2019, pág. 01). Penso que o que deve ser preservado é o direito à moradia digna e não o imóvel em si. Como no caso presente, compreendo que um imóvel avaliado em mais de três milhões de reais não está contido no conceito de bem de família pensado pelo legislador, pois se a afetação como bem de família de um imóvel tem por intuito proteger a dignidade da moradia familiar, o imóvel deve apresentar condições razoáveis ou medianas para convivência e existência familiar, a considerar o padrão das moradias brasileiras. Afastam-se do conceito de padrão mínimo de moradia digna as construções luxuosas.'" No caso, os imóveis penhorados possuem valor de mercado de cerca de 12 milhões, o de Eduardo, e cerca de 5 milhões, o de Lutfala, somados, 17 milhões, sendo que a penhora e praceamento dos imóveis quita o débito e remanesce, ainda, 8 milhões, valor suficiente para que os executados adquiram outros imóveis de padrão semelhante. Decidir assim não reduz os executados a uma situação indigna. Lado outro, não se pode permitir que as regras relativas à impenhorabilidade sejam manejadas abusivamente com a finalidade de impedir a ação executiva. As regras relativas à impenhorabilidade do bem de família devem ser interpretadas teleologicamente e em atenção aos princípios que norteiam a realização das medidas executivas, ou seja, a Lei n. 8.009/1990 não pode servir de mecanismo que possibilitasse o inadimplementos de obrigações e, por isso, penso possível a impenhorabilidade do bem de família ceder sempre que for o único bem do executado e seu valor ultrapassar excessivamente aquele que seria condizente com o padrão médio de custo de vida do homem comum. Nestes fundamentos, rejeitos as impugnações ID 186601149 e 186587788 e mantenho a penhora dos imóveis. Preclusa esta decisão, prossiga-se com a avaliação e providências para leilão.” (...) “Trata-se de embargos de declaração opostos por Eduardo Cateb (ID 194042169) e Luftala Bitar (ID 194042794) em face da decisão ID 192636947. A decisão adotou entendimento do voto vencido proferido pela MMª. Desembargadora do Trabalho, Adriene Sidnei de Moura David, para relativizar a impenhorabilidade do bem família, voto esse em que consta o valor da avaliação do imóvel, R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Eduardo Cateb, executado/embargante, argumenta que ambas às impugnações à penhora tratam de bem de família, porém a argumentação, e principalmente seus fundamentos, são completamente diferentes. O imóvel do embargante seria bem de família reconhecido pelo e. TJSP e e. TRT15, por meio de acórdãos que possuem trânsito em julgado. O imóvel de propriedade de Lutfala de Castro Bitar foi declarado como bem de família por escritura pública. Acredita que a decisão foi omissa por não abordar a peculiaridade de cada um dos imóveis, além de contraditória quanto aos valores declarados (R$ 12.000.000,00). Luftala Bitar afirma que a Tese Prevalecente n° 10 do TRT15, utilizada para fundamentar a decisão embargada, excepciona a penhorabilidade de bem de família expressamente para o atendimento à verba de natureza alimentar, o que não é o caso nos presentes autos. Ambos apontam contradição em relação aos valores e a avaliação determinada. Contrarrazões no ID 195153754. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. O imóvel de Eduardo Cateb foi avaliado, em valores de mercado, no voto vencido da MM. Desembargadora do Trabalho, Adriene Sidnei de Moura David, em R$ 3.500.000,00 (voto em 06/10/2023). A decisão embargada, por sua vez, apontou o valor de R$ 12.000.000,00, considerando o valor médio do metro quadrado no bairro (https://loft.com.br/onde-morar/sp/s-o-paulo/jardim-guedala/O7G1R72Z). O valor do imóvel de Luftala Bitar também foi mensurado pelo valor do metro quadrado no bairro (https://imovelguide.com.br/valor-do-metro-quadrado/pa/belem/reduto). Vejo constar nos autos (ID 186591506) IPTU com valor do imóvel em R$ 2.279.694,84. Pois bem. De fato, restou contraditório afirmar o valor dos imóveis e, ato seguinte, determinar a avaliação. Por outro lado, ainda que o valor do imóvel de Eduardo Cateb seja próximo a 4 milhões e o de Luftala Bitar seja próximo de 3 milhões (considerando que o IPTU, ID 186591506, é de 2021), ainda, assim, juntos somam sete milhões, valor mais que suficiente para quitar o débito em questão neste processo e viabilizar que os executados adquiram outros imóveis ainda de alto padrão. Ou seja, o fundamento da decisão embargada permanece. Quanto à Tese Prevalecente nº 10 do TRT15, Luftala Bitar afirma não poder ser utilizada para fundamentar a decisão embargada, pois ela excepciona a penhorabilidade de bem de família expressamente para o atendimento à verba de natureza alimentar, o que não é o caso nos presentes autos. A referida Tese dispõe: "PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ALTO VALOR. POSSIBILIDADE. A Lei 8.009/90, ao tratar da impenhorabilidade do bem de família, tem o intuito de assegurar ao executado o seu direito à moradia. Esse direito não é absoluto, sendo passível de penhora o bem imóvel de alto valor, em face do privilégio do crédito trabalhista, de natureza alimentar, observados os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da efetividade do processo." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15 /2019, de 07 de outubro de 2019 - Divulgada no D.E.J.T. de 07/10/2019, pág. 01; D.E.J.T. de 08/10 /2019, pág. 01 e D.E.J.T. de 09/10/2019, pág. 01)." De fato, a Tese usada pela MMª. Desembargadora do Trabalho, Adriene Sidnei de Moura David para relativizar a impenhorabilidade do bem de família refere-se ao pagamento de verba de natureza trabalhista, alimentar. E não seria diferente, pois editada em âmbito de matéria trabalhista. Nada impede, contudo, utilizá-la analogicamente para relativizar a penhora dos imóveis aqui. Veja-se, ainda que o crédito perseguido pelo exequente não seja trabalhista, o cerne da questão é o alto valor dos imóveis. Se, de um lado, a execução não pode reduzir o executado a uma situação indigna (e aqui não irá), não se pode permitir que as regras relativas à impenhorabilidade sejam manejadas abusivamente pelo executado com a finalidade de impedir a ação executiva. Assim, acolho em parte os embargos ID 194042169 e ID 194042794 e integro a decisão ID 192636947, no trecho a seguir, nos seguintes termos: "No caso, os imóveis penhorados possuem valor de mercado cerca de 4 (quatro) milhões o de Eduardo, e cerca de 3 (três) milhões o de Lutfala, somados, 7 (sete) milhões, sendo que a penhora e praceamento dos imóveis quita o débito e o valor remanescente é suficiente para que os executados adquiram outros imóveis de padrão semelhante." No mais, a decisão permanece tal qual lançada. Preclusa esta decisão, prossiga-se com a avaliação e providências para leilão. A viabilidade da penhora calcada na argumentação acima poderá ser revista a depender do resultado da avaliação dos imóveis.” Os Agravantes sustentam (i) que os imóveis penhorados são bens de família e já tiveram reconhecida essa proteção em outras oportunidades em diferentes jurisdições; (ii) que o valor dos bens não autoriza a relativização da impenhorabilidade do bem de família; (iii) que “pouco importa para a caracterização do imóvel como bem de família, também, o fato de seu proprietário nele residir ou não, desde que esse seja o único imóvel de sua propriedade”; (iv) que, apesar de serem pai e filho, possuem suas próprias famílias e residem nos imóveis há anos; (v) que os imóveis são avaliados conjuntamente em R$ 7.000.000,00, mas o valor da dívida está em R$ 9.000.000,00, de modo que não restaria quantia para garantir duas moradias; (vi) que não é possível prever o curso de um leilão, sendo possível situação em que um será prejudicado e outro não; e (vii) que é possível a penhora no rosto dos autos em razão de outras execuções que existem em face da empresa, resultando na preterição de seu direito à moradia. Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento para “não se permitir a penhora dos imóveis registrados como bens de família dos agravantes”. Preparo recolhido (ID 59947772). É o relatório. Decido. Sem agravo à densidade jurídica da r. decisão agravada, não tem encontrado ressonância na jurisprudência deste Tribunal de Justiça a compreensão de que a proteção ao bem de família conferida pela Lei 8.009/1990 pode ser afastada ou relativizada quando se trata de imóvel de valor elevado cuja expropriação salvaguarda moradia digna ao executado com o valor remanescente. Sobre o tema, colaciona-se os julgados abaixo transcritos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA. ALTO PADRÃO ECONÔMICO. IMPENHORABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que reconheceu a impenhorabilidade do bem de família de alto padrão objeto dos autos. 2. O fato de o imóvel ser de alto padrão não descaracteriza a impenhorabilidade do bem de família, porquanto a proteção conferida pela Lei nº 8.009/90 independe do valor do bem. Precedentes do c. STJ e deste eg. TJDFT. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AGI 07100649020228070000, 4ª T., rela. Desa. Lucimeire Maria da Silva, DJE 7/10/2022)” “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEL DE ALTO PADRÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. 1. Evidenciado que o imóvel penhorado serve de moradia ao devedor, incide a proteção legal insculpida na Lei 8.009/90. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos, em razão do seu valor econômico, da proteção conferida aos bens de família consoante os ditames da Lei nº 8.009/90" (AgInt no AREsp 2.107.604/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022). 3. Recurso provido. (AGI 07191842620238070000, 4ª T., rel. Des. Mario-Zam Belmiro, PJe 28/8/2023)” Com efeito, a proteção legal parece estar associada à destinação do imóvel e o vulto do seu valor não foi inserido nas exceções à impenhorabilidade. A propósito, colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. VALOR ELEVADO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O valor elevado do imóvel não afasta, por si, a proteção legal de impenhorabilidade do bem de família. Precedentes do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 2.469.950/SP, 4ª T., rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 29/5/2024)” “DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO. IMÓVEL DE ALTO VALOR. IMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES E BASES DE CÁLCULO DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. PRECEDENTE QUALIFICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos, em razão do seu valor econômico, da proteção conferida aos bens de família consoante os ditames da Lei nº 8.009/90" (AgInt no AREsp 2.107.604/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022), cf. AgInt no AREsp 2.179.277/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2022, DJe de 7/12/2022. (...)(AgInt no REsp 2.091.536/SP, 4ª T., rel. Min. Raul Araújo, DJe 17/5/2024)” “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ALTO VALOR. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, para efeito da proteção do art. 1º da Lei n. 8.009/1990, basta que o imóvel sirva de residência para a família do devedor, sendo irrelevante o valor do bem. Isso porque as exceções à regra de impenhorabilidade dispostas no art. 3º do referido texto legal não trazem nenhuma indicação nesse sentido. Logo, é irrelevante, a esse propósito, que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. 2. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, porquanto a condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa - a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada - pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese examinada. 3. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 2.456.158/SP, 3ª T., rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 17/4/2024)” Presente, pois, pelo menos no juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito dos Agravantes (fumus boni iuris). Não se divisa, todavia, risco de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), pressuposto sem o qual não se legitima a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Isso porque a r. decisão agravada condicionou à sua preclusão a avaliação do imóvel e as providências para o leilão. Vale dizer, não há risco de expropriação dos imóveis até o julgamento do presente recurso. Não se verifica, assim, pelo menos nesta quadra processual, periculum in mora hábil a justificar a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Isto posto, indefiro a liminar. Dê-se ciência ao Juízo da causa, dispensada as informações. Intime-se para resposta. Publique-se. Brasília – DF, 11 de junho de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

13/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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