Execução Fiscal 0044886-03.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.957.754,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HELDER MIRANDA SILVA

CPF

Reu

HELVIO MIRANDA

CPF

Reu

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:53

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:24

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 18:24

Decisão

•24/10/2023, 16:27

26/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:53

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:12

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

24/10/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

27/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

26/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:16

Nomeado curador

26/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de HELVIO MIRANDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044886-03.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELDER MIRANDA SILVA, HELVIO MIRANDA, MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:04

Recebidos os autos

30/12/2021, 17:35

Declarada incompetência

30/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de HELVIO MIRANDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:57

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 11:25

Despacho

•27/01/2023, 11:36

Despacho

•27/01/2023, 11:36

Decisão

•26/08/2022, 20:16

Decisão

•26/08/2022, 20:16

Decisão

•31/01/2022, 13:04

Decisão

•30/12/2021, 17:35