Cumprimento de sentença 0761445-55.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0761445-55.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:56

Publicação

28/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0761445-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 00:00

Remessa

22/04/2026, 13:45

Remessa (em diligência)

27/03/2026, 08:31

Trânsito em julgado

27/03/2026, 08:31

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:19

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0761445-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR, visando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sede de ação de rescisão contratual. No curso da execução, as partes noticiaram a celebração de um acordo extrajudicial (Id. 244585276), pelo qual o executado se comprometeu ao pagamento da quantia de R$ 42.000,00, dividida em 7 parcelas. Em razão da avença, o feito foi suspenso até o dia 29/01/2026 para o cumprimento integral das obrigações pactuadas. Considerando o transcurso do prazo de suspensão e a determinação para que o exequente informasse sobre a quitação do débito, a ausência de notícias sobre eventual inadimplemento faz presumir a satisfação integral da obrigação, conforme os termos da quitação mútua e irrevogável prevista no instrumento de acordo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Custas remanescentes, se houver, sob responsabilidade do executado, nos termos pactuados entre as partes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e procedidas as baixas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2026 10:52:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Recebimento

02/03/2026, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:19

Documentos

Certidão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761445-55.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR REVEL: LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais formulado pelo advogado da parte requerida (Dr. JOSE MARIA LOPES). Anote-se. Altere-se os polos da presente demanda. Atualize-se o valor da causa de R$ 40.976,02 Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2025 08:37:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Embargos de Declaração. Direito Processual Civil. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Ausência de vício no acórdão. Rejeição dos aclaratórios. I – Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração interpostos em face de acórdão que rejeitou as preliminares e a alegação de inadimplemento contratual, mantendo a sentença de improcedência do pedido inicial. O embargante sustenta que houve omissão e contradição no julgamento, alegando, entre outras questões, a necessidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, além de omissão quanto ao pedido de declaração de propriedade ou determinação ao Detran/DF para efetivação da transferência de veículo. II – Questão em discussão: A controvérsia gira em torno da alegação de que o acórdão embargado teria incorrido em omissão e contradição, não tendo enfrentado pontos relevantes da defesa e da fundamentação do pedido, como a natureza consumerista da relação e a ausência de análise do pedido de transferência do veículo. Além disso, questiona-se a alegada aplicação inadequada das normas processuais em relação à revelia e a tempestividade dos documentos apresentados pela parte ré. III – Razões de decidir: Após a análise do caso, conclui-se que não há omissão nem contradição no acórdão embargado. O apelante exerceu seu direito de defesa sem questionar prazos ou intempestividade das peças. Configura "nulidade de algibeira" silenciar sobre vícios processuais para alegá-los depois, o que é vedado. Parte dos documentos impugnados havia sido apresentada pelo próprio apelante, sem prejuízo processual. As preliminares foram rejeitadas. No mérito, o apelante não comprovou o cumprimento das obrigações para a transferência do veículo, em que pese alertado sobre as pendências. A incidência do CDC sequer foi aventada pelo embargante nas suas razões de apelação. A sentença de improcedência foi mantida. O v. acórdão foi suficientemente fundamentado, abordando de maneira clara as teses e as defesas apresentadas pelas partes. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Turma é firme no sentido de que os embargos de declaração não devem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão. IV – Dispositivo e tese: Embargos de declaração conhecidos e não providos.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/05/2025 A 28/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 21 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0706849-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701864-20.2024.8.07.0002 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DUARTE FRANCISCO DUARTE LOPES DOMINGOS DUARTE ANTONIO DUARTE NETO RICARDO ALVES DUARTE GERLANIA ALVES DA SILVA JANE ALVES DUARTE JAQUELINE ALVES DUARTE FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA DUARTE JOSEFA MARIA DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A JOSE NILDO GOMES VIEIRA - DF17030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0028293-64.2007.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Polo Passivo JOAO PEDRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON LAFUENTE - DF16858-A Terceiros interessados Processo 0712744-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADEMILSON MAMEDE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A Polo Passivo ALDEME MAMEDES LEITE PIRANGI COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709655-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLANGE GONCALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 Terceiros interessados Processo 0704831-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WELSON BARBOSA REZENDE - MG208972-A OSVALDO DE SOUZA MARQUES - MG225224 ROMMEL TREVENZOLI DE ABREU - MG218206-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730523-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALICENI DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MANOEL MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722089-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ROBERTO MACENA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Processo 0704047-56.2023.8.07.0015 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDREIA MENEZES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA SOUZA ROCHA - GO46991-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714030-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709653-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GERBER - DF47827-S ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0708808-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ALECILDO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704905-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. K. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732475-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A Terceiros interessados Processo 0706446-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BASE DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708897-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SKAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo NATANAEL DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados Processo 0711665-41.2021.8.07.0009 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RACHEL DO CARMO DE LIMA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A RACHEL DO CARMO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados Processo 0700488-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711067-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Polo Passivo L. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741937-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GABRIEL GUEDES COPETTI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0708386-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO RESENDE CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A Terceiros interessados Processo 0706386-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo SADIEL CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713916-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A Polo Passivo ESAUR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702058-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDGAR ALVES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S NADIR MITIE KISHIMA - DF42142-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados ARI RODRIGUES DE ABREU Processo 0710530-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENNIA ANDRE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0700280-50.2025.8.07.9000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo P. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Polo Passivo M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714440-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo HEULLER TRENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705269-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS - RJ185619-A Terceiros interessados Processo 0709568-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIRANEIDE CICERA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0708315-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo J. V. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME VAGNER SANTOS DA CRUZ JOSE CARLOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCELO LISBOA ALMEIDA DOS SANTOS - BA66383 Terceiros interessados Processo 0708594-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA SIONE SOARES DE MACEDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707006-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0707960-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA FERREIRA SINDEAUX FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700866-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOELMA SARAIVA MONTEIRO JOSE ILDEFONSO MONTEIRO RAIMUNDA ILDEFONSO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720487-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA FIGUEREDO DIAS - DF68430 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704132-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLIVIO GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0737004-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ANA ROSA REBELLO MENDES GANTOIS CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Processo 0707409-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DAINANE VAIS DE SOUZA SILVA ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702652-07.2024.8.07.0011 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702830-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA - DF35583-A Terceiros interessados Processo 0703990-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIZABETH LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A Polo Passivo ENES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A Terceiros interessados Processo 0711767-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DALVA BEZERRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712401-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo PUREZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716401-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo C. A. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707446-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. C. D. R. F. J. B. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo F. J. B. C. D. R. M. L. B. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0766430-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635 Terceiros interessados ANA BEATRIZ MACEDO BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746535-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO ALVES FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702076-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE CRISTINA PAULINO ALMEIDA - DF54829-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA Processo 0706219-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A Polo Passivo CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP ADRIANA MARIA SANTANA DE MELO SPROGIS AKAD SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Processo 0708226-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0712465-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANE HELOISA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719022-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo CYNTIA MACHADO GUERRA FERNANDES JADIR FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0707632-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CECILIA NEIVA LOPES TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ADAO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A Terceiros interessados Processo 0708617-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0706605-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. F. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo L. F. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734324-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA DE MELLO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0704520-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIO BARRETO BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALDA ANDRADE - DF1043-A Polo Passivo CELIA BELTRAO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708263-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo IRANI OTILIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ANDRADE RIBEIRO - DF72795-A Terceiros interessados Processo 0700643-19.2022.8.07.0019 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PIMENTA CARNEIRO - GO31450 Polo Passivo JOAO BATISTA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEY CHAVES FERNANDES - DF15142-A Terceiros interessados Processo 0704570-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE Advogado(s) - Polo Passivo WALTERSON MARRA - DF7659-A Terceiros interessados Processo 0711356-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 Polo Passivo L. I. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA DA COSTA ALVES - GO31923 MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - GO26217 Terceiros interessados Processo 0729769-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAVID EMMANUEL DA SILVA OLIVEIRA LUDMILA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo MARIA FLOR NUNES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LEANDRA DE LIMA - DF44513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700166-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DILMA MARIA RIBEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo MARINA GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729638-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA PAZINI ALVES - DF28276 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0707949-72.2017.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0714091-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LEITE DO NASCIMENTO - GO52644 PAULO ALBERNAZ ROCHA JUNIOR - GO11130-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo 0708978-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELIERSON HENRIQUE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SACCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Terceiros interessados Processo 0702930-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo CARLOS MAGNO PAZINI ANDREIA SEIKO SAKAMITI PAZINI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703016-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo C. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702301-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA SANTOS EDILENA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A Polo Passivo ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0701714-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 Terceiros interessados Processo 0702446-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo ANTONIO DE MELO AMORIM EDILTON FERREIRA DE PAULA WOLMY MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Terceiros interessados Processo 0705516-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMILTON PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707422-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WANDERLEY BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0712359-88.2022.8.07.0004 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo JESIEL CHAVES LEANDRO DA SILVA DAYSE FATIMA DE BRITO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0700530-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SYLVIA LUCIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DA COSTA TURRA - PR122807 Terceiros interessados Processo 0723978-06.2022.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDA DA CUNHA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0710138-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIANO NAPOLI BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA - RS37861 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708253-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAQUELINE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU - GO63529 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0707273-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALECE MOTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0709713-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARCELA MOTA DE SOUSA ROBSON BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708147-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0706710-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A Polo Passivo B. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713368-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER DE SOUZA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0741018-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANA MACHADO VELOSO NERY Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0732355-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARAGUAIA C.W.E LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA - TO9299 Polo Passivo CARLOS EDUARDO TORRES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CAVALCANTE GONDIM - PB29510-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0709932-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP ELSON RIBEIRO E POVOA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0703569-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Polo Passivo JOSUE JUNIO CORDEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711311-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700653-22.2024.8.07.0010 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANY RIBEIRO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708858-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo SADI JOSE BELEDELLI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR BARBIERI - MT17739/O Terceiros interessados Processo 0708201-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HIGINO JOSE CARDOSO NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA BATISTA CARDOSO - DF73248 Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0710070-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FLAVIO IZIDIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700139-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCO ANTONIO COELHO LARA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA5429-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708458-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo K. D. S. O. G. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717304-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733 Polo Passivo A. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737017-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BRAZ DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709184-15.2024.8.07.0005 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0708470-68.2023.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A KELSON LUCAS BERNARDINO DA SILVA - DF80682 Polo Passivo A. D. S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705058-95.2024.8.07.0012 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. T. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702867-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385 Polo Passivo AGATHA MIRANDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AGATHA MIRANDA DE SOUZA - DF63060-A Terceiros interessados Processo 0706583-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - RJ211092 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SENA E SILVA - CE30649-A Terceiros interessados Processo 0702389-36.2023.8.07.0002 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. M. F. D. E. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Yasmim de Moraes Araújo Paloma de Morais Araujo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709096-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICK DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0709446-55.2021.8.07.0009 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. H. A. B. S. M. B. A. B. C. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725445-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SONIA JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0702943-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo JHAMES MORAIS BERNARDES - MG189354 PAULO JOSE GUIMARAES SANTOS - DF47041-A Polo Passivo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0729624-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. R. V. L. G. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo L. G. D. S. V. V. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A Terceiros interessados LUCAS GOMES VASCONCELOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702563-81.2024.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiros interessados Processo 0700219-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0705756-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO GUEDES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA - DF51137-A Terceiros interessados Processo 0702096-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DOUGLAS DE PAULA COELHO BRUNO MIGUEL DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo VANESSA PEREIRA DOS REIS CLEITON PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0707094-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo DIEGO WANDESON PORCIUNCULA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CRUZ COLOMBO - SC41823 Terceiros interessados Processo 0703834-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo AMANDA BRAZAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0701468-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIANO DE ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709716-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANE SOARES FECK Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717715-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HENRY MARCELINO RAMOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DIALUANA LARISSA LOUP - DF70433 ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo JEFFERSON VITORINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiros interessados Processo 0702196-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708074-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0026922-76.2014.8.07.0015 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANE NEIVA TEODORO VALMIR ANTONIO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ESPOLIO DE DALMO JOSUE DO AMARAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO CELSO ALVES LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF49303-A Terceiros interessados AILSON LOPES DA SILVA FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE ALICE AMARAL DA SILVA ALTAIR FARIAS DOS SANTOS ANA AMANCIA DO AMARAL DANIEL OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO CORREIA DE ARAUJO SIDNEY MORAIS LACERDA SERGIO LUIZ TOMAZ BENEDITO DE PAIVA DIAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO AUGUSTO NEVES DAL POZZO BEATRIZ NEVES DAL POZZO EVANE BEIGUELMAN KRAMER CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS CASSIO AGUIAR DE SOUZA DIVANEI RODRIGUES DOS SANTOS EDMUNDO BARBOSA DE LIMA EDSON DA ROCHA SILVA RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA FABRICIA DA SILVA FARIA FLAVIO GUILHERME PEREIRA DA SILVA FOCO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA JONAS KESLLEY GONCALVES UMBELINO FRANCISCO TADEU NOGUEIRA VARGAS IDALENE MARTINS DE OLIVEIRA JAILTON JOSE VIEIRA SILVA JOAQUIM SOARES DE SOUZA JOSIMAR ALVES NOGUEIRA JUVENOR DA CONCEICAO LOPES NERY LEVINDO DA PAIXAO CAMPOS RODRIGUES RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA RONALDO MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO JOSE MARINS SILVANIO ARAUJO MELO SILVANO IZIDIO CASTELO UMBERTO CARLOS CHAGAS VALMIR ANTONIO AMARAL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO VILMA AMANCIA DO AMARAL LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA VIOLETA MARIA LOPES WILDES SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA GASPAR JOAQUIM DOS SANTOS SILVA JOAO BATISTA MENEZES LIMA COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO COMITE DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIA ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS ROSIMAR PEREIRA SANTANA WELINGTON PEREIRA DA SILVA JEFFERSON SANTANA DE ANDRADE JESSICA SANTANA DE ANDRADE JANINY SANTANA DE ANDRADE JASMIN SANTANA DE ANDRADE WELINGTON PEREIRA DA SILVA MARIA IVANER FERREIRA DOS SANTOS JORGE JAEGER AMARANTE VIBRA ENERGIA S.A DIRCEU MARCELO HOFFMANN JEFFERSON RODRIGUES BELLOMO LUIZ RODRIGUES WAMBIER PATRICIA YAMASAKI MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR ARTHUR MENDES LOBO MANOEL RODRIGUES MILITAO ELCIO GONCALVES DA SILVA MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DONIZETE SERAFIM DOS SANTOS THIAGO BATISTA ARAUJO LUCIANE ALMEIDA NUNES ANTONIO CELSO ALVES LIMA VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA BANCO DAYCOVAL S/A THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI BEATRIZ BAGATINI MAXIMO DA MATA E SILVA DIVINO BARBOSA ADEMAR FERREIRA SOARES LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO MARCOS ANTONIO NOGUEIRA MAIA DANIEL DA SILVA ALVES Agostinho Ferreira da Silva GASPAR JOAQUIM DOS SANTOS SILVA SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF ALESSANDRA CAMARANO MARTINS TATIANE NEIVA TEODORO PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA ALLIANZ SEGUROS S/A FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE RAIZEN S.A. HUGO DAMASCENO TELES PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) EJUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO INDUSVAL SA ARIOSMAR NERIS DALMO JOSUE DO AMARAL MARCELO NASCENTE GOMES ELZON DO CARMO MEIRELES NEIRON CRUVINEL JOSE HUMBERTO ABRAO MEIRELES ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO JOBSON DOS SANTOS CAVALCANTE WEBER LACERDA FARIAS BRENNO MARCELO LEITE ALVES ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA BRASILIA LEILOES PRESTACAO DE SERVICOS DE LEILOES LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE MACHADO DE BRITO ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA ITAMAR ALVES DA SILVA ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA JOSE MARCOLINO DA SILVA FILHO HENRIQUE BARCELOS BERNARDES WELISANGELA CARDOSO DA MATA DISTRITO FEDERAL LEONARDO SOUZA DOURADO SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA JEFERSON DE ALENCAR SOUZA RODRIGO PEREIRA DA SILVA EDIONE PEREIRA TEODORO ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS JOSE NEVES DE MELO NETO FERNANDO TOMAZ OLIVIERI JOSENILDO DA SILVA EDNA BORGES DA SILVA LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR YELUM SEGUROS S.A FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI ELTON CARLOS VIEIRA LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA VORNES SIMOES FERREIRA REBEKA DA SILVA SIMOES LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA HERMES BATISTA TOSTA Processo 0702640-30.2023.8.07.0010 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo SAMIA DANIZ PEREIRA DE SOUSA LEONARDO HENRIQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE FERREIRA - DF34408-A LEONARDO HENRIQUE FERREIRA - DF51156-A Terceiros interessados Processo 0713001-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo VANESSA SOUZA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707524-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JULIO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709122-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753480-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo LELIS CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714080-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO MARLI MARQUES MONTEIRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A Polo Passivo CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709237-69.2024.8.07.0013 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. F. K. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. D. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748772-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUZA MARINHO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO CEU E MAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A Terceiros interessados Processo 0706149-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A TEREZINHA APARECIDA MOORE DO PRADO - SP299086 Terceiros interessados Processo 0709483-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo HOSPITAL VETERINARIO DE BRAZLANDIA LTDA TAINA RANGEL PINAGE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BRITO BARROS - DF63808-A Terceiros interessados Processo 0751606-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. C. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Polo Passivo L. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703181-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MTK CENTRO DE TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A Terceiros interessados Processo 0709160-97.2023.8.07.0012 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. H. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. F. D. A. M. H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751803-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0705518-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL ALVES SANTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES SANTO DA SILVA - DF49514-A Polo Passivo MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A Terceiros interessados Processo 0709120-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANE DE LIMA - PR67059 Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083 Terceiros interessados Processo 0711451-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARNALDO BEZERRA DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742824-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo JOSE TEIXEIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A Terceiros interessados Processo 0719836-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ALDA BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Terceiros interessados JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA MATHEUS RODRIGUES SILVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705023-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo JONESMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0705619-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo RAYMUNDA MENDANHA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Processo 0709090-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL GEDETILDE LEITAO DA SILVA GERALDA NELLI HUMMEL VIEIRA GERALDA RIBEIRO DE JESUS GERALDA RIBEIRO MARTINS GERALDO LOPES GERCINA RODRIGUES DUARTE GESILDA ITABAIANA DA VEIGA RODRIGUES GEYSA DE FREITAS MENDONCA GILDA DOS REIS GOMES GLAUCE MARIA JOSE RODRIGUES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714119-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701734-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE IVANE MAFRA RODRIGUES BRUNA MAFRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO SILVA LIMA ALVES - DF55816-A Polo Passivo CLAUDIO CARVALHO GUEDES HELIO CARVALHO GUEDES HELOISA CARVALHO GUEDES FERNANDA SCHOTTZ SILVA GUEDES MARCELLO SAUSMIKAT GUEDES MONIQUE SAUSMIKAT GUEDES DE OLIVEIRA EDSON CARVALHO GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753567-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERICA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A GEOVANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF75077 Terceiros interessados Processo 0703215-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo L. C. D. C. L. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PARAGUASSU DE LIMA - DF6026-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708239-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUDIMILA LIMA LARA - DF32186-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0789901-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735190-02.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. G. M. J. P. L. G. M. L. A. L. G. M. K. L. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CRISTINE MOREIRA - DF54960-A DANIELLA ALVES DE LAYA - DF56313-A EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710514-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo DARIO DE ABREU MARTINS - DF60519-A ALAN DANIEL DA ROCHA - DF53717-A Terceiros interessados Processo 0702375-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo N. P. D. L. O. C. P. D. L. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704316-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo W. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A Polo Passivo K. L. D. S. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS - DF50852-A Terceiros interessados Processo 0707064-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. S. S. E. M. S. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo WANYA MARIA NASCIMENTO CARDOSO - DF38547-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A Polo Passivo L. E. A. E. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO NETO VIANA - DF5075900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710603-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo T. K. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Polo Passivo J. L. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados Processo 0702607-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Polo Passivo J. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724369-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo C. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo C. S. K. S. H. Y. S. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE DOUGLAS SANTOS VIEIRA - DF35433-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0702035-74.2024.8.07.0002 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo B. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705720-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROGERIO LOPES NICACIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo RIO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO SARKIS ANTONIO PAULO SARKIS ANTONIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0709295-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo JOAQUIM BRANDAO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A Terceiros interessados Processo 0711556-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL ROCHA LUIZ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0714162-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700898-31.2018.8.07.0014 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO GALDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A Polo Passivo MARIA FRANCISCA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A Terceiros interessados Processo 0717371-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIO FELLIPE DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979 ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0705111-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WW CONTABILIDADE LTDA - ME WENDELL SILVA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0700234-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO SETOR TOTAL VILLE 11 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo AILTON BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700775-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0709414-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo MARCIA ISIDORIO DA PAZ PAIXAO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Terceiros interessados Processo 0709791-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo GERALDA ROSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Terceiros interessados Processo 0712711-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SULAMITA CIBELI BRANCHI Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DE PAULA KRATKA MOHN - GO61735 Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0710481-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANDERSON DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719149-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO SOBRINHO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA S/S Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Terceiros interessados Processo 0709678-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARTUR EHNDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A Terceiros interessados Processo 0709715-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0713757-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DE ARAUJO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749599-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720533-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO EDUARDO PASSOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Terceiros interessados Processo 0703387-43.2019.8.07.0002 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON RODRIGUES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707093-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712156-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo DAIANA DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A Terceiros interessados Processo 0708517-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MATEUS DIAS LEVINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A Polo Passivo FUNDACAO CARLOS CHAGAS SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706608-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo D. G. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753896-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo P.R IMOBILIARIA EIRELI WALTER JOSE FAIAD DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Processo 0719855-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES DANIEL COSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo DANIEL COSTA DE FREITAS PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A Terceiros interessados Processo 0753438-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0703494-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NAYARA BUENO DA FONSECA ESTEVES Advogado(s) - Polo Ativo NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A Polo Passivo MARINALVA BATISTA MENDES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Terceiros interessados Processo 0717069-84.2018.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FAM COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700860-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA AUGUSTA RANGEL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Polo Passivo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS JOAQUIM MAURO DA SILVA JULIO CESAR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A ISIS SILVA LIMA CANUTO - DF26927-A ADRIANA IVONE MARTINS BASTOS - SP146649-A Terceiros interessados Processo 0702813-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RS123924-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0756042-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CAROLINA MELO OLIVEIRA VOLNEY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707819-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo OLINDA ELIZABETH CESTARI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Polo Passivo AMAURY SILVA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Processo 0713100-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JADER LUCAS LACERDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo 28.242.937 ALEXANDRE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726082-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A2 DESIGNER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A Terceiros interessados DENILSON SOCRATES DE SOUSA Processo 0708851-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF ARIANA GUSMAO CRUVINEL Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A MURILO OLIVEIRA SOUZA - MG227932 Polo Passivo ARIANA GUSMAO CRUVINEL ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF Advogado(s) - Polo Passivo MURILO OLIVEIRA SOUZA - MG227932 LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0702400-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Terceiros interessados Processo 0054150-15.2007.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo GLAUCIA PEDRO YANKOVICH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707664-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIELLE NERIA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A FELIPE SAADS PEREIRA MARTINS - DF44606-A Polo Passivo MOREIRA PRADO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0710695-48.2024.8.07.0005 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA GILMAR ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES VIANNA DOURADO - DF47089-A Terceiros interessados Processo 0717721-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0736034-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo ESPOLIO DE JOAO CARLOS DI GENIO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DI GENIO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO - SP296837-A LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149-A Terceiros interessados Processo 0708167-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo HC SUPRIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0706782-49.2024.8.07.0008 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo ADRIANA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712889-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ALEX DUARTE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720094-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731181-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIEL QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NU PAGAMENTOS S.A. PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0702183-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ALESSANDRO HELENO SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703413-19.2021.8.07.0019 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Processo 0704982-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIOLA DE TOLEDO BATISTA PINHEIRO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705834-35.2023.8.07.0011 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175-A Polo Passivo MITIKO KIHARA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705899-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIARA DOS SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709831-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A Terceiros interessados Processo 0703823-17.2024.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WILLIAMS ARAUJO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711016-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo DANILO LIMA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0708774-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CAIRU MELO FRANCO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA - MG133156 Terceiros interessados Processo 0713250-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TANIA MARIA DE MEDEIROS CIRNE Advogado(s) - Polo Passivo WALTERSON MARRA - DF7659-A Terceiros interessados Processo 0709722-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP JULIO DINIZ DA SILVA JANAINA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0711082-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JORDENILSON COELHO MARTINS PEDRO LUCAS FERREIRA DE JESUS RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A Terceiros interessados Processo 0706251-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Processo 0709660-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo SUZI PEREIRA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0748692-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. H. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA - AP2655 Polo Passivo L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715875-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo WESLEY ARAUJO BRANDINI Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Processo 0737410-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DOROTY ALVES FLORINDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0738970-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RICARDO SANTANA DE MATOS RENATA ASSIS DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0707083-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A GONCALA MOREIRA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0705306-91.2024.8.07.0002 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UILTON GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0746018-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo IRINEU MESQUITA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0705556-68.2022.8.07.0011 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ GONZAGA AMARAL ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Processo 0732562-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. PANIFICACAO, MERCEARIA E LANCHONETE MELGACO DE ARARUAMA LTDA. GABRIELLA MACEDO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A Terceiros interessados Processo 0701533-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIZ ALVES DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719533-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SILVANA PATRICIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706088-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAVID SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo HELDER HENRIQUE FELICIO - SP327852 Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0708605-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUELY AMORIM MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0722717-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo ELOISA MARIA DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0749549-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO FRANCISCO PEDROZO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708842-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo MERCANTE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0716841-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WANDERSON XAVIER SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0739804-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo OCINEIDE FIRMINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0742325-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI THAISA ASSIS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MY CRED COBRANCAS AMIGAVEIS EIRELI CRISTIANO MARCOS MELLO DOS SANTOS MARILIA MALHEIRO YAMASHITA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A UZIEL SANTANA DOS SANTOS - SE4484 KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0714607-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HENRIQUE CESAR MONTEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333 Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0701417-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Terceiros interessados Processo 0705169-91.2024.8.07.0008 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo MARIA ALDENISA DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES - DF24422-A Terceiros interessados Processo 0728069-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo G20 CAMISETERIA LTDA QAMAR IQBAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713049-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRENDO WASHINGTON DO NASCIMENTO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A MARCOS RODRIGUES MACIEL - DF72380 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715430-64.2023.8.07.0004 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Terceiros interessados Processo 0727755-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE VILEMONDES PIEDADE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Terceiros interessados Processo 0725663-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0748310-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA JOSE IVO FERNANDES SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0752709-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Polo Passivo MARIE LOU MADSEN KRONEMBERGER INGO HENRIQUE MAMEDE KRONEMBERGER CHRISTIAN MADSEN KRONEMBERGER SIDNEI JOSE KRONEMBERGER FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A Terceiros interessados Processo 0747794-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo HENRIQUE BASTOS ZAPPONI Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Processo 0761445-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA - DF74362-A Polo Passivo LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA LOPES - SP294717 Terceiros interessados Processo 0746963-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0750056-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JHONNATA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ - SC35010 Polo Passivo IVAN PRUDENTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A MARIA EDUARDA MONTEIRO ARAUJO - DF67313-A Terceiros interessados Processo 0747527-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO ARIONE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Polo Passivo EURIPEDES MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES MARQUES RODRIGUES - DF7257-A Terceiros interessados Processo 0703887-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUTOCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA - DF1944200-A Terceiros interessados Processo 0746632-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados JOSE LUIZ GUIMARAES Processo 0727335-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERREIRA & OLIVEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0738060-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARJORIE STEMLER DA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A Terceiros interessados Processo 0766965-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo M. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0012627-59.2013.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo COMERCIAL DE FRUTAS ALVORADA LTDA ANTONIO ROGERIO AGUIAR RAIMUNDO NONATO CARNEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747738-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOTTI S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TARTUCE Advogado(s) - Polo Passivo URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI - DF9160-A Terceiros interessados Processo 0710156-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE BONI DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS TADEU BRIENZA LARA - DF62146-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0705793-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0744590-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZANGELA DE OLIVEIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA G44 MINERACAO SCP H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0749910-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CANAA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0700687-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. S. G. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Terceiros interessados MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES Processo 0744084-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891 Terceiros interessados Processo 0703125-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOANA DIAS DE ALECRIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0746696-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEOVANE GREGORIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713278-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLIVEIRA ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE - DF52719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0748314-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744110-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DALVA BEZERRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0741185-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE EMIDIO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748181-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIANE ERICKA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716451-15.2018.8.07.0016 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALTELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A LETICIA ALVES SILVA GAMBIRASIO - SP402477 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Terceiros interessados Processo 0743950-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DA FONSECA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702764-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744854-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0738516-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713233-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA CAROLINA TARGINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743631-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740413-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE GRAVEL LOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713050-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAUA BRYAN DO NASCIMENTO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS RODRIGUES MACIEL - DF72380 PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744873-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743720-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702382-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELEVADORES VILLARTA LTDA VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775-A NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELEVADORES VILLARTA LTDA VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775-A RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775-A Terceiros interessados Processo 0744105-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDEON PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718662-12.2022.8.07.0007 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A Polo Passivo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON LUIS FARIA ROCHA - DF50428-A Terceiros interessados ALICIA LUIZE GUALBERTO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703677-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. A. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742603-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0003026-24.2016.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREM ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE BRUNO CAETANO DE SOUZA LIFE CONSTRUTORA LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO FONSECA LIMA SAUERESSIG Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Polo Passivo RISOMAR DA SILVA CARVALHO CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREM CESARIO VERAS FERREIRA DE MESQUITA WANDERLI SEABRA MARTHA ROSSIELLE GUERRA VIANA FERREIRA IVAMAR DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE BRUNO CAETANO DE SOUZA LIFE CONSTRUTORA LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO FONSECA LIMA SAUERESSIG MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA - DF46650-A LUCIANO BORGES DOS SANTOS - PR62905-A GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR - AC3238-A KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES - DF21193-A SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados YSRAEL MAIA RIBEIRO WERNNER CASTRO TAVARES WALLACE DE MELO STAMFORD VITOR COSTA MACHADO VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA ABDO RAMADAN ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA ADRIANO JULIO TOSATTI AFONSO WALTER CORDEIRO ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BRUNA CHAVES DA MATA BRUNA CHAVES DA MATA Processo 0700828-36.2017.8.07.0018 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INACIO TEODORO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Habitação do Distrito Federal - SEDUH COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Brasília - DF, 30 de abril de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Direito Processual Civil. Apelação Cível. Revelia, Cerceamento de Defesa e Ônus da Prova. Improcedência do pedido de rescisão contratual. Apelação desprovida, mantendo a decisão de improcedência. I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta por autor que, após adquirir um veículo em leilão, pleiteou a rescisão contratual, alegando inadimplemento da ré quanto à transferência da titularidade do bem. O apelante argumenta que a sentença foi equivocada, devido à apresentação intempestiva de documentos pela parte ré e ao cerceamento de sua defesa, devido à insuficiência do prazo para manifestação sobre os documentos apresentados. II. Questão em discussão: A principal controvérsia reside na alegação de cerceamento de defesa, em razão de prazo insuficiente para manifestação sobre os documentos apresentados pela parte ré, e na análise da revelia, que não implica automaticamente na procedência da ação, mas requer a devida apreciação das provas e alegações no caso concreto. III. Razões de decidir: Primeiramente, rejeita-se a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o apelante teve a oportunidade de se manifestar de forma ampla nos autos, sem registrar qualquer inconformidade quanto ao prazo concedido. Quanto à revelia, observa-se que, embora o réu tenha sido considerado revel, isso não implica na procedência automática do pedido do autor. O apelante não demonstrou de forma convincente que a ré descumpriu suas obrigações. Do mesmo modo, o autor também não demonstrou que teria cumprido a contento as providências que lhe incumbiram para possibilitar a transferência do veículo. Não tendo o autor/apelante se desincumbido de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC, incabível o acolhimento dos pedidos insertos à inicial. IV. Dispositivo e tese: Diante do exposto, rejeitadas as preliminares, negou-se provimento ao apelo, para manter a r. sentença, considerando que o apelante não se desincumbiu do ônus da prova e não demonstrou a responsabilidade da parte ré pelo não cumprimento das condições para a transferência do veículo. Honorários recursais fixados.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/02/2025 A 10/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0708609-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRA ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222 Terceiros interessados Processo 0703643-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ATINGINDO A META LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Terceiros interessados Processo 0747796-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744680-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744968-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - DF24100-A ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Terceiros interessados Processo 0741203-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTA ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA NUNES PARREIRA - GO61442 Terceiros interessados Processo 0702142-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO COSTA SUARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0708411-78.2021.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOS FELIPE LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo MARCIO DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0720517-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA LUANA MARTINS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A Terceiros interessados Processo 0704914-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M. SHOP COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Polo Passivo M. SHOP COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Terceiros interessados Processo 0742554-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZIZELMA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742566-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ROMILDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745910-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICENTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0746720-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MISAEL MARINHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0746878-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo D & L - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0003173-21.2014.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA SANTIAGO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0743194-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0720708-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0732433-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo LUCIANE DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR DE FOLCO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados Processo 0706853-60.2020.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DAISE DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749173-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733531-35.2021.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A Terceiros interessados Processo 0705491-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713001-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ALISSON VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0704722-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703100-65.2024.8.07.0015 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo T. L. C. N. J. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426-A SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705884-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710421-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MARCELO DE ANDRADE CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0709204-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. F. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo D. F. N. R. S. F. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744873-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719911-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714458-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo DELMA NOGUEIRA AGUM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705588-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOURDES HELENA OLINTO DE MENEZES LUCIANE PINTO DA SILVA LUIS RAMIRES DE LIMA MAGELO DE PAULO SANTIAGO MARCOS ANTONIO FERREIRA NILTON ALVES DOS SANTOS MARIA CECILIA ARAUJO DA CRUZ MARIA DE FATIMA FURTADO RICARDO NASCIMENTO LIMA MARIA DE LOURDES FORTUNA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717317-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0713414-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIS GUSTAVO GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Polo Passivo ANA MARIZA GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FLAVIO TEIXEIRA ANA LUCIA GOMES TEIXEIRA CANTUARIA LISIANE TEIXEIRA COCENTINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740704-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA JULIO CESAR LIMA SARA SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744181-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747563-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAIANE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739056-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LAURA SIQUEIRA PARENTE VASCONCELOS Processo 0743927-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNICE MARIA AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745361-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746302-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700637-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMALIA DIAS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0748559-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747695-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo NAMARA GIBRAM FONSECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726491-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo R L PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747052-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DERCI ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705345-95.2023.8.07.0011 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOANILSON FROIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730269-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANA MARIA DE AGUIAR ACCIOLY ANA MARIA DE FARIAS EMANUEL FELIPE MEDEIROS ABREU IURI FERNANDES DE LIMA MARCIO LACERDA LOPES MARTINS MARIANA CUTOLO DE ARAUJO ROBERTA ALESSANDRA BRUSCHI GONCALVES GLOAGUEN ZELITA AMELIA DE FARIAS MARIANA OLIVEIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ NIRCEU WERNECK LINHARES COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA-COOPERBRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0034503-53.2015.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAQUIM CAETANO DA SILVA MARIA JOSE DOS REIS SILVA A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados ARANTES JOSE DA SILVA CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE CLAUDIA CONCEPTA DA SILVA CLEIA MARIA DA SILVA CLEBIA MARIA DA SILVA BISPO CLEBIANA APARECIDA DA SILVA CLISLIAN LUZIA DA SILVA Processo 0745106-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745371-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA ANDRADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748596-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO PAULO DAVID Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Polo Passivo LEA MARIA DAVID MARIGNEZ MONTE MOR ELIANA MARIA MONTE MOR DAVID PONS SOLANGE MARIA DAVID LIGIA MARIA DAVID CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI CLAUDIA MARIA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0749997-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IRENE MELO DE OLIVEIRA ALLAN SAFANELLI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo UBERLIHENRI MELO OLIVIER - DF18122-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo JOAQUINA PEREIRA CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A Terceiros interessados Processo 0744583-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALADIM ALAN COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704567-38.2022.8.07.0019 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722673-45.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAIRA CARDOSO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A BRENO DOMINGUES JERONIMO - DF79681-A Polo Passivo NAYARA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726136-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702261-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093 Polo Passivo CARTAO DESCONTO TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0743359-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo JLN COMERCIO DE RACOES E PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744849-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA DE MELO TUNES PEREZ DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744870-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARINALVA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0748407-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. B. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo J. H. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749324-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FARMACIA HOMEOPATICA NATU-ERVAS LTDA JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO MARIA AUGUSTA TRISTAO NOGUEIRA PARANAGUA Advogado(s) - Polo Ativo BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0749476-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDIRENE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TONY MACHADO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A Terceiros interessados Processo 0732915-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709767-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENS EUZEBIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712020-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo F. D. O. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715231-09.2018.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA BRUNO CHARLYS CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO Processo 0722259-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SAMARA CINTIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0749158-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo THIAGO PEDRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0707519-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMANDA FEDEVJCYK DE VICO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706366-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745141-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711039-56.2020.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO GABRIEL LIRA Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0715749-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749910-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KAMILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0751057-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742602-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo G. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719111-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A PEDRO DE ALCANTARA LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0743186-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. M. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo B. T. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL RIBEIRO MONTEIRO - DF48220-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753986-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DAVID SANTOS - SP146339-A LUIZ HENRIQUE BRASIL FERREIRA - SP451525 ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI - SP222214-A Terceiros interessados Processo 0708793-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOUGLAS RAVELLE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709250-08.2023.8.07.0012 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. P. D. A. R. L. X. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Polo Passivo R. L. X. B. H. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE RIBAMAR QUEIROZ DA SILVA - DF47015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0012627-59.2013.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo COMERCIAL DE FRUTAS ALVORADA LTDA ANTONIO ROGERIO AGUIAR RAIMUNDO NONATO CARNEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716436-06.2023.8.07.0005 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711097-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0774097-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. S. A. R. C. G. S. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711361-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ILDIMAR DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 Terceiros interessados Processo 0745634-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINO PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0724367-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0702381-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 Polo Passivo VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0734282-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo UESLEI ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713324-66.2022.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo GRAN VIC GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE - MG160603 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734301-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. P. V. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A Polo Passivo N. R. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721740-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702856-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DACIO IGOR DE SOUZA MELO MEYSI THIARA FELIX PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo EDUARDO FREDERICO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI GODOI RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR - GO64459 Terceiros interessados Processo 0765959-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A Polo Passivo A. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711736-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE AUGUSTO PONTES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708633-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0715138-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AFONSINA MOREIRA DOS SANTOS MARIA SOCORRO DO SANTO MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS ANTONIA DE MARIA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A CAIO CESAR DE FREITAS PIRES - DF57550-A ALCIDES DIVINO ROCHA CALDEIRA - DF31927 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704164-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLERIA CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750384-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Polo Passivo ADRIANO VICENTE DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703826-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Polo Passivo JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA AMARO SANTOS - DF60362-A LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712461-95.2022.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo SAMARA TELES DE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748763-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOAO AMARO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIA FERNANDES DA SILVA - DF29882-A Terceiros interessados Processo 0743155-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Polo Passivo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708879-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARLEN BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0749242-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA EDMUNDO SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209 Terceiros interessados Processo 0739303-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo E. C. D. C. J. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746632-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados JOSE LUIZ GUIMARAES Processo 0747239-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. D. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo A. F. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES XIMENES - DF78887 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702768-12.2024.8.07.9000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0752937-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo LOURIVAL LOPES FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006938-17.2015.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BELMARIA TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC E SILVA GENOVESE - DF9387 Terceiros interessados Processo 0720233-18.2022.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo LUZIA AMELIA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Terceiros interessados Processo 0721290-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0749959-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A Terceiros interessados Processo 0702460-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0708635-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0718485-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744385-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS BATISTA AIRES - TO10.070 Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A Terceiros interessados Processo 0709654-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715587-28.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS RESTICH Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo CRISTIANE SOARES CARDOSO WALMIR GONCALVES TURATTI Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Processo 0737346-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ORLANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0752587-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo REABILITASOM APARELHO AUDITIVOS E FONOAUDIOLOGIA LTDA FABIANA GOBO ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745402-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELLIN DAMIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742160-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744105-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDEON PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750541-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEANDRO DE LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Polo Passivo EDILENE MAGALHAES SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados Processo 0734956-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0717141-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNEI DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo ALTEMAR MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0738759-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILZA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ALBERTO FARAH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705450-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EVARISTO BORGES LEAL MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0707435-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707895-83.2020.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. F. R. C. G. F. R. C. G. F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747131-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A Polo Passivo ADRIANA LIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA - DF40663-A Terceiros interessados Processo 0748918-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo FELIPE PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Terceiros interessados Processo 0701601-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0714802-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENAN OLIVEIRA BARCELOS RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744711-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525 Terceiros interessados Processo 0743984-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748281-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0703759-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AFONSO CELSO BRANDAO DE SA DAIRAM FERNANDES TEMOTEO Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ME DITERRANEE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0704208-71.2024.8.07.0002 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702541-20.2024.8.07.0012 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A Polo Passivo J. V. E. A. LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES P. H. F. A. S. F. A. MATHEUS EUFRASIO ALVES ANTONIA DE MORAIS EUFRASIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO - MG144177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741014-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA ANGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566 Polo Passivo IBEX PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0700583-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANZ KELLER VENIS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF46708-A Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0715989-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCRN 714/715 Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0706441-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ROBERTA RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0761445-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA - DF74362-A Polo Passivo LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA LOPES - SP294717 Terceiros interessados Processo 0733927-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo P. D. P. S. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743989-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. L. D. S. A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0711717-52.2021.8.07.0004 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Terceiros interessados Processo 0701545-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771408-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VILMAR DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIEL ALVES DE LIMA QUEIROZ - GO26887 Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0740055-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLAMY RAFAEL NOBRE FROTA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0720947-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0709374-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. A. A. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744515-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO VICTOR SILVA VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707133-23.2023.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE NILSON DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0729575-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754029-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709024-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOVELINA PEREIRA LELES Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0734305-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749142-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH MARCELA MACIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701978-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FRANCISCO MICHEU AZEVEDO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados Processo 0701689-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ERLI VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700691-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI DE SOUZA GUANAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751793-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0749138-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo TIAGO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750723-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiros interessados Processo 0705898-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707184-55.2023.8.07.0012 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ244007 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714646-38.2019.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712985-73.2023.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALYNE YAMAGUTY COSTA WORLD PEPPER COMERCIO DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0027172-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LOCAMAT LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722768-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA AGDA TEREZINHA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO CAMPOS VIEIRA - GO0023869A Terceiros interessados Processo 0734548-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo C. D. S. R. L. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709074-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALDIR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0701643-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERSON ARRUDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706753-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADELI PEREIRA RIBEIRO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737993-64.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701392-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR - PI16706-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734448-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAROLINE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FERREIRA DA COSTA - RJ219109 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709406-57.2018.8.07.0016 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA SAQUES - SP85343-A MARIA ISABELLE SOUTO LEITE - PE47252 ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONCA - DF61669-A Polo Passivo R. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SANTOS - DF33180-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001225-84.2017.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo E. D. A. S. E. D. A. S. E. D. A. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714203-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF56466-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados Processo 0702860-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO ROSANE RIBEIRO ROCHA FLAVIO ALVES ROCHA RAFAELLA MOREIRA AGUILAR Advogado(s) - Polo Ativo SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo ROSANE RIBEIRO ROCHA FLAVIO ALVES ROCHA RAFAELLA MOREIRA AGUILAR GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0705722-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A Terceiros interessados Processo 0742420-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706212-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERCHOLINA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL C. E. T. D. S. M. E. T. L. F. T. D. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723939-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PERPETONITA MADALENA BOUCHER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0764452-26.2021.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. M. B. G. R. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Polo Passivo R. F. L. E. M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717730-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0703569-68.2020.8.07.0010 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MELO ANTONIO AUGUSTO SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO MARCIO SOARES SANTANA AFONSO WALTER CORDEIRO ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737422-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Polo Passivo ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO RUBENS DE ARAUJO MENDONÇA (ESPOLIO DE) ESPOLIO DE VIRGINIO DE SOUZA VASCONCELOS TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0719089-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A RUTHE PRATES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0738080-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAGLIONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo BANCO MODAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Banco Modal S. A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0739864-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO MARCO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0000522-62.2008.8.07.0006 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA - DF45096-A Polo Passivo JOSE CANTIDIO SOARES DA SILVA ALFREDO TAVARES DE CASTRO ANTONIA MAGNA PEREIRA ANTONIO EDUARDO KARPINSKI AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL CONCEICAO LUIZA DE FARIAS DENISE PARANHOS EDUARDO PARANHOS EVERARDO ALVES RIBEIRO HELIO VILELA DE CARVALHO JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA JOSE NILSON DE QUEIROZ JULIO CESAR LIMA JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA KARINA LIMA DE MOURA VIANNA LUCIMAR MARCOS PEREIRA MURILO WERNECK MATTA NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES NEUSA JACINTO PARANHOS ROSILDA MARIA DA SILVA SEBASTIAO PEREIRA GOMES VADIS ANTONIO BELLAVER YARA PARANHOS DISTRITO FEDERAL MAURO PARANHOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A HORLANDO LIMA DA SILVA FILHO - DF40509-A WILLIAM FRANCISCO FERREIRA - DF66095-A SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A Terceiros interessados FRANCISCO RIBEIRO LIMA MARIA DAS DORES VIDAL LIMA PERCY ACIOLI WOLFF AGNES AUREA LUCENA WOLFF JOSE ADALIO DE MATOS ELIAS BORGES CHAGAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703313-55.2020.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo EDILSON DE JESUS FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319 Terceiros interessados Processo 0002050-91.2009.8.07.0008 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS EURIPEDES MORAIS MARIA MADALENA RAMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0727008-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO NORTE COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708631-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo A. D. S. L. B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740222-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015 Polo Passivo E. A. M. S. M. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0733916-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo L. D. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Terceiros interessados Processo 0708108-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAREN LORENA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA SILVA SALES - DF72720 FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0734950-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo GERALDO FELIPE DA SILVA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735270-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE GERALDA CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. ELITON VILLALTA - SP186896-A SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A Terceiros interessados Processo 0711934-98.2021.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo E. G. D. S. A. M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702063-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDUARDO AQUINO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0735980-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo LIDIANE TOMAZ SANTANA L. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0708984-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. G. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706170-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750167-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT Advogado(s) - Polo Passivo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A Terceiros interessados Processo 0716830-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo R. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738309-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0712531-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIGUEL PEPE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449 Polo Passivo HOTELARIA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S Terceiros interessados Processo 0702457-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo I. S. C. I. S. C. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740039-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SEVERO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737597-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Polo Passivo GERCI FIRMINO DA SILVA DAVI BATISTA FRANCO MURIA LOPES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA - DF25217-A CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079 HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858-S Terceiros interessados Processo 0712799-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DALATABATA ARAUJO VELOSO FRANCISCO RAFAEL MACARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708877-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAINA THUANE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721532-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIOGENES SEGUTI FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo NELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Terceiros interessados Processo 0704718-41.2021.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA HENRIQUE OCHAI TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA Processo 0704538-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENEROSA NUNES MATHEUS NUNES PAZ FRANCIELE NUNES PAZ Advogado(s) - Polo Passivo TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0743695-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744125-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713904-24.2021.8.07.0007 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo GLAUCI BATISTA DA SILVA GLAUCINEI BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A Terceiros interessados Processo 0739224-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

07/02/2025, 00:00

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0761445-55.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR REVEL: LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por danos materiais e danos morais proposta por DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR em face de LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos Narra a parte autora que em agosto de 2018 (id. 176441735) adquiriu da requerida o veículo Mercedes Benz, C250, ano 2015, placa FVT0408, registrado em São Paulo, por meio de leilão 1007, lote 11. Afirma que o prazo para transferência do veículo para o adquirente era de 45 dias, mediante pagamento das taxas e do fornecimento de documentos pessoais para o despachante providenciar a transferência. Alega que até a data de 26/09/2023 a requerida não providenciou o documento. Sustenta que teve prejuízos e o veículo se tornou obsoleto ao longo dos cinco anos, não podendo ser vendido por ausência de documentos para transferência. Aduz que notificou a ré, mas não foi respondido até o dia 25/09/2023. Requer a declaração da rescisão do contrato e condenação da ré em restituir o valor pago (R$113.000,00, que atualizado soma a quantia de R$243.372,06), devidamente corrigido, indenização por danos morais de R$50.000,00 e por danos materiais de R$50.000,00 (id. 180832138). A empresa ré, intimada pelos correios (id. 192036088), não apresentou contestação no prazo legal, sendo decretada a sua revelia (id. 194764160). O autor foi intimado a apresentar comprovante de pagamento do valor de R$113.500,00 referente ao valor do negócio jurídico de arrematação do leilão (id. 199820319), tendo juntado o documento de id. 200053071. Em seguida, a empresa ré juntou petição de id. 205617979, alegando nulidade de citação por não ter sido recepcionada por funcionários do escritório ou do pátio de leilão. Intimado para manifestação, o autor intempestivamente apresentou a petição de id. 207207176, vindo os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO Da nulidade de Citação. Na procuração da ré (id. 202770047) consta como seu endereço Rua Doutor Ferreira Lopes, n. 148, Vila Sofia, São Paulo, CEP 04671-010. Por sua vez, o Aviso de Recebimento foi recepcionado neste exato endereço (id. 192036088). A ré se limitou em sua alegação de nulidade ao fato de não ter sido a citação recebida por funcionário do escritório ou do pátio do leilão, bem como não estar a empresa instalada em condomínio edilício. Não procede a alegação da ré. Segundo a Teoria da Aparência, é válida a citação de pessoa jurídica realizada na sede ou filial, desde que recebida por alguém que aparente ter poderes para tal. Assim, não há nulidade da citação quando comprovado que foi efetuada no endereço registrado da empresa (id. 20277047) e recebida por pessoa que aparentava autoridade para tanto, que inclusive lançou o número de seu documento de identificação (id. 192036088). Nesse sentido, o seguinte precedente deste tribunal: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. PEDIDO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o Juiz deveria ter se pronunciado (CPC, art. 966, VIII, e § 1º). 2. A citação da pessoa jurídica será válida quando ocorrer a entrega do mandado a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (CPC, art. 248, § 2º). 3. De acordo com a Teoria da Aparência, admite-se a realização da citação de pessoa jurídica na sede ou filial da empresa e por meio de pessoa/funcionário que aparente ter poderes para tanto. Precedentes. 4. Não há nulidade da citação ante a demonstração de que o ato citatório foi realizado no endereço da empresa constante do Contrato Social e do Cadastro nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, e recebido por pessoa que aparentava poderes para receber a citação, tanto que subscreveu o aviso de recebimento sem qualquer ressalva. 5. Ação rescisória julgada improcedente. (Acórdão 1912979, 07140005520248070000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 26/8/2024, publicado no DJE: 6/9/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Rejeito a preliminar de nulidade de citação. Do Mérito. A revelia, resultante da ausência de contestação no prazo legal, gera a presunção de veracidade dos fatos apresentados pela parte autora, conforme o artigo 344 do CPC. No entanto, a procedência do pedido exige mais do que essa presunção, sendo necessário que o conjunto probatório ofereça suporte à pretensão, pois os efeitos da revelia não levam automaticamente à procedência do pedido. Nos presentes autos, trata-se de um pedido de rescisão contratual relacionado à "arrematação em leilão", fundamentado no inadimplemento da parte ré ao não efetuar a transferência da titularidade documental do bem. Especificamente, em 08/08/2018, o autor arrematou, em leilão, um automóvel de luxo, modelo Mercedes Benz C250, Sport, automático, 211cv, ano 2015, pelo valor de R$113.500,00. A decisão de id. 199820319 determinou que o autor comprovasse documentalmente o pagamento do valor da arrematação. Embora o documento apresentado (id. 200053071) se refira apenas à nota de venda em leilão público e à retirada do veículo, sem evidenciar o pagamento efetivo, considerando os efeitos da revelia, o início de prova e os demais documentos constantes dos autos, concluo que o valor da arrematação foi devidamente quitado. Por outro lado, causa estranheza a presente ação ter sido movimentada mais cinco anos após o fato, arrematação de automóvel de luxo, o que implica em uma análise mais acurada do acervo probatório. Da leitura da nota de leilão público, id. 200053071, consta na descrição do lote as caracteristicas do veículo mencionado, a pendência de débitos de ipva, Dpvat e multas, bem como outras condições que há de se entender como regras contratuais entre as partes. Dentre estas que: “A inspeção ambiental veicular, Inmetro, se exigida para licenciamento ou transferência mesmo que o arrematante resida em outro Estado ou Cidade é de responsabilidade e encargos por conta do comprador de acordo com a portaria n. 208/2009 (...). Mecânica sem teste, qualquer divergência c/ número do motor, câmbio ou chassi, mesmo que porventura não sejam originais de fábrica (motor trocado) SE NECESSÁRIO a regularização e as despesas ficam por conta do comprador. O prazo de entrega da documentação será de 45 dias úteis, a contar após a entrega pelo arrematante de todos os documentos, copias RG, CPF, conta de luz, decalques e laudos, se necessários para transferência (...). No caso dos autos trata-se de pedido de rescisão contratual de negócio jurídico “arrematação em leilão”, com fundamento de inadimplemento da obrigação da parte ré em proceder a transferência da titularidade documental do bem. De forma detalhada, o autor, em 08/08/2018, adquiriu em leilão um automóvel sedan de luxo, Mercedes Benz C250, Sport, automático, 211cv, ano 2015, pelo valor de R$113.500,00. As provas juntadas pelo autor (id. 188277379) se resumem à referida nota de leilão, e eventuais comprovantes de débitos de multa de trânsito, e licenciamento. Por sua vez, verifico no documento de id. 205617982, o e-mail enviado pela ré, em 21/10/2020, que informa pendências para transferência do veículo arrematado com o seguinte teor: Conforme contato telefônico, segue solicitação urgente!! PENDÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIA: Leilão 1007, Lote 11 OBS: Devido a uma mudança no sistema do DETRAN, os Decalques de Chassi e Motor agora só serão aceitos em laudo SIS ECV. Solicitação: LAUDO DO INMETRO - (CSV – CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR) (ORIGINAL ENTREGUE NO ATO DA VISTORIA) 2 LAUDOS DE VISTORIA (SIS ECV) PROVIDENCIAR 1, SOLICITAREMOS O SEGUNDO SE NECESSÁRIO (ORIGINAL ENTREGUE NO ATO DA VISTORIA). Intimada a se manifestar (id. 205784665), a parte autora não contestou a veracidade do documento mencionado nem o fato de que o laudo do INMETRO e a vistoria, com o decalque de chassi e motor, permaneciam pendentes (id. 207207176), limitando-se a rebater os argumentos apresentados na petição da ré, mas não a prova dos autos. Consequentemente, de acordo com a nota de leilão (id. 200053071), o prazo de 45 dias para fornecimento da documentação de transferência de titularidade tem início a partir da entrega, pelo arrematante, de todos os documentos necessários, incluindo, especificamente, eventuais “decalques e laudos, se necessários para a transferência”. As provas e a narrativa dos autos não corroboram a verossimilhança das alegações da parte autora. Além disso, o e-mail não impugnado de 21/10/2020 (id. 205617982) demonstra o conhecimento, por parte do autor, da pendência documental (laudo) que era de sua responsabilidade e não foi cumprida, e nem foi alegado inexistir tal pendência. Portanto, não se pode concluir pela inadimplência da requerida, o que inviabiliza a rescisão contratual, impondo-se a improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida que fixo em 10% do valor da causa, o que faço com base no art. 85, §2º, do CPC. Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de outubro de 2024 20:11:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(25)