Interdição/Curatela 0763738-95.2023.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0763738-95.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA SOARES SANTOS, CASSIO BORRAS SANTOS REQUERIDO: VINICIUS SANTOS BORRAS A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0763738-95.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: JULIANA SOARES SANTOS, CASSIO BORRAS SANTOS em desfavor de VINICIUS SANTOS BORRAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22/04/2024, devidamente transitada em julgado em 16/05/2024, a INTERDIÇÃO de VINICIUS SANTOS BORRAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 23/03/2005, filho de Cassio Borras Santos e Juliana Soares Santos, por ser portador(a) de Síndrome de Down, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadores JULIANA SOARES SANTOS, brasileira, divorciada, diplomata, e CASSIO BORRAS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024, 16:01:13. Eu, Danielle de Freitas Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0763738-95.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de VINICIUS SANTOS BORRAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22/04/2024, devidamente transitada em julgado em 16/05/2024, a INTERDIÇÃO de VINICIUS SANTOS BORRAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 23/03/2005, filho de Cassio Borras Santos e Juliana Soares Santos, por ser portador(a) de Síndrome de Down, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadores JULIANA SOARES SANTOS, brasileira, divorciada, diplomata, e CASSIO BORRAS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024, 16:01:13. Eu, Danielle de Freitas Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta

Documento (Certidão)

23/09/2024, 16:54

Documento (Certidão)

23/09/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:29

Publicação

12/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA SOARES SANTOS, CASSIO BORRAS SANTOS REQUERIDO: VINICIUS SANTOS BORRAS A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0763738-95.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: JULIANA SOARES SANTOS, CASSIO BORRAS SANTOS em desfavor de VINICIUS SANTOS BORRAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22/04/2024, devidamente transitada em julgado em 16/05/2024, a INTERDIÇÃO de VINICIUS SANTOS BORRAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 23/03/2005, filho de Cassio Borras Santos e Juliana Soares Santos, por ser portador(a) de Síndrome de Down, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadores JULIANA SOARES SANTOS, brasileira, divorciada, diplomata, e CASSIO BORRAS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024, 16:01:13. Eu, Danielle de Freitas Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0763738-95.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de VINICIUS SANTOS BORRAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22/04/2024, devidamente transitada em julgado em 16/05/2024, a INTERDIÇÃO de VINICIUS SANTOS BORRAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 23/03/2005, filho de Cassio Borras Santos e Juliana Soares Santos, por ser portador(a) de Síndrome de Down, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadores JULIANA SOARES SANTOS, brasileira, divorciada, diplomata, e CASSIO BORRAS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024, 16:01:13. Eu, Danielle de Freitas Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta

Documento (Certidão)

07/08/2024, 15:51

Recebimento

05/08/2024, 12:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:41

Documentos

Edital

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA SOARES SANTOS, CASSIO BORRAS SANTOS REQUERIDO: VINICIUS SANTOS BORRAS A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0763738-95.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: JULIANA SOARES SANTOS, CASSIO BORRAS SANTOS em desfavor de VINICIUS SANTOS BORRAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22/04/2024, devidamente transitada em julgado em 16/05/2024, a INTERDIÇÃO de VINICIUS SANTOS BORRAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 23/03/2005, filho de Cassio Borras Santos e Juliana Soares Santos, por ser portador(a) de Síndrome de Down, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadores JULIANA SOARES SANTOS, brasileira, divorciada, diplomata, e CASSIO BORRAS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024, 16:01:13. Eu, Danielle de Freitas Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0763738-95.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de VINICIUS SANTOS BORRAS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 22/04/2024, devidamente transitada em julgado em 16/05/2024, a INTERDIÇÃO de VINICIUS SANTOS BORRAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 23/03/2005, filho de Cassio Borras Santos e Juliana Soares Santos, por ser portador(a) de Síndrome de Down, tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhes curadores JULIANA SOARES SANTOS, brasileira, divorciada, diplomata, e CASSIO BORRAS SANTOS, brasileiro, solteiro, servidor público, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024, 16:01:13. Eu, Danielle de Freitas Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta

09/08/2024, 00:00

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763738-95.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Com razão à i.representante do Ministério Público (ID 180302623) é imprescindível a realização de perícia, sendo que a perícia poderá ser realizada pelo profissional médico que acompanha a curatelada, o qual responderá aos quesitos apresentados pelo Ministério Público no ID 180302623. Intime-se a parte requerente para que encaminhe cópia dos quesitos deste Juízo e os apresentados pelo Ministério Público ao médico que cuida do tratamento da curatelada para que elabore relatório. Com a apresentação do relatório, vistas às partes e ao Ministério Público. P.I. QUESITOS ESPECÍFICOS: 1. O interditando é portador de doença nervosa ou mental? 2. Qual? 3. O interditando, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4. O interditando, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5. Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6. O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7. O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8. O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9. O interditando em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10. O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11. O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12. O interditando, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação ? (especificar) 13. O interditando em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14. O interditando tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15. O interditando apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio? Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763738-95.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por J. S. S. e C. B. S. em face de seu filho VINÍCIUS SANTOS BORRAS. Atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 177492041, constato que VINÍCIUS SANTOS BORRAS padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração. As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da parte autora quanto a estar a parte requerida com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto foi diagnosticada com Síndrome de Down – CID10 - Q90. Essa situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a parte requerida estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada. Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar VINÍCIUS SANTOS BORRAS sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais. Com esse objetivo, nomeio seus dois pais Sr. (a) J. S. S. e C. B. S. como seus curadores provisórios. Os curadores ficam cientes de que qualquer renda auferida pelo interditando deve ser utilizada exclusivamente em benefício desse, vedada a contratação, em nome da parte requerida de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo. Tome-se por termo o compromisso. Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, a respeito da curatela em caráter provisório, bem como registre-se no Cartório de Registro Civil. Cite-se e intime-se o interditado com averiguação de sua condição pessoal. Acolho a manifestação ministerial de ID 178304620 e determino ao sr. Oficial de Justiça que tente efetuar a ordem de citação e averiguação do interditando através de chamada de vídeo, uma vez que deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando. Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal. Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. Não havendo interesse na entrevista pessoal, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos. Ficam as partes requerentes intimadas para atender a manifestação do Ministério Público de ID 178304620, juntando as informações e os documentos requeridos no item 4 da manifestação de ID 178304620. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto

23/11/2023, 00:00

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