Cumprimento de sentença 0026283-47.2007.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0026283-47.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 09:03

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:07

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:25

Publicação

30/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026283-47.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 257797604 transitou em julgado em 27/01/2026. Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME, intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2026 15:45:04. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:23

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:23

Publicação

12/12/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 07:35

Remessa

29/11/2025, 11:25

Remessa (em diligência)

28/11/2025, 15:48

Documento

28/11/2025, 14:29

Documentos

Certidão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026283-47.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 860 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO A PENHORA de eventual crédito da parte executada LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 03.344.317/0001-33, no ROSTO DOS AUTOS de n° 0701945-57.2020.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, até o limite do valor em execução (R$ 36.550,33), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos e força de ofício. Promova a Secretaria o encaminhamento da presente decisão através da tarefa "comunicação entre órgãos julgadores", a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. Aguarde-se por 6 meses a transferência dos valores penhorados, mantendo-se o feito suspenso. Considerando o princípio da duração razoável do processo, eleito pela Constituição Federal como direito fundamental, que de tratar de norma fundamental de Processo Civil, a inexistência de prazo específico na hipótese de o cumprimento de sentença depender do julgamento de outra causa (art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), a questão deve ser resolvida a partir da interpretação sistemática da norma processual, da qual se extrai que, em havendo prejudicialidade externa, o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano, consoante art. 313, § 4º, do CPC. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026283-47.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira da devedora que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo. Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador. O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelo sistema SISBAJUD. Retornem os autos ao arquivo provisório, observado o prazo da prescrição, que se consumará em 09/10/2026 (ID 74292332). Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

17/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Decurso de Prazo

Remessa

Remessa (em diligência)

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