Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706101-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

WAGNER TINEL BARBOSA

CPF

Autor

SILADI ALVES DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ARTUR LUDOVICO MARIANO

CPF

Autor

CHARLES ADRIEN JORGE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA GONCALVES

OAB/DF 57980·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WAGNER TINEL BARBOSA

CPF

Autor

SILADI ALVES DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ARTUR LUDOVICO MARIANO

CPF

Autor

CHARLES ADRIEN JORGE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

NAO HA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

THIAGO SILVA GONCALVES

OAB/DF 57980·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Autor

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Autor

BRENNO ALMEIDA ALVES HILARIO RIBEIRO

OAB/DF 71777·CPF·Representa: Autor

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS

OAB/DF 73256·CPF·Representa: Autor

KLEITON MOURA EVANGELISTA

OAB/DF 74483·CPF·Representa: Autor

GERALDO PINHEIRO ALVES

OAB/DF 60217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2024, 08:00

Juntada de certidão

30/11/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2024, 08:00

Juntada de certidão

30/11/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 05:58

Despacho

•11/11/2024, 16:15

25/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 14:44

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2024, 15:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 13:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/09/2024, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 22:25

Recebidos os autos

23/09/2024, 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

05/09/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:50

Retirado de pauta

14/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

30/07/2024, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

03/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:50

Agravo

•21/10/2024, 14:27

Manifestação do MPDFT

•16/10/2024, 13:16

Decisão

•10/10/2024, 15:27

Decisão

•09/10/2024, 08:00

Acórdão

•06/09/2024, 14:40

Decisão

•28/05/2024, 11:20

Despacho

•16/05/2024, 19:45

Sentença

•09/05/2024, 20:47

Despacho

•20/03/2024, 18:29

Despacho

•15/03/2024, 16:12

Decisão

•19/01/2024, 15:41

Decisão

•12/01/2024, 15:24

Despacho

•17/11/2023, 16:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/11/2024, 05:58

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Agravo

•21/10/2024, 14:27

Manifestação do MPDFT

•16/10/2024, 13:16

Decisão

•10/10/2024, 15:27

Decisão

•09/10/2024, 08:00

Acórdão

•06/09/2024, 14:40

Decisão

•28/05/2024, 11:20

Despacho

•16/05/2024, 19:45

Sentença

•09/05/2024, 20:47

Despacho

•20/03/2024, 18:29

Despacho

•15/03/2024, 16:12

Decisão

•19/01/2024, 15:41

Decisão

•12/01/2024, 15:24

Despacho

•17/11/2023, 16:09

Decisão

•13/07/2023, 12:35