Procedimento Comum Cível 0703605-74.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703605-74.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 17:31

Outras Decisões

14/01/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:14

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703605-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DANIEL MOURA DOS SANTOS, FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, fica intimada a parte requerida para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 238156623 e seguintes. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2025 19:35:40. ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:59

Publicação

14/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703605-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DANIEL MOURA DOS SANTOS, FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de rescisão contratual ajuizada por DANIEL MOURA DOS SANTOS e FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI por suposto descumprimento contratual da parte requerida, o qual estaria apto a ensejar a decretação da rescisão contratual por culpa exclusiva da requerida. Narra a autora que as partes celebraram contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária a qual deveria ser entregue em 30/06/2025, com prazo de tolerância de 180 dias corridos, o qual findaria em 30/12/2025. Alega que a ré se mantém inerte e não teria instaurado a obra, requerendo, portanto, a rescisão do contrato, por culpa da requerida. A ré, a seu turno, defende que a rescisão deve se dar pelas regras contratuais, pois inexistente sua culpa apta a ensejar a rescisão. Aduz que não há atraso apto a ensejar a ruptura contratual, defendendo a possibilidade de alteração de cronograma da obra para ajustes de materiais, mão de obra e programação de despesas e demais fases da obra. Pois bem, considerando que o autor ajuizou a ação antes do fim do prazo para conclusão da obra e, por outro lado, a fundamentação reside na existência de indícios de que efetivamente o prazo contratual não seria cumprido, intime-se o autor a informar qual é o atual estágio do empreendimento, juntando documentos comprobatórios, como fotos atuais, para aferição da culpa pela rescisão contratual pretendida. Prazo: 15 dias. Vindo a manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Após, voltem conclusos. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8

13/05/2025, 00:00

Recebimento

12/05/2025, 14:34

Outras Decisões

12/05/2025, 14:34

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:48

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 21:29

Documentos

Certidão

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703605-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DANIEL MOURA DOS SANTOS, FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de rescisão contratual ajuizada por DANIEL MOURA DOS SANTOS e FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI por suposto descumprimento contratual da parte requerida, o qual estaria apto a ensejar a decretação da rescisão contratual por culpa exclusiva da requerida. Narra a autora que as partes celebraram contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária a qual deveria ser entregue em 30/06/2025, com prazo de tolerância de 180 dias corridos, o qual findaria em 30/12/2025. Alega que a ré se mantém inerte e não teria instaurado a obra, requerendo, portanto, a rescisão do contrato, por culpa da requerida. A ré, a seu turno, defende que a rescisão deve se dar pelas regras contratuais, pois inexistente sua culpa apta a ensejar a rescisão. Aduz que não há atraso apto a ensejar a ruptura contratual, defendendo a possibilidade de alteração de cronograma da obra para ajustes de materiais, mão de obra e programação de despesas e demais fases da obra. Pois bem, considerando que o autor ajuizou a ação antes do fim do prazo para conclusão da obra e, por outro lado, a fundamentação reside na existência de indícios de que efetivamente o prazo contratual não seria cumprido, intime-se o autor a informar qual é o atual estágio do empreendimento, juntando documentos comprobatórios, como fotos atuais, para aferição da culpa pela rescisão contratual pretendida. Prazo: 15 dias. Vindo a manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Após, voltem conclusos. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8

13/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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