Procedimento Comum Cível 0704207-62.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704207-62.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 10:46

Trânsito em julgado

29/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:18

Publicação

20/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários, pois sequer houve a citação válida. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Caso haja a oferta de recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para a apreciação da aplicação do disposto nos parágrafos do art. 332 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se.

19/08/2024, 00:00

Recebimento

15/08/2024, 18:07

Improcedência

15/08/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 17:44

Decurso de Prazo

22/06/2024, 04:28

Publicação

14/06/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704207-62.2024.8.07.0010. AUTOR: WELTON LOPES RODRIGUES COSTA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Nos termos do art. 10 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora sobre a aplicabilidade do art. 332, inc. I e II, do CPC, à espécie, considerando que O STF e o STJ já pacificaram, em julgamentos em sede de recursos repetitivos e em Súmulas, que a capitalização dos juros em contratos bancários celebrados após a vigência da Medida Provisória 2.170-36/01, ou seja, após 31/03/2000, é admissível. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

13/06/2024, 00:00

Sem descrição

11/06/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

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