Execução Fiscal 0003586-86.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.074.078,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARI KETTERMAN

Reu

ERICA M REHN

Reu

FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Reu

ARI KETTERMANN

CPF

Reu

ERICA MARIA REHN

CPF

Reu

FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 92.011.170/0001-90 (EXECUTADO) em 11/02/2026.

09/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:15

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/06/2025, 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 15:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 92.011.170/0001-90 (EXECUTADO) em 11/02/2026.

09/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 15:45

Decisão

•31/03/2025, 10:12

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legal

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22/01/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:15

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/06/2025, 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 15:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de ARI KETTERMANN em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:13

Declarada incompetência

31/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:26

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:06

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:13

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:31

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2022, 19:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2022, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2022, 10:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 22:50

Recebidos os autos

03/10/2022, 22:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2022, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:20

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 23:48

Suscitado Conflito de Competência

17/06/2022, 20:38

Recebidos os autos

17/06/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/06/2022, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 17:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ARI KETTERMANN em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003586-86.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, ERICA MARIA REHN, ARI KETTERMANN DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:19

Recebidos os autos

30/12/2021, 17:36

Declarada incompetência

30/12/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de ARI KETTERMANN em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:27

Despacho

•01/08/2024, 14:26

Despacho

•16/07/2024, 16:07

Despacho

•19/09/2023, 17:08

Despacho

•18/04/2023, 17:33

Despacho

•03/10/2022, 22:50

Decisão

•18/06/2022, 23:48

Decisão

•17/06/2022, 20:38

Decisão

•31/01/2022, 13:19

Decisão

•30/12/2021, 17:36