Cumprimento de sentença 0723020-43.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723020-43.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723020-43.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: ORIVALDO DAS NEVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUZIA LOSCHI BESSA EXECUTADO: ANSELMO LOSCHI BESSA, ANTONIO DE OLIVEIRA BESSA FILHO, SONIA LOSCHI BESSA, RENATA LOSCHI BESSA DESPACHO À parte exequente para que informe se houve ou há inventário em curso, judicial ou extrajudicial. Caso haja, apresente o documento na íntegra, no prazo de 15 dias. Caso contrário, apresente resultado negativo de consulta ao PJE/TJDFT e Censec/Cesdi. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2026 17:44:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:20

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723020-43.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: ORIVALDO DAS NEVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUZIA LOSCHI BESSA EXECUTADO: ANSELMO LOSCHI BESSA, ANTONIO DE OLIVEIRA BESSA FILHO, SONIA LOSCHI BESSA, RENATA LOSCHI BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Decorrido tal prazo, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Int. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 18:43:49. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Recebimento

27/03/2026, 19:58

deferimento

27/03/2026, 19:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:34

Publicação

11/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723020-43.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: ORIVALDO DAS NEVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUZIA LOSCHI BESSA EXECUTADO: ANSELMO LOSCHI BESSA, ANTONIO DE OLIVEIRA BESSA FILHO, SONIA LOSCHI BESSA, RENATA LOSCHI BESSA DESPACHO A diligência de ID 263533962 informa o falecimento de Jorge Luiz Loschi Bessa. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar a certidão de óbito do referido executado, bem como dar andamento ao feito. Int. BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2026 17:07:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 18:09

Mero expediente

03/03/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723020-43.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: ORIVALDO DAS NEVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUZIA LOSCHI BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA autor: (a) providenciar a alteração do polo passivo (substituindo o requerido pelo seu espólio, se o inventário não tiver sido concluído ou, ainda, pelos seus herdeiros, caso já tenha sido encerrado o inventário) e (b) promover a citação daquele que houver de figurar como réu, fornecendo os meios para realizá-la, nos termos do art. 921, inciso I, art. 313, I, § 1º e 2º, I e art. 796, todos do CPC. 3. No caso, instada a regularizar o polo passivo, a parte autora, quedou-se inerte, desatendendo, por conseguinte, a determinação judicial e dando causa à extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 239 e 485, inciso IV, ambos do CPC), ante a ausência de elementos mínimos para a concretização da citação. 4. O prequestionamento de normas infraconstitucionais fica atendido nas razões de decidir, à medida que é desnecessária a manifestação específica sobre cada artigo de lei invocado, cabendo ao julgador tão somente expor a sua compreensão acerca da matéria e proceder à correspondente fundamentação (art. 93, inc. IX, da CF). 5. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1973275, 0711867-93.2018.8.07.0018, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/02/2025, publicado no DJe: 18/03/2025.) No caso concreto, é incontroverso o falecimento da parte executada, bem como a ocorrência de inventário extrajudicial (id 228887753 e ss). Desse modo, determino que a parte exequente, no prazo de 15 dias, atenda ao dispositivo legal e promova a habilitação dos herdeiros, indicados no inventário. Para tanto, deve apresentar qualificação completa e como os endereços a fim de sejam intimados. Sem prejuízo, tendo em vista o princípio da cooperação processual, faculto a parte executada informar os endereços dos herdeiros para que sejam intimados. Apresentadas as informações, intimem-se os todos os herdeiros para se manifestarem nos autos, no prazo de 15 dias. Por fim, por cautela, mantenho a penhora do imóvel. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 15:11:49. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de ESPÓLIO de LUZIA LOSCHI BESSA. Inicialmente, verifica-se que o crédito da parte exequente tem origem no contrato de adesão aos produtos e serviços - pessoa física, conta corrente 206.724-2, agência 1403-6. Sobreveio sentença de procedência (id 55221181) e acórdão que confirmou a r. sentença (id 124490614). Na fase de cumprimento de sentença, ocorreram diligências no sentido de ter o crédito da parte exequente adimplido, mas sem sucesso. A decisão (id 192882946) deferiu a penhora do imóvel indicado (id 189809867). A parte executada é falecida, conforme certidão de óbito constante nos autos. Diante desse contexto, segundo o disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Desse modo, a regularização do polo passivo da demanda pode seguir os seguintes caminhos: Caso haja inventário em curso, deverá promover a habilitação do espólio; Em caso negativo, deverá habilitar os herdeiros, indicando a qualificação completa. Confira o entendimento do e. TJDFT sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO EXECUTADO. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. PROVIDÊNCIA NÃO PROMOVIDA PELOS EXEQUENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe ao autor da ação zelar pela regularidade do polo passivo, devendo indicar adequadamente o nome e demais qualificações do réu, com quem pretende demandar. Inteligência do art. 319, II, do CPC. 2. Em caso de falecimento do réu, o processo em curso deve ser suspenso, cabendo ao

07/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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