Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723893-70.2024.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723893-70.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248383/DF (2026/0141892-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO THADEU MELO E SILVA ADVOGADOS: PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF047788 JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF076815 AGRAVADO: RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: ROGERIO LOPES LIMA AGRAVADO: MARCIA GOMES LOPES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026.

20/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:40

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:15

Publicação

07/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723893-70.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: FERNANDO THADEU MELO E SILVA AGRAVADOS: RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ROGÉRIO LOPES LIMA, MÁRCIA GOMES LOPES LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K

01/04/2026, 00:00

Recebimento

30/03/2026, 19:01

Mero expediente

30/03/2026, 19:01

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:18

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:11

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 16:10

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/02/2026, 15:58

Publicação

22/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:19

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723893-70.2024.8.07.0000. RECORRENTE: FERNANDO THADEU MELO E SILVA RECORRIDOS: RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ROGÉRIO LOPES LIMA, MÁRCIA GOMES LOPES LIMA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HASTA PÚBLICA JÁ ANALISADO EM DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento por reconhecer que a matéria — realização de hasta pública sobre os direitos aquisitivos — já havia sido decidida no Agravo de Instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 (acórdão 1845872), transitado em julgado, sem fato novo a justificar reanálise. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível nova análise do pedido de realização de hasta pública sobre direitos aquisitivos de imóvel já anteriormente indeferido em outro agravo de instrumento, à luz da ocorrência de preclusão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido atual de realização de hasta pública sobre os direitos aquisitivos do imóvel é idêntico ao formulado subsidiariamente em outro agravo de Instrumento, julgado pela 2ª Turma Cível, cujo acórdão transitou em julgado. 4. A reiteração do mesmo pedido, sem a demonstração de fato novo ou alteração fática ou jurídica superveniente, caracteriza preclusão. 5. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, mesmo matérias de ordem pública, se decididas de forma definitiva pelo mesmo órgão judicial, não podem ser rediscutidas em recurso posterior, sem alteração fática. 6. A simples reiteração de argumentos e documentos idênticos aos já apresentados no recurso anterior confirma a ausência de novidade que justifique novo exame da matéria. 7. A tentativa de distinção entre "leilão" e "hasta pública" para justificar a análise do presente recurso não prospera, pois o pedido anteriormente julgado incluía expressamente o requerimento subsidiário de hasta pública para alienação dos direitos aquisitivos. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: 1. A rediscussão de matéria já decidida por acórdão transitado em julgado, sem demonstração de fato novo ou circunstância superveniente, encontra óbice na preclusão. 2. A preclusão consuma-se mesmo em hipóteses de matérias de ordem pública, vedando novo exame pelo mesmo órgão judicial. 3. É inadmissível agravo de instrumento que repete pedido já indeferido em recurso anterior, quando ausente modificação do quadro fático ou jurídico do caso. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 505, 507, 508 e 932, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2.070.495/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 14/08/2023, DJe 17/08/2023; STJ, AgInt no AREsp 2.526.564/SP, rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 24/06/2024, DJe 27/06/2024; TJDFT, acórdão 1329501, 0752972- 36.2020.8.07.0000, Relatora Desª Sandra Reves, j. 24/03/2021, 2ª Turma Cível, DJE: 12/04/2021. A parte recorrente alega violação ao artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, ao argumento de que não deveria ter sido reconhecida a preclusão quanto à possibilidade de realização de hasta pública dos direitos aquisitivos penhorados sob o imóvel. Requer que todas as publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS, OAB/DF 47.788. II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 835, inciso XII, do CPC. Isso porque restou assentado no aresto resistido: “Apesar de o agravante afirmar nas razões recursais ID 69454027 que não houve preclusão sobre a matéria, que o agravo de instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 julgado por esta 2ª Turma Cível tratou apenas sobre a impossibilidade de leilão do imóvel, e não sobre hasta pública, o pedido consignado na letra b da peça ID 54873970 daquele recurso é expresso em requerer de forma subsidiária seja realizada hasta pública para a alienação judicial dos direitos aquisitivos do imóvel descrito no item anterior. Naquela ocasião, foi parte integrante do julgamento que está consignado no acórdão 1845872 a decisão liminar indeferida pelo relator que afirmou que não pode um bem, pertencente a patrimônio de terceiro (credor fiduciário), ser penhorado para satisfação de crédito do devedor fiduciante, que possui apenas uma mera expectativa de direito aquisitivo sobre o imóvel gravado, perante outros credores (...). O agravante requer no agravo de instrumento objeto deste recurso que os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel - Lote 416, Rua 3, Quadra 1, Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219 – seja levado à hasta pública. No Agravo de Instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 (acórdão 1845872) o agravante requereu hasta pública para a alienação judicial dos direitos aquisitivos do imóvel localizado no Lote 416, Rua 3 – Quadra 1 – Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219. Nos dois recursos o agravante alega que apesar do magistrado de primeiro grau ter deferido a penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel, indeferiu o pedido de hasta pública, inclusive utilizando alguns trechos e argumentos idênticos: conforme se extrai dos autos, o imóvel em questão foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) – Id 136326775, sendo que o saldo devedor perante/ pertencente a TERRACAP é de, apenas, R$ 119.103,78 (cento e dezenove mil, cento e três reais e setenta e oito centavos) – ID nº 167132686” [...] MENOS DE 6% (SEIS POR CENTO) DO VALOR QUE O IMÓVEL FOI AVALIADO. Nas duas peças recursais o agravante faz “print” da mesma tabela dos valores devidos à TERRACAP e atualiza os valores do débito e afirma que o valor do imóvel (ID “136326775”) é suficiente para saldar as dívidas de ambos os credores, e ainda, restará ao devedor, saldo remanescente superior a um milhão de reais (...). O agravante não apresentou nenhuma circunstância superveniente ou distinta daquela discutida pela 2ª Turma Cível desta Corte de Justiça no Agravo de Instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 (acórdão 1845872) transitado em julgado em 17/5/2024 que indeferiu o pedido do agravante de que os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel - Lote 416, Rua 3, Quadra 1, Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219 fosse levado à hasta pública. Portanto, ocorreu a preclusão (...)” (ID 75745097). Nesse passo, a apreciação da tese recursal demandaria reexame de elementos fático-probatórios dos autos, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. Demais disso, o entendimento do órgão julgador se encontra em sintonia com o sufragado pela Corte Superior, no sentido de que “a existência de decisão anterior definitivamente julgada impede novo pronunciamento judicial sobre o mesmo tema, ainda que se trate de questão de ordem pública, em razão da preclusão consumativa” (AgInt no REsp n. 1.959.032/AL, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 29/9/2025, DJEN de 2/10/2025). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no AREsp n. 2.939.554/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/12/2025, DJEN de 9/12/2025). Por fim, defiro o pedido de publicação conforme requerido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-A3F

06/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou pedido de hasta pública sobre direitos aquisitivos de imóvel. O embargante alegou omissões relacionadas à distinção entre leilão e hasta pública, à aplicação do art. 835, XII, do CPC, e à violação aos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção por meio dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC têm por finalidade integrar ou esclarecer pronunciamento judicial decisório, sanando obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4. O acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma fundamentada, consignando que a tentativa de distinguir leilão e hasta pública não prospera, pois o pedido anterior já incluía expressamente a alienação por hasta pública dos direitos aquisitivos do imóvel. 5. Constatou-se que não houve fato novo, mas mera reiteração de pedido já rejeitado em recurso anterior (AI 0700740-08.2024.8.07.0000, acórdão 1845872), com decisão transitada em julgado, o que configura preclusão (CPC, arts. 505, 507 e 508). 6. O colegiado aplicou precedentes do STJ segundo os quais matérias já decididas não podem ser revisitadas, salvo alteração fática ou jurídica superveniente. 7. A ausência de manifestação expressa sobre todos os argumentos da parte não caracteriza omissão, desde que a decisão esteja coerente e fundamentada, conforme jurisprudência consolidada (REsp 1.404.796/SP). 8. O art. 1.025 do CPC assegura que a mera oposição dos embargos é suficiente para fins de prequestionamento, ainda que rejeitados. 9. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir o mérito da decisão nem para obter simples reexame da causa com base em inconformismo da parte. 10. A insatisfação da parte com a interpretação conferida pelo colegiado não caracteriza vício a ser corrigido via embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir matéria já decidida, mas apenas para sanar vícios formais da decisão judicial. 2. A reiteração de pedido já analisado e rejeitado em recurso anterior transitado em julgado configura preclusão, vedando nova apreciação da questão. 3. O órgão julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos da parte, bastando que fundamente adequadamente sua decisão. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inciso XXXV e art. 93, inciso IX; CPC, arts. 505, 507, 508, 1.022, 1.025 e 932, inciso III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2.070.495/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 14/08/2023, DJe 17/08/2023; STJ, AgInt no AREsp 2.526.564/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 24/06/2024, DJe 27/06/2024; STJ, REsp 1.404.796/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, j. 26/03/2014, DJe 09/04/2014; TJDFT, AI 0752972-36.2020.8.07.0000, acórdão 1329501, Relª. Desª Sandra Reves, j. 24/03/2021, 2ª Turma Cível, DJE 12/04/2021.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 08/10 ATÉ 16/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 08 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0727011-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0707330-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELITA FELICIANA SANTANA ANTONIA ANTONILZA DE BARROS SILVA ANTONIO DE PAULO DA SILVA HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA MARIA EDNA MONTEIRO SORMANIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731918-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo A. K. T. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703349-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DJALMA DA MATA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705687-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SHIRLEY GONCALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732197-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo PAULO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOAQUIM DE ARAUJO - DF2057-A RICARDO CAVALCANTE BRAGA - DF9702-A Terceiros interessados Processo 0730095-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. G. L. E. R. G. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA - SP416654 Polo Passivo J. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Processo 0701434-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANALIA DOS SANTOS SILVA - DF41797-A Terceiros interessados Processo 0703442-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLORIS FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700982-06.2025.8.07.0008 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ELISANGELA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700731-43.2020.8.07.0014 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. A. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Polo Passivo E. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GONCALO CAMARGO DE LACERDA - DF38923-A Terceiros interessados Processo 0704586-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEIDA SOLTAN SALEKI Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA CRISTINA PORTO - DF28673-A Polo Passivo IVANILDES RIBEIRO DA SILVA AIRTON DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE RODRIGUES DE SOUZA - DF68573-A Terceiros interessados Processo 0732632-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA - SE15187 Terceiros interessados Processo 0703978-61.2022.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEYSIANE REIS DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo PAULA CALIMAN DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Terceiros interessados Processo 0723836-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTHONY ALYSON DO NASCIMENTO LIMA JOSE RIBAMAR DE SOUSA LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0725880-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. H. N. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A Polo Passivo M. C. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704891-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo P. D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728634-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAN MARCOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0703715-38.2017.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIANA FERREIRA LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711905-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA KLEITON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733271-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TIAGO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo CAROLINE MANGUEIRA WOLFF MARRA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0705983-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CINTIA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744000-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEANNE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENNER CANDIDO SILVA - GO25923 Polo Passivo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES GUSTAVO RODRIGUES ALVES BORGES GABRIEL RODRIGUES ALVES BORGES T. R. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733903-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANCHONETE DA PRACA GOMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733821-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICK DOUGLAS DOS SANTOS REIS HARRISON DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARA LORENA DOS SANTOS REIS - DF81940 Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0727614-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo M. D. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0728539-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. D. B. J. J. M. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARILENE SANTANA SILVA - DF79010 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723873-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729484-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA Terceiros interessados Processo 0705755-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0003807-04.2015.8.07.0011 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP EMERSON FORTES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A Terceiros interessados Processo 0704408-42.2024.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. A. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A Polo Passivo L. A. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA - DF50764-A BEATRIZ NASCIMENTO NEIVA DE LOIOLA - DF49803-A MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA - DF2162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0783342-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. C. D. M. L. M. F. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A Polo Passivo M. F. N. L. S. C. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0731338-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. E. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ANDRADE GRACIANO - GO63685 Polo Passivo E. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALINE DE MELO ARCANJO POVOA - GO60077 Terceiros interessados Processo 0727601-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIELE LOPES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703435-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. B. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo G. S. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718764-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ANA PAULA ARAUJO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715094-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA PAIS DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703036-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. L. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EZENAIDE FERREIRA ALVES - PI12643 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704273-02.2020.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDO FELIX COSTANTIN - MG46729 ANDREIA ROSA LACERDA - MG135865 Terceiros interessados Processo 0718874-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS L. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo STEFANE DE SOUZA BORGES - SP507500 BRUNO BARBIERI - SP507975 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706195-91.2024.8.07.0019 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS - GO75414 Polo Passivo FERNANDO JORDAO LUSTOSA MARIA ALCINA DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707330-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMILLA MAGALHAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISA VALE CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415 LETICIA OLIVEIRA DIAS DE LUCENA - DF65940-A Terceiros interessados Processo 0718629-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A Terceiros interessados Processo 0728887-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MASTER PAO ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Polo Passivo INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708770-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HIAGO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709625-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ALVES DANTAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ALVES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573 Terceiros interessados Processo 0731665-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. FELIPE RODRIGUES CASTELLI - SP315003-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA PAU BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Terceiros interessados Processo 0727950-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0724358-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DERICK LEVI OLIVEIRA DE ANDRADE KEILA OLIVEIRA SILVA SOUZA SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS Processo 0734427-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702257-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLAVIO CESAR DE ASSIS VITOR OLIVEIRA NETO LEAL BRUM IVANA DUARTE OLIVEIRA NETO KAISER LEAL BRUM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL - MG86565 ANA LUISA COELHO PERIM - MG86697 CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 Polo Passivo KAISER LEAL BRUM IVANA DUARTE OLIVEIRA NETO VITOR OLIVEIRA NETO LEAL BRUM CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FLAVIO CESAR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES - DF50929-A PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL - MG86565 ANA LUISA COELHO PERIM - MG86697 Terceiros interessados Processo 0700087-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo F. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706632-35.2024.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZENILDA DE ARAUJO VIVALDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0701624-43.2025.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0702143-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0722862-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA DINIZ DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Polo Passivo ANA PAULA DINIZ DA COSTA E SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiros interessados Processo 0719188-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA ROSA DALOSTO Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0732276-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0733118-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LEIDY ANDREIA DA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA - DF37707-A Terceiros interessados Processo 0727803-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725795-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAD GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EVALDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734197-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0701929-40.2023.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDVALDO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Polo Passivo JURACY FRANCISCO SANTANA PATRICIA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714597-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRUNO ANTUNES ABRANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705174-22.2020.8.07.0019 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728553-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELCY MOREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709004-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723721-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo EMERSON MARQUES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738288-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ELIDA ALVES VALADARES WEYNE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0702163-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704432-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE ANTONIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO NOGUEIRA VILLA REAL - DF06072-A ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A Polo Passivo NELSOMAR CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA - CE38058 Terceiros interessados Processo 0707214-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Polo Passivo RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Terceiros interessados Processo 0711238-54.2024.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A Terceiros interessados Processo 0707015-53.2023.8.07.0017 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SOARES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A THAYSA PAULA LIMA XAVIER - MG227960 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0030076-47.2014.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo MARCOS TADEU PALMA RIBEIRO PALLOMA DE CARVALHO RIBEIRO TADEU - COMERCIO DE JOIAS E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A GERALDO MACHADO JUNIOR - DF16028-A Terceiros interessados Processo 0710617-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700488-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATEUS SOUZA ARAUJO HERON RENATO FERNANDES D OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo HERON RENATO FERNANDES D OLIVEIRA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. MATEUS SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SASANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Terceiros interessados Processo 0728706-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872 Polo Passivo JOSE DOS SANTOS FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE - DF11618-A JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A LORENA MONTEIRO FALCAO - DF46813-A Terceiros interessados Processo 0735495-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0017129-87.2016.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IDHEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JOAO LUIS CASTILHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701605-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDO DE JESUS DA SILVA FABIANA JESUS DA SILVA MARCELO JESUS DA SILVA MARLUCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702464-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700135-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. D. C. S. E. G. S. D. C. Y. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722662-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LAVOISIER FRANCISCO BONFIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A Terceiros interessados Processo 0738578-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JESSICA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0707511-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIMA PERRELLA MILANI PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB CARLO CONTI MARINI - SP318534-A PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB NAIMA PERRELLA MILANI Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A CARLO CONTI MARINI - SP318534-A Terceiros interessados Processo 0705493-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo I. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728664-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA DEIGUIMARE ANCHIETA CANUTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0731700-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WAGNER LUIS OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RONALDO PERSIANO - DF5183-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0708010-44.2024.8.07.0013 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. M. P. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708038-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUSIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0708503-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. MARILDA LEITE FRAGOZO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712818-75.2022.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0726378-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo GIOVANNA DE QUEIROZ ALVES PORTO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A Terceiros interessados Processo 0710436-26.2024.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIA APARECIDA DE PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0710589-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDINA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo ELIZETE ROCHA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Terceiros interessados Processo 0701818-70.2025.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MIRELLA DE SOUSA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711739-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOSE JOSIVALDO FRANCO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728740-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AYRTON CELIO GREGO CLOTILDE MARIA RODRIGUES GREGO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A Terceiros interessados Processo 0730791-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GALEGOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ERIVELTON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709649-84.2025.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA EDUARDA LEMOS DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0733850-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO HAMILTON CORDOVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710720-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NUBIA DE OLIVEIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TAMIRES CANDIDA OLIVEIRA E SILVA - DF74415-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737581-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUDICAO APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713028-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. Z. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo C. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701160-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROVERI MOLINA - PR30705-A WELKER SERAFIM SILVA - SP338794 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735294-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA DALVA BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GOMES OLIVEIRA - ES38298 RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA - ES16620-A Polo Passivo GEORGIOS JOANNIS PAPPAS KONSTANTIN PAPPAS PATRICIA VASSILIKI PAPPAS TOSCANO COSTA NAFSICA PAPPAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiros interessados Processo 0710019-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEILA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PEDROSA FRAIZ VASQUES - DF51935 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705471-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701972-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo PABLYNE CAMPOS SPINDOLA DE ATAIDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiros interessados Processo 0733472-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA VILEIDE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0728968-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0723976-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON CASTRO DE ALMEIDA - DF37567-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733697-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Terceiros interessados Processo 0723567-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. H. S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH MENDES VIEIRA - GO49153 Polo Passivo L. G. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733759-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0733880-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo EDITE ROSA DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE ROCHA SILVA - DF48589 Terceiros interessados Processo 0706314-73.2019.8.07.0004 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VISA AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730903-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo JULIANY BENIGNO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720275-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 Terceiros interessados Processo 0701817-64.2025.8.07.0017 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELEUZA ROSA DE SOUSA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705510-11.2024.8.07.0011 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. A. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718095-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HILDEMAR AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0713635-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo MARIA APARECIDA EGIDIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A Terceiros interessados Processo 0721872-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0705343-10.2023.8.07.0017 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MIRACI OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708442-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISABELLE FIGUEIREDO CASTRO MACEDO TOSTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 124 RESIDENCIAL PARK Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706625-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A Polo Passivo NATALINA DA PUREZA BARROS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiros interessados Processo 0714093-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE LUIS VILELA BANZATO CORTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiros interessados Processo 0709178-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JASUBE SICILIANO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0701982-26.2025.8.07.0013 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. P. M. K. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734031-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO ROMUALDO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725762-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE HERMINIO GONCALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GUIMARAES - DF79810 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Terceiros interessados Processo 0710695-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS MAGNO LELIS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO PAGEL - RS81348 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0734064-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA - DF41907-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Terceiros interessados Processo 0734365-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO UPPER SIDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594 Polo Passivo EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0724978-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GESSICA BASILIO REIS WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714846-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934 Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados Processo 0728682-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0734299-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AFRA JOSE FONSECA EDSON ALVES BARBOSA CARLA DOS SANTOS BARBOSA DAVID DOS SANTOS BARBOSA POLLYANA DA SILVA BARBOSA WELLINGTON FONSECA BARBOSA ELCIANNA FONSECA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717461-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. G. D. T. T. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo T. T. J. J. G. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728843-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELZIMARY KARLA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733091-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FILOMENA GRACI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0725084-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES ANAHI MARINHO MAGALHAES KIVIA CRISTHINE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Terceiros interessados Processo 0729921-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo VANILTON DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724684-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERCILIO MARRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731655-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AAP FRANCHISING LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 Polo Passivo OYSTERX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PEDRO MAGNO SALOMAO DIAS JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733458-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEMENJOUR SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734151-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo COSTA E SIMOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0715601-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ANTONIEL FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A Terceiros interessados Processo 0751121-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo VINICIUS PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA - MT28062/O Terceiros interessados Processo 0729118-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A Polo Passivo R. D. A. C. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAMILO AZEREDO LOURENCO DE SOUZA Processo 0703630-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Terceiros interessados Processo 0727014-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VASTI GOMES DE MELO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0795975-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705787-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A Terceiros interessados Processo 0712168-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Leandro Ribas Neves Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A Terceiros interessados ANA MARIA GOMES SOARES MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0749718-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo R S S NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A Terceiros interessados Processo 0734091-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERCI SALGADO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FLORES LEONARDI - RS124864 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0700577-67.2025.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo NEURISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803 JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados Processo 0707500-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo NILSON PEREIRA DE ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730166-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DAYANA SANTANA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Processo 0730649-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERIVAN PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0732529-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JONATHAN JUNIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo RAQUEL FERRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733932-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718427-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LOURDES DE JESUS MARIA LUCIA CALIXTO DA SILVA MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO MARIA LUCIA FERREIRA SILVA MARIA LUCIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718443-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MILTON HIDENOBU HOKINO Advogado(s) - Polo Ativo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704961-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILAME BARBOSA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734498-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA MARCELO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Processo 0729205-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAZIEL MONTEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733867-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VALDENICE TEIXEIRA RIESENBECK Advogado(s) - Polo Passivo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Terceiros interessados Processo 0702273-06.2023.8.07.0010 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo MESSIAS CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705478-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY - DF45590 Polo Passivo DRACMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0720289-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAROLDO SOARES SANTOS HULDA SOARES SANTOS VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710156-26.2022.8.07.0014 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICIA RAQUEL BEZERRA DE FREITAS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA - DF71631-A Polo Passivo SUZANA SILVA CARVALHO ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0743711-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LUMEN MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A Terceiros interessados Processo 0000980-67.2013.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANTON EIFLER NOGUEIRA DURVAL BARBOSA RODRIGUES RICARDO LIMA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO CARDOSO DE SOUSA - DF14270-A FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA - DF36118-A MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0726436-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TATIANA SCHNEIDER SCHNEIDER ACADEMIA E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - DF37418-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0001800-78.2011.8.07.0011 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Polo Passivo CENTELHA BEER HOUSE CHURRASCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA MEIRIANE FERNANDES MELO MIRILURDES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729990-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0716018-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FROYLAN PINTO SANTOS JULYANA MENDES SANTOS JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Terceiros interessados Processo 0714013-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE BRASILIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA - PE23141 Polo Passivo SOCIEDADE VIPASSANA DE MEDITACAO IEDA MUNIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0738055-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOS FAMILIA E JUVENTUDE TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM - SP453559 LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA SOS FAMILIA E JUVENTUDE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM - SP453559 LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 Terceiros interessados ROBSON GUEDES DE SOUSA Processo 0732074-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO ZAITTER - PR47325-A Polo Passivo S. H. D. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704005-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo QUERLISSON BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725006-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A Polo Passivo CRISTINA MARIA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726815-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIEL GUIMARAES TARDOCHE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0725568-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiros interessados Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0733923-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO - DF15661-A ROMULO PINTO RAMALHO - DF36661-A RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0725132-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILENE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0744635-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0722629-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VALTER JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo VALTER JOSE GOMES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0723988-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Polo Passivo MARIA IVANILDE DAS NEVES DARIO FERREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARA ALFRA DA CONCEICAO SALES - DF64776-A JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711074-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Terceiros interessados Processo 0718733-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo KARLA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0707568-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA SERGIO FORESTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GILBERTO MENDES CALASANS GOMES - DF43391-A Terceiros interessados Processo 0718809-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ADRIANO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0711179-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo L. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA ALMEIDA ARAUJO - GO49069-A Terceiros interessados Processo 0707739-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIA AMADOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0721955-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703208-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETHICIA VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0708421-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710966-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo ANTONIO ERALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0706636-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A. PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA SANDRO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.CARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0740965-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0706825-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAMAR CARNEIRO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO IVANOSKI - DF16460-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARLENE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0730117-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Processo 0703329-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711033-87.2022.8.07.0006 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo VALTENI JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0739317-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARIA CLARA ALVES BRASIL GABRIEL ALVES NOVGORODCEV M. A. B. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739846-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIA ZENNI DE CARVALHO CAVALHEIRO GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A CARLOS EMILIO JUNG - RS22038 Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA JULIA ZENNI DE CARVALHO CAVALHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CARLOS EMILIO JUNG - RS22038 DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0713165-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. B. C. E. B. C. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo T. C. C. H. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Processo 0724125-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0716884-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256-A CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A Polo Passivo CASSIO FERNANDO DE FREITAS MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Terceiros interessados Processo 0710592-48.2023.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. G. Z. O. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721243-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OSMAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723097-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Polo Passivo NICIA RIBEIRO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0723893-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROGERIO LOPES LIMA MARCIA GOMES LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746560-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0709482-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CIDE LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CSF SA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0712228-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRELLY NERIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712617-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A Polo Passivo CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados Processo 0715177-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO COSTA ANDRADE ZENILDO BATISTA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo ESPOLIO DE ALCIDES RAMIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0721047-69.2023.8.07.0015 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSLEI ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719630-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMMY CHIO MING NETTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722094-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ABRANTES CLINICA NEUROLOGICA LTDA FABIOLA CALDEIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo FABIOLA CALDEIRA PESSOA ABRANTES CLINICA NEUROLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A Terceiros interessados Processo 0723617-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE GONCALVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0707371-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO RUFINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711453-60.2020.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0710007-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0707157-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720263-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LOPES BERTOLDO ENNES - MG192249 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Terceiros interessados Processo 0751904-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0721538-60.2019.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NAPOLEAO BONAPARTE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Polo Passivo CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720688-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA MARIA CRESCENCIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0720711-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0710368-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0730535-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FLAVIO SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0725498-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de setembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HASTA PÚBLICA JÁ ANALISADO EM DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento por reconhecer que a matéria — realização de hasta pública sobre os direitos aquisitivos — já havia sido decidida no Agravo de Instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 (acórdão 1845872), transitado em julgado, sem fato novo a justificar reanálise. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível nova análise do pedido de realização de hasta pública sobre direitos aquisitivos de imóvel já anteriormente indeferido em outro agravo de instrumento, à luz da ocorrência de preclusão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido atual de realização de hasta pública sobre os direitos aquisitivos do imóvel é idêntico ao formulado subsidiariamente em outro agravo de Instrumento, julgado pela 2ª Turma Cível, cujo acórdão transitou em julgado. 4. A reiteração do mesmo pedido, sem a demonstração de fato novo ou alteração fática ou jurídica superveniente, caracteriza preclusão. 5. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, mesmo matérias de ordem pública, se decididas de forma definitiva pelo mesmo órgão judicial, não podem ser rediscutidas em recurso posterior, sem alteração fática. 6. A simples reiteração de argumentos e documentos idênticos aos já apresentados no recurso anterior confirma a ausência de novidade que justifique novo exame da matéria. 7. A tentativa de distinção entre "leilão" e "hasta pública" para justificar a análise do presente recurso não prospera, pois o pedido anteriormente julgado incluía expressamente o requerimento subsidiário de hasta pública para alienação dos direitos aquisitivos. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: 1. A rediscussão de matéria já decidida por acórdão transitado em julgado, sem demonstração de fato novo ou circunstância superveniente, encontra óbice na preclusão. 2. A preclusão consuma-se mesmo em hipóteses de matérias de ordem pública, vedando novo exame pelo mesmo órgão judicial. 3. É inadmissível agravo de instrumento que repete pedido já indeferido em recurso anterior, quando ausente modificação do quadro fático ou jurídico do caso. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 505, 507, 508 e 932, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2.070.495/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 14/08/2023, DJe 17/08/2023; STJ, AgInt no AREsp 2.526.564/SP, rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 24/06/2024, DJe 27/06/2024; TJDFT, acórdão 1329501, 0752972- 36.2020.8.07.0000, Relatora Desª Sandra Reves, j. 24/03/2021, 2ª Turma Cível, DJE: 12/04/2021.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/08 até 28/08), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041717-24.2013.8.07.0015 0041735-45.2013.8.07.0015 0703819-30.2017.8.07.0003 0027865-84.2014.8.07.0018 0701082-33.2022.8.07.0018 0701917-84.2023.8.07.0018 0703928-86.2023.8.07.0018 0703412-25.2020.8.07.0001 0037777-55.1997.8.07.0001 0723893-70.2024.8.07.0000 0724487-84.2024.8.07.0000 0737248-18.2022.8.07.0001 0738932-10.2024.8.07.0000 0709985-86.2024.8.07.0018 0743239-07.2024.8.07.0000 0745373-07.2024.8.07.0000 0746192-41.2024.8.07.0000 0746425-38.2024.8.07.0000 0750450-94.2024.8.07.0000 0721947-13.2022.8.07.0007 0730454-44.2023.8.07.0001 0753038-74.2024.8.07.0000 0753861-48.2024.8.07.0000 0705682-68.2024.8.07.0005 0711585-81.2024.8.07.0006 0700031-36.2025.8.07.0000 0700312-89.2025.8.07.0000 0700326-73.2025.8.07.0000 0712849-97.2024.8.07.0018 0701206-65.2025.8.07.0000 0701152-02.2025.8.07.0000 0701333-03.2025.8.07.0000 0701643-09.2025.8.07.0000 0702604-39.2024.8.07.0014 0702702-32.2025.8.07.0000 0702788-03.2025.8.07.0000 0703063-49.2025.8.07.0000 0703203-83.2025.8.07.0000 0707857-93.2024.8.07.0018 0703944-26.2025.8.07.0000 0703964-17.2025.8.07.0000 0704036-04.2025.8.07.0000 0704509-34.2023.8.07.0008 0720278-92.2022.8.07.0016 0704608-57.2025.8.07.0000 0705212-18.2025.8.07.0000 0761057-21.2024.8.07.0016 0701242-14.2024.8.07.0010 0702257-30.2024.8.07.0006 0705243-38.2025.8.07.0000 0705353-37.2025.8.07.0000 0705494-56.2025.8.07.0000 0728569-58.2024.8.07.0001 0705769-05.2025.8.07.0000 0705855-73.2025.8.07.0000 0702637-25.2021.8.07.0017 0706063-57.2025.8.07.0000 0706417-82.2025.8.07.0000 0735503-32.2024.8.07.0001 0707127-05.2025.8.07.0000 0707161-77.2025.8.07.0000 0707231-94.2025.8.07.0000 0707346-18.2025.8.07.0000 0712479-66.2024.8.07.0003 0711791-13.2024.8.07.0001 0707829-48.2025.8.07.0000 0707992-28.2025.8.07.0000 0708153-38.2025.8.07.0000 0704790-57.2023.8.07.0018 0704265-50.2024.8.07.0015 0719353-22.2024.8.07.0018 0710350-67.2024.8.07.0010 0706413-89.2023.8.07.0008 0732609-20.2023.8.07.0001 0709182-26.2025.8.07.0000 0709535-66.2025.8.07.0000 0723968-09.2024.8.07.0001 0710794-96.2025.8.07.0000 0729494-54.2024.8.07.0001 0702675-50.2024.8.07.0011 0712153-81.2025.8.07.0000 0710999-28.2025.8.07.0000 0713531-52.2024.8.07.0018 0748315-09.2024.8.07.0001 0711688-72.2025.8.07.0000 0712122-61.2025.8.07.0000 0701494-90.2024.8.07.0018 0719962-56.2024.8.07.0001 0712885-62.2025.8.07.0000 0751739-93.2023.8.07.0001 0719017-18.2024.8.07.0018 0713211-22.2025.8.07.0000 0708198-56.2023.8.07.0018 0708127-61.2021.8.07.0006 0701930-55.2024.8.07.0016 0718884-27.2024.8.07.0001 0713618-28.2025.8.07.0000 0713831-34.2025.8.07.0000 0713934-41.2025.8.07.0000 0714527-70.2025.8.07.0000 0723406-34.2023.8.07.0001 0722595-86.2024.8.07.0018 0717543-12.2024.8.07.0018 0714970-21.2025.8.07.0000 0751148-97.2024.8.07.0001 0715123-54.2025.8.07.0000 0706544-79.2023.8.07.0003 0715630-15.2025.8.07.0000 0715526-23.2025.8.07.0000 0715569-57.2025.8.07.0000 0715664-87.2025.8.07.0000 0715766-12.2025.8.07.0000 0715777-41.2025.8.07.0000 0715856-20.2025.8.07.0000 0747457-75.2024.8.07.0001 0716182-77.2025.8.07.0000 0711421-97.2025.8.07.0001 0716260-71.2025.8.07.0000 0716469-40.2025.8.07.0000 0711052-51.2022.8.07.0020 0751424-65.2023.8.07.0001 0733722-72.2024.8.07.0001 0716746-56.2025.8.07.0000 0746575-16.2024.8.07.0001 0717029-79.2025.8.07.0000 0717047-03.2025.8.07.0000 0725771-61.2023.8.07.0001 0754989-03.2024.8.07.0001 0718835-03.2022.8.07.0018 0717523-41.2025.8.07.0000 0702742-40.2023.8.07.0014 0717567-60.2025.8.07.0000 0710843-37.2025.8.07.0001 0720962-40.2024.8.07.0018 0717705-27.2025.8.07.0000 0717782-36.2025.8.07.0000 0704380-89.2024.8.07.0009 0717875-96.2025.8.07.0000 0752465-33.2024.8.07.0001 0702316-28.2023.8.07.0014 0711909-71.2024.8.07.0006 0718174-73.2025.8.07.0000 0728596-41.2024.8.07.0001 0721538-60.2019.8.07.0001 0718682-19.2025.8.07.0000 0718734-15.2025.8.07.0000 0710563-56.2022.8.07.0006 0718816-46.2025.8.07.0000 0718847-66.2025.8.07.0000 0725904-69.2024.8.07.0001 0718924-75.2025.8.07.0000 0709105-12.2024.8.07.0013 0719644-39.2025.8.07.0001 0701496-38.2025.8.07.0014 0710006-27.2022.8.07.0020 0719199-24.2025.8.07.0000 0719285-92.2025.8.07.0000 0719302-31.2025.8.07.0000 0806852-50.2024.8.07.0016 0707959-48.2024.8.07.0008 0701467-40.2024.8.07.0008 0719380-25.2025.8.07.0000 0719434-88.2025.8.07.0000 0719630-58.2025.8.07.0000 0701878-77.2024.8.07.0010 0719774-32.2025.8.07.0000 0719799-45.2025.8.07.0000 0719793-38.2025.8.07.0000 0752701-19.2023.8.07.0001 0713551-43.2024.8.07.0018 0720077-46.2025.8.07.0000 0720084-38.2025.8.07.0000 0720092-15.2025.8.07.0000 0720299-14.2025.8.07.0000 0720337-26.2025.8.07.0000 0728857-85.2024.8.07.0007 0720495-81.2025.8.07.0000 0723952-55.2024.8.07.0001 0720688-96.2025.8.07.0000 0720711-42.2025.8.07.0000 0720748-69.2025.8.07.0000 0731742-21.2023.8.07.0003 0720864-75.2025.8.07.0000 0703405-55.2024.8.07.0013 0736047-64.2017.8.07.0001 0730535-56.2024.8.07.0001 0721081-21.2025.8.07.0000 0721145-31.2025.8.07.0000 0721273-51.2025.8.07.0000 0733438-64.2024.8.07.0001 0705796-13.2024.8.07.0003 0701539-06.2024.8.07.0015 0721495-19.2025.8.07.0000 0711613-52.2024.8.07.0005 0721682-27.2025.8.07.0000 0721690-04.2025.8.07.0000 0721702-18.2025.8.07.0000 0721778-42.2025.8.07.0000 0721877-12.2025.8.07.0000 0721898-85.2025.8.07.0000 0721929-08.2025.8.07.0000 0707125-09.2024.8.07.0020 0722036-52.2025.8.07.0000 0722081-56.2025.8.07.0000 0722077-19.2025.8.07.0000 0722163-87.2025.8.07.0000 0722212-31.2025.8.07.0000 0742826-88.2024.8.07.0001 0750752-23.2024.8.07.0001 0722425-37.2025.8.07.0000 0722602-98.2025.8.07.0000 0722490-32.2025.8.07.0000 0736753-31.2023.8.07.0003 0722538-88.2025.8.07.0000 0722549-20.2025.8.07.0000 0722606-38.2025.8.07.0000 0722643-65.2025.8.07.0000 0722666-11.2025.8.07.0000 0705303-25.2023.8.07.0018 0722694-76.2025.8.07.0000 0751445-41.2023.8.07.0001 0709648-42.2024.8.07.0004 0722792-61.2025.8.07.0000 0722879-17.2025.8.07.0000 0722937-20.2025.8.07.0000 0723005-67.2025.8.07.0000 0723048-04.2025.8.07.0000 0005121-61.2015.8.07.0018 0723131-20.2025.8.07.0000 0723141-64.2025.8.07.0000 0723275-91.2025.8.07.0000 0723292-30.2025.8.07.0000 0703037-73.2024.8.07.0004 0741910-54.2024.8.07.0001 0723526-12.2025.8.07.0000 0723529-64.2025.8.07.0000 0723538-26.2025.8.07.0000 0723578-08.2025.8.07.0000 0723617-05.2025.8.07.0000 0704682-18.2024.8.07.0010 0723715-87.2025.8.07.0000 0723720-12.2025.8.07.0000 0700217-56.2025.8.07.0001 0723768-68.2025.8.07.0000 0705642-64.2025.8.07.0001 0723763-46.2025.8.07.0000 0722515-25.2024.8.07.0018 0723964-38.2025.8.07.0000 0723977-37.2025.8.07.0000 0701190-87.2025.8.07.0008 0724226-85.2025.8.07.0000 0708759-98.2023.8.07.0012 0724380-06.2025.8.07.0000 0703633-78.2025.8.07.0018 0724445-98.2025.8.07.0000 0744273-82.2022.8.07.0001 0724624-32.2025.8.07.0000 0730123-22.2024.8.07.0003 0703621-68.2023.8.07.0007 0724825-24.2025.8.07.0000 0724840-90.2025.8.07.0000 0724898-93.2025.8.07.0000 0724941-30.2025.8.07.0000 0724977-72.2025.8.07.0000 0745961-11.2024.8.07.0001 0725051-29.2025.8.07.0000 0712143-34.2025.8.07.0001 0725287-78.2025.8.07.0000 0722998-25.2023.8.07.0007 0704887-40.2025.8.07.0001 0754072-81.2024.8.07.0001 0783485-94.2024.8.07.0016 0722046-76.2024.8.07.0018 0725645-43.2025.8.07.0000 0725752-87.2025.8.07.0000 0725770-11.2025.8.07.0000 0701666-14.2023.8.07.0003 0701711-26.2025.8.07.0010 0716374-87.2024.8.07.0018 0766377-52.2024.8.07.0016 0701234-53.2023.8.07.0016 0726361-70.2025.8.07.0000 0712046-50.2024.8.07.0007 0700305-67.2025.8.07.0010 0700023-29.2025.8.07.0010 0708336-31.2024.8.07.0004 0714320-83.2021.8.07.0009 0703143-74.2025.8.07.0012 0703464-91.2025.8.07.0018 0709529-81.2024.8.07.0004 0701116-20.2022.8.07.0014 0707371-41.2024.8.07.0008 0700257-11.2025.8.07.0010 0715449-66.2020.8.07.0007 0743598-51.2024.8.07.0001 0703787-42.2024.8.07.0015 0751941-36.2024.8.07.0001 0717224-61.2025.8.07.0001 0710613-24.2023.8.07.0014 0700975-81.2025.8.07.0018 0707490-86.2021.8.07.0014 0711453-60.2020.8.07.0007 0701975-52.2025.8.07.0007 0708489-84.2022.8.07.0020 0712118-40.2024.8.07.0006 0724706-94.2024.8.07.0001 0700655-52.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0720831-56.2023.8.07.0000 0717333-17.2021.8.07.0001 0742017-69.2022.8.07.0001 0733731-39.2021.8.07.0001 0741257-86.2023.8.07.0001 0700546-05.2024.8.07.0001 0747065-41.2024.8.07.0000 0709479-58.2024.8.07.0003 0702801-30.2024.8.07.0002 0707860-68.2025.8.07.0000 0721773-04.2022.8.07.0007 0724790-32.2023.8.07.0001 0703044-02.2023.8.07.0004 0713663-32.2025.8.07.0000 0715423-16.2025.8.07.0000 0709732-30.2021.8.07.0010 0716659-03.2025.8.07.0000 0727640-25.2024.8.07.0001 0716868-69.2025.8.07.0000 0724575-16.2024.8.07.0003 0718027-47.2025.8.07.0000 0719751-86.2025.8.07.0000 0719923-28.2025.8.07.0000 0721258-82.2025.8.07.0000 0721391-27.2025.8.07.0000 0723752-17.2025.8.07.0000 0708552-64.2021.8.07.0014 0725022-76.2025.8.07.0000 0725207-17.2025.8.07.0000 0743214-88.2024.8.07.0001 0765278-18.2022.8.07.0016 0706197-06.2024.8.07.0005 ADIADOS 0705776-94.2025.8.07.0000 0716603-75.2023.8.07.0020 0707408-62.2024.8.07.0010 0746198-45.2024.8.07.0001 0716280-75.2024.8.07.0007 0707726-15.2024.8.07.0020 0702617-02.2019.8.07.0018 0713278-03.2024.8.07.0006 0708739-52.2024.8.07.0019 0010718-79.2013.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0715172-29.2024.8.07.0001 0716700-41.2024.8.07.0020 0725568-34.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 1º de Setembro de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 20/08 ATÉ 28/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0707408-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCINEIRE MATOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0806852-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA NUBIA ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A Polo Passivo JOSUE VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0723406-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DEVAIR COCCI JUNIOR CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE PLUS PARK ESTACIONAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DEVAIR COCCI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA - SP374861 Terceiros interessados Processo 0709732-30.2021.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA - DF68227-A Polo Passivo BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045 MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 Terceiros interessados FABIO GONCALVES NASCIMENTO KARLA GARDENE BAIMA ANNE ERICA DAS GRACAS MENEZES WLADIMIR ALVES DE CASTILHO LAURO LIMA DE QUEIROZ FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA Processo 0725904-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C & G COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PESSANHA LOBATO - DF22808-A Polo Passivo QUITANDA CALIANDRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE - GO30071-A Terceiros interessados Processo 0707726-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A Polo Passivo CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiros interessados Processo 0709479-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0703621-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEGAL PADARIA & SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730123-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALDEMAR FURTADO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0744273-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEONARDO DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A Terceiros interessados MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SA ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0702617-02.2019.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL REZENDE PARMEGIANI Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS - PE45363-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0702742-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700217-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TARCISO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0708552-64.2021.8.07.0014 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. P. T. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A Polo Passivo R. E. A. L. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0720077-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. M. K. Advogado(s) - Polo Ativo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722595-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELIANE JESUS DA SILVA SOUZA Processo 0723131-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo OSEIAS MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718835-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Terceiros interessados VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM CAROLINE DA CUNHA DINIZ SIMONE CARVALHO ROZA ALVARO VITOR TEIXEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701242-14.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo ANGELICA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A Terceiros interessados Processo 0703633-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGEMAR BERNIZ FULY Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Terceiros interessados Processo 0720962-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL SEPEDA DE SOUZA LEANDRO DE PAULA VIEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE PAULA VIEIRA RAFAEL SEPEDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Terceiros interessados Processo 0723141-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Processo 0722425-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO KLELTON FARIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719793-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Polo Passivo FABIO SAHM PAGGIARO REGINA ELENA ABRA PAGGIARO Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0716659-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA ABRAHAO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A Terceiros interessados Processo 0724941-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. J. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PIZETTA - RS10080-A Polo Passivo J. M. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0720864-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0729494-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Processo 0725207-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0721495-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234 JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0705769-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo D. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704682-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo NATALIA BIAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MORAES DA SILVA - RJ254801 Terceiros interessados Processo 0731742-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo O. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Polo Passivo M. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741910-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A Terceiros interessados Processo 0703037-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584 ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0005121-61.2015.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722694-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo WEDEM PEREIRA DE FREITAS VICTORIA REGIA BARROS PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DALLIANY BARROS MELO DE LAZARI - TO7829 Terceiros interessados Processo 0721877-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO PEGORETTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES - SP170683-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0714527-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo B. B. B. A. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724977-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo POREUZA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Processo 0722792-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CALEBE CESAR NASCIMENTO MONTEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0723720-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GABY FLORENCA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0723275-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0719285-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZONAS ABRAHAO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716469-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718174-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENICE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A Terceiros interessados Processo 0725568-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiros interessados Processo 0712885-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719923-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo EDETINA LUSTOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A Terceiros interessados Processo 0718924-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCONDES VIEIRA JOSE CARDOSO FERREIRA JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR MARIA CRISTINA JORBA ARANTES ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO SELMIRA CORREA TANIA LOBO PEREIRA LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS GABRIEL PEREIRA GONCALVES GUSTAVO GONCALVES DOS REIS IGOR GONCALVES DOS REIS NATALI GARCIA REIS CONSTANTINO NATAL GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SILVA BARBOSA - DF43414-A DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0722602-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO PATRICIA LENCASTRE CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0742826-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA O. C. L. FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA O. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751739-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMELIA ECLAIR PEDRA LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA - MG173521 Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL C. G. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705303-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON FONTINELLE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0723768-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A Polo Passivo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0707161-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. L. S. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204 Polo Passivo A. F. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721702-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Polo Passivo PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721682-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATRICIA DA SILVA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A DMCARD SECURITIZADORA S A C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASILESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - MERECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0722606-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF4000-A Terceiros interessados Processo 0723964-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO DE SOUZA RABELO FILHO - DF49392-A Terceiros interessados Processo 0721929-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0723005-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701116-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IGOR COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751148-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIELI DEBIASI DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723538-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0723578-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0723763-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Processo 0724445-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANTONIO CARLOS BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024 Terceiros interessados Processo 0717875-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATRICIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJO - RJ230096 Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719751-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PEDRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Terceiros interessados Processo 0703044-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. G. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743239-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0713551-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE SODRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA - PE26606 Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0737248-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281 Terceiros interessados Processo 0750752-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAIMUNDO MAFRA JUNIOR - SP513665 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0723752-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0710563-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. J. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445 Polo Passivo N. A. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720495-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO BRAZ FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724825-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A Polo Passivo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados Processo 0719774-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO ZORAIA TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados Processo 0725645-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO PAULO CEZAR MARCON Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0715123-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. C. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A MARIANA NUNES LUCIO - SP419688 Terceiros interessados Processo 0724226-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Processo 0741257-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A Terceiros interessados Processo 0721778-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0753861-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo GUSTAVO CESAR DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723526-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705796-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AUREA CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0722998-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo CLAUDIA DE AGUIAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A Terceiros interessados Processo 0703405-55.2024.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727640-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Terceiros interessados Processo 0702316-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725771-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0721273-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA RIBEIRO LEITE DALTON CARLOS MARTINS GOMES DANIEL AQUINO ARAGAO EVARISTO SILVA ARAUJO JUCIE COSTA MOURAO MANOEL CORREA MOREIRA JUNIOR MARIA DE JESUS RAMOS MACHADO MARIANO PADILHA BARROS FILHO NEIDE BRITO DE AQUINO ARAGAO JOSE RIBAMAR TAVARES DE OLIVEIRA JOAO MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA JOAO BATISTA TAVARES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536-A RODNEY FERNANDES DA FONSECA - DF51029-A NORIAN BISSOLI - ES20587-A Terceiros interessados Processo 0754072-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Terceiros interessados Processo 0725752-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSEMEIRE BEZERRA DO NASCIMENTO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR2410200A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0724790-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A Terceiros interessados Processo 0722643-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0701711-26.2025.8.07.0010 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANO GOMES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726361-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0718027-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo GLORIA MARIA LUIZ NOVELINO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PETROSINO ALVES - DF63295-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722077-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELITA CHAVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0766377-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A Polo Passivo L. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Terceiros interessados Processo 0716700-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS BISPO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708336-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DA SILVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721145-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRACILIANA CARVALHO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719199-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712046-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A Polo Passivo D. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708759-98.2023.8.07.0012 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720084-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA GUANAIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713211-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MAGALHAES DA CRUZ TELES Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720092-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo C. C. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713278-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. A. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A Terceiros interessados Processo 0717567-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERMY FRANCISCA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0745961-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708739-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724898-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0722081-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILIANINE BRASILEIRO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703143-74.2025.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751445-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 Polo Passivo CICERO LINHARES ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 EDMUNDO DANTES PERES ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A Terceiros interessados Processo 0718682-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUSA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0701666-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO E CRECHE PINGO DE OURO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Terceiros interessados Processo 0765278-18.2022.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752701-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0700305-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736047-64.2017.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ERNANDES MACARIO Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A Terceiros interessados Processo 0710006-27.2022.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IGOR SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728857-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo FERNANDO FELISBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A Terceiros interessados Processo 0716260-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723529-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0700975-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0783485-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0714320-83.2021.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THIAGO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0010718-79.2013.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDINA VARGAS LOUZEIRO CAROLINA VARGAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722666-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DA SILVA GALHAS Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0717029-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SOLANGE VITOR DA LUZ ARAUJO JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701496-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715856-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CIEL DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720299-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA VIVIANE DA CUNHA MOURA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS JONY JEFFERSON SANTOS LIMA LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS - GO20753 Terceiros interessados Processo 0719630-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMMY CHIO MING NETTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0728569-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0723617-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE GONCALVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715449-66.2020.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IDOLINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A Terceiros interessados Processo 0714970-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709529-81.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo STEPHANY AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo GEDEON ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0719434-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDO COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0717224-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 Polo Passivo D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Terceiros interessados Processo 0710843-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SABEMI SEGURADORA SA BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0716746-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo MARIA GENY DA SILVA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724706-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Terceiros interessados Processo 0707127-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Terceiros interessados Processo 0743214-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo PROGETTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA RAQUEL NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0716182-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717047-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0717782-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701975-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A Terceiros interessados Processo 0707371-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO RUFINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706197-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ILAIDES DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0703787-42.2024.8.07.0015 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WEBER BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA - DF26444-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700655-52.2025.8.07.0011 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRO EMILIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Terceiros interessados Processo 0724624-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700023-29.2025.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0717523-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0722538-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. D. V. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo R. C. V. D. A. A. C. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715526-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724840-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARGARIDA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A Polo Passivo EXPRESSO NORTE SUL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743598-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo RALF RABETHGE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA - DF57271 LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Terceiros interessados Processo 0711453-60.2020.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0700257-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CASSIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708489-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSARIO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo KIRA ZANANDREA DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO - DF82931 Terceiros interessados Processo 0721391-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711052-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0722163-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo LEYLANE DE CESAR ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO - RJ227647 Terceiros interessados Processo 0707490-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILZA LUIZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - DF25816-A Polo Passivo OSVALDO FERNANDES MATOZINHO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados Processo 0710613-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA CARMEN MELLO AYRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A RACHEL FARAH - DF39816-A Terceiros interessados Processo 0712118-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0724380-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDA KAREN BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINE CASSIA DE BRITO - DF82515 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0751941-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CECILIA JANE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0725770-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A Polo Passivo OLGA CHRISTINA PEDRA GUBERT Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Terceiros interessados Processo 0723893-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROGERIO LOPES LIMA MARCIA GOMES LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712153-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720337-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUI MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Polo Passivo KONSTANTINO ZAZELIS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715423-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALTER JOSE CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A Terceiros interessados Processo 0721898-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO MARIA REIS - GO22802 ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0719302-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FUAO DA CUNHA - RJ238715 JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA - DF37065 Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0720748-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L3 NEGOCIOS ONLINE LTDA DAIRO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0707860-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DA POLICIA PENAL FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A Terceiros interessados Processo 0715569-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720711-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0722879-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GABRIELLA MAGALHAES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723977-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0703819-30.2017.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Polo Passivo NR PARTICIPACOES LTDA - EPP FRANCISCO CHAGAS BEZERRA HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351-A ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VALMIR DE SOUSA VIDAL - SP211978 ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0711909-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728596-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATA FREIRE MARTINS MONICA FREIRE MARTINS DE LIMA RACHEL FREIRE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo MARIA EUNICE FREIRE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713618-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Terceiros interessados Processo 0716603-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVERIO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0723715-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Processo 0722212-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ERNANDES PASSOS DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0722490-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO SOLIOMAR MARTINS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0710794-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 Terceiros interessados Processo 0719799-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0722549-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BEATRIZ PETROLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A Polo Passivo LUCIANA LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GUSTAVO PEREIRA MOURATO - PE39139 PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Terceiros interessados Processo 0723292-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A FELLIPE BERNARDES DA SILVA - RS89218 DANIEL PEGURARA BRAZIL - RS55644 THIAGO LOPES CALEGARI - RS99224 Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0719380-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo ILDA MARIA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Processo 0712122-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SONALLI DOS SANTOS IKEDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088 Polo Passivo INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713663-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Polo Passivo A. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705642-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE ALYGUIERRE DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707959-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo SARAH MENDES ZICA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711421-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701190-87.2025.8.07.0008 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719644-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DAIANE PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742017-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAOLO GARBERO Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 Terceiros interessados Processo 0724575-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Polo Passivo EDVALDO CABRAL DE OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0709648-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo GUILHERME DE JESUS DUARTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0746198-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. LUCIA DE FATIMA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Polo Passivo LUCIA DE FATIMA GONSALVES BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0721538-60.2019.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NAPOLEAO BONAPARTE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Polo Passivo CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718816-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP BERNADETE BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0715664-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713831-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMICIANA PEREIRA SANTOS PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0704509-34.2023.8.07.0008 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo THAIS SANTOS RODRIGUES THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708198-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725022-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIO WERTHER FROTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0718847-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LUCIENE FONSECA MELO Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Terceiros interessados Processo 0718734-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0721690-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0752465-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REJANE PARREIRA LOPES IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL RODRIGO BALBINO DONIZETH PAULA FERREIRA RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO - GO26819 Polo Passivo LIVIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIO PINTO - DF9210-A Terceiros interessados Processo 0720688-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA MARIA CRESCENCIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0722937-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JESSICA DE ALMEIDA SANTANA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SISBRACON CONSORCIO LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725287-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo DAVID LEMOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0715766-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0719017-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402-A LEONARDO NUNES FERREIRA - PE53589 Terceiros interessados Processo 0721258-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0736753-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo R. C. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715777-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo VANIA AYRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IANDRA AYRES NUNES - RJ252934 Terceiros interessados Processo 0711613-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JULIANA PASSOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754989-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo JURANDIR NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722036-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA FELIX DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0701539-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0733438-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA KARINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo KARINE GOMES DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Processo 0716280-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0701234-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTOVAM & CHRISTOVAM LONAS E PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IZAC GOMES MORAIS - GO38441 Terceiros interessados Processo 0717705-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Polo Passivo ALDEMIR CUNHA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Processo 0721081-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A Terceiros interessados Processo 0712143-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AGX CONQUISTA UNIDADE 02 LTDA ANDRE SIMAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0041735-45.2013.8.07.0015 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo PAULO DE JESUS MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0027865-84.2014.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701082-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0720831-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A ADRIANO GALHERA - SP173579-A LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244 Terceiros interessados Processo 0703928-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CIRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Terceiros interessados Processo 0703412-25.2020.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados Processo 0730454-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0753038-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAQUEL RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140 LEANDRO PEREIRA DA SILVA - GO32821 Polo Passivo IRENE GOMES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Terceiros interessados Processo 0701206-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0702801-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0703063-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707857-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0705494-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706063-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707231-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA SOUZA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712479-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A Terceiros interessados Processo 0719353-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706413-89.2023.8.07.0008 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESPÓLIO DE JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0732609-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO FABIANA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0709535-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0723968-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A Polo Passivo WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968 Terceiros interessados Processo 0717543-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0709105-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 270 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIA CASTRO DE SOUZA - CE21256-A Polo Passivo D. D. C. E. O. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738932-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0705682-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCILENE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0711585-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo VERALUCIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701333-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo 0703203-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA ERISVANIA SOUSA SILVA DILVANA CARVALHO SILVA BORGES DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA DAVI ALVES SILVA JUNIOR II DAVI ALVES SILVA JUNIOR DAVILINE BRAVIN SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Terceiros interessados ERIELDES SOUSA SILVA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA Processo 0704608-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0705212-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0711791-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EMMA LOUISE FAGG EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0707829-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0707992-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708153-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMILSON JOSE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704790-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDINE RIBEIRO BRAZ M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702675-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710999-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo LAIS SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0748315-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0711688-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOJO GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716374-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 287 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EURIDES EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717333-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME DELMY FERREIRA SOUTO JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0709985-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THIAGO CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745373-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0750450-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S/A CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA NEOENERGIA S.A TELEFONICA BRASIL S.A. BANCO AGIBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA PARANA BANCO S/A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA VICENTE DE PAULA SALES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0700031-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700312-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA ELCILENE DE SOUZA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0712849-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RADIO JK FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701643-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON OLIVEIRA ALCIDES Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0702702-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703944-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703964-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A Terceiros interessados Processo 0704036-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705776-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0705855-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo A. M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0709182-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0713531-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701930-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. R. D. O. Z. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. D. S. Z. R. D. S. Z. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713934-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0715630-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Polo Passivo SILVANA DOS SANTOS SOUSA LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0751424-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0733722-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A Terceiros interessados Processo 0701467-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701878-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo JOSE MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723952-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0722046-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON ANTONIO DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703464-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701917-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Terceiros interessados Processo 0037777-55.1997.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0701152-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0761057-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. D. J. S. F. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702257-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MARCELO DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Terceiros interessados Processo 0705243-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0702637-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA ENIR FERREIRA DA SILVA DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiros interessados Processo 0735503-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMIRES CONFORTE LACERDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA TAMIRES CONFORTE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Terceiros interessados Processo 0707346-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0718884-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo JOSEFA JOELMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0722515-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EURIPEDES ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FURTUNATO JACOBS - MT22021 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0041717-24.2013.8.07.0015 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE JESUS MATOS MARLENE SOBERANO DA GLÓRIA MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0706417-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707125-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0716868-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. P. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Polo Passivo A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0721773-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. R. D. D. F. E. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A Polo Passivo E. A. D. G. R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0747457-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0704265-50.2024.8.07.0015 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNA GARCIA NUNES - SP512122 Terceiros interessados Processo 0746575-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747065-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0708127-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo ABDON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A Terceiros interessados Processo 0724487-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. X. F. Z. A. Z. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746192-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746425-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR DOS SANTOS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721947-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo I. I. D. S. B. A. S. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0710350-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO BRADESCO SA JOANA DARKE VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO BRADESCO S.A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Terceiros interessados Processo 0702604-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Terceiros interessados Processo 0702788-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo RONILDO BEZERRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PRIMAZ CONSULTORIA LTDA Processo 0705353-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA HELENA DA SILVA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Processo 0701494-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. T. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719962-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DIANA MARY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de julho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FERNANDO THADEU MELO E SILVA AGRAVADO: RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ROGÉRIO LOPES LIMA e MÁRCIA GOMES LOPES LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0723893-70.2024.8.07.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FERNANDO THADEU MELO E SILVA, em desfavor de RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ROGÉRIO LOPES LIMA e MÁRCIA GOMES LOPES LIMA, visando reformar a Decisão ID 195696021 dos autos do Cumprimento de Sentença nº 0034188-88.2016.8.07.0001, proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. A decisão recorrida deferiu o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel matrícula 95219, nomeou o agravado ROGÉRIO LOPES LIMA como depositário do bem e indeferiu o pedido para que o bem seja levado à hasta pública antes da consolidação da propriedade. O agravante afirma nas razões recursais ID 60161822 que “Levando-se os direitos aquisitivos, já penhorados à leilão, com fruto da arrematação pagar-se-ia o credor fiduciário primeiramente, em razão de sua preferência, e em seguida o exequente”. “Pagando-se o credor fiduciário e o exequente, eventual arrematante adquiriria, além dos direitos aquisitivos, a propriedade plena do bem imóvel, posto que não haverá mais restrição” de alienação fiduciária. Alega que não se pode deferir uma penhora, e indeferir os atos conseguintes de expropriação do que foi penhorado. Requer a reforma da decisão agravada objetivando que “os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel - Lote 416, Rua 3, Quadra 1, Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219 – seja levado à hasta pública”. Contrarrazões pelo não provimento do recurso (ID 66250154). Preparo regular (ID 60161824). É o relatório. DECIDO Nos termos do inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Havendo decisão judicial anterior acerca de determinada matéria, ainda que de ordem pública, ocorre a sua preclusão consumativa, a inviabilizar o seu reexame pelo mesmo órgão julgador (preclusão pro judicato). O instituto da preclusão tem por objetivo preservar a ordem pública e a segurança jurídica. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) matérias já decididas não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional, inclusive em recurso diverso. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR DA VERBA HONORÁRIA. PRECEDENTES. ALEGADA NÃO OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Mesmo as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional. Precedentes. 2. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.070.495/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 17/8/2023.) [Grifou-se] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE MÉRITO. VALOR DA MULTA. PRECLUSÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Revisão do valor da multa diária já reduzida em decisão anterior não recorrida. A preclusão pro judicato afasta a necessidade de novo pronunciamento judicial acerca de matérias novamente alegadas, mesmo as de ordem pública, por se tratar de matéria já decidida, inclusive em autos ou recurso diverso, mas relativos à mesma causa. [...] Agravo improvido. (AgInt no AREsp n. 2.526.564/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 27/6/2024.) [Grifou-se] O agravante requer neste agravo de instrumento que “os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel - Lote 416, Rua 3, Quadra 1, Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219 – seja levado à hasta pública”. No Agravo de Instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 (acórdão 1845872) o agravante requereu “hasta pública para a alienação judicial dos direitos aquisitivos do imóvel localizado no Lote 416, Rua 3 – Quadra 1 – Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219”. Em ambos os recursos o agravante alega que apesar do magistrado de primeiro grau ter deferido a penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel, indeferiu o pedido de hasta pública, “conforme se extrai dos autos, o imóvel em questão foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) – Id 136326775, sendo que o saldo devedor” perante/ pertencente “a TERRACAP é de, apenas, R$ 119.103,78 (cento e dezenove mil, cento e três reais e setenta e oito centavos) – ID nº 167132686”, ou seja, “MENOS DE 6% (SEIS POR CENTO) DO VALOR QUE O IMÓVEL FOI AVALIADO”. Em ambas as peças recursais o agravante faz “print” da mesma tabela dos valores devidos à TERRACAP e atualiza os valores do débito e afirma que o valor do imóvel (ID “136326775”), é suficiente para saldar as dívidas de ambos os credores, e ainda, restará ao devedor, saldo remanescente superior a um milhão de reais. A matéria aqui em debate já foi decidida pela 2ª Turma Cível desta Corte de Justiça no Agravo de Instrumento 0700740-08.2024.8.07.0000 (acórdão 1845872) transitado em julgado em 17/5/2024, que indeferiu o pedido do agravante de que os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel - Lote 416, Rua 3, Quadra 1, Avenida Dom Bosco – Setor Habitacional Jardim Botânico, matrícula nº 95.219 fosse levado à hasta pública. Assim, verifica-se que ocorreu a preclusão nos termos do art. 507 do CPC/2015 que veda à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas. Uma vez preclusa a matéria, é vedada nova decisão acerca do que já foi analisado. O parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil, o qual determina a concessão de prazo para o recorrente sanar vício ou complementar documentação não se aplica ao caso, porque não se trata de vício formal capaz de ser regularizado. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante a sua manifesta inadmissibilidade. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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