Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Partes do Processo
GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES
CPF
Autor
ARINO PEREIRA LOPES
CPF
Autor
BENEDITA PEREIRA BRAGA
Terceiro
MERIETA PEREIRA BRAGA
Terceiro
LUCIA PEREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO ADRIAN GRAMAJO
OAB/DF 60720·CPF·Representa: Autor
ELENITA BRAGA DA SILVA
CPF·Representa: Réu
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
CPF·Representa: Réu
JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA
CPF·Representa: Réu
BEATRIZ APARECIDA DE MORAES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Edital em 24/04/2026.
25/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 18:17
Publicado Decisão em 13/04/2026.
14/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2026, 18:21
Expedição de Edital.
09/04/2026, 17:03
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 01:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 19:06
Outras decisões
07/04/2026, 15:37
Recebidos os autos
07/04/2026, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2026, 10:56
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 01:14
Publicado Certidão em 26/03/2026.
27/03/2026, 02:17
Publicado Decisão em 25/03/2026.
26/03/2026, 02:17
Documentos
Decisão
•08/04/2026, 19:06
Decisão
•07/04/2026, 15:37
11/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2026, 18:21
Expedição de Edital.
09/04/2026, 17:03
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 01:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 19:06
Outras decisões
07/04/2026, 15:37
Recebidos os autos
07/04/2026, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2026, 10:56
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 01:14
Publicado Certidão em 26/03/2026.
27/03/2026, 02:17
Publicado Decisão em 25/03/2026.
26/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:17
Juntada de certidão
23/03/2026, 18:38
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 16:33
Recebidos os autos
23/03/2026, 16:05
Outras decisões
23/03/2026, 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2026, 16:45
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 13:45
Publicado Despacho em 11/03/2026.
12/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:19
Recebidos os autos
06/03/2026, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 17:32
Decorrido prazo de ISABEL PEREIRA BRAGA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de DEUSIMAR BRAGA VIEIRA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de REGINA BRAGA MAGALHAES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA MAGALHAES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de VILMAR BRAGA MAGALHAES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de NELCI BRAGA MAGALHAES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2026, 19:17
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 23:54
Publicado Certidão em 19/02/2026.
22/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:20
Juntada de certidão
11/02/2026, 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2026, 11:46
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 15:46
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:26
Publicado Decisão em 03/02/2026.
04/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 02:21
Recebidos os autos
30/01/2026, 14:19
Outras decisões
30/01/2026, 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 16:06
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 22:41
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 17:23
Juntada de Petição de contestação
28/01/2026, 09:25
Publicado Certidão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
22/01/2026, 02:26
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 14:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2025, 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2025, 01:48
Juntada de Petição de contestação
14/12/2025, 12:01
Juntada de Petição de petição
14/12/2025, 11:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA BRAGA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA CARDOSO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA BRAGA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 06:01
Juntada de Petição de réplica
11/12/2025, 22:50
Juntada de Petição de réplica
11/12/2025, 22:49
Publicado Edital em 05/12/2025.
06/12/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 03:27
Expedição de Edital.
19/11/2025, 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2025, 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2025, 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2025, 17:49
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 16:10
Publicado Intimação em 17/11/2025.
17/11/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 02:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 09:43
Recebidos os autos
11/11/2025, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 23:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 02:54
Publicado Decisão em 21/10/2025.
21/10/2025, 02:54
Recebidos os autos
17/10/2025, 12:02
Outras decisões
17/10/2025, 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2025, 16:49
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 19:40
Publicado Certidão em 24/09/2025.
24/09/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 02:39
Juntada de certidão
16/09/2025, 08:54
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 16:19
Cancelada a movimentação processual
27/08/2025, 15:44
Desentranhado o documento
27/08/2025, 15:44
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:46
Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:46
Recebidos os autos
17/07/2025, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 19:30
Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 02:48
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 18:49
Juntada de certidão
26/06/2025, 15:15
Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:34
Juntada de Petição de contestação
23/06/2025, 16:15
Juntada de certidão
18/06/2025, 22:55
Juntada de certidão
28/05/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 02:33
Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025, 02:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025, 14:56
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 15:12
Recebidos os autos
20/05/2025, 13:56
Outras decisões
20/05/2025, 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025, 13:18
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:43
Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:43
Recebidos os autos
25/04/2025, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:29
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:59
Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 02:30
Recebidos os autos
02/04/2025, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 18:04
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 02:21
Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025, 02:21
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 17:41
Recebidos os autos
04/02/2025, 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2025, 17:05
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 11:54
Recebidos os autos
03/02/2025, 21:26
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 17:18
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 02:52
Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024, 07:23
Recebidos os autos
14/11/2024, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024, 22:59
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 22:58
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024, 18:17
Expedição de Mandado.
06/11/2024, 17:37
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2024, 02:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024, 16:41
Expedição de Mandado.
15/10/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 17:15
Recebidos os autos
14/10/2024, 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 16:02
Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 02:22
Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:24
Recebidos os autos
25/09/2024, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2024, 11:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024, 19:56
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 17:40
Recebidos os autos
18/09/2024, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024, 18:42
Juntada de Petição de réplica
13/09/2024, 01:56
Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 02:33
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:19
Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 23:31
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 16:02
Juntada de certidão
28/06/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024, 13:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024, 16:35
Juntada de certidão
08/02/2024, 17:29
Juntada de certidão
16/08/2023, 18:17
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:51
Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0706831-89.2021.8.07.0010.
Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros
Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458)
15/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023, 00:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023, 20:34
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706831-89.2021.8.07.0010.
REQUERENTE: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES, ARINO PEREIRA LOPES
REQUERIDO: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, MON
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
11/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 17:58
Recebidos os autos
10/08/2023, 17:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023, 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023, 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023, 07:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023, 19:38
Recebidos os autos
09/08/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:39
Outras decisões
09/08/2023, 16:39
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/07/2023, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023, 13:38
Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (INTERESSADO)
20/07/2023, 14:13
Recebidos os autos
20/07/2023, 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 11:05
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 20:26
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 23:12
Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 16:28
Recebidos os autos
15/06/2023, 15:10
Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2023, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 19:01
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:11
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 10:18
Juntada de certidão
24/05/2023, 15:53
Cancelada a movimentação processual
24/05/2023, 15:49
Desentranhado o documento
24/05/2023, 15:49
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:50
Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:23
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 20:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023, 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023, 12:04
Juntada de certidão
20/04/2023, 11:17
Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023, 02:24
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 14:57
Recebidos os autos
10/04/2023, 18:32
Declarada incompetência
10/04/2023, 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2023, 14:21
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023, 11:23
Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023, 02:48
Juntada de certidão
27/01/2023, 18:01
Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023, 01:47
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 00:42
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 14:34
Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023, 17:12
Recebidos os autos
10/01/2023, 17:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2023, 15:27
Juntada de certidão
10/01/2023, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022, 13:34
Recebidos os autos
20/12/2022, 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2022, 20:24
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 20:06
Publicado Certidão em 12/12/2022.
12/12/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022, 00:21
Juntada de certidão
06/12/2022, 18:02
Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
23/11/2022, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 14:59
Recebidos os autos
17/11/2022, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2022, 20:22
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 17:26
Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022, 02:26
Juntada de certidão
03/11/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 18:58
Recebidos os autos
28/10/2022, 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 15:59
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022, 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022, 01:07
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022, 00:14
Decorrido prazo de Sinesio Pereira Franco em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022, 00:14
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 16:10
Juntada de certidão
12/09/2022, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022, 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:57
Juntada de certidão
29/08/2022, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022, 00:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022, 22:09
Juntada de certidão
26/08/2022, 18:23
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 12:05
Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022, 17:12
Recebidos os autos
25/08/2022, 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2022, 16:10
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 23:53
Juntada de certidão
15/08/2022, 10:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
26/07/2022, 15:49
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 16:51
Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 00:23
Juntada de certidão
19/07/2022, 10:46
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 14:23
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 14:20
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 14:17
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 14:17
Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022, 14:49
Recebidos os autos
09/06/2022, 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/06/2022, 17:56
Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 00:44
Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022, 00:44
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022, 20:14
Recebidos os autos
22/04/2022, 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 14:19
Decorrido prazo de GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022, 00:43
Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022, 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 14:24
Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022, 21:39
Recebidos os autos
18/03/2022, 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2022, 17:55
Juntada de certidão
18/03/2022, 17:55
Recebidos os autos
16/03/2022, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022, 20:05
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 20:04
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 16:09
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021, 02:34
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONCALVES em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 00:42
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 00:42
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 00:42
Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA BRAGA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 00:42
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021, 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021, 00:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021, 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021, 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021, 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021, 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021, 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021, 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021, 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2021, 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2021, 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2021, 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021, 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021, 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021, 13:48
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 22:26
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021, 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021, 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021, 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021, 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2021, 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021, 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021, 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021, 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021, 15:56
Cancelada a movimentação processual
25/10/2021, 18:16
Desentranhado o documento
25/10/2021, 18:16
Cancelada a movimentação processual
25/10/2021, 18:16
Desentranhado o documento
25/10/2021, 18:16
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:18
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:16
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:15
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:13
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:11
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:10
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:08
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:06
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:03
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 01:01
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:59
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:57
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:54
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:52
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:51
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:46
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:35
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:34
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:32
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:31
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:30
Expedição de Mandado.
25/10/2021, 00:28
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:42
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:41
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:40
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:38
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:36
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:35
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:32
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:30
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:29
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:26
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:25
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:24
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:21
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:16
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:14
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:13
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:11
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:10
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:08
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:07
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:05
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:02
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 23:01
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:57
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:54
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:46
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:42
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:41
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:36
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:34
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:28
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:27
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:20
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:18
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:16
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:14
Expedição de Mandado.
24/10/2021, 22:12
Decorrido prazo de GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021, 02:25
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:58
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:56
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:54
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:53
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:52
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:50
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:48
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:47
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:45
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:43
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:42
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:38
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:37
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:36
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:26
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:23
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:22
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:20
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:18
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:17
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:15
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:13
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 22:10
Juntada de Petição de petição
21/10/2021, 23:21
Juntada de Petição de contestação
19/10/2021, 17:10
Recebidos os autos
15/10/2021, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 23:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2021, 17:41
Juntada de certidão
14/10/2021, 17:41
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/10/2021, 08:30
Juntada de certidão
04/10/2021, 14:57
Apensado ao processo #Oculto#
04/10/2021, 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021, 10:17
Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021, 02:29
Juntada de certidão
29/09/2021, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 10:40
Recebidos os autos
24/09/2021, 18:32
Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2021, 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021, 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021, 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021, 14:26
Recebidos os autos
24/09/2021, 14:21
Determinado o cancelamento da distribuição
24/09/2021, 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/09/2021, 18:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência