Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0751546-78.2023.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0751546-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751546-78.2023.8.07.0001. AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA REU: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2938338/DF (2025/0178882-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF074740 AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 ADVOGADO: REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF035320 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2938338/DF (2025/0178882-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF074740 AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 ADVOGADO: REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF035320 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2938338/DF (2025/0178882-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF074740 AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 ADVOGADO: REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF035320 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2938338/DF (2025/0178882-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF074740 AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 ADVOGADO: REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF035320 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2938338/DF (2025/0178882-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF074740 AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 ADVOGADO: REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF035320 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 19:04

Documento (Certidão)

19/05/2025, 19:04

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 09:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:16

Publicação

08/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751546-78.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO BLOCO N DA SQN 411 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

07/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 16:06

Documentos

Certidão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751546-78.2023.8.07.0001. RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. MULTAS. INFRAÇÃO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. APLICABILIDADE. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. CONFISSÃO. VALOR DA MULTA. ART. 1.336, § 2º, CC. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. OBSERVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais faz estes incidirem nas relações privadas, de modo que a aplicação de sanções condominiais pressupõe seja assegurado o contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal. Precedentes. 2. No caso dos autos, embora não tenha sido assinalado prazo específico para apresentação de defesa ou recurso, o condômino efetivamente apresentou defesa, com pedido de revisão da decisão de aplicar as multas, que foi objeto de deliberação pela síndica e pelo conselho fiscal. 2.1. Assim, necessário concluir que o direito ao contraditório e à ampla defesa foi efetivamente exercido pelo condômino, com a apresentação voluntária de pedido de revisão da multa suprindo a falta de prazo assinalado para apresentação da defesa ou recurso. 3. Necessário afastar, no caso em tela, a alegação de ausência de provas das infrações à convenção condominial, pois os fatos foram admitidos pelo condômino, além de existirem provas em vídeo juntadas aos autos que não foram impugnadas pelo condômino. 4. O art. 1.336, § 2º do Código Civil admite a fixação de multa ao condômino até o limite de 5 (cinco) vezes o valor mensal da contribuição condominial 4.1. No caso, ante a reiteração na prática da mesma infração, mostra-se cabível a fixação da multa no patamar máximo. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. A parte recorrente alega ofensa aos seguintes dispositivos: a) artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e 9º, do Código de Processo Civil, sustentando que não lhe foi oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa antes da imposição das penalidades debatidas nestes autos; b) artigo 1.336, § 2º, do Código Civil, sob o fundamento de que as multas foram estabelecidas em patamares que superam o limite máximo previsto pelo legislador, malferindo, assim, o princípio da proporcionalidade; c) artigo 71 do Código Penal, por analogia, argumentando que teria sido penalizado 4 (quatro) vezes pelos mesmos fatos, situação que afronta a proibição do non bis in idem. Colaciona ementas de julgados do STF e do STJ, com o objetivo de demonstrar o dissídio jurisprudencial suscitado. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à indicada contrariedade aos artigos 9º do CPC e 1.336, § 2º, do CCB. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “o direito ao contraditório e à ampla defesa foi efetivamente exercido pelo condômino (...) a infração aos deveres condominiais foi cometida quatro vezes, em dias distintos, de modo reiterado, mostra-se cabível a fixação de quatro multas no patamar máximo” (ID 62682149). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a mera transcrição de ementas implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que “A interposição do apelo extremo, com fulcro na alínea c, do inciso III, do art. 105, da Constituição Federal, exige, para a devida demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, além da transcrição de ementas de acórdãos, o cotejo analítico entre o aresto recorrido e os paradigmas, com a constatação da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional (AgRg no AREsp n. 2.015.730/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 17/3/2022), o que não ocorreu no caso” (AgRg no AREsp n. 2.520.016/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 20/5/2024) (g.n.). Melhor sorte não colhe o apelo quanto à apontada violação ao artigo 71, do CP, por analogia, pois “o Tribunal a quo, em nenhum momento, abordou as questões referidas nos dispositivos legais, mesmo após a oposição de embargos de declaração apontando a suposta omissão. Nesse contexto, incide, na hipótese, a Súmula 211/STJ, que assim dispõe: ‘Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo”. (AgInt no REsp n. 2.139.773/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 27/11/2024, DJe de 2/12/2024). Em relação à indicada afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “É vedado ao Superior Tribunal de Justiça, até mesmo para fins de prequestionamento, o exame de ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena indevida de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102 da Constituição Federal” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.521.343/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 23/12/2024). Por derradeiro, no que tange ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 43ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/11 a 4/12/2024) Ata da 43ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/11 a 4/12/2024), realizada no dia 27 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 179 (cento e setenta e nove) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 21 (vinte e um) processos foram retirados de pauta e 24 (vinte e quatro) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0004796-78.2013.8.07.0011 0706977-88.2020.8.07.0003 0723883-17.2020.8.07.0016 0700671-41.2018.8.07.0014 0700335-37.2018.8.07.0014 0715908-28.2021.8.07.0009 0743173-95.2022.8.07.0000 0715497-43.2020.8.07.0001 0705407-96.2022.8.07.0003 0740586-34.2021.8.07.0001 0706883-36.2022.8.07.0015 0712979-03.2022.8.07.0004 0709014-09.2021.8.07.0018 0719802-36.2021.8.07.0001 0745386-40.2023.8.07.0000 0704227-58.2021.8.07.0010 0747953-44.2023.8.07.0000 0735416-13.2023.8.07.0001 0753464-23.2023.8.07.0000 0703772-28.2023.8.07.0009 0016803-74.2009.8.07.0001 0707419-04.2023.8.07.0018 0729840-04.2021.8.07.0003 0708143-28.2024.8.07.0000 0709516-94.2024.8.07.0000 0739512-71.2023.8.07.0001 0718585-78.2023.8.07.0003 0710612-61.2022.8.07.0018 0744862-40.2023.8.07.0001 0712309-06.2024.8.07.0000 0729034-04.2023.8.07.0001 0751280-91.2023.8.07.0001 0714246-51.2024.8.07.0000 0707191-96.2018.8.07.0020 0715720-57.2024.8.07.0000 0716237-62.2024.8.07.0000 0716301-72.2024.8.07.0000 0716593-57.2024.8.07.0000 0704449-30.2024.8.07.0007 0722850-09.2022.8.07.0020 0718604-27.2022.8.07.0001 0718382-91.2024.8.07.0000 0719178-82.2024.8.07.0000 0721305-90.2024.8.07.0000 0721414-07.2024.8.07.0000 0721502-45.2024.8.07.0000 0722596-28.2024.8.07.0000 0733693-56.2023.8.07.0001 0723081-28.2024.8.07.0000 0723372-28.2024.8.07.0000 0737264-69.2022.8.07.0001 0727242-20.2020.8.07.0001 0728514-78.2022.8.07.0001 0723781-04.2024.8.07.0000 0723931-82.2024.8.07.0000 0724829-95.2024.8.07.0000 0050279-06.2009.8.07.0001 0711158-76.2023.8.07.0020 0702017-36.2023.8.07.0019 0720966-20.2023.8.07.0016 0728427-82.2023.8.07.0003 0725781-74.2024.8.07.0000 0706741-80.2023.8.07.0020 0725905-57.2024.8.07.0000 0006652-30.2001.8.07.0001 0701027-65.2024.8.07.0001 0735297-46.2023.8.07.0003 0124203-31.2001.8.07.0001 0708736-59.2021.8.07.0001 0701174-85.2024.8.07.0003 0700705-50.2021.8.07.0001 0727728-66.2024.8.07.0000 0751546-78.2023.8.07.0001 0704238-38.2017.8.07.0007 0728777-45.2024.8.07.0000 0705966-07.2023.8.07.0007 0750594-02.2023.8.07.0001 0729871-28.2024.8.07.0000 0704771-11.2024.8.07.0020 0730199-55.2024.8.07.0000 0730234-15.2024.8.07.0000 0730323-38.2024.8.07.0000 0718376-58.2023.8.07.0020 0730779-85.2024.8.07.0000 0730978-10.2024.8.07.0000 0711942-63.2021.8.07.0007 0731291-68.2024.8.07.0000 0731347-04.2024.8.07.0000 0700807-16.2024.8.07.0018 0707581-79.2021.8.07.0014 0738906-82.2019.8.07.0001 0707318-58.2023.8.07.0020 0732179-37.2024.8.07.0000 0732335-25.2024.8.07.0000 0732433-10.2024.8.07.0000 0732899-04.2024.8.07.0000 0715145-46.2024.8.07.0001 0743554-66.2023.8.07.0001 0705751-46.2023.8.07.0002 0709009-52.2023.8.07.0006 0743617-46.2023.8.07.0016 0733787-70.2024.8.07.0000 0739852-15.2023.8.07.0001 0734053-57.2024.8.07.0000 0734138-43.2024.8.07.0000 0734139-28.2024.8.07.0000 0713916-70.2023.8.07.0006 0717073-72.2024.8.07.0020 0713495-44.2023.8.07.0018 0734493-53.2024.8.07.0000 0023464-46.2012.8.07.0007 0711974-97.2023.8.07.0007 0734888-45.2024.8.07.0000 0704859-09.2024.8.07.0001 0735273-90.2024.8.07.0000 0735389-96.2024.8.07.0000 0738601-30.2021.8.07.0001 0735645-39.2024.8.07.0000 0735710-34.2024.8.07.0000 0708839-55.2024.8.07.0003 0706616-18.2023.8.07.0019 0736102-71.2024.8.07.0000 0736551-29.2024.8.07.0000 0736751-36.2024.8.07.0000 0725902-36.2023.8.07.0001 0702861-85.2024.8.07.0007 0737166-19.2024.8.07.0000 0737216-45.2024.8.07.0000 0708562-45.2024.8.07.0001 0737317-82.2024.8.07.0000 0717885-74.2024.8.07.0001 0737495-31.2024.8.07.0000 0737763-85.2024.8.07.0000 0737803-67.2024.8.07.0000 0737878-09.2024.8.07.0000 0719357-13.2024.8.07.0001 0704434-70.2020.8.07.0017 0738762-38.2024.8.07.0000 0739350-45.2024.8.07.0000 0739630-16.2024.8.07.0000 0728058-15.2024.8.07.0016 0700454-58.2023.8.07.0002 0740025-08.2024.8.07.0000 0740199-17.2024.8.07.0000 0740217-38.2024.8.07.0000 0740628-81.2024.8.07.0000 0740964-85.2024.8.07.0000 0705074-83.2018.8.07.0004 0741157-03.2024.8.07.0000 0741194-30.2024.8.07.0000 0741382-23.2024.8.07.0000 0702795-22.2021.8.07.0004 0741685-37.2024.8.07.0000 0707686-32.2020.8.07.0001 0733812-56.2019.8.07.0001 0742154-83.2024.8.07.0000 0707095-07.2024.8.07.0009 0707873-83.2024.8.07.0006 0752343-54.2023.8.07.0001 0714565-16.2024.8.07.0001 0742439-76.2024.8.07.0000 0705489-65.2024.8.07.0001 0704980-32.2023.8.07.0014 0704585-45.2020.8.07.0014 0000181-82.2017.8.07.0018 0701523-11.2022.8.07.0019 0731866-49.2019.8.07.0001 0725911-03.2020.8.07.0001 0727685-63.2023.8.07.0001 0700149-19.2024.8.07.0009 0704446-81.2024.8.07.0005 0710723-28.2024.8.07.0001 0706662-40.2023.8.07.0008 0732104-84.2023.8.07.0015 0702972-75.2024.8.07.0005 0737001-66.2024.8.07.0001 0740457-52.2019.8.07.0016 0707969-96.2023.8.07.0018 0720098-06.2022.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0710458-43.2022.8.07.0018 0727520-50.2022.8.07.0001 0705610-96.2024.8.07.0000 0713935-91.2023.8.07.0001 0708040-98.2023.8.07.0018 0710365-46.2023.8.07.0018 0719774-97.2023.8.07.0001 0021925-24.2016.8.07.0001 0722288-89.2024.8.07.0000 0728742-85.2024.8.07.0000 0728862-31.2024.8.07.0000 0747839-05.2023.8.07.0001 0729460-82.2024.8.07.0000 0725603-59.2023.8.07.0001 0731549-78.2024.8.07.0000 0709387-40.2021.8.07.0018 0701277-26.2023.8.07.0004 0721199-96.2022.8.07.0001 0739755-20.2020.8.07.0001 0713408-24.2023.8.07.0007 0703952-02.2022.8.07.0002 ADIADOS 0726711-26.2023.8.07.0001 0719778-37.2023.8.07.0001 0707101-21.2023.8.07.0018 0732889-88.2023.8.07.0001 0722533-03.2024.8.07.0000 0727935-65.2024.8.07.0000 0728452-70.2024.8.07.0000 0715463-54.2023.8.07.0004 0716575-55.2023.8.07.0005 0700643-51.2024.8.07.0018 0700123-91.2024.8.07.0018 0732670-40.2021.8.07.0003 0700215-69.2024.8.07.0018 0721960-53.2024.8.07.0003 0724645-44.2021.8.07.0001 0710525-31.2024.8.07.0020 0747353-20.2023.8.07.0001 0704894-80.2022.8.07.0019 0715915-39.2024.8.07.0001 0709002-41.2024.8.07.0001 0706138-24.2024.8.07.0003 0702474-56.2022.8.07.0002 0720113-16.2024.8.07.0003 0702738-39.2023.8.07.0002 PEDIDOS DE VISTA 0713499-98.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 05 de Dezembro de 2024 às 18:36:16. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA Secretário de Sessão

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 27/11 A 4/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0736102-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A Terceiros interessados Processo 0747839-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA - RS123512 Polo Passivo RENOV ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO OTSUSCHI - DF13301-A Terceiros interessados Processo 0710612-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. G. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A Polo Passivo D. F. R. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735389-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo NABIL NASIF ALI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736551-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo CM TRANSPORTADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME MAGDA LAURA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704585-45.2020.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo BRANCO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE SOUSA SANTOS - DF4418000A ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Terceiros interessados Processo 0741157-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALBERTO MOURAO BASTOS JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0720966-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. D. O. E. J. D. O. E. J. D. F. E. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA - RJ152659 MARCIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA MANHAES - RJ155911 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo J. D. F. E. I. D. O. E. J. D. O. E. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA - RJ152659 MARCIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA MANHAES - RJ155911 MARCIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA MANHAES - RJ155911 ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA - RJ152659 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711942-63.2021.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO ANDERSON DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA - DF18031-A OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Processo 0739852-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE DE CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701027-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEIDIANE DIAS SOARES OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE - SP106695 CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA - SP140951-A ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR - AC3102-A Terceiros interessados Processo 0705074-83.2018.8.07.0004 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSE JULIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706662-40.2023.8.07.0008 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO SILVA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CLEBER SILVA PEREIRA - DF39031-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Terceiros interessados Processo 0704980-32.2023.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CLEUSONICE DE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Processo 0704449-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORGE DE CASTRO LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735273-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REYNALDO RODRIGUES DA ROCHA RENATO COSSATIS FILHO JURANDYR DE SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO SANTOS - DF48318-A RONALDO BRAGA - DF29391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737763-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIVAL LAGE LOBATO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704771-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO RICARDO DUARTE FEIJO Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0719357-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A Terceiros interessados Processo 0737495-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANILO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0736751-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA MIRANDA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730779-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DARLAN ALMEIDA RAMOS IVONE KELLY CORIOLANO COUTINHO RAMOS JOAO LUCAS COUTINHO RAMOS DELANE ALMEIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A Polo Passivo DAILSON ALMEIDA RAMOS POSTO JARDIM BOTANICO LTDA TALISMA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CENTRO AUTOMOTIVO BANDEIRANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Processo 0728058-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. C. D. N. D. C. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654-A Polo Passivo E. C. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0050279-06.2009.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA TANIA DO CARMO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733693-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ROGERIO FONTES DE RESENDE BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0706977-88.2020.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A Polo Passivo JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0706883-36.2022.8.07.0015 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo PATRICIA BRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA NERY DOS SANTOS - DF60048-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A Terceiros interessados Processo 0740586-34.2021.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIA MARTA SOUZA KAMINSKI Advogado(s) - Polo Ativo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A Polo Passivo CONDOMINIO NOVO HORIZONTE BLOCOS D/E CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0710458-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744862-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WALBURGA DUCHTING FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA LAURO CESAR CHINELLATO - SP177789-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA WALBURGA DUCHTING Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A LAURO CESAR CHINELLATO - SP177789-A Terceiros interessados Processo 0706616-18.2023.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSUE VIEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0705489-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A MARCELO CORTONA RANIERI - SP129679-A Polo Passivo A. N. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704434-70.2020.8.07.0017 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TARCISIO DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Terceiros interessados Processo 0700454-58.2023.8.07.0002 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701277-26.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDRESSA CRUVINEL DIAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991 Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A Terceiros interessados Processo 0740964-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAURO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Processo 0723781-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDERSON MAGALHAES CORREA CRISTIANE QUIRINO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Polo Passivo AMANDA FELICIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0742439-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA REGINA MARCOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0741194-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA REGINA MARCOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0728452-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo CARMEM GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721502-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741382-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIO CESAR DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709009-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo WELLISSON ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0730978-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAGALI BERNARDES HONG TECNOLOGIA EM ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRITO SESSO - DF63524-A CAROLINE FLORIANI BRUHN - RJ134540-A Terceiros interessados Processo 0706741-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0707419-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SMART INVEST BR LTDA. JULIA CONTER RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0703772-28.2023.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo HELIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Processo 0016803-74.2009.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISCOTECA 2001 LTDA GABRIELLA GIANNA MAZZA Advogado(s) - Polo Passivo ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021-A JUCILENE BARROS DE MEDEIROS - DF38648-A Terceiros interessados Processo 0705610-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Terceiros interessados Processo 0718585-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAXIMO FERREIRA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719802-36.2021.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Polo Passivo JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Terceiros interessados Processo 0747353-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo MARIVALDO GALDINO DA SILVA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713935-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A Polo Passivo WILSON LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725902-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo JAKELINE NEVES CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - DF48102-A Terceiros interessados Processo 0709002-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo JANINE FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN CRISTINA MARIA IZIDIO DOS SANTOS - AC2584 Terceiros interessados Processo 0708839-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0707873-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FIDEL ARMANDO CANAS CHAVEZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0707095-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WISLEI DE JEZUS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713499-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo PAULO ROMERO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0715463-54.2023.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0700149-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO LUNA BELLA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo 3.L ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 3.L ENGENHARIA LTDA JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A VICTOR CORREIA MARINHO DE MELLO - BA70632-A Terceiros interessados Processo 0737166-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo W CENTER COMERCIAL LTDA LEVINOS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Terceiros interessados DENES LEVINO DE OLIVEIRA FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE Processo 0733787-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENES LEVINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Terceiros interessados Processo 0737878-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO NELSON LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708562-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANA CAMPOS UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BIZINOTO BORGES - DF46513-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0732670-40.2021.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANDERLEI SOARES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADIDAS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Terceiros interessados Processo 0721414-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Polo Passivo SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254-A BRUNO DIAS GONTIJO - MG100506-A Terceiros interessados Processo 0721305-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A Terceiros interessados Processo 0723372-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704238-38.2017.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILVAN LUIZ ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Polo Passivo MARCO ANTONIO BARION Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VIEIRA ZANANI - DF35495-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0705407-96.2022.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo EDVANIO DE ALMEIDA SANTOS BERNARDO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A Terceiros interessados Processo 0725603-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CRIATIVA PROPAGANDA LTDA CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA CRIATIVA PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0712309-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0715720-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722596-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0705966-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEDER DE ALMEIDA DOURADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. GLEDER DE ALMEIDA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Terceiros interessados Processo 0723081-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEBORA TEIXEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A Terceiros interessados Processo 0709387-40.2021.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THUANY RAYNARA DOS SANTOS PEREIRA ABIMAEL TAVARES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA - DF33257-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A Terceiros interessados Processo 0740025-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707969-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO CESAR DE OLIVEIRA GIANNA SARA RIBEIRO DA COSTA BEZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Terceiros interessados Processo 0704446-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALQUIMAR DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0739630-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A Terceiros interessados Processo 0702972-75.2024.8.07.0005 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELA OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A JULIANA KARIN HARUMI MATSUMOTO - SP348236-A Terceiros interessados Processo 0718382-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo F. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A LAURO ROCHA REIS - DF7429-A Terceiros interessados Processo 0710723-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HENRIQUE STRECK MACAGNAN Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A Terceiros interessados Processo 0732899-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A Polo Passivo A. H. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0000181-82.2017.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Terceiros interessados Processo 0743617-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICTOR MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737001-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO MARIA Advogado(s) - Polo Ativo NELLO RICCI NETO - MS8225-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0724645-44.2021.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Processo 0732179-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702474-56.2022.8.07.0002 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo A. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713916-70.2023.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A RENAN OLIVEIRA MACHADO - MS21030-A PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A Polo Passivo IODOVALDO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728742-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo NORBERTA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ODETE VIEIRA DA SILVA MARIA APARECIDA LEITE VELOSO SANDRO MAURO PRADO HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Processo 0740457-52.2019.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A CATARINE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - DF54147-A Polo Passivo R. A. R. A. M. B. N. M. B. N. M. S. B. F. A. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA - MG117601 NILTON DE OLIVEIRA SOUSA - MG73723 GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A Terceiros interessados AYDA DUTRA LOBO EDILENA MARIA LOBO CAMPOS CARMEN STEFFANE Processo 0740199-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DONIZETTI DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A Terceiros interessados Processo 0724829-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A Polo Passivo HARLEY FRANCO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIZ FARIA SILVA - SP143266 Terceiros interessados Processo 0723931-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A ALINE FONSECA BIAS BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Terceiros interessados Processo 0715497-43.2020.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILSON SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FRANCISCO DOS REIS - GO14969-A Polo Passivo AGROPECUARIA GUANABARA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0707101-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Terceiros interessados Processo 0739512-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados Processo 0708736-59.2021.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAIME FREMDLING FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0716301-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MOACYR SOARES DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702795-22.2021.8.07.0004 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO ROBERTO SARAIVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734138-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA KARP DE BRITO MARTINS OSWALDO ANDRE KARP DE BRITO MARTINS ANTONIO KARP DE BRITO MARTINS JOAO KARP DE BRITO MARTINS FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A Polo Passivo MAGNUS FERNANDES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO - DF17441-A VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Terceiros interessados Processo 0727728-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Polo Passivo ALEXANDRA MANOELA LEMES EUSEBIO ALEX DE SOUSA MELO AMG IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Terceiros interessados Processo 0729460-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. D. C. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo P. H. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737216-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELIA REGINA DO NASCIMENTO AUGUSTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737317-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE SUELY SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE - BA14869 DIEGO MULLER LIMA - DF55665-A Terceiros interessados Processo 0713495-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ISAIRES FLORENCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717073-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE ZILMA BRAGA NAME Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A Polo Passivo NAO HA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707581-79.2021.8.07.0014 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. E. F. R. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo R. D. O. S. M. E. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Terceiros interessados Processo 0719774-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA ELIZABETE BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A Terceiros interessados Processo 0727520-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo ZAHIL IMPORTADORA LTDA ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANNE CORTEZ BOCCATO NASCIMENTO - PR44183-A RICARDO ROCHA AMAZONAS DE ALMEIDA - PR49748 VITORIA ALFIERI PERRACINI - SP295600 MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A Terceiros interessados Processo 0737803-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ONEZIA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739350-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILAS LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0004796-78.2013.8.07.0011 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MOURA CORDEIRO - ES14478 Polo Passivo R.G. PREMOLDADOS LTDA - ME BEGE BRASILIA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0723883-17.2020.8.07.0016 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE IZABEL FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738906-82.2019.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA LUZIA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0732335-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIA CRISTINA GOMES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A Polo Passivo ADRIANO SOARES BRANQUINHO ROGERIO TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Terceiros interessados Processo 0707318-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo ESPÓLIO DE EDMAR GABRIEL DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados ANA PAULA BARROSO DE MELO JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES Processo 0715915-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ABADIA DAS GRACAS COELHO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ABADIA DAS GRACAS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Terceiros interessados Processo 0703952-02.2022.8.07.0002 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Polo Passivo MAXI ODONTO FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GROSS - PR41552 Terceiros interessados Processo 0718376-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALIRIO DE SOUZA BRAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA BROSINA - RS34634 Polo Passivo MARIA ANGELA XAVIER FERNANDES XAVIER & FERNANDES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Processo 0733812-56.2019.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDA SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731291-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM PEDRO ANTUNES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A Polo Passivo ELIAS DEMETRE GRINTZOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GABRIEL DE MELO SOUZA CRUZ - DF57709-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados Processo 0719178-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF44541-A Terceiros interessados Processo 0745386-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLANGE CARMO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747953-44.2023.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLANGE CARMO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722533-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Terceiros interessados Processo 0728777-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA RODRIGO MARTINS ROSA DANIEL DE BRITO QUINAN Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE BRITO QUINAN - GO39632-A RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A Polo Passivo NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados Processo 0707191-96.2018.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A LUCIO DANTAS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Polo Passivo LUCIO DANTAS DE MELO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0702017-36.2023.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo EDNA DA SILVA BARROS THIAGO CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE SILVA MELO DE LIMA - DF53424-A Terceiros interessados ABRAIM PEREIRA CIRILO WENDELL MARTINS PEREIRA ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO WENDERSON MARTINS PEREIRA Processo 0700807-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF EDINEIDE PINHEIRO NUNES SILVA EGNALDO PINHEIRO NUNES EDVONALDO PINHEIRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo EDINEIDE PINHEIRO NUNES SILVA EGNALDO PINHEIRO NUNES EDVONALDO PINHEIRO NUNES DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0730199-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE JESUS ASSIS - DF28591-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734053-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751280-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELIANE ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0709014-09.2021.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722288-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE LAURENTINO DE MELO - PE26972 Polo Passivo A. L. F. S. E. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729840-04.2021.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A Polo Passivo C. R. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Terceiros interessados Processo 0714246-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA RONAIRYS LIMA - DF42783-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A JANILTO LIMA COSTA - DF6727-A RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiros interessados Processo 0715908-28.2021.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRUNO GABRIEL NEVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Polo Passivo IAGO CARVALHO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PALITOT SERAFIM - BA61412 IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S Terceiros interessados Processo 0731549-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RENICE CAMARA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0728862-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMANDA MURTA RODRIGUES DE OLIVEIRA D. H. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICA CRISTINA ALMADA GHIZONI Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732104-84.2023.8.07.0015 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANDRA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701523-11.2022.8.07.0019 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CICERO ALVES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0752343-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MACIANO LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA - TO9817 BIANCA OLIVEIRA ALVES - TO11.987 Polo Passivo CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111-A Terceiros interessados Processo 0742154-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo SUPERMERCADO VALE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0740217-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GERALDO BERTOLO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0738601-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721199-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Polo Passivo NABIL EL BIZRI Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A RICARDO DE CARVALHO LOPES - DF3153400A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0715145-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo MARINA DUTRA DE OLIVEIRA GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO ANA GABRIELA SAMPAIO PINHO CHEILA MORAES DE PINHO THIAGO SAMPAIO PINHO MAURA MADALENA DE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Terceiros interessados Processo 0707686-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ESA CAROLINA FANTINO HUGO ALMEIDA DE FREITAS Processo 0704859-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ISAURA MARIA ARAUJO GOES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735710-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo APARECIDA GILVANY BRAS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731866-49.2019.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CLAUDIO JOSE RAMOS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415-A Terceiros interessados Processo 0725911-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO CARLOS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA - AL17091-A EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO - RJ204504-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709516-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAULO CESAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716237-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899 Polo Passivo MOIZES RAIMUNDO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0734139-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LHAYSLA VITORIA ANJOS SILVA GEOVANIA ANJOS SANTOS MARIANE CRISTINE RODRIGUES NASCIMENTO DAVI ANJOS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735645-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO PAIS DA SILVA ILDA SOARES DA SILVA LUZINEIDE SOARES DA SILVA PAULA CRISTINA SOARES DA SILVA LANE MARIA DA SILVA WANDER CESAR SOARES DA SILVA MARCIA ROBERTA SOARES DA SILVA NAJE ASSAAD Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734493-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo IRACI HELENA DE PAIVA DOMINGUEZ Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849 Terceiros interessados Processo 0730234-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KHEMILY CRISTINA PAULA SOARES CLARET M. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732433-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANUARIO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0751546-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FERNANDO DOS SANTOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Terceiros interessados Processo 0006652-30.2001.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATILA RAMOS TAVARES - DF42275-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo GUILHERME DE BRAGA E QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0700671-41.2018.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. V. B. M. M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Polo Passivo C. V. B. M. A. J. R. C. L. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Terceiros interessados MARIANA LINS MACIEL BORGES MARIA DA CONCEICAO BORGES MACIEL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR Processo 0728514-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716593-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DONIZETH APARECIDA VELOZO PIMENTEL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0743173-95.2022.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700705-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIETA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A Terceiros interessados Processo 0124203-31.2001.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LYSIPPO BORGES GOMIDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo AGNALDO PAULO DA SILVA CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA - DF20981-A ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625 Terceiros interessados Processo 0711974-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LEVI DE OLIVEIRA DE LIMA - AM14731 CAMILA NEVES BAPTISTA LINS - PE46148 Polo Passivo E. S. D. C. I. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JADER RENAN CARNEIRO RODRIGUES - PE53447 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734888-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLEN CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BORGES DE SOUZA - PA31873 ARIANE SERRAO BORGES - PA14947 MARCELO FLAVIO MAXIMINO DA SILVA - PA37066 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0740628-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZENAIDE VITORIA BERGOZA VIDI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0727685-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo PATRICIA FREDIANI BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A BRUNO FELIZARDO RESENDE - DF31293-A Terceiros interessados Processo 0741685-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720113-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo NARA GABRIELA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720098-06.2022.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERVCRED SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo JAIR SILVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702738-39.2023.8.07.0002 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo ELSON FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743554-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONARDO JOSE PEREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE ALVES DE ALENCAR - DF5838-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0725781-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731347-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GILVAN PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Terceiros interessados Processo 0727935-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MORENA GUIMARAES M BARBOSA LUCIENE DA SILVA PERDIZ LUDMILA DA COSTA VASCONCELOS LINDALVA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA MANOEL RIBEIRO NETO MARIA DE FATIMA PACHECO ZICA MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA MARIA LEUDA NUNES PEREIRA MARIA IZABEL COSTA SILVA MARISETE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Processo 0711158-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA LEANDRO SANTOS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0712979-03.2022.8.07.0004 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. TECNISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0727242-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367 Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiros interessados Processo 0735416-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIS REGINA MOLINA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO JOSE CHARLES SANTOS SOARES DAVID MOREIRA SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS ISMULLER ALVES DA CRUZ ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA SILVANA DE JESUS SANTOS SUIT PAGAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700335-37.2018.8.07.0014 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. V. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Polo Passivo A. J. R. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737264-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA MARIA JOSE ALMEIDA PIMPAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A FERNANDA RODRIGUES FERREIRA - SP481966-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARIA JOSE ALMEIDA PIMPAO BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A FERNANDA RODRIGUES FERREIRA - SP481966-A Terceiros interessados Processo 0710365-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHRISTIANE ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A GRAZIELLE DINIZ MARQUES - DF25804-A MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718604-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEANDRA VENANCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0701174-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CIRO BRUNING - PR20336-A Polo Passivo ISAAC OLIVEIRA DA SILVA MILENA RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA CRISTINA SOMBRA DE OLIVEIRA - DF68781-A Terceiros interessados Processo 0708143-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PRISCILLA DE ALMEIDA ANTUNES ROSANA DE ALMEIDA ANTUNES ALESSANDRA DE ALMEIDA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA DE ALMEIDA ANTUNES - DF15238 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NORTON QUEIROZ ANTUNES LEONARDO QUEIROZ ANTUNES EDUARDO QUEIROZ ANTUNES PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A Terceiros interessados Processo 0729034-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCOS PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0728427-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NATALIA MARIA MADUREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722850-09.2022.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FERNANDA CARVALHO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A PABLO RADUAN FERNANDES - PR82612-A Terceiros interessados Processo 0730323-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDWALDO FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 Terceiros interessados Processo 0023464-46.2012.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo KEMELY RODRIGUES GONCALVES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753464-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA CONSUELO COSTA BADRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750594-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALVARO BARBOSA PACHECO IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0704227-58.2021.8.07.0010 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WAGNER PEREIRA CARDOSO DAYANE DOS SANTOS BARBOSA ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF Advogado(s) - Polo Ativo JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Polo Passivo LAURECY PEREIRA DO NASCIMENTO WAGNER PEREIRA CARDOSO ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF DAYANE DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Processo 0717885-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THALITA FERNANDES MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0708040-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0735297-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LECINHA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0729871-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO MASSA INSOLVENTE DE TANIA ROSA MACHADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Processo 0725905-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ROGERIO LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0021925-24.2016.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CESAR ROMERO NEPOMUCENO FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123 Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES CESAR ROMERO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123 Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de novembro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751546-78.2023.8.07.0001. AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS CUNHA REU: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 411 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Trata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pretende que sejam anuladas as multas que foram arbitradas pelo condomínio em seu desfavor ou, subsidiariamente, que a cobrança seja suspensa. Esclarece que é condômino do Condomínio requerido e que foi multado por aguar plantas pela janela sem que antes lhe tenha sido oportunizado o direito de defesa e ao contraditório. Assim, requer, em sede de tutela de urgência, a declaração de nulidade das multas ou a suspensão de cobrança até o julgamento de mérito. Decido. Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte estão amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que na notificação de ID 182085408 não há menção à prazo de defesa. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito, a toda evidência, está presente em razão do alto valor da soma das multas arbitradas pelo condomínio. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao “status quo” ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, porque a ré poderá cobrar o valor das multas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cobrar as multas descritas na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o montante de R$ 10.000,00. Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe. Exclua-se eventual anotação no sistema. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, pois na hipótese dos autos não se vislumbra chances de composição do litígio na fase inicial, nada impedindo que após a fase postulatória seja designada a audiência de conciliação se esse for o interesse de ambas as partes. Expeça-se mandado de intimação e citação, para o réu apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso I, do CPC. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e SIEL. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos. Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal. Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal. Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas. Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado. Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços. Restando infrutíferas as tentativas de citação, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

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