Procedimento Comum Cível 0701301-24.2023.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701301-24.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

04/08/2025, 18:20

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:22

Publicação

25/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701301-24.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 14:35

Remessa

18/07/2025, 06:52

Remessa (em diligência)

17/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:33

Publicação

07/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701301-24.2023.8.07.0014. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2025, 16:45

Recebimento

03/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA PRECLUSA. EXTINÇÃO REGULAR DO PROCESSO. I. À falta de recolhimento das custas processuais, apesar da oportunidade concedida para esse fim, legitima o indeferimento da petição inicial com fundamento nos artigos 290, 321, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. II. Indeferida a gratuidade de justiça mediante decisão interlocutória preclusa, o pleito de concessão do benefício na apelação encontra óbice nos artigos 101, 507, 1.009, § 1º, e 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil. III. Apelação conhecida e desprovida.

08/05/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 27/03/25 A 03/04/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0753158-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. V. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712597-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTOINETTE MVOGO ENAMA AKPA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTOINETTE MVOGO ENAMA AKPA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A Terceiros interessados Processo 0701177-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULINO ADVOCACIA S/C Advogado(s) - Polo Ativo NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A Polo Passivo TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Terceiros interessados Processo 0722167-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTINA TAVARES DOS REIS SEVERIANO CORDEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0746645-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MYRIAM MELLO DULAC BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MYRIAM MELLO DULAC Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715494-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A EDIMILSON AVELINO DA SILVA JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Polo Passivo EDIMILSON AVELINO DA SILVA JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704340-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GAEL OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0729714-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIZABETE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO - RJ143266 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0712743-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS FREY Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0750526-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750627-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo JULIA RIBEIRO PENIDO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados Processo 0747248-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILVANO ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710439-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA SANTOS ANDERSON GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA JOAO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados Processo 0078583-65.2012.8.07.0015 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA IGARAPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043737-93.2014.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CORPORATE FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo JULEI DE JESUS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723162-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - DF70970-A Polo Passivo JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO VELLUMA OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados Processo 0754705-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME RENILSON CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL Processo 0715211-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo MARIA DINALVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751150-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DULCINEIA FELIPE CARVALHO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Processo 0722090-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708053-24.2023.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA REGINA FERNANDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Polo Passivo JOSE WAGNER RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702883-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700687-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALTAMIR ARRAIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702727-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo FRANCISCO AMERICO DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749452-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo VITORIA SOUSA SCANDIUZZI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744049-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A Terceiros interessados Processo 0736679-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo TATIANE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752958-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345 Terceiros interessados Processo 0741852-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS MONTEIRO SARTORIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0747816-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FLAVIA MIRANDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748566-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO DE SOUZA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701270-13.2023.8.07.0011 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA LUCIA MELO DE LIMA FELIPE VIEIRA LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A Polo Passivo FELIPE VIEIRA LANDIM COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA LUCIA MELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741527-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOYCE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0727113-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ANDREA MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700919-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A Polo Passivo PAULO ADRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763747-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. F. T. F. J. H. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA FACCHINETTI - DF53709-A Polo Passivo J. H. F. C. T. F. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA FACCHINETTI - DF53709-A JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717523-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA COSTA RIBEIRO - PR20300 Terceiros interessados Processo 0706029-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A Polo Passivo EDSON RODRIGUES PEREIRA RONALDO JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0704899-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO COSTA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CARTÃO BRB S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0752656-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0715013-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703014-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A Polo Passivo R. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Terceiros interessados Processo 0751861-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo AMANDA DA SILVA PEREIRA JOAO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710617-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RANAYSSA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0752394-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACKSON BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0711274-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo WARLEY LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751983-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANDERLEY PEIXOTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752749-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0736974-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. N. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo B. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750468-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL CONRADO VIERA BELTRAN Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo JOYLMA MORENO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Terceiros interessados Processo 0740100-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA IVO JACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0740657-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VENEZA TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Polo Passivo PRESTHEZA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0730554-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RENATA FERREIRA VENANCIO PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A Terceiros interessados Processo 0714119-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LYANDRA SAMARA ALVES PEREIRA BARRETO ALDINEA DE JESUS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARIANE NATALIA DOS SANTOS LUANA BARRETO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0718599-15.2021.8.07.0009 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719932-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. D. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ADAELTON DA SILVA - DF45826-A Polo Passivo A. L. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701542-74.2023.8.07.0021 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANKLIN RIBEIRO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MOURA RUOSO COSTA - RS107314 Polo Passivo SIMAO JOSE DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A Terceiros interessados Processo 0714513-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A Terceiros interessados Processo 0722503-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA ESPÓLIO DE MARLY MONNERAT BITTENCOURT E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A EDSON STECKER - DF15382-A DIOGO BARUFI STECKER - DF36622-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701029-48.2023.8.07.0008 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO EULER PARANHOS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo RONALDO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A Terceiros interessados Processo 0008664-89.2016.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ESPÓLIO DE VANDA VAZ DE ANDRADE ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE ESPÓLIO DE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Terceiros interessados Processo 0702977-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DANILO DE LIMA BARBOSA VIVIANE DE LIMA BARBOSA OLIVEIRA MARCELO DE LIMA BARBOSA ADRIANO DE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Terceiros interessados Processo 0030730-79.2015.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0723828-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306-A Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Terceiros interessados Processo 0711063-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0723314-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MITSUE KUSSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0707649-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. C. V. C. R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A WELLINGTON DE SOUZA GOMES - DF49454-A Polo Passivo R. B. C. J. C. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A WELLINGTON DE SOUZA GOMES - DF49454-A SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722772-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0708026-56.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRAZIELLA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0028957-66.2005.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A Polo Passivo ANDERSON MARTINS CONCEITO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711849-27.2022.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIELSON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0708928-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748097-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MELO & MELO LTDA - ME ANDERSON CLEITON PINHEIRO THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO WELLINGTON DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI HELIO FONSECA - DF6942-A ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Terceiros interessados Processo 0709545-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANAFE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704432-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SUGUIMOTO - SP190204 MARCELO FERREIRA DE PAULO - SP250483 Polo Passivo LIMA & GOULART AUTO ELETRICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados Processo 0727955-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JULIO CESAR CARDONA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0708054-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE AURELINA TEMOTEO DE QUEIROZ ELIAS GILBERTO ELIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE MOURA ADAMI - DF30426-A Terceiros interessados Processo 0705930-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706007-92.2023.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDEMAR JORGE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0031779-42.2016.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721330-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo AMANDA DOS SANTOS LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA LEUDIVAN BENTO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A Terceiros interessados Processo 0701497-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL - GO30917-A Terceiros interessados Processo 0718811-71.2023.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDERSON GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Terceiros interessados Processo 0742433-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PAULO GROTTI - MS4412-A Polo Passivo MULTIGRAIN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A DEBORA BARUFI STECKER - DF43059-A Terceiros interessados Processo 0705958-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA ROCHA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0712037-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANO ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo HERVALDO SAMPAIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES - DF34400 ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A Terceiros interessados Processo 0740203-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A Terceiros interessados Processo 0731321-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo ELCIO INACIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Processo 0733540-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo VERA LUCIA VERSIANI Advogado(s) - Polo Passivo ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A ANA CRISTINA ABREU DA SILVA - DF43699-A Terceiros interessados Processo 0733145-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANDREIA PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0732702-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ADRIANA JAQUELINE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733497-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSEANNE CRISTINA DA SILVA CHAGAS ANA GLAUCIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Polo Passivo DANILO GUEDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0729686-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATUAL RELOGIOS DE PONTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736126-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo TEODOLO DA SILVA BRITO - DF0050236A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo R. D. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0728499-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIEGO ANTONIO CANDIDO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo NAILDE ATAIDE PIMENTEL NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0730894-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0736960-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO MENEZES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo WASHINGTON SOUZA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SEIXAS GONCALVES HEREDIA - DF48105-A PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Terceiros interessados Processo 0704433-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEDEON DE CARVALHO BORGES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751407-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ANDERSON NICOLAI CRISTIANO NICOLAI LUZIA AUGUSTA NICOLAI MICHELLE APARECIDA NICOLAI ALEXSANDRO NICOLAI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo SIRLEI KUIAVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI RIBEIRO DE OLIVEIRA - PI7327 Terceiros interessados Processo 0700856-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314-A DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA - PB24309-A Terceiros interessados Processo 0721959-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LAURA RAIANE BRAGA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO LUCAS BRAGANCA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0702516-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704167-87.2023.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo WALBES RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0706768-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo OSEIAS VITOR SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Terceiros interessados Processo 0705016-20.2022.8.07.0011 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUIMARAES E SILVA - GO63338 LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo JANDER FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE LESSA COSTA - GO60010-A DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0737534-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0701809-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR SOBRAL SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0708682-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANTONIO VICENTE DA SILVA ANTONIO VICENTE DOS SANTOS ANTONIO VIEIRA ANTONIO VIEIRA DA SILVA ANTONIO VIEIRA DE SENA ANTONIO VIRGULINO DA SILVA ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA ANTUSA TAVARES DE OLIVEIRA ANTUZIA PEREIRA CELESTINO ALVES APARECIDA BARBOSA LEITE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715959-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados Processo 0701301-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIANEI ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo SEFORA DA CONCEICAO FERNANDES BASTOS BIZARRO - MG97012 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736271-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE QUEIROZ SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728755-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731120-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE - DF51782-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo HERMES APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732943-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0702314-22.2022.8.07.0005 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - DF58155-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE LIMA SENISE - DF65191-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746822-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCO CAMPOS FERREIRA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703987-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SHEILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiros interessados Processo 0717863-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. S. S. E. T. A. J. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOUSA ELMOKDISI - DF61065-A DENIS FERREIRA DE OLIVEIRA - DF64120-A Terceiros interessados Processo 0734372-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT MARTIN Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0718643-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. F. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A Polo Passivo B. D. B. S. B. I. S. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. B. A. D. I. S. O. S. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PAULO TURRA MAGNI - RS17732 ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 Terceiros interessados Processo 0712646-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. N. J. V. A. N. L. A. N. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704755-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA REGINA CELIA BARBOSA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722040-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA BRITO CAVALCANTE LAZARO MARQUES JACINTO MARGARETE MARCIANO DE FREITAS MANOEL GUILHERME PEREIRA MANOEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0704332-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEVAGNER BEZERRA JORIVAL FERREIRA DE SOUZA MARGARETE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712683-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES ALZIRA ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo ANDREY DA ROCHA FERREIRA GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709768-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIRLENE DE OLIVEIRA SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700181-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA PESSOA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORAH PESSOA LOBAO DE VASCONCELOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703396-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDER AIRES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ AIRES TEIXEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747377-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Processo 0735521-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO YAMAGUCHI JUNIOR VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FONSECA ZANDONA - SC53332 Terceiros interessados Processo 0732044-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PRISCILA DOS SANTOS MENEZES AVILA Advogado(s) - Polo Ativo JEIMERSON AVILA NASCIMENTO DOS SANTOS - DF76071-A Polo Passivo SERASA S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A Terceiros interessados Processo 0747965-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO AMORIM PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF1325600-A Polo Passivo JULYA EVELLIN DE ARAUJO PENHA Advogado(s) - Polo Passivo EDNEY CURADO BROM - GO29486 MARILIA ARAUJO CAIXETA - GO65751 Terceiros interessados Processo 0723437-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA - DF71147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741914-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRUNA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ABUD DO NASCIMENTO - GO31601-A FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL - DF17589-A Terceiros interessados Processo 0730028-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCINE PAOLA ZANCHET E SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo CLAUDIA TAMIRES SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711841-92.2022.8.07.0006 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. V. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISNEY FRANCISCO FERNANDES - DF26465-A JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF20266-A Polo Passivo P. C. A. S. H. D. S. H. C. P. S. P. G. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A PATRICIA TIANA PACHECO LAMARAO - DF32867 RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0721311-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PAULO MARCIO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS BAPTISTA FILHO - DF11220 Terceiros interessados Processo 0753252-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARIA DULCE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - DF48059-A Terceiros interessados Processo 0705913-53.2024.8.07.0019 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AFONSO DA SILVA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Processo 0713456-24.2021.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753732-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo H. I. D. G. S. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIELE SANTOS LOPES - SP478689 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0012845-52.2015.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo SELIO SOARES DE QUEIROZ - MT8470-A Terceiros interessados Processo 0749675-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0725506-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MANOEL DA COSTA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709377-09.2019.8.07.0004 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0753260-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SHIRLEY GONCALVES PENNA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JULYANA SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados Processo 0723948-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATILDE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo AYOB DE OLIVEIRA CARDOSO - DF66255-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0741500-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIANE MARIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753153-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO RICARDO GARCIA ANNONI Advogado(s) - Polo Ativo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Polo Passivo MARCELO PARENTE DE PINHO CRUZA PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA VIRGINIA ALVES DA MATA DE PINHO PROATIVO ATIVIDADES FISICAS E CULTURAIS EPP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750511-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo KALENIA LIGIA CARVALHO PEREIRA SILVA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados Processo 0718115-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALINE SOARES COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700299-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A Polo Passivo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE Advogado(s) - Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados Processo 0744759-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A Polo Passivo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713467-18.2023.8.07.0005 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATAL AMERICO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA SPINDOLA DE ATHAYDES NETO - DF44809 CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES - DF41386 Polo Passivo SALMA GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748668-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiros interessados Processo 0741664-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIELLE MACEDO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750051-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0753373-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo WELIDA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728175-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALINE MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS FELIX - PR90065 Terceiros interessados Processo 0702772-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALY DE ANDRADE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0708606-11.2022.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSILENE QUINTILIANO AIRES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Terceiros interessados Processo 0750130-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo MAIS - MARKETING IDEIAS E SOLUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753357-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749730-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. M. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0751395-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DO SINDILUZE-GO-COOPERSIND-LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Terceiros interessados Processo 0702354-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILCIMAR NOGUEIRA GUIMARAES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A GILCIMAR NOGUEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0753862-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0705909-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAINE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722976-81.2020.8.07.0003 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. R. D. S. F. N. S. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Polo Passivo N. S. R. R. T. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707670-46.2023.8.07.0010 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0737862-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743812-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724906-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDUIL ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDUIL ANTONIO DA SILVA - DF71218-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719226-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SITTA FORTINI Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Terceiros interessados Processo 0702764-36.2020.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNO MAGALHAES DO NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703392-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA SOARES ARTIAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751434-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RUBENS FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0701048-20.2024.8.07.0008 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A Polo Passivo JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA EDSON LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749909-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CINTIA LIMA VARADY Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744440-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIZA FERREIRA DE SOUZA MANSUETO FIRMO NETO MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS RAQUEL GOMES SANTANA REJANE SANTOS MENDES ROMUALDA SANTOS MENDES ROSAMIRA LOPES DE ARAUJO ROSANA MARIA DE SOUSA ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO ROSIANE DE NAZARE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Processo 0726535-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748204-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748221-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAN ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748959-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731137-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745773-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Terceiros interessados Processo 0703885-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753191-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. L. C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA HELENA GEOVANINI DA SILVA - DF06540 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702775-45.2023.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0721626-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA - DF18719-A Polo Passivo COMPLETA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A Terceiros interessados Processo 0707994-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYCON BRAGA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo WESME RODRIGUES DE SOUSA - DF62161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743308-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VIEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706910-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARINA MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0727173-06.2021.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703301-84.2020.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO VIANA AVILA - DF39161-A Terceiros interessados Processo 0735649-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VICTOR VINICIUS MENDES NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743564-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDIK ALMENON ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747110-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA SAULO GARCIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo SAULO GARCIA QUEIROZ JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 Terceiros interessados Processo 0743460-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0727628-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0719145-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A Terceiros interessados Processo 0700065-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0713946-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRISCILLA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA - DF05848 DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A RAQUEL ROGANO DE CARVALHO - SP132816 Polo Passivo CAMELIA HOUSE S.A. MARCOS LIMA VIEIRA SONIA MARIA MESSIAS VIEIRA JNH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CATSIAMAKIS QUEIROGA LIMA - DF24879-A ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA - DF24804-A LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO - SP292254-A MIRIAM VARGAS ROSSI - SP437993 RENATA RIBEIRO SILVA - SP237900 PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A Terceiros interessados Processo 0733887-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731973-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROBSON KURT DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704619-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705098-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RERNATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados Processo 0026966-94.2001.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS MOZAR PEREIRA DE LIMA WELDER COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Terceiros interessados Processo 0753637-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO JORGE FARIAS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo JOSE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Terceiros interessados Processo 0719166-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA ANNA CAROLINA LIMA DIAS Processo 0750444-44.2021.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO - DF11712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714601-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JULIANA DELAZERI RAMELLA LETICIA COUTINHO GONCALVES YAH! MAKEUP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE ROCHA FIALHO - DF45303-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo LETICIA COUTINHO GONCALVES YAH! MAKEUP LTDA JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A POLIANE ROCHA FIALHO - DF45303-A Terceiros interessados Processo 0002402-14.2012.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745043-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo CARLA GABRIELA DE JESUS MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743824-84.2019.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A Terceiros interessados Processo 0715473-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CARMENDES RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR - DF60787-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0727403-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Terceiros interessados Processo 0718768-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo THAYNARA ALBERTIM OLIVEIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0008986-24.2017.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A Terceiros interessados Processo 0030529-54.2015.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0711450-02.2020.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0743118-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Processo 0713085-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CLAUDIO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711744-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Processo 0706297-34.2024.8.07.0013 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0731244-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO LUIZ CRISTALINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701301-24.2023.8.07.0014. AUTOR: ELIANEI ALVES LEMOS REU: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA SENTENÇA TERMINATIVA Durante a regular tramitação dos autos identificados em epígrafe, ao examinar a petição inicial este Juízo indeferiu a gratuidade de justiça inicialmente pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 182597230. Entretanto, conquanto regularmente intimada, a parte autora nada providenciou ou requereu, conforme consta da certidão do ID: 187350244, quedando inerte. Esse foi o bastante relatório. Fundamento e disponho a seguir. A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte. Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial. Por tudo isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015. Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015. Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes. As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora. Alfim cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 18:09:37. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701301-24.2023.8.07.0014. AUTOR: ELIANEI ALVES LEMOS REU: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA DECISÃO: INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE Ao apreciar a petição inicial, este Juízo proferiu o despacho do ID: 170213108, determinando a intimação da parte autora a fim de comprovar que faz jus à obtenção da gratuidade de justiça, tendo sido juntada a petição do ID: 178221178, na qual o autor solicitou mais quinze (15) dias de prazo para cumprimento da determinação inicial, tendo sido deferido pelo despacho proferido no ID: 178806601. Entretanto, embora tivesse sido regularmente intimada, a parte autora nada comprovou nem requereu, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 182489288, quedando inerte. Esse foi o bastante relatório. Decido. O art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, prescreve que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Por isso, a parte autora foi regularmente intimada para comprovar que faz jus à obtenção da gratuidade de justiça; porém, não cumpriu o que lhe foi determinado pelo despacho em referência, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo. É importante ressaltar que o silêncio ou inércia da parte autora autoriza, em seu desfavor, a presunção de que não faz jus à obtenção do almejado benefício gracioso, configurando, assim, prova válida e eficaz em virtude de ocorrência da preclusão. Por outro lado, verifico que a parte autora não demonstrou a existência de despesas extraordinárias que lhe minguassem a subsistência, de modo a amparar seu pedido. Desse modo, a parte autora não faz jus ao almejado benefício legal. Nesse sentido, confira-se o teor dos seguintes r. acórdãos-paradigmas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E COOPERAÇÃO. CONDUTA INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme disposto no art. 99, §§ 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil, embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural deve ser comprovada a miserabilidade jurídica, visto ser relativa tal presunção. 2. Adequado o indeferimento do benefício requerido, quando a parte, intimada a comprovar sua hipossuficiência, deixa transcorrer in albis a prazo concedido, sem prestar os esclarecimentos solicitados pelo Juízo. 3. Não merecem acolhimento os novos argumentos apresentados no recurso, quando insuficientes para infirmar as informações constantes nos autos e, ainda, totalmente desprovidos de documentação comprobatória. 4. A total falta de comprometimento no atendimento às determinações judiciais evidencia que o agravante não adota comportamento condizente com os princípios da boa-fé e cooperação processuais, de observância obrigatória a todos os sujeitos do processo. 5. Se não há nos autos elementos aptos a afastar a condição financeira do agravante para arcar com as despesas processuais, inviável a concessão da gratuidade de justiça. 6. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJDFT. Acórdão n. 1669690, 07383195820228070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 28.2.2023, publicado no DJe: 9.3.2023). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DISCORDANTES DOS AUTOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. Se os elementos de convicção dos autos desacreditam a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve ser mantida a decisão judicial que indefere a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. II. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1369599, 07016971420218070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 2.9.2021, publicado no DJe: 29.9.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. 1. Considerando que o acórdão que julga o agravo de instrumento suplantará a decisão monocrática liminar que indeferiu a antecipação da tutela recursal impugnada pelo agravo interno e que a decisão colegiada tem cognição mais abrangente do que o exame dos pressupostos para a pretensão antecipatória, a pretensão do recurso interposto pela impetrante resta prejudicada. 2. Nos termos do artigo 98 do CPC/2015, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” 3. O §2.º do art. 99 do mesmo diploma legal orienta que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1281915, 07131409320208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7.ª Turma Cível, data de julgamento: 9.9.2020, publicado no DJe: 25.9.2020). AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. 1. O art. 1.072 do CPC/2015 revogou os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 11, 12 e 17 da Lei n.º 1.060/50, que permitiam a concessão dos benefícios da justiça gratuita apenas aos que afirmavam não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo para si e para sua família. 2. Nos termos no § 2.º do art. 99 do CPC/2015, a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade e, por isso, não vincula o juiz, que pode indeferir o pedido quando identificar a ausência dos pressupostos legais. 3. O benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça e não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o requerem, mas apenas àqueles que efetivamente comprovem a situação de miserabilidade jurídica. 4. A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como "Lei da Reforma Trabalhista", trouxe padrão objetivo para concessão de gratuidade de justiça que, mutatis mutandis, pode ser observado na Justiça Comum: salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 5. A Portaria n.º 8, de 13 de janeiro de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda (DOU, Seção 1, p. 12, 16 jan. 2017) fixou o teto da previdência em R$ 5.531,31. Assim, 40% desse valor totalizam R$ 2.212,52. 6. A alegação de dificuldades financeiras, sem qualquer comprovação de despesas que demonstrem a ocorrência de gastos exacerbados que comprometam sobremaneira o orçamento ou que impeçam o custeio das despesas do processo, impede o deferimento da gratuidade de justiça. 7. Agravo interno conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1137466, 07125021120178070018, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 7.11.2018, publicado no DJe: 20.11.2018). Por esses fundamentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se para recolhimento das custas processuais dentro do prazo legal, sob pena de indeferimento da petição inicial, com o cancelamento da distribuição. GUARÁ, DF, 20 de dezembro de 2023 13:06:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

21/12/2023, 00:00

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