Apelação Cível 0704643-43.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

RONEY MULTIMARCAS EIRELI

CNPJ 29.***.***.0001-15

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:12

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES

OAB/DF 53545•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

THAIS PETERS SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REINER FERREIRA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de RONEY MULTIMARCAS EIRELI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de VIVALDO FERNANDES NOBRE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:57

Conhecido o recurso de RONEY MULTIMARCAS EIRELI - CNPJ: 29.688.922/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2024, 15:11

Recebidos os autos

20/07/2024, 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/07/2024, 15:53

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 15:26

Despacho

•14/06/2024, 18:09

Despacho

•14/06/2024, 08:51

Sentença

•08/04/2024, 17:52

Despacho

•20/03/2024, 17:31

Decisão

•12/03/2024, 14:26

Decisão

•17/11/2023, 14:18

Decisão

•01/11/2023, 14:25

Decisão

•21/08/2023, 15:53

Decisão

•09/08/2023, 21:40

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