Procedimento Comum Cível 0704599-29.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.508,75

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

ELHIANE JUNKER JARDIM FARIAS

CPF

Autor

VITAL IMPLANTES EIRELI

CNPJ

Reu

FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR

OAB/DF 39692·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

ELIANE PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 169209·CPF·Representa: Réu

DANIELLE LUCINDA RAMALHO CAPIBERIBE

OAB/DF 52609·CPF·Representa: Réu

TATHYANA GUITTON MACHADO

OAB/DF 46518·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR

OAB/DF 39692·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

ELIANE PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 169209·CPF·Representa: Réu

DANIELLE LUCINDA RAMALHO CAPIBERIBE

OAB/DF 52609·CPF·Representa: Réu

TATHYANA GUITTON MACHADO

OAB/DF 46518·CPF·Representa: Réu

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

BERNARDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 166639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:35

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:23

Processo Desarquivado

17/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:53

Processo Desarquivado

19/06/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:30

Processo Desarquivado

15/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:55

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:34

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:35

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•15/03/2025, 08:54

Sentença

•15/03/2025, 08:54

Processo Desarquivado

17/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:53

Processo Desarquivado

19/06/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:30

Processo Desarquivado

15/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:55

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 19/03/2025

04/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:25

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

15/03/2025, 08:54

Homologada a Transação

15/03/2025, 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:16

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

20/01/2025, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:00

Juntada de certidão

02/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 23:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

13/11/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 12:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2024, 09:18

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704599-29.2020.8.07.0014. AUTOR: ELHIANE JUNKER JARDIM FARIAS REU: VITAL IMPLANTES EIRELI DECISÃO 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2. Sem prejuízo, suspendo o feito até comunicação da vindoura r. decisão recursal a ser proferida no AGI n. 0731652-22.2023.8.07.0000. GUA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/08/2023, 18:10

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:09

Outras decisões

08/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 00:04

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:04

Outras decisões

05/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:29

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de ELHIANE JUNKER JARDIM FARIAS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

16/11/2021, 20:14

Decisão interlocutória - indeferimento

16/11/2021, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 18:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 20:18

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2021, 23:53

Recebidos os autos

07/10/2021, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/09/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:05

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:07

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

19/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Publicado Despacho em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:40

Recebidos os autos

08/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:15

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:11

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Decisão interlocutória - indeferimento

01/05/2021, 20:24

Recebidos os autos

01/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/04/2021, 18:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/04/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELHIANE JUNKER JARDIM FARIAS - CPF: 248.658.261-49 (AUTOR).

09/04/2021, 12:33

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:33

Decisão interlocutória - indeferimento

09/04/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:31

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 02:17

Recebidos os autos

16/12/2020, 22:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2020, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de especificação de provas

08/12/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:36

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Juntada de Petição de especificação de provas

30/11/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:20

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:19

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de réplica

11/11/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:05

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 19:49

Decorrido prazo de ELHIANE JUNKER JARDIM FARIAS em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/09/2020, 19:09

Recebidos os autos

30/09/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/09/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2020, 18:31

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Decisão_Indeferimento

14/09/2020, 18:26

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/09/2020, 15:10

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:39

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/08/2020, 20:39

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Recebidos os autos

08/08/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 22:52

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 19:27

Decisão

•06/02/2025, 16:16

Decisão

•06/02/2025, 16:16

Decisão

•02/12/2024, 17:40

Decisão

•02/12/2024, 17:40

Decisão

•12/11/2024, 17:21

Decisão

•09/08/2023, 21:52

Decisão

•09/08/2023, 21:52

Decisão

•08/07/2023, 14:09

Decisão

•08/07/2023, 14:09

Decisão

•05/06/2023, 00:04

Decisão

•05/06/2023, 00:04

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 00:04

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 00:04

Todos os documentos(45)

Sentença

•15/03/2025, 08:54

Sentença

•15/03/2025, 08:54

Decisão

•06/02/2025, 16:16

Decisão

•06/02/2025, 16:16

Decisão

•02/12/2024, 17:40

Decisão

•02/12/2024, 17:40

Decisão

•12/11/2024, 17:21

Decisão

•09/08/2023, 21:52

Decisão

•09/08/2023, 21:52

Decisão

•08/07/2023, 14:09

Decisão

•08/07/2023, 14:09

Decisão

•05/06/2023, 00:04

Decisão

•05/06/2023, 00:04

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 00:04

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 00:04

Despacho

•26/04/2023, 12:44

Despacho

•26/04/2023, 12:44

Decisão

•07/11/2022, 17:44

Decisão

•17/11/2021, 01:33

Decisão

•16/11/2021, 20:14

Decisão

•08/10/2021, 07:11

Decisão

•07/10/2021, 23:53

Despacho

•19/08/2021, 14:11

Despacho

•19/08/2021, 13:55

Despacho

•13/07/2021, 18:14

Despacho

•08/07/2021, 12:40

Decisão

•06/05/2021, 11:56

Decisão

•01/05/2021, 20:24

Decisão

•12/04/2021, 09:20

Decisão

•09/04/2021, 12:33

Despacho

•09/03/2021, 18:58

Despacho

•08/03/2021, 17:31

Decisão

•22/12/2020, 13:26

Decisão

•16/12/2020, 22:11

Despacho

•26/11/2020, 18:28

Despacho

•26/11/2020, 16:19

Decisão

•01/10/2020, 17:49

Decisão

•30/09/2020, 19:09

Embargos de Declaração

•28/09/2020, 18:31

Decisão

•16/09/2020, 23:32

Decisão

•14/09/2020, 18:26

Despacho

•01/09/2020, 13:53

Despacho

•31/08/2020, 17:39

Despacho

•10/08/2020, 16:00

Despacho

•08/08/2020, 22:52