Execução Fiscal 0013486-10.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.137,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO

OAB/DF 4624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO GILBERTO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

MERCEARIA SERRA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:56

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:19

Sentença

•16/01/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:19

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:56

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 17:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de MERCEARIA SERRA VERDE LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GILBERTO FERNANDES DE LIMA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013486-10.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO GILBERTO FERNANDES DE LIMA, MERCEARIA SERRA VERDE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:39

Recebidos os autos

24/01/2022, 19:24

Declarada incompetência

24/01/2022, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:46

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de MERCEARIA SERRA VERDE LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GILBERTO FERNANDES DE LIMA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 21:43

Sentença

•16/01/2025, 16:19

Decisão

•08/08/2023, 19:28

Decisão

•31/01/2022, 14:39

Decisão

•24/01/2022, 19:24

Despacho

•05/11/2021, 22:16

Despacho

•07/10/2021, 17:46