Procedimento Comum Cível 0709461-89.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulados na inicial. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Na petição de réplica, a parte Autora adita a inicial requerendo a condenação da parte Ré também ao pagamento de indenização por danos materiais. Nos termos do art. 329, II, do CPC, fica a parte Ré intimada a se manifestar em contraditório, no prazo de 15 dias. Seu silêncio será tido por anuência ao aditamento. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. A parte Autora em sua inicial formulou pedido de condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais, sem especificar o valor almejado. O valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo Autor. Na petição de réplica, a parte Autora adita a inicial requerendo a condenação da parte Ré também ao pagamento de indenização por danos materiais, sem especificar o valor. Portanto, fica a parte Autora intimada a informar o valor que pretende atribuir ao seu pedido de indenização por danos morais e materiais, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709461-89.2024.8.07.0018. REQUERENTE: TANIA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: P & B CONSULTORIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 12/08/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5BTTms ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 19:19:36.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0709461-89.2024.8.07.0018. REQUERENTE: TANIA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: P & B CONSULTORIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte novo comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo, visto que notas fiscais não são aptas a tal propósito. Necessária a juntada de documentos como faturas de cartão de crédito; contas de água, luz, telefone, gás; contrato de locação; declaração de imposto de renda; boleto de cobrança; boleto de cobrança de impostos; multa de trânsito entre outros, com data recente e nome da parte. Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Cumprida a emenda, estando os documentos juntados em consonância com a qualificação contida na inicial, designe-se data para conciliação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) cite-se e intimem-se, com as advertências legais. BRASÍLIA - DF, 12 de junho de 2024, às 18:17:20. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

14/06/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

28/05/2024, 18:46

Recebimento

28/05/2024, 18:17

Incompetência

28/05/2024, 18:17

Petição (Petição inicial)

28/05/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 16:15

Retificação de Classe Processual

28/05/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 16:07

Documentos

•26/09/2024, 00:00