Procedimento Comum Cível 0705625-62.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.405,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:55

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

06/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 23:38

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:57

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:56

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:55

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 19:59

Decisão

•09/04/2025, 09:04

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

06/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 23:38

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:57

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 12:27

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

14/08/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

31/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/05/2024, 08:56

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:24

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705625-62.2020.8.07.0014. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA, E. S. D. J. REU: ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que todas as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação da matéria de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade nem utilidade à produção de outras provas. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 19 de abril de 2024 15:33:23. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

19/10/2023, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705625-62.2020.8.07.0014. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA, E. S. D. J. REU: ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA Certifico que, nesta data, em atenção à decisão proferida nos autos, designei audiência de conciliação na modalidade virtual junto ao 2º NÚCLEO VIRTUAL DE ME Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705625-62.2020.8.07.0014. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA, E. S. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA REU: ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS DESPACHO Atento ao decurso de tempo entre o protocolo da petição do ID: 158206067 e a presente data, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora E.

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:29

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:16

Outras decisões

08/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 16:10

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2022, 18:19

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 14:34

Recebidos os autos

07/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 09:52

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 15:12

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 15:24

Publicado Edital em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:02

Expedição de Edital.

18/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 23:34

Recebidos os autos

16/03/2022, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/03/2022, 12:06

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2022, 22:17

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2022, 11:41

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/12/2021, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Expedição de Ato Ordinatório.

29/11/2021, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 11:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/10/2021, 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/10/2021, 11:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/10/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 00:13

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 00:13

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 12:00

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/08/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

11/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2021, 13:50

Decisão interlocutória - deferimento

23/06/2021, 21:05

Recebidos os autos

23/06/2021, 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2021, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 08:49

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 19:25

Recebidos os autos

19/03/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 11:06

Mandado devolvido dependência

08/02/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 14:53

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:36

Recebidos os autos

08/10/2020, 22:25

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2020, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/10/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:16

Recebidos os autos

23/09/2020, 18:16

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/09/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 10:50

Despacho

•28/11/2024, 12:54

Sentença

•14/08/2024, 13:38

Sentença

•14/08/2024, 12:39

Decisão

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•19/04/2024, 15:34

Despacho

•21/08/2023, 10:40

Despacho

•10/08/2023, 12:48

Despacho

•10/08/2023, 12:48

Decisão

•08/04/2023, 00:16

Decisão

•08/04/2023, 00:16

Despacho

•09/08/2022, 12:54

Despacho

•07/08/2022, 14:34

Despacho

•17/03/2022, 08:48

Todos os documentos(30)

Acórdão

•29/05/2025, 19:59

Decisão

•09/04/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2024, 12:54

Sentença

•14/08/2024, 13:38

Sentença

•14/08/2024, 12:39

Decisão

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•19/04/2024, 15:34

Despacho

•21/08/2023, 10:40

Despacho

•10/08/2023, 12:48

Despacho

•10/08/2023, 12:48

Decisão

•08/04/2023, 00:16

Decisão

•08/04/2023, 00:16

Despacho

•09/08/2022, 12:54

Despacho

•07/08/2022, 14:34

Despacho

•17/03/2022, 08:48

Despacho

•16/03/2022, 23:34

Despacho

•09/12/2021, 17:09

Despacho

•09/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:38

Decisão

•23/06/2021, 21:05

Despacho

•30/03/2021, 18:39

Despacho

•19/03/2021, 19:25

Decisão

•15/10/2020, 16:19

Decisão

•08/10/2020, 22:25

Despacho

•29/09/2020, 12:37

Despacho

•23/09/2020, 18:16

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 10:50

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 10:50

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 10:50